REFORMA TRABALHISTA

05/09/2017 15h50

Lúcio Costa: Os efeitos jurídicos da "reforma" trabalhista

A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e passa a valer a partir de 13 de novembro próximo.

Por Lúcio Costa, no site da Fundação Perseu Abramo

04/09/2017 16h51

Fórum Sindical dos Trabalhadores lança movimento antirreformas

Composto por 21 confederações trabalhistas, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lançará nesta terça-feira (5), às 10h, a campanha Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília (DF). Representantes de mais de 80 milhões de trabalhadores farão ações conjuntas nos estados contra a implementação da “reforma trabalhista” (Lei 13.467/2017) e a aprovação da “reforma da Previdência” (PEC 287/16).

04/09/2017 14h01

Combater reformas: Centrais sindicais se reúnem nesta segunda

A reforma trabalhista (Lei 13467/17), aprovada e sancionada por Temer em julho, começa a vigorar em novembro. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, tramita a PEC 287/16 que trata da reforma da Previdência. Diante desse cenário, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reúnem nesta segunda (4), a fim de avaliar e debater ações que serão adotadas para combater os ataques que o governo federal vem fazendo contra os trabalhadores.

03/09/2017 19h55

"O Brasil não precisa de reforma trabalhista", afirma ministra do TST

"O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária", afirmou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde de sexta-feira (1), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado em João Pessoa (PB).

03/09/2017 8h33

Reforma trabalhista prejudicou muito vida de quem “trabalha de casa”

Sob o falacioso discurso de “modernização” nas relações de trabalho, a Lei nº 13.467/2017, que introduz a “reforma trabalhista”, altera e desconfigura as hipóteses do teletrabalho, isto é, aquele que é realizado na residência do próprio trabalhador, longe do empregador mas sob o controle remoto deste. Em outras palavras, a reforma alterou a vida de quem trabalha de casa, já que teletrabalho pode ser entendido como “trabalho à distância”.

Por Átila da Rold Roesler*

01/09/2017 12h32

CTB: Usar todas as possibilidades para reverter reforma trabalhista

O STF recebeu nesta quinta-feira (31) uma Medida Cautelar na ADI 5766, que questiona a constitucionalidade da Reforma Trabalhista. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República em resposta ao art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma.

31/08/2017 15h00

Na mira da PGR, Reforma Trabalhista pode ser derrubada

O texto da Reforma Trabalhista, aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo questionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot solicita medida cautelar frente aos prejuízos da aprovação da matéria para os trabalhadores mais pobres. Com uma taxa de desemprego batendo a casa dos 15 milhões, a proposta do governo federal extingue direitos constitucionais dos trabalhadores, como o acesso à assistência jurídica gratuita.

Por Iberê Lopes*

30/08/2017 12h21

Fórum Sindical dos Trabalhadores denuncia governo Temer na OIT

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por 22 Confederações laborais, comandada pelo coordenador nacional Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA), entregou, nesta segunda (28), em Genebra, documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, denunciando a violação, por parte do governo brasileiro, às convenções da Organização das quais o Brasil é signatário.

30/08/2017 12h06

A reforma trabalhista contribui para a recuperação da economia?Não.

A devastação é total. Nem na ditadura militar houve uma ofensiva tão grande contra os direitos dos trabalhadores e suas representações sindicais.

Por Ricardo Patah

28/08/2017 16h32

Janot protocola ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.