27 de novembro de 2012 - 15h14

Casamento civil homoafetivo já pode ser solicitado na Bahia


Desde a última segunda-feira (26/11), as pessoas do mesmo sexo que mantêm um relacionamento estável já podem solicitar a realização da união matrimonial, na Bahia. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) decidiu que, a partir dessa data, todos os cartórios baianos estarão aptos a oficializar os casamentos.


A decisão é da desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça, assinada pelo corregedor dos municípios do interior, Antônio Pessoa Cardoso, e foi anunciada em outubro passado. A medida segue o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que reconheceu os direitos dos casais homoafetivos com união estável.

Militante da causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) no estado, Juremir Oliveira comentou a validade da iniciativa do TJ-BA e a considera que ela será uma das medidas mais importantes para o movimento baiano. “Esse é um reconhecimento, um direito que nunca deveria ter sido negado. É uma conquista importante, que fortalece o nosso movimento”, afirma.

Oliveira explica que a legalização da união estável será uma das ferramentas para o combate ao preconceito, mas lembra que ela precisa ser aliada a outras ações que ainda não foram conquistas pela comunidade LGBT. “Ainda faltam a criminalização da homofobia e o tratamento das questões sexuais na escola, que serão componentes da oficialização do casamento igualitário na nossa luta contra o preconceito”, defende.

A Bahia foi o terceiro estado brasileiro a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, atrás apenas de São Paulo e Alagoas. Uma proposta que tramita no Senado Federal pretende incluir a medida no Novo Código Civil e, assim, tornar a decisão válida para todo o país.

De Salvador,
Erikson Walla

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