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Artigo de Jamil Murad enfurece direita de Ribeirão Preto

Leia a íntegra do artigo do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP) publicado no jornal A Cidade de Ribeirão Preto. No artigo, Jamil defende o promotor de Conflitos Fundiários da Comarca de Ribeirão Preto, Marcelo Goulart, que

Atentado covarde contra promotor atinge Ministério Público e não pode ficar impune

Por Jamil Murad*

Numa manhã de sexta-feira, através de ação com claro abuso de autoridade, um estudante foi preso quando saía do colégio, de bermudas, cadernos e livros debaixo dos braços. Aliciado e preso na frente de colegas, o jovem estudante foi exposto como um troféu para arrefecer o ímpeto da atuação e atingir a honra de seu pai, o promotor de Conflitos Fundiários da Comarca de Ribeirão Preto Marcelo Goulart.

Ao tomar conhecimento deste triste episódio, manifestei-me de imediato aqui em Brasília na tribuna da Câmara dos Deputados. Disse na ocasião não se tratar de fato isolado, mas de episódio estreitamente ligado à crise no campo e à tentativa dos círculos mais reacionários da região de intimidar o Ministério Público, por meio do covarde ataque à família do promotor.

Conheço de perto a atuação de Marcelo Goulart. Membro-fundador do movimento Ministério Público Democrático, o promotor é reconhecido defensor de crianças e adolescentes pobres, além de protetor do meio ambiente – por meio de ações contra a queimada indiscriminada de cana, em uma região dominada pelas grandes usinas de açúcar e álcool.

Por seu currículo e atuação, o promotor Marcelo Goulart é uma pessoa inatacável. Por isso, setores conservadores – numa atitude totalmente inescrupulosa – usaram o seu filho para atingi-lo. O estudante foi atraído pelo usineiro Paulo Junqueira para uma arapuca, para uma armação de flagrante baseada em uma falsa denúncia de crime.

Está claro que o usineiro Paulo Junqueira, réu confesso, envolveu o jovem em negociações confusas, comprometendo-se a pagar 18 mil reais para que o jovem entregasse fotos e documentos que mostram o pai em reuniões e atividades do Movimento dos Sem Terra, como um amigo dos trabalhadores rurais.

Ora, isto é ridículo! O promotor nunca escondeu as suas atitudes em defesa da solução dos graves conflitos fundiários da região. Além disso vivemos em um país democrático e não é crime algum reunir-se com trabalhadores rurais ou qualquer tipo de organização social atuante no país. Apenas uma mentalidade fascista, digna dos mais tristes momentos de repressão de nossa história, pode insistir em tratar movimentos sociais democraticamente constituídos e comprometidos com a luta por melhores condições de vida para o nosso povo como se bandidos fossem.

O "flagrante" armado pelo delegado local, denunciado pelo Ministério Público por abuso de poder, indica que estamos vivendo uma nova escalada de perseguição aos defensores da democracia e dos direitos sociais. E o que é mais grave, com o total apoio de autoridades superiores ao delegado – conforme amplamente noticiado na imprensa.

Não havendo crime por parte do filho de Goulart, como afirmam de forma unânime os promotores, o crime de fato foi cometido por quem o denunciou de forma leviana e irresponsável, por quem lavrou a prisão em fragrante e, sobretudo, se confirmada a versão do delegado, pelas autoridades maiores que deram o aval para essa agressão intimidatória.

Diante de tão grave e triste fato, estamos cobrando dos poderes públicos, inclusive na esfera federal, uma ação enérgica contra esta armação. Não podemos recuar diante desta ofensiva inadmissível porque, a continuar nesta escalada, vão afundar o Brasil numa luta fratricida. Desejamos paz e progresso em nosso país. E isto passa ela punição exemplar daqueles que transgridem as regras do convívio democrático.

De minha parte, estou pessoalmente empenhado para que sejam tomadas providências urgentes contra essa escalada dos fora-da-lei e dos sem-escrúpulo. Não pouparei esforços para ajudar a esclarecer os fatos e defender a honra não só do promotor Marcelo Goulart mas do Ministério Público de Ribeirão Preto – uma referência nacional por sua combativa atuação em defesa dos setores mais injustiçados de nossa sociedade.

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*Jamil Murad é médico formado pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto e deputado federal pelo PCdoB/SP. Na Câmara dos Deputados, é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania