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PCdoB - Partido Comunista do Brasil
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Brasil
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Brasil, sábado, 11 de outubro de 2008 |
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A atuação
do PCdoB
nos movimentos sociais na atualidade
Encontro Nacional sobre a atuação do
Partido nos movimentos sociais
10 a 12 de dezembro de 2004
O Partido Comunista do Brasil tem a
convicção de que nossa atuação nos
movimentos das massas populares tem
caráter estratégico, é imprescindível para
o alcance de nosso objetivo programático.
Somente no desenvolvimento continuado
dessa atividade de massas nosso Partido
cumprirá seu papel histórico, pois as
massas populares são verdadeiras
protagonistas da luta emancipadora.
Essa ação entre os movimentos sociais é
sempre política, pois somos um partido
político. Daí a necessidade de
desenvolvermos as especificidades de nossa
linha para esses movimentos como parte
fundamental de nossa política. Um esforço
coletivo como esse é também teórico,
exigindo uma abordagem marxista,
brasileira e contemporânea.
Nossa política é uma só e, quando não
incorpora ou quando subestima essa
importante dimensão da ação partidária,
corremos o risco de prejudicar ou até
mesmo de truncar o crescimento da
influência do Partido no meio do povo. O
Partido só influenciará e mobilizará
politicamente grandes contingentes se
estiver mergulhado nos movimentos sociais.
O trabalho político do Partido nas lutas
sociais está intimamente ligado à
construção partidária. Comitês e
Organizações de Base distantes da vida
sócio-política e cultural e da luta do
povo brasileiro são como peixes fora
d’água.
Em 2005 alcançaremos 20 anos de legalidade
do Partido Comunista do Brasil, feito
histórico. Nesse período atuamos com mais
liberdade, fato ainda mais acentuado no
novo ciclo político aberto com o Governo
Lula. Na vida política legal a força do
PCdoB não é medida somente pelo desempenho
eleitoral, mas também pela influência
política, pela capacidade de mobilização
de massas e pelo contingente militante,
dentre outros fatores.
A presença na direção de entidades e
movimentos também expressa nossa força,
mas é um meio e não um fim. Precisamos
discutir nossa política a partir da
realidade do povo brasileiro e de suas
lutas, movimentos, ações e campanhas, bem
como da perspectiva desses. É através da
luta e da própria experiência que se dá o
aprendizado das massas populares e o
avanço de sua consciência política.
Alguns traços dos movimentos sociais no
capitalismo contemporâneo
Os movimentos populares expressam as
contradições da sociedade capitalista.
Essas contradições específicas estão
relacionadas, de forma direta ou mediada,
com as contradições de classe. A seguir
tentamos fazer uma periodização da
história dos movimentos sociais no último
século, em cinco grandes períodos:
a) do final século 19 ao início do século
20, desde a Comuna de Paris até a
Revolução de 1917;
b) a fase da experiência soviética, dos
movimentos como organizações de massa de
trabalhadores, jovens e mulheres, hoje
tidos em geral como “tradicionais”;
c) a fase dos anos 60 e 70, quando surgem
ou são relançados os “novos” movimentos
sociais (culturais, feministas, pela livre
orientação sexual, anti-racistas,
ambientalistas e outros); nesse período
exercem forte influência sobre os
movimentos sociais as lutas de libertação
nacional e, em particular, as revoluções
chinesa e cubana;
d) os anos 80 e 90: derrota histórica com
a queda da URSS e dos regimes do Leste
Europeu; defensiva estratégica; impulso da
concepção neoliberal de “sociedade civil”
e difusão das ONGs;
e) virada do século 21, quando ganha força
a resistência contra o neoliberalismo e a
guerra, os chamados movimentos
“antiglobalização” e o Fórum Social
Mundial; no Brasil esse período é marcado
pela vitória de Lula.
A periodização acima ajuda a entender que
as transformações objetivas do capitalismo
e as vicissitudes da luta socialista nas
últimas décadas modificaram sobremaneira a
realidade social e propiciaram o
surgimento de novas manifestações
subjetivas. Longe de tornar o marxismo e o
movimento comunista irremediavelmente
defasados, como querem os ideólogos do
capital financeiro, esses novos fenômenos
confirmam e agravam a crise civilizacional
do capitalismo contemporâneo.
No âmbito dos movimentos sociais surgem e
são relançados movimentos relacionados a
temas como direitos humanos, cultura,
orientação sexual, cidadania, etnia/raça
(negros, indígenas), e o movimento
feminista e de mulheres; difundem-se as
ONGs, renovam-se ações sociais
voluntárias, comunitárias, cooperativas e
de “economia solidária”, entre outras.
Alguns apressam-se em dizer que, com tal
fragmentação em novas “identidades” e com
a despolitização dos movimentos, os
comunistas – ao contrário do que aconteceu
durante boa parte do século passado –
seriam incapazes de voltar a ter grande
influência nos movimentos, e em particular
nos chamados “novos movimentos sociais”. O
intelectual Boaventura de Souza Santos
aposta que “são tão variadas as lutas e as
propostas de resistência que nenhuma
vanguarda as pode unificar”.
Nossa tática deve ser a unidade na
diversidade, para superar a dispersão e a
fragmentação dos movimentos, que são
próprias de uma fase de retomada da
resistência. Essa situação pode se alterar
com o tempo, pois o movimento tende a se
unificar e a se politizar. Isso será tanto
mais verdadeiro quanto mais gozar de
influência a vanguarda comunista.
Movimentos sociais e luta de idéias
A situação atual exige dos marxistas
cabeça aberta para entender e atuar nesta
nova realidade política e social do século
21, fazendo a análise concreta da situação
contemporânea. No processo de reafirmação
e atualização do marxismo é preciso ter
abertura para compreender os novos
fenômenos.
Tratando-se do tema movimentos sociais, é
preciso reafirmar e atualizar o marxismo
na polêmica com o pós-modernismo
multiculturalista, corrente ideológica
contemporânea cuja influência é
significativa nos movimentos sociais, em
termos mundiais e no Brasil. Em polêmica
frontal com o marxismo, essa corrente nega
as categorias principais da teoria
revolucionária.
A luta de idéias hoje é intensa. As forças
reacionárias buscam, através dela,
neutralizar e desviar a crescente
resistência. Por isso intensifica-se o
debate sobre a estratégia política, o
programa e a classe revolucionária, bem
como sobre a necessidade (ou não) da
conquista do poder político.
Desde o 8° Congresso afirmamos que a
frente essencial de luta é a frente
teórica, a luta para superar a crise do
marxismo. Contribuir para o
desenvolvimento da teoria revolucionária é
tarefa importante dos comunistas
brasileiros. Trata-se de um esforço de
abrangência internacional, que
compreenderá todo um período histórico,
mas no qual é preciso trabalhar desde já.
Lênin, em “O que fazer”, já afirmava que
“sem teoria revolucionária não há
movimento revolucionário” e que “só um
partido guiado por uma teoria de vanguarda
é capaz de preencher o papel de combatente
de vanguarda". Lênin criticava o "culto da
espontaneidade" e a subestimação do fator
consciente, representado pelo Partido
Comunista. Ao analisar a complexa relação
entre o fator consciente e o movimento
espontâneo das massas, Lênin definiu o
espontâneo como a forma embrionária do
consciente. Todo movimento é ao mesmo
tempo espontâneo e consciente,
relativamente mais ou menos consciente.
Em seu texto “A unidade do movimento
comunista”, João Amazonas reforça a
necessidade de fazermos “grandes esforços
no campo teórico, ligado à prática
revolucionária, para superar a crise do
marxismo (...) A crise do marxismo
favorece o culto à espontaneidade no
movimento de massas (...) Precisamos usar
a linguagem nova da teoria atualizada. Com
as velhas fórmulas não se vai adiante”. Em
outro texto, denominado “Socialismo no
século 21”, afirma que as lutas
espontâneas contra o neoliberalismo irão
crescer. “Entretanto” – diz ele – “muitos
desses movimentos sociais carecerão de
perspectiva política mudancista, enquanto
perdure a crise do marxismo”.
Uma importante tarefa do Partido é estudar
a realidade das classes sociais, em
especial o proletariado, e a situação dos
movimentos populares no Brasil de hoje, as
entidades, as lutas, ações e campanhas e
suas perspectivas. O nosso mergulho nos
movimentos sociais só terá fôlego se
acompanhado de um esforço teórico
coletivo.
O tema dos movimentos sociais polariza as
atenções de boa parte da intelectualidade
e é um dos elementos centrais do debate
teórico-político atual, no Brasil, na
América Latina e no mundo.
A situação internacional e os
movimentos sociais
Estamos diante de uma nova situação
internacional. A ofensiva imperialista em
toda a linha é brutal. Ao mesmo tempo, uma
nova onda de resistência com variados
matizes, formas e conteúdos, contra a
globalização neoliberal, acontece em
várias partes do mundo, e particularmente
na América Latina.
Desde as mobilizações de Seattle, nos EUA,
em 1999, contra a “mercantilização do
mundo” – que combateram os acordos
assimétricos da Organização Mundial do
Comércio, a OMC e as transnacionais – até
a extraordinária e sincrônica mobilização
mundial de 15 de fevereiro de 2003 – outro
marco importante da luta contra a
globalização neoliberal –, houve um avanço
importante da consciência
antiimperialista.
O 15 de fevereiro de 2003 foi a maior
mobilização simultânea, com a mesma
bandeira, em toda a história da
humanidade. Ela reuniu milhões e millhões
de pessoas em mais de 70 países. A luta
anti-imperialista focalizou seu alvo no
imperialismo dos EUA, mais precisamente no
governo de George W. Bush, recentemente
reeleito, e em sua política guerreira.
Criada em janeiro de 2003 em Porto Alegre,
durante o 3º FSM, a Rede Mundial de
Movimentos Sociais foi a principal
organizadora da exitosa mobilização de 15
de fevereiro de 2003. A Aliança Social
Continental, que coordena a campanha
continental contra a ALCA e que vem
realizando encontros anuais em Havana,
Cuba, também faz parte da Rede.
Os encontros internacionais de movimentos
sociais e o processo do Fórum Social
Mundial têm sido, além de uma plataforma
unitária dos que lutam contra a
globalização neoliberal e imperialista,
também um campo da batalha de idéias sobre
a alternativa à globalização imperialista.
Em nosso continente vivemos um período de
ascenso das lutas contra o neoliberalismo.
Em vários países amadurecem condições
objetivas que resultam em explosões
populares insurrecionais. Com a derrota de
alguns governos neoliberais também estamos
vivendo novas experiências de governos
progressistas que tentam encontrar uma
alternativa à política neoliberal,
passando inclusive pelo esforço de
integração regional. Mesmo assim, essas
lutas de resistência e essas vitórias
eleitorais não reverteram o quadro geral
de defensiva estratégica.
Somos internacionalistas e acreditamos que
as mobilizações antiimperialistas são cada
vez mais continentais e mundiais. Mas é
principalmente no âmbito de cada Estado
Nacional que os povos acumulam forças e
avançam no rumo do socialismo renovado.
A relação partido e movimentos sociais
Movimentos sociais e mobilização política
de massas são conceitos distintos. Os
primeiros existem independente da atuação
das forças políticas, enquanto que a
mobilização política de massas depende,
além das condições objetivas, da ação de
partidos, de correntes políticas. A
diferença fundamental é o elemento
consciente, que de nossa parte representa
a infusão de nosso projeto político no
movimento.
As mobilizações sociais – se não contestam
o poder político dos neoliberais e não
interagem com os partidos e organizações
políticas mediante uma estratégia política
comum – na prática e objetivamente acabam
sem conquistar o objetivo político maior.
Na América Latina os partidos
progressistas e os movimentos sociais
tiveram e têm, em geral, relação
solidária, intensa e complementar na luta
antiimperialista e antineoliberal,
inclusive em momentos de viragem política
revolucionária.
Os movimentos sociais organizam o povo
para lutar pelas suas necessidades e
expressam seus anseios com autonomia. Se
há papéis distintos, é preciso contudo
unidade na luta entre organizações
políticas e movimentos sociais. Devemos
conceber e praticar a necessária autonomia
recíproca entre movimentos sociais e
Governo-Estado, entre partidos e
Governo-Estado e entre movimentos e
partidos.
É necessária uma convivência frutífera
entre os partidos antineoliberais e
antiimperialistas e os movimentos sociais.
Na América Latina as lideranças dos
movimentos sociais são em grande parte
militantes e dirigentes de forças
políticas (de movimentos políticos e
partidos).
Um dos casos mais expressivos é o do
Brasil. Não por acaso nasceu aqui o Fórum
Social Mundial. Partidos e movimentos
também participaram unidos da construção
da inédita vitória popular de 2002, quando
elegemos Lula para a presidência da
República.
Ideólogos de inspiração pós-moderna e
neozapatista rotulam os partidos como
invenções eurocentristas de séculos
passados, e reduzem a "forma partido" a
uma idéia alienígena imposta aos povos de
nossa região.
Propõem também o afastamento das
lideranças dos movimentos das “vias
institucionais” da política, da luta pelo
poder político, que seria inevitavelmente
um instrumento de cooptação e traição das
reivindicações e da luta dos movimentos.
Queiram ou não, na prática aceitam que a
burguesia continue no poder.
O líder zapatista Subcomandante Marcos, em
entrevista a um jornal mexicano, afirmou:
“O fim é diferente. O revolucionário tende
a se converter em político, e o rebelde
social nunca deixa de ser um rebelde
social”.
Não se pode recusar a conquista do poder
político para a realização das
transformações revolucionárias. O poder
dos imperialistas só se enfrenta com um
outro poder, com Estados nacionais e com a
integração continental, com o poder dos
trabalhadores e do povo, e há que se ter
uma estratégia nacional para isso, em cada
país, ao mesmo tempo em que se deve
reforçar a solidariedade e as mobilizações
internacionais.
Os comunistas devem mergulhar nos
movimentos populares, mas sem cair no
espontaneísmo de submeter-se ao
“movimento”. Tampouco podem querer
submeter os movimentos populares, ferindo
sua autonomia.
Em “A Miséria da Filosofia”, Marx assertou:
“Não digas que o movimento social excluiu
o político. Não há jamais movimento
político que, ao mesmo tempo, não seja
social”.
O povo brasileiro e sua formação
sócio-cultural
A subjetividade do brasileiro inclui
valores, manifestações culturais, formas
de relacionamento interpessoal,
características psicológicas sociais e
individuais, etc. Nosso povo é animado por
um espírito de rebeldia que pode ser
flagrado, de forma límpida e cristalina,
em nossa cultura popular.
O Brasil é uma nação forjada pelo povo com
muitas lutas e sacrifícios. O processo
histórico que foi criando o povo
brasileiro, através dos séculos, ainda
está em curso. Mesmo ainda em formação,
nosso povo já possui uma identidade
nacional. Temos uma identidade cultural,
falamos a mesma língua, somos um
povo-nação, “um povo novo, uno, com um
modo original de afirmar sua identidade e
assimilar as diferenças” (“500 anos de
luta”, documento do Comitê Central do
PCdoB).
A mestiçagem, um fenônemo objetivo, é o
cerne do processo que nos tornou
brasileiros. Independente das aparências
físicas diferenciadas – nas quais
sobrevivem as ancestralidades de nossas
matrizes –, do racismo existente em nossa
sociedade e de um variado leque de
subculturas regionais, não há grupos
étnico-nacionais que disputem autonomia
frente à Nação brasileira, como é comum em
vários países. As únicas exceções são os
indígenas, cujos direitos estão previstos
na Constituição.
A vertente do pós-modernismo
multiculturalista difundida entre nós pela
embaixada dos Estados Unidos da América,
sustenta que o Brasil é um país
pluriétnico e multicultural. Haveria assim
várias identidades culturais e étnicas no
Brasil. O imperialismo investe na
fragmentação e na segmentação da sociedade
brasileira. É a velha política imperial de
dividir para reinar.
Remando em sentido contrário, os
comunistas lutam para forjar a mais ampla
e sólida unidade popular e patriótica,
elemento imprescindível para avançarmos na
luta antiimperialista e por um Brasil
socialista.
O conceito de movimentos sociais
populares
O conceito de movimentos sociais precisa
ser explicitado para que não haja
confusão. Quando nos referimos a
movimentos sociais estamos falando de
movimentos sociais populares, ou
simplesmente movimentos populares,
subentendida aqui a noção marxista de
povo.
As categorias trabalho e progresso social
são imprescindíveis para a compreensão da
noção marxista de povo. Daí porque os
pós-modernos trabalham com os conceitos de
“cidadão” e de “multidão”, negando a
teoria marxista das classes sociais.
Enquanto categoria marxista a noção de
povo é historicamente concreta e diferente
da de população. Na tradição marxista o
povo compreende o proletariado e demais
classes e camadas sociais interessadas no
progresso social, em determinado país e em
certo período. Sendo assim, no Brasil de
hoje as massas populares são as forças do
trabalho e as forças democráticas,
patrióticas e progressistas.
Outro conceito muito difundido, inclusive
por setores da esquerda, é o de
“inclusão/exclusão social”, que por vezes
também é utilizado para negar o potencial
revolucionário do proletariado e para
substituí-lo pelos “excluídos”, que seriam
o novo sujeito revolucionário. A esquerda
católica, que adota o conceito de
“excluídos”, tem contribuído para reduzir
a noção de povo e de movimentos populares
às camadas pobres e miseráveis da
população e seus movimentos.
No Brasil também é comum a mídia
referir-se à “classe média”, ou “classes
A, B, C, D, E”, dividindo a sociedade por
faixas de renda e/ou escolaridade. Embora
a renda possa ser um dos parâmetros para a
definição marxista de classe social,
termos como “classe média” não
correspondem exatamente ao que a teoria
marxista das classes define como camadas
intermediárias. A dita “classe média” é
composta majoritariamente por
trabalhadores com um rendimento acima da
média. Isso porque no Brasil os salários
são muito baixos, e a renda é muito
concentrada.
Um breve histórico das recentes lutas
de nosso povo
Entre os últimos anos da década de 70 e o
final dos anos 80 o Brasil conheceu um
ascenso das lutas populares, a resistência
à ditadura militar, a luta pela anistia,
por liberdades democráticas e pela
Constituinte, o movimento contra a
carestia, as grandes greves do ABC
paulista, as mobilizações pelas diretas
já, a luta para garantir vários direitos
democráticos e sociais novos na
Constituição de 1988 e a campanha da
Frente Brasil Popular.
Já nos anos 90, em geral, houve um
declínio das greves e manifestações
populares em relação ao período anterior,
exceção feita ao movimento do Fora
Collor!. Surgiram outras formas de
organização popular, como os fóruns, a
exemplo do Fórum Nacional pela Reforma
Urbana. Os movimentos também envolveram-se
mais na elaboração e na participação em
políticas públicas nas esferas federal,
estadual e municipal, como os conselhos e
conferências – destacadamente na área de
saúde.
De meados dos anos 90 até nossos dias as
maiores mobilizações populares com
motivações políticas foram a Marcha dos
100 mil (organizada pelo Fórum Nacional de
Lutas em 1999), a campanha pelo Fora FHC!,
as lutas contra as privatizações, as três
edições do Fórum Social Mundial, os
plebiscitos sobre a dívida externa e a
ALCA.
Outras lutas específicas aconteceram, com
maior ou menor sentido político, como
foram as greves e lutas da CUT, as
manifestações estudantis pela reforma
universitária, por educação pública e
passe estudantil lideradas pela UNE e pela
UBES, as greves dos caminhoneiros, as
jornadas de luta pela terra e pela reforma
agrária (MST e Contag, principalmente), as
lutas das mulheres como a Marcha das
Margaridas e a conferência nacional que
elaborou uma plataforma feminista para as
eleições de 2002, a criação da Conen e as
atividades movimento anti-racista como a
comemoração dos 300 anos da luta de Zumbi
dos Palmares, o Grito dos Excluídos, as
lutas por moradia conduzidas pela CONAM e
outras entidades, e várias outras.
Também houve grandes mobilizações de
caráter cultural, como apresentações
artísticas vinculadas a movimentos,
manifestações religiosas e pelos direitos
dos homossexuais, além do 1º de maio da
CUT e da Força Sindical. Essas têm sido as
maiores mobilizações dos últimos anos.
Desde o Fora Collor!, movimento que
resultou no impeachment do presidente
Collor de Mello, tivemos inúmeras lutas
mas não tivemos mobilizações populares de
mesma ou de maior importância política.
Vivemos um período de relativo refluxo.
Esse refluxo deve ser avaliado em termos
históricos e relativos, pois na década de
90 houve uma corajosa resistência, que
realizou várias manifestações politizadas
e combativas. É interessante observar a
interação cooperativa que houve no Brasil
nos anos 90 entre os partidos
antineoliberais e os movimentos sociais
populares.
No Brasil também surgem novos fenômenos na
vida social. Movimentos originais
despontam; outros são relançados e
aparecem como novos. A realidade viva
também faz nascer formas organizativas, de
manifestação e de luta inéditas. Ao mesmo
tempo em que novos movimentos culturais
surgem entre os jovens das periferias, as
escolas de samba, torcidas de futebol,
igrejas e terreiros continuam a ter grande
peso na vida social do brasileiro.
Os fóruns e redes se multiplicam,
utilizando a internet como instrumento de
articulação entre os movimentos e as ONGs.
Desde os anos 80, com a redemocratização,
e em especial a partir da Constituição de
1988, cresceu muito a participação popular
em conselhos e conferências de políticas
públicas, em especial com o Governo Lula.
Maioria do povo não participa de
movimentos sociais
A maioria do povo não participa de
movimentos e entidades associativas. Essa
afirmação baseia-se nas pesquisas
disponíveis, que revelam que a maioria dos
brasileiros não tem atividade associativa
permanente.
As pesquisas revelam que somente de 10% a
20% dos brasileiros participam de
movimentos associativos. Entre as
atividades principais estão as de caráter
religioso, assistencialista e voluntário,
cultural e esportivo. Sindicatos e
associações profissionais, entidades
comunitárias e estudantis, organizações
não-governamentais (ONGs) e conselhos de
políticas públicas também são destacados
como espaços de participação.
As pesquisas também indicam baixo
envolvimento em temas políticos. Menos de
5% participam de partidos. Em geral, o
nível de cultura política e de organização
da grande maioria de nosso povo é baixo,
mesmo com um passado e um presente de
rebeldia e lutas sociais.
A grande maioria do povo encontra-se
abandonada nas periferias das cidades, sem
vivência sócio-política organizada,
oprimida e em grande parte marginalizada.
Envolver essa massa e organizá-la na luta
por reivindicações concretas é um desafio
para os comunistas.
A emergência do misticismo e da prática
religiosa reforça as igrejas, em especial
as evangélicas. O tráfico de drogas e o
crime organizado já controlam grandes
áreas das periferias urbanas, cerceando
violentamente a democracia nos bairros e
manietando as organizações populares.
As reivindicações sociais do povo são
destinadas, em geral, a governantes e
parlamentares; em menor medida as pessoas
buscam organizar-se em algum movimento
coletivo. Está claro que os movimentos
sociais precisam desenvolver a capacidade
de serem canais de luta por essas
reivindicações, de participação popular.
A força política dos movimentos
populares brasileiros
Apesar do que foi dito acima, o Brasil é
tido por muitos pesquisadores como um dos
países de maior nível de atuação e de
organização dos movimentos populares em
nível mundial. De fato, é inegável a
força, a riqueza e a complexidade dos
movimentos sociais brasileiros. Nossos
movimentos sociais revelaram e revelam
lideranças e militantes capazes, em
quantidade. Contudo, não chegam a envolver
e organizar a maioria do povo. Esse é um
dos temas que merece maior aprofundamento
em nosso debate.
A vitória de Lula em 2002 tem muito a ver
com a trajetória de lutas dos movimentos
populares brasileiros, e com as grandes
mobilizações políticas do povo contra o
neoliberalismo e pelas mudanças.
Nos dois primeiros anos de Governo Lula,
os movimentos sociais estiveram ativos.
Variadas greves e jornadas de luta foram
realizadas pelos movimentos organizados,
com níveis diferentes de politização.
Ainda assim, há muitas dificuldades e por
enquanto não se acumularam as condições
para grandes mobilizações unitárias de
caráter político que possa impulsionar as
mudanças.
Os comunistas e os movimentos sociais
no governo Lula
De acordo com as resoluções da 9ª
Conferência do Partido, somente com
mobilização popular poderemos impulsionar
o Governo Lula no sentido das mudanças. Os
movimentos populares serão imprescindíveis
nessa luta política contra o continuísmo.
Eles podem representar as forças motrizes
da mudança, ajudando na construção de uma
nova correlação de forças.
Atravessamos uma transição na qual há luta
política e de idéias entre as forças
progressistas e os setores conservadores.
Como parte dessa luta, está havendo e
haverá diálogo democrático com o Governo
Lula. A par dos consensos e do diálogo
também há e haverá críticas e mobilizações
pelas mudanças. Nesse processo é preciso
evitar a cooptação, a omissão e o
atrelamento, por um lado, e por outro
também o voluntarismo, o infantilismo
esquerdista e a prática oposicionista em
relação ao Governo Lula.
Vivemos um dos momentos de maior
democracia na história do Brasil. O
ineditismo da situação política que vive o
Brasil com o Governo Lula possibilita uma
elevação do nível de consciência e
organização do povo brasileiro e exige uma
nova atitude, uma posição combativa e
conseqüente por parte dos movimentos
sociais.
Ao mesmo tempo em que devem manter com
firmeza sua independência em relação ao
novo governo federal – uma posição própria
e autônoma, sintonizada com os interesses
do povo –, os movimentos sociais devem
tensionar pela implementação das mudanças
e formular propostas alternativas.
O Partido vem insistindo no fato de que
sem mobilização popular o Brasil não
realiza o programa de mudanças. Um
movimento cívico de massas é decisivo para
obtermos êxito na superação do modelo
neoliberal. Para a conquista de um novo
modelo de desenvolvimento com soberania
nacional, democratização política,
valorização do trabalho, distribuição de
renda e mais e melhores políticas sociais
será necessária a mudança de rumo.
A realidade indica que, na fase atual, a
construção de uma alternativa ao
neoliberalismo compreende uma luta difícil
e prolongada, que pode ir além deste
mandato do Governo Lula. Temos o desafio
de unir forças políticas, sociais e
intelectuais de caráter democrático,
patriótico e progressista para assegurar a
maioria social, política e parlamentar às
forças mudancistas.
Para isso precisamos encarar seriamente,
com decisão política, a nossa atuação nas
plataformas unitárias dos movimentos
sociais, com centralidade para a
Coordenação dos Movimentos Sociais – a CMS.
A situação política depois das eleições
municipais de 2004 revela um equilíbrio de
forças entre os conservadores e os
mudancistas. Há um novo quadro político,
um realinhamento de forças e antecipa-se o
debate sobre as eleições de 2006. Desde a
eleição de Lula – a primeira viragem que
abriu um novo ciclo histórico – a luta
política e ideológica é mais dura. As
forças neoliberais tentam voltar em 2006 e
as forças da mudança buscam ampliar sua
influência, tendo como objetivo uma
segunda viragem.
Nossa plataforma e nossas bandeiras
Politizar os movimentos hoje significa
relacionar as lutas específicas por
reivindicações parciais à luta pela
independência nacional e por um projeto
nacional de desenvolvimento com
valorização do trabalho. As bandeiras de
luta atualmente são parte desse novo
projeto nacional. Além das bandeiras
justas e de métodos de organização e
formas de luta adequados, eficientes e
inovadores são necessários meios de
financiamento e base material.
Nossa política para os movimentos sociais
não é outra política, mas a mesma
defendida pelo Partido, porém com
especificidades e mediações, e
resguardando a autonomia dos movimentos,
para que estes expressem a vontade dos
trabalhadores e do povo. Os comunistas
defendem a nossa política e disputam a
direção das lutas, respeitando a
democracia interna do movimento.
O problema maior, para os comunistas,
talvez não seja o de compreender a
necessidade da autonomia dos movimentos,
mas o de como adequar nossa política às
especificidades do movimento social. Os
movimentos e entidades populares têm
autonomia, mas os comunistas que atuam nos
movimentos sociais não têm “autonomia”
para defender e praticar uma outra
política.
Hoje passamos de uma fase de luta de
resistência ativa durante os governos
neoliberais para uma fase de luta pelas
mudanças em um período de transição. Na
atualidade, a questão nacional tem
centralidade. Uma maior democratização e a
ampliação das conquistas sociais somente
se darão em um contexto de soberania e
independência da Nação brasileira. Sem
Estado Nacional não há alternativa ao
neoliberalismo.
No novo momento político que vivemos, a
plataforma e as bandeiras de luta mudam.
Agora é preciso lutar pela implementação
de bandeiras da fase anterior e formular
novas propostas, articulando todas através
do eixo de um projeto nacional de
desenvolvimento. As formas de luta e de
organização também mudam e precisam ser
mais amplas e participativas.
A plataforma com temas candentes definida
pelo Partido recentemente e as bandeiras
atuais da Coordenação dos Movimentos
Sociais são um ponto de partida que temos
para definirmos melhor as bandeiras
unificadoras para o presente período.
Reforçar a atuação do Partido nos
movimentos sociais
É preciso conscientemente conferir maior
atenção à atuação partidária nos
movimentos populares. É necessário fazer
um maior esforço teórico, político e
organizativo nesse sentido, e investir
mais quadros, meios e recursos.
Para avançarmos na construção de um grande
Partido Comunista não podemos ser
imediatistas. O trabalho político dos
comunistas deve partir de uma visão
estratégica, com horizonte histórico, e
desenvolver-se pacientemente no sentido de
elevar a consciência e a organização do
povo.
Nosso trabalho político deve ser pensado,
planejado e realizado de forma integral,
levando em conta todas as frentes de
intervenção política. O trabalho político
de massas abrange tanto as mobilizações
políticas próprias das bases militantes do
Partido quanto a participação política dos
militantes comunistas nas organizações e
nas lutas populares.
Aumentar nossa influência e construir
bases políticas de massa
O Partido ainda é pequeno em termos
eleitorais. A par disso, é um dos partidos
com maior presença nos principais
movimentos sociais, embora ainda não
possua grande capacidade de mobilização de
massas.
O PCdoB precisa ampliar o raio de sua
influência política, construir mais bases
próprias de massa identificadas com a sua
política e com sua proposta socialista.
Essas bases políticas entre as massas são
fundamentais, inclusive para aumentar a
força eleitoral dos comunistas.
Para ampliar e consolidar essas bases
políticas temos que renovar
autocriticamente nossas concepções e
métodos de trabalho, superando visões
elitistas e sectárias, autosuficientes, e
concepções espontaneístas. Como canta
Milton Nascimento, é preciso ir aonde o
povo está, com capacidade de expressar
nossa política de forma clara e acessível,
realizando um trabalho planejado, tenaz e
perseverante.
Necessitamos de milhares de militantes
comunistas que sejam tribunos populares,
como dizia Lênin, verdadeiros líderes das
lutas populares. Estamos propondo um
movimento cívico nacional, e para isso
precisamos ir muito além de mobilizar
personalidades e pessoas de prestígio.
Sem mobilizar as amplas massas nesse
sentido não teremos êxito em nosso
propósito. E, no caso do Partido, o
exemplo para os militantes deve partir
sempre dos quadros mais destacados, que
devem compreender profundamente e serem
capazes de orientar na prática a nossa
linha de massas.
Os comunistas e a Coordenação dos
Movimentos Sociais - CMS
A história do Brasil está repleta de
experiências de unidade popular:
campanhas, movimentos, frentes e fóruns
que unificaram grandes massas do povo
brasileiro em torno da luta pela
independência nacional, pela democracia e
pela igualdade social.
Durante os anos neoliberais de FHC o Fórum
Nacional de Lutas por Trabalho, Terra e
Cidadania (FNL) foi a plataforma que
unificou os movimentos sociais mais
avançados e progressistas. A situação
política e a necessidade de resistência ao
neoliberalismo levavam a uma grande
unidade no posicionamento político.
O FNL era um fórum que claramente fazia
oposição às políticas do Governo FHC.
Havia diferenças, é óbvio, mas o que
prevalecia era a unidade. Fruto também das
lutas do FNL – entre as quais se destaca a
Marcha dos 100 mil sobre Brasília – e de
outras lutas históricas logramos eleger
Lula presidente em 2002.
Está em curso um processo de redefinição
política e de recomposição dos movimentos
sociais, diante do novo ciclo político
vivido pelo Brasil. Já na campanha
eleitoral de 2002 começou um processo de
crescente diferenciação política entre as
lideranças e as forças políticas que
faziam parte do FNL.
A posição em relação ao novo Governo Lula
e ao caráter da transição para um novo
projeto nacional de desenvolvimento
dividiu as águas. Dessa diferenciação
resultaram até agora basicamente três
posições políticas e três campos nos
movimentos sociais.
A primeira surgiu ainda na campanha
eleitoral de 2004 e declara-se abertamente
de oposição ao Governo Lula, não
enxergando nele qualquer possibilidade de
transição. No segundo turno das eleições
2004 pregou o voto “crítico” e o voto nulo
e, na prática, ajudou o PSDB e as demais
forças de direita. Setores trotskistas,
principalmente o PSTU, adotam uma tática
de divisão dos movimentos, e anunciaram
sua saída da CUT e da UNE.
A segunda não vê necessidade, na prática,
de mobilizações populares para impulsionar
a transição e as mudanças. Acredita que o
Governo Lula fará as mudanças sem precisar
das lutas populares, das quais desconfia
por achar que toda e qualquer luta de
massas deva ter necessariamente caráter
oposicionista.
A posição da qual comungam os comunistas
parte da consciência de que não há
mudanças mais profundas sem a mobilização
popular. As lideranças que defendem essa
posição apóiam o Governo Lula, lutam para
impulsionar a transição para um novo
modelo de desenvolvimento com valorização
do trabalho, e por isso consideram
imprescindível para o êxito do Governo
Lula a mudança de rumo.
Dessa posição, e com o apoio dos
comunistas, surgiu a Coordenação dos
Movimentos Sociais, a CMS, para unificar
novamente em lutas comuns, na fase
política atual, as mais importantes
organizações populares brasileiras. No
âmbito da CMS destacam-se a CUT, o MST e a
UNE, entre dezenas de outras.
Não devemos poupar esforços para ampliar e
fortalecer a CMS, envolvendo outros
movimentos e organizações populares. O
mesmo deve ser feito nos estados e nos
municípios, onde é possível enraizar a
Coordenação. Todavia, sem o concurso maior
do PT, que é força hegemônica na maioria
dos movimentos sociais progressistas no
Brasil, a tarefa será mais difícil.
Das entidades nacionais que fazem parte da
CMS, o Partido tem participação na direção
nacional da CUT, UNE, UBES, CONAM, UBM,
Unegro/Conen e Cebrapaz, entre outras.
Unificar o trabalho de direção
partidária
A orientação política para os movimentos
deve ser parte essencial da direção geral
do Partido e de sua tática. Deve ser
pautada e discutida nos Comitês do
Partido. Entre as reuniões da direção, é
importante, no que for necessário,
promover a unificação do trabalho
partidário de direção nos movimentos
sociais, com a articulação entre a
Secretaria Sindical, a Secretaria de
Juventude e a Secretaria de Movimentos
Sociais, em cada nível de direção.
Essas secretarias devem coordenar suas
ações e as frações e áreas de trabalho de
massas. As medidas concretas propostas em
nível nacional, estadual e municipal são:
1. discussão nos Comitês do Partido;
2. coordenação do trabalho partidário de
direção nos movimentos, envolvendo as três
secretarias ligadas ao trabalho de massas
– a Secretaria Sindical, a Secretaria de
Juventude e a Secretaria de Movimentos
Sociais Populares –, bem como suas
comissões e frações;
3. controle da participação e
acompanhamento da intervenção dos
comunistas na Coordenação dos Movimentos
Sociais e nos fóruns e campanhas
unitárias, como o processo FSM e a
campanha contra a ALCA.
O Partido intervém policamente hoje na
luta dos trabalhadores, atuando na
Corrente Sindical Classista (CSC); no
movimentos estudantil e nos movimentos
juvenis, através da União da Juventude
Socialista (UJS); mas também atua em
variados movimentos. Por isso é importante
fazermos uma sistematização inicial
agrupando os diversos movimentos populares
brasileiros em áreas de trabalho.
Entendemos aqui as entidades, campanhas,
redes e organizações não-governamentais
como formas organizativas, não como áreas
de trabalho.
O Partido tem atuação em todas as áreas a
seguir, embora com nível bastante
diferenciado. As áreas são:
1. movimento sindical dos trabalhadores
urbanos e rurais, do mercado de trabalho
formal; associações e conselhos
profissionais; entidades e movimentos de
aposentados;
2. movimento de trabalhadores do mercado
informal; de desempregados; de “economia
solidária” e cooperativista;
3. movimentos de luta pela reforma agrária
e agricultura familiar;
4. movimento estudantil universitário e
secundarista;
5. demais movimentos juvenis;
6. movimento comunitário e pela reforma
urbana;
7. movimento pela emancipação das
mulheres;
8. movimentos pela igualdade racial
(principalmente a lutas dos negros)
9. movimento pela livre orientação sexual;
10. movimentos indígenas;
11. movimentos de solidariedade
internacional e luta pela paz, e contra o
“livre comércio” e as dívidas;
12. educação, ciência e tecnologia;
13. movimento pela saúde pública;
14. micro e pequenos empresários urbanos;
15. esporte e lazer;
16. movimento ambientalista;
17. movimentos em defesa dos direitos da
criança e do adolescente, dos idosos, dos
portadores de defi | | | |
