Intolerância religiosa x Impunidade histórico cultural

 

Mais uma ação de racismo, preconceito e intolerância movimenta os militantes da frente de Luta Antirracismo do PCdoB, e dos partidos que compõem essa frente, movimento negro e a Comunidade de Matriz Africana. O direito de respeito e dignidade a Comunidade. E esse tema ganhou espaço nos jornais de maiores circulações do país, depois da apresentação de desprezo e desrespeito à cultura negra por parte de um juiz da 17ª Vara Federal do Rio.

Não é por menos, toda essa estrutura de construção de Estado tem na sua instituição de poder a igreja, naquele tempo histórico a Igreja Católica, nos tempos atuais a Igreja protestante. Então pergunta-se, e o Estado Laico? E a Constituinte?

A luta pela liberdade religiosa se fortalece de forma institucional na Constituinte de 1988, sendo elucidado no seu Art,5, VI:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Só lembrando que essa luta antecede a Constituinte de 1988, nosso respeitoso Jorge Amado, então deputado federal, defendeu, e aprovou pela primeira vez o direito de expressão e de liberdade religiosa na constituinte de 1947.

Ainda assim vivemos tempos de covardia e violência contra as Comunidades tradicionais, temos o exemplo triste de uma casa de Axé em Duque de Caxias onde a nação é Djeje Mahin, e a Doné Conceição D’Lissa, tem sofrido com violência de tempos em tempo, foram feita as denúncias, em 2012, ainda que não fosse nova essa tal situação, novamente seu barracão foi incendiado na madrugada do dia 25 de junho deste ano. E mais do que nunca precisamos estar juntos, reconstruir o barracão, e junto a ele nossa força e nossa história.

Mas a luta continua, e nós não nos rendemos, e nem nos acovardaremos! As Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, o movimento negro e as instituições sociais que atuam nas frentes de luta pela Liberdade Religiosa estão juntas, prestando solidariedade e restituindo irmandade como é de sua essência; as Comunidades Tradicionais, antes de mais nada. simbolizam a resistência, a irmandade, a identidade e a cultura que alimenta e identifica o povo brasileiro, e que fez desse Brasil a expressão desse caldeirão cultural que se constituiu, então viva a luta pela Liberdade Religiosa, e a resistência dos terreiros.

O terreiro simboliza a resistência contra a cultura eurocêntrica que dominou, ajuizou, capitalizou, escravizou, e matou em nome de Deus.

Podemos citar um levantamento realizado pela PUC-Rio, em 2013, que traduziu em números as perseguições impostas aos praticantes de religiões afro-brasileiras. Segundo o estudo, de 847 casas pesquisadas desde 2008, 430 disseram que sofreram algum tipo de intolerância religiosa.

Dentre essas várias outras situações que não chegaram a óbito, mas que não deixam de ser agressões profundas, e linchamentos moral, cultural e histórico. Como as que acontecem em algumas comunidades do Rio de Janeiro. Onde terreiros são depredados, alvejados e queimados, como no caso da nação Djeje Mahin, da Doné Conceição D’Lissa. Em alguns casos as yalorixas e babalorixás são expulsos da comunidade, e por quem? Pela fé? Pela consciência “divina” que esta expulsando um demônio? É tudo isso em nome de uma “consciência divina”, de um bem para comunidade.

E é por essas e outras que o mapa da religião no Brasil, e em especial do Rio de Janeiro, que onde nos localizamos com a pauta política aqui presente se altera radicalmente. Segundo pesquisa do IBGE, publicada em jornal de circulação comercial de 17/05/2014, o preconceito e as conversões fizeram com que o número absoluto de praticantes de religiões de matriz africana caísse no país, saindo de um total de 575 mil, para 407 mil, em 2010. Enquanto isso, os evangélicos passaram de cerca de 13 milhões para 42,3 milhões.

Essa desterritorialização de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana é mais que um dogma, é parte de um projeto político, que vem ganhando espaço, musculatura financeira, e de mídia, assim como bancadas nas assembleias, Congresso, e Senado. É esse projeto que precisamos nos atentar, porque sua essência é de domínio, o seu signo é do retrocesso, e a sua ferramenta é o preconceito, racismo, machismo e a homofobia.

A capacidade de resistência das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana que nos trouxe até aqui precisa, com a nossa vontade, força e unidade, nos levar adiante.

Aos conceitos de sincretismo, assimilação, acomodação e aculturação quando aplicada em uma sociedade poli étnica e, dividida em classes e camadas com interesses conflitantes e / ou antagônicos, interesses e conflitos que servem de combustível a sua dinâmica, ou seja, produzem a luta de classe, (Moura pág34, 1988).

É desta forma que nós, independentes de nossos credos, e / ou religião militantes da luta antirracismo, reafirmamos nosso respeito àqueles que são construtores e cimento social dessa que é parte da Identidade Nacional, e assim nos colocamos solidários e companheiros nessa luta transgressora, classista e emancipatória do povo negro.

Vida as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana!!
Viva a Quilombola Doné Conceição D’Lissa!!
Axé!!

*Mônica Custódio – Secretária de Combate ao Racismo do PCdoB/RJ