30 de março de 2011 - 10h49

Delegado Protógenes defende a progressão de pena pelo estudo


O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) defendeu a mudança na Lei de Execução Penal e questionou a maneira como os presos são tratados no Brasil. O parlamentar lembrou-se do artigo 5° da Constituição Federal que assegurado o respeito à integridade física e moral da população carcerária, e questionou: “Será que a Constituição da República é cumprida à risca”.


 
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que possibilita a redução de 1 dia de pena do presidiário para cada 12 horas de estudo. A proposta garante aos condenados em regime aberto ou semiaberto e aqueles em liberdade condicional o direito a frequentar cursos presenciais ou à distância. Já o condenado que cumpre pena em regime fechado poderá reduzir sua pena pelo trabalho ou pelo estudo apenas se essas atividades forem restritas ao presídio, permitindo-se também o ensino a distância.

O deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) defendeu a mudança na Lei de Execução Penal e questionou a maneira como os presos são tratados no Brasil. O parlamentar lembrou-se do artigo 5° da Constituição Federal que assegurado o respeito à integridade física e moral da população carcerária, e questionou: “Será que a Constituição da República é cumprida à risca”.

Protógenes afirmou que caso se fizesse um senso nas penitenciárias ficaria evidente que no Brasil as cadeias estão abarrotadas de negros, miseráveis e desempregados. Mas, por outro lado, o delegado licenciado da Polícia Federal disse que os verdadeiros corruptores do sistema estão soltos, cheios de dinheiro e poder, e ainda pressionando os poderes da República. O deputado lembrou que dos vários poderosos presos por ele, quando delegado, somente o ex-deputado e coronel da PM Hildebrando Pascoal continua no sistema prisional.

“Será que as cadeias públicas representam a justiça penal deste país? Não! A justiça penal é representada por aquela adolescente de 15 anos que ficou 26 dias presa junto com homens, sendo espancada e estuprada por várias vezes no estado do Pará. Isto é uma vergonha nacional que temos que corrigir com este projeto.”

Como o projeto sofreu modificações precisa voltar para o Senado, onde teve origem. A proposta deve beneficiar cerca de 40 mil condenados que já estudam.


Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Delegado Protógenes

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