O programa do PCdoB foi aprovado na 8ª Conferência Nacional do Partido, realizada em 1995. 
Leva em conta as peculiaridades do país, sua formação histórica, seu desenvolvimento contido, suas tradições de lutas populares, seu proletariado industrial recente. Considera também o estágio de desenvolvimento econômico e a correlação de forças estratégicas no plano mundial. O programa socialista do PCdoB aborda os seguintes aspectos: o poder político, a construção econômica, desenvolvimento agrário e organização rural, urbanismo e questão habitacional, bem-estar social e defesa ambiental, desenvolvimento cultural, ciência e tecnologia, internacionalismo e soberania nacional.

ÍNDICE REMISSIVO

:: Apresentação

O Brasil encontra-se em profunda crise de natureza estrutural. Fracassaram os projetos políticos e econômicos das classes dominantes. O país enfrenta graves problemas. Milhões de brasileiros vivem o drama da fome, do desemprego crônico, da falta de assistência e de moradia decente. A soberania nacional degrada-se com a política de submissão e de venda do patrimônio público aos monopolistas e aos banqueiros internacionais.

Prementemente, o Brasil necessita de novo Projeto Nacional, expressando o interesse da maioria da nação, orientado para a construção de uma nova sociedade, de liberdade, progresso e justiça social.

O Partido Comunista do Brasil, PCdoB, que defende o socialismo científico, apresenta aos trabalhadores e ao povo um programa de transformações radicais, possível de ser realizado com sucesso, capaz de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento progressista da nação.

Indicando esse caminho, o PCdoB reafirma suas convicções inabaláveis na superioridade do sistema socialista sobre o capitalismo decadente. Embora temporariamente derrotado na ex-União Soviética e no Leste europeu, o socialismo vive e continua sendo a esperança dos explorados e oprimidos, de todos os que almejam a liberdade e o progresso social. A experiência vem demonstrando que onde o socialismo é eliminado, voltam a aparecer, com o capitalismo, os terríveis males da velha sociedade - desemprego, fome, injustiças sociais, drogas, insegurança geral. Ao mesmo tempo em que ocupam a cena os políticos reacionários e fascistas, juntamente com especuladores, ladrões do dinheiro público, os que somente se interessam pelos lucros de toda a espécie.

O socialismo é o futuro radioso dos povos. Triunfará inevitavelmente com a luta decidida dos trabalhadores e das massas populares sob a liderança do Partido Comunista.

:: I » A Crise mundial do Capitalismo

1. A CRISE estrutural que atinge o Brasil, embora com características próprias, não é fenômeno apenas brasileiro. Faz parte da crise mundial do capitalismo-imperialismo, parasitário e em decomposição. Baseado no monopólio, esse sistema conduziu - como previram os clássicos do marxismo - à gigantesca concentração da produção e da renda nas mãos de um punhado de monopolistas que domina e explora o mundo inteiro. A concentração toma forma mais precisa no aparecimento dos oligopólios de feição multinacional. Uns poucos oligopólios controlam ramos inteiros de indústrias fundamentais instaladas em diferentes regiões do Globo. E a partir desse controle, submetem a economia de inúmeros países. Tal concentração manifesta-se igualmente no capital financeiro, no reforçamento da oligarquia financeira internacional que promove a espoliação e submissão, econômica e política, de grande parte das nações.

2. A DECOMPOSIÇÃO do capitalismo expressa-se claramente no aumento do parasitismo, uma das marcas salientes da crise mundial do capitalismo. Grandes recursos já não são aplicados em empreendimentos produtivos, mas na especulação financeira. Desviam-se somas consideráveis para operações nas bolsas de valores ou em meras transações lucrativas. Dinheiro ganha dinheiro sem passar pelos processos da produção, da criação de riquezas e bens materiais destinados ao consumo das populações em crescimento constante. Esse parasitismo acarreta inevitavelmente o afastamento de grandes massas do trabalho socialmente útil. A burguesia já não participa da atividade produtiva. A direção das empresas é exercida pelos executivos, pessoas contratadas a soldo elevado, o que demonstra que a sociedade pode prescindir dos capitalistas na direção e administração da economia. Os ricos burgueses levam uma vida parasitária, são rentistas, ou seja, gente que vive do rendimento de fabulosas fortunas alcançadas pela violenta exploração dos trabalhadores e dos povos. Em nada contribuem para o progresso e o bem-estar da sociedade.

3. O SISTEMA capitalista revela elementos reais de estagnação, fator aceleratório da crise. Um desses elementos consiste em que o capitalismo já não consegue envolver o conjunto da sociedade no processo da produção. Cada vez é maior o número de pessoas marginalizadas, carentes de trabalho. A estagnação reflete-se também no fato de que o capitalismo se atrasa sempre mais em relação às imensas possibilidades que o avanço da ciência e da técnica abre ao progresso da humanidade. Suas contradições internas freiam a utilização ampla dessas possibilidades. Com o nível alcançado no terreno científico e tecnológico, o conjunto da população mundial poderia usufruir, no presente, uma vida tranqüila e feliz.

4. CONTUDO, O capitalismo ainda se desenvolve apesar do parasitismo e da decomposição. Tenta um novo padrão de crescimento baseado no advento da microeletrônica, da biotecnologia e da revelação da estrutura do núcleo do átomo, que permite o surgimento de novos e modernos inventos tecnológicos aplicados em diversos domínios. Mas esse progresso no campo da tecnologia circunscreve-se a poucos países, os mais altamente industrializados, que dele se servem para impor sua hegemonia em âmbito mundial. É monopólio de pequeno grupo. A chamada tecnologia de ponta, um dos principais instrumentos para a obtenção de lucros extraordinários, visa assegurar a supremacia de diminuto número de países imperialistas sobre o mundo inteiro.

5. A CRISE do sistema capitalista-imperialista, decorrente das contradições que encerra, aprofunda-se incessantemente. Revela-se na recessão prolongada, nos tremendos desajustes sociais, na inflação persistente, no desemprego estrutural, na corrupção generalizada, na fome e miséria que se estendem por toda a parte, no abismo que separa os países ricos da imensa maioria das nações, na degradação da sociedade capitalista.

6. O CAPITALISMO é regime obsoleto, historicamente superado. Não tem condições de resolver os graves problemas por ele mesmo criados. Enquanto perdure, prosseguirá a decomposição do regime, acentuar-se-á a degenerescência em todos os aspectos da vida da sociedade humana.

:: II » A classe operária explorada e oprimida em todo o mundo

7. DECORRÊNCIA da crise estrutural do capitalismo, a classe operária se torna sempre mais explorada e oprimida. Ao passo que a burguesia acumula imensos recursos financeiros, a classe operária que produz a riqueza passa grandes dificuldades. Em contraste com o enriquecimento gigantesco dos capitalistas, aumenta aceleradamente o empobrecimento relativo e absoluto do proletariado. Este é o resultado da feroz exploração, hoje maior que nunca, dos trabalhadores, com o crescimento continuado da cota de mais-valia roubada aos produtores. Apoiada na nova revolução industrial, a burguesia modifica radicalmente os métodos de produção que lhe permitem sugar ao máximo a força de trabalho. Com reduzido número de operários qualificados, submetidos a um sistema flexível de gestão e organização do trabalho, obtém maior e melhor produção, consegue lucros fabulosos. O avanço da tecnologia, que deveria facilitar as condições de trabalho e de vida do proletariado, é utilizado pela burguesia para intensificar a exploração da classe operária.

8. APROFUNDA-SE a crise social que atinge os trabalhadores em todo o mundo. O capitalismo cria forçosamente a superpopulação relativa, em aumento contínuo, gente que não acha trabalho e vive como pária, sem dispor de meios para satisfazer suas mínimas necessidades. O número de desempregados alcança nível altíssimo. São centenas de milhões de trabalhadores inativos sem nenhuma possibilidade de engajar-se na atividade produtiva. Cresce incessantemente o mercado de trabalho informal. Muitos outros milhões só conseguem ocupação temporária. O processo de terceirização da produção agrava a situação e acresce a atividade precária. Essa grande massa marginalizada subsiste num ambiente de miséria e indigência. Boa parte não consegue abrigo permanente, mora na rua. A degradação física e moral da população laboriosa, abandonada à própria sorte, é cada vez maior.

9. ALÉM DO desemprego e da probreza, a classe operária tem seus direitos sociais e políticos violentados pelo Estado burguês. Embora a produtividade do trabalho venha aumentando incessantemente, a jornada de trabalho mantém-se elevada. Os salários, a não ser para o pequeno número de trabalhadores qualificados, não atendem à elevação do custo de vida. As greves são reprimidas, quando não pela força, com a demissão em massa de grevistas. No terreno político, os operários são discriminados e alienados com a intensa campanha anticomunista e nacional-fascista realizada pela reação. Os partidos proletários revolucionários, perseguidos, enfrentam muitos obstáculos para desenvolver sua atividade sócio-política e ideológica.

10. A LUTA de classe do proletariado prosseguirá, ainda que refreada pela ofensiva anticomunista da burguesia. Abrange não apenas os que trabalham, mas também a massa de desempregados e marginalizados. O proletariado não tem outra alternativa: ou luta por sua emancipação ou se afunda na degradação crescente gerada pelo capitalismo em decomposição. Motor do desenvolvimento histórico, a luta de classes acabará sobrepondo o proletariado à burguesia.

:: III » O socialismo sucessor histórico do capitalismo

11. O FUTURO grandioso de todos os povos está ligado à substituição do sistema capitalista pelo socialismo científico. É uma exigência do desenvolvimento histórico, conseqüência inevitável da luta de classes. A humanidade já passou por vários estágios em sua evolução - comunidade primitiva, escravismo, feudalismo e o capitalismo que ainda sobrevive em sua última etapa. Do sistema capitalista, passar-se-á à outra formação econômico-social, o socialismo em marcha para o comunismo. Em 1917 ocorreu a primeira grande revolução socialista na Rússia, experiência que durou quatro décadas e demonstrou, apesar de certos erros e incompreensões na edificação da nova vida, a exeqüibilidade do socialismo e suas enormes vantagens sobre o capitalismo.

12. O SOCIALISMO científico se caracteriza pela abolição do sistema de propriedade privada dos meios de produção e pelo estabelecimento da propriedade social desses meios de produção. Põe em harmonia as relações de produção com o caráter social das forças produtivas. Extingue, assim, a contradição básica do capitalismo (socialização da produção e apropriação privada dos bens produzidos) que determina a sua própria existência. O socialismo apóia-se no trabalho livre e no amplo desenvolvimento da técnica para assegurar ritmos de crescimento e de produtividade capazes de impulsionar o progresso ininterrupto da sociedade e garantir o aumento constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo. É um sistema destinado a liquidar a exploração do homem pelo homem.

13. O SOCIALISMO resulta da revolução que põe termo à dominação capitalista. Cria novo tipo de Estado, representando interesses de classes distintos dos da época anterior. O proletariado industrial, em aliança com o campesinato e as massas pobres da população, constitui o elemento principal da construção socialista. O Estado socialista baseia-se em instituições de caráter democrático, com a mais ampla participação dos trabalhadores. Garante a liberdade para o povo, desenvolve a cultura. Assegura o respeito às leis e aos direitos dos cidadãos. Defende as conquistas revolucionárias face às tentativas de retrocesso da contra-revolução burguesa.

O objetivo superior do socialismo é o comunismo. Gradualmente, o socialismo deve transformar-se na sociedade comunista onde já não existirá o Estado, que se terá extinguido, e na qual prevalecerá o lema: "De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo sua necessidade".

14. O SOCIALISMO inspira-se nas teorias científicas de Marx e Engels, desenvolvidas por Lênin e outros revolucionários proletários. A teoria ilumina o caminho da prática que abre clareira ao avanço da civilização. Dá força de convicção à realização das grandes idéias de transformação profunda da sociedade, impulsiona a atividade dos homens e das mulheres na conquista de estágios mais altos do progresso humano.

:: IV » O Brasil em crise estrutural

15. O BRASIL vive uma fase de encruzilhada histórica no seu desenvolvimento sócio-econômico e político. A superação dos obstáculos que dificultam o seu progresso é uma exigência incontrastável.

a) Atraso secular

16. EM 1822 o Brasil conseguiu sua independência, livrando-se do colonizador português, várias décadas depois da Revolução Francesa e da Norte-americana que abriram caminho ao capitalismo, então florescente. A proclamação da independência não alterou substancialmente o regime econômico-social existente. A escravidão prevaleceu até 1888. O capitalismo embrionário aparecia mesclado com o escravismo. Até quase a metade do século XX, o Brasil era um país essencialmente agrícola, onde predominava o monopólio da terra. Exportava produtos primários e importava os bens de consumo de que necessitava. Esse sistema mantinha o atraso do país e o tornava dependente das nações industrializadas.

17. COM A independência, o Brasil adotou o regime político monárquico, tipicamente de elite, carente de democracia, a serviço dos grandes proprietários de terra. Instaurada a República (1889), instituiu-se a forma de governo presidencialista, também elitista. As Forças Armadas, decisivas na implantação da República, exerceram durante largo período certa tutela sobre a nação. A classe operária, ainda incipiente, e o campesinato sem terra não gozavam de nenhum direito. O eixo principal da economia centrava-se na monocultura do café e, em parte, do cacau.

18. EM 1930, inicia-se nova fase na vida do país. Um movimento armado, principalmente de militares, derruba a velha República. Desfraldando bandeira liberal, esse movimento representa interesses da burguesia, que crescera na década anterior, e refletia também contradições interimperialistas em relação à espoliação do país. Os novos governantes, com Getúlio Vargas à frente, propõem democratizar o regime político, estabelecer condutos para as lutas sociais dos trabalhadores, quebrar o exclusivismo do poder em mãos dos latifundiários de São Paulo e de Minas Gerais. Incentivam a industrialização, mantendo, no entanto, intacto o sistema do latifúndio e a condição de país exportador de produtos primários. O regime político, nas décadas seguintes, sofre largos períodos de arbítrio, com a supressão de liberdades democráticas.

b) A Industrialização

19. O PROCESSO de industrialização do Brasil toma impulso a partir do decênio de 40. O fator fundamental foi a criação da siderurgia nacional (CSN), seguido da exploração e do monopólio estatal do petróleo. Posteriormente, construíram-se potentes hidrelétricas. A produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, setor estratégico do desenvolvimento econômico, progrediu aceleradamente com a criação da Eletrobrás. Cresceu o setor siderúrgico, surgiram empresas modernas, como a Usiminas, a Cosipa e outras fabricantes de laminados planos e aços especiais. Instalaram-se indústrias básicas de caráter estratégico - material ferroviário, produtos químicos e petroquímicos, elaboração de minérios, fábrica de armamentos. Iniciou-se a construção de aviões e ampliou-se a indústria naval. Expandiram-se outros ramos industriais.

20. A PARTIR do final dos anos 50, intensificou-se a abertura do país ao capital estrangeiro. Implantaram-se empresas multinacionais em setores fundamentais - automobilístico, eletroeletrônico, petroquímico, farmacêutico, mineração, máquinas e equipamentos, fibras artificiais e sintéticas, informática, material de comunicações. Também na indústria química e na área de distribuição de derivados de petróleo. As empresas estrangeiras beneficiaram-se de isenções de tributos e contaram com subsídios do Estado, em particular na compra de materiais destinados à sua produção, bem como no fornecimento de energia elétrica por preços abaixo do custo, provenientes de empresas estatais, o que afetava gravemente a rentabilidade dessas empresas.

21. APESAR de imensas dificuldades, o Brasil chegou a criar uma base mínima industrial diversificada para o seu desenvolvimento econômico. Essa base refletia inúmeras contradições que a tornavam extremamente vulnerável. Construiu-se com capital estatal, capital privado e o de origem estrangeira. O elemento principal foi o capital estatal (propriedade coletiva sob controle da burguesia), dada a debilidade dos recursos privados e a oposição durante muito tempo do capital forâneo. Mais adiante, tanto o capital privado como o estrangeiro trataram de pôr a seu serviço a economia estatal, causando-lhe sérios danos.

22. A PAR desse processo de desenvolvimento econômico, desdobrou-se um programa de empréstimos externos estimulado pelos banqueiros internacionais com amplo apoio das classes dominantes, em particular durante o período da ditadura militar. O país endividou-se pesadamente, envolvendo as empresas estatais. Com o abusivo aumento, no exterior, das taxas de juros estendidas genericamente a todos os empréstimos já concedidos, a dívida externa alcançou cifras elevadíssimas. O pagamento dos juros acarretou pesado ônus à economia nacional, impossibilitando o seu ulterior crescimento. A dívida transformou-se num dos elementos principais da crise estrutural que vive o país.

23. A BASE mínima industrial construída com grandes sacrifícios está ameaçada de destruição. Faltam meios financeiros para investimentos produtivos. O pagamento de juros dos empréstimos internacionais impossibilita a acumulação de recursos internos para tais investimentos. As empresas estatais são privatizadas em prejuízo dos interesses da nação. Passam às mãos de grupos estrangeiros, direta ou indiretamente. Boa parte da indústria nacional arruína-se, desaparece sob pressão da nova ordem internacional imperialista, ou tenta adaptar-se, em condições de inferioridade, às imposições da oligarquia financeira mundial.

c) Capitalismo Dependente

24. O DESENVOLVIMENTO capitalista adotado pelo Brasil é essencialmente dependente e deformado. Assenta-se numa estrutura atrasada que tem por base o monopólio da terra e a subordinação aos interesses do capital monopolista, em especial o dos Estados Unidos. Considerável parcela das classes dominantes compactua com a espoliação estrangeira, torna-se sócia menor dos imperialistas, em detrimento do progresso e da soberania nacional. O avanço do capitalismo no campo orienta a produção agrícola para o mercado exterior, controlado pelos monopolistas estrangeiros. Isso se relaciona, em certa medida, com o esquema de acumulação de divisas para pagar juros da dívida externa. O sistema financeiro do país submete-se às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos bancos estrangeiros. Grande parte da mais-valia aqui produzida é transferida para fora, seja na forma de lucros das multinacionais e de pagamento de juros, seja como subsídios e vantagens cambiais concedidas às empresas estrangeiras e aos exportadores. Esse procedimento entorpece a acumulação interna, dificulta os investimentos produtivos. O país demanda permanentemente o ingresso de capital estrangeiro, sempre mais oneroso e exigente, sem o qual não pode passar. A interferência no campo econômico e financeiro acarreta imposições de ordem política que abalam a soberania nacional. Acentua-se, assim, a dependência econômica e política do Brasil aos magnatas da finança internacional.

25. O DESENVOLVIMENTO capitalista dependente agrava-se ainda mais na fase atual de mundialização da economia. A concentração do capital e da grande produção nas mãos de uns poucos milhardários que dominam e ditam as regras do mercado e dos investimentos financeiros cria uma situação de maior dependência dos países débeis ou medianamente desenvolvidos. Visando o completo domínio do mundo, a oligarquia procura liquidar as barreiras nacionais impondo sistemas econômicos prejudiciais às nações que tentam progredir de maneira independente. O neoliberalismo é uma expressão dessa política geral que, no Brasil, leva à privatização das empresas estatais produtivas, à desproteção do mercado interno sujeito à concorrência desigual dos monopólios estrangeiros, à destruição de ramos importantes da indústria brasileira. O país se vê coagido a priorizar uma forma de produção atrasada, complementária da economia dos países ricos.

d) Superadas as Classes Dominantes

26. O DESENVOLVIMENTO deformado da economia nacional, o atraso e a subordinação aos monopolistas estrangeiros e, em conseqüência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda é o resultado inevitável da direção e do comando do país pelas classes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o país. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam sempre mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio.

27. TAIS CLASSES não podem mudar o quadro da situação de capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir sua economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente.

e) Um Novo Caminho

28. NA ENCRUZILHADA histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria.

29. É ATENDENDO a essa exigência objetiva da situação do país que o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, apresenta à nação um Programa de caráter socialista, condizente com a realidade e com as aspirações nacionais, plenamente realizável.

:: V » Programa socialista para o Brasil

30. AO APRESENTAR o Programa socialista, o Partido Comunista do Brasil baseia-se na teoria científica do marxismo-leninismo e na experiência histórica tanto do nosso país e do nosso povo como do movimento revolucionário mundial. Tem uma compreensão nova dos problemas que envolvem as transformações radicais da sociedade, tirando ensinamentos dos sucessos e insucessos da luta pela edificação do socialismo na ex-URSS e em outros países.

Considerações Gerais

31. O PROGRAMA do PCdoB deve levar em conta as peculiaridades do país, sua formação histórica, seu desenvolvimento contido, suas tradições de lutas populares, seu proletariado industrial recente - um país atrasado e submetido ao imperialismo no qual o fator nacional e democrático tem sido elemento motivador e dinamizador dos movimentos progressistas. O Programa deve considerar também o estágio do desenvolvimento econômico e a correlação de forças estratégicas no plano mundial. Embora em suas linhas mestras o socialismo científico seja idêntico em todos os países, sua concretização em cada lugar exige ponderar as particularidades locais, nacionais. Essas particularidades dão feição própria ao regime avançado que substitui o capitalismo. O modelo único de socialismo é anticientífico.

32. A CONSTRUÇÃO do socialismo, visando a meta do comunismo, é processo complexo que engloba várias fases. Possivelmente, no Brasil, a transição do capitalismo ao comunismo, que compreende todo um período histórico, terá três fases fundamentais: a da transição preliminar do capitalismo ao socialismo; a da socialização plena; e a da construção integral do socialismo e passagem gradual ao comunismo. São fases interligadas e sem limites rígidos, de duração relativamente larga, que comportam também etapas intermediárias. A primeira fase é indispensável para alcançar premissas econômicas que favoreçam a implantação integral do socialismo, tendo presente que o Brasil é ainda pouco desenvolvido.

33. A FASE da transição preliminar do capitalismo ao socialismo realizará gradativamente as transformações indispensáveis. Nesta primeira fase não haverá confiscação geral, socialização total, expropriação generalizada. As medidas radicais, ligadas às exigências iniciais da construção socialista, terão cunho parcial. Em qualquer circunstância, será respeitada a propriedade pessoal conseguida com esforço próprio, honesto.

34. O PARTIDO Comunista do Brasil, vanguarda consciente da classe operária, fiel representante dos interesses do povo trabalhador e da nação, constitui a força dirigente da luta pela implantação e construção do socialismo. Sua liderança é fundamental na direção do Estado e no processo de formação da consciência social socialista. Apoiado na teoria revolucionária, é o portador e o intérprete do projeto de transformação progressista da sociedade. O Partido, no entanto, não se sobrepõe ao Estado e às organizações criadas pelo povo, não impõe arbitrariamente ou mecanicamente suas decisões. Nem substitui no poder as classes e as forças sociais que lhe deram origem. Dirige o sistema político como parte integrante desse sistema, utilizando, tanto no governo quanto na atividade social, o método da persuasão para viabilizar suas opiniões.

35. O PRESENTE Programa não aborda a construção geral do socialismo, mas os problemas relacionados com a primeira fase da transição do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho da luta para alcançar o poder na situação atual, pressuposto básico para a execução do Programa.

O PODER, A QUESTÃO ESSENCIAL

36. O PCdoB considera fundamental a instauração no Brasil de uma República de trabalhadores e de amplas massas do povo, unindo a população que habita o país, integrando as diversas regiões do Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul. O princípio fundamental da República é a valorização do trabalho físico e intelectual, aliada à solidariedade humana e ao esforço comum de edificação da vida socialista.

37. A QUESTÃO essencial para atingir esse objetivo é a conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados - o campesinato, as massas populares urbanas, as camadas médias e a intelectualidade progressista, sob liderança firme e conseqüente. Sem o poder político nas mãos das forças sociais com interesses distintos dos agrupamentos que sustentam a ordem capitalista vigente, torna-se impossível proceder às mudanças que se fazem necessárias.

38. A REPÚBLICA de trabalhadores e de amplas massas do povo é um Estado de cunho democrático, mas não liberal, Estado de direito no sentido de que se regerá por leis estabelecidas pelos órgãos eletivos e manterá a legalidade socialista. A base da organização estatal será constituída por assembléias populares, livremente eleitas, com ampla participação de trabalhadores da cidade e do campo. O órgão supremo do poder estatal é a Assembléia Nacional formada por mandatários populares eleitos em todo o país. O Governo Central será indicado pela Assembléia Nacional. O Executivo e o Legislativo harmonizam-se na elaboração e execução da atividade estatal. Adotam-se normas gerais de descentralização administrativa. O Judiciário, composto por tribunais e juízes eleitos pelo povo, assegura justiça rápida e gratuita. O poder local obedece, em linhas gerais, à organização do poder central. Quanto às Forças Armadas, sob a direção do poder central, serão constituídas por corpo militar estável e de alta qualificação profissional. Suas bases mais numerosas são os Comitês Populares de Defesa Civil.

39. O REGIME político garante amplas liberdades para o povo - de reunião, de associação, de manifestação do pensamento, de demonstração pública, de culto religioso, de movimento e de profissão. O exercício de greve é assegurado aos trabalhadores na defesa de seus direitos. Resguardado o interesse coletivo e os objetivos fundamentais do movimento transformador da sociedade, são respeitadas as divergências e contestações às diretivas do Governo e igualmente, a diversidade de organizações e partidos políticos democráticos e progressistas, desde que respeitem a legalidade socialista. É garantido o direito de cidadania a todos os brasileiros e aos estrangeiros radicados no país. Serão abolidas e combatidas todas as discriminações de raça, nacionalidade, religião, em especial as que têm por objeto o negro. Às mulheres será garantida a igualdade de gênero. Os indígenas contarão com proteção especial, defesa e demarcação de suas terras e ajuda ao seu desenvolvimento étnico. O Estado assegurará condições materiais para o funcionamento das entidades populares, culturais e científicas.

40. A FIM de possibilitar melhor distribuição de renda e de elevar o status social da classe operária e do proletariado em geral, as conquistas sociais dos trabalhadores e sua ampliação, inclusive a redução gradual da jornada de trabalho, merecerão destaque na aplicação do Programa socialista. Os sindicatos de molde classista, desempenharão importante papel na defesa das reivindicações do proletariado, enquanto força produtora, e na organização das massas, visando o aperfeiçoamento da produção e sua participação ativa na edificação socialista.

A CONSTRUÇÃO ECONÔMICA

41. NA PRIMEIRA fase da transição, além de uma economia coletiva, propriedade do povo, haverá espaço para o desenvolvimento do capitalismo, em especial sob a forma de capitalismo de Estado, com o objetivo de acelerar o crescimento das forças produtivas e consolidar o novo regime.

42. A ECONOMIA socialista será centralizada e planificada para impedir a dispersão e a anarquia da produção. Mas a planificação atingirá somente os setores fundamentais. Manter-se-ão os mecanismos de funcionamento do mercado, operando particularmente na área de distribuição de bens de consumo e de serviços e sinalizando as exigências da sociedade. Não terá caráter de regulador da produção. O Estado controlará as atividades do mercado.

43. HAVERÁ diferentes tipos de retribuição do trabalho, tendo como critério a quantidade e a qualidade dos bens e serviços produzidos. A contribuição tecnológica ou científica destinada a promover maior e mais rápido desenvolvimento das forças produtivas ou aperfeiçoamento de serviços sociais contará com retribuição especial.

44. SERÃO nacionalizados os bancos, tendo em vista o controle do sistema financeiro, bem como os portos e os meios de transporte essenciais.

45. SÃO OBJETO de exclusiva exploração do Estado os recursos estratégicos do solo e do subsolo, o sistema de telecomunicação, correios e telégrafos, a utilização e lançamento de veículos espaciais.

46. A ECONOMIA socialista será constituída inicialmente pelas empresas de caráter estratégico que passarão à condição de propriedade coletiva de todo o povo; pelas usinas fundamentais geradoras de energia elétrica; pelas empresas monopolistas que, na atualidade, impedem o livre desenvolvimento do país; por outras empresas e serviços de interesse público. Inclui-se na economia socialista o sistema bancário nacionalizado, os portos e meios de transporte essenciais e o Fundo Agrário Nacional.

47. O SISTEMA de direção estatal da economia combinará a administração individual das empresas com o controle do coletivo de trabalhadores. Incentiva, no âmbito da orientação geral, a autonomia das empresas no que se refere à introdução de melhorias técnicas tendentes a elevar a produtividade e reduzir os custos, bem como para expandir as atividades das empresas.

48. A ECONOMIA capitalista de Estado compreende as concessões a empresários particulares, nacionais e estrangeiros, para incrementar indústrias e serviços necessários ao progresso do país; o sistema de consociação de empreendimentos estatais com produtores isolados; a associação de capital estatal com o capital privado na construção e ativação de empresas fundamentais; e outros tipos de economia, todos sob o controle do Estado. Dar-se-á prioridade às empresas que adotem processos de desenvolvimento científico e tecnológico avançado.

49. A PROPRIEDADE privada compreende o livre funcionamento de pequenas e médias indústrias; de empresas industriais e de serviços que contribuam para o desenvolvimento nacional; do comércio privado em setores circunscritos; dos proprietários rurais admitidos pela reforma agrária.

50. A PROPRIEDADE cooperativa terá duplo caráter: socialista, reunindo principalmente camponeses pequenos e médios; privada, agrupando produtores capitalistas, ou artesãos e pessoas de profissões rudimentares.

51. A ECONOMIA socialista, de todo o povo, é a base principal do desenvolvimento. Deve aumentar continuamente seu peso específico no conjunto da economia. Regula e dirige o processo de crescimento e de melhor aproveitamento dos bens de produção e de consumo.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ORGANIZAÇÃO RURAL

52. O MAPA agrário do Brasil apresenta forte predomínio do monopólio da terra, os latifúndios, sobre o qual se desenvolveu o capitalismo no campo. Há variados tipos de cultura agrária: sistema de plantações (café, cacau, cana, etc); agricultura de amplo consumo; criação de animais (gado de corte, porco, etc); produção de aves para o abate (frango, peru, etc); matéria-prima de combustível (álcool-motor); plantas oleaginosas; árvores frutíferas, etc.. A exploração do solo é feita, em grande parte, pela burguesia agrária e pelos latifundiários aburguesados.

53. LIGADOS ao campo, existem empreendimentos industriais de vulto que, combinados com a produção agrícola, formam unidades econômicas produtivas. É o caso da indústria açucareira e da produção de álcool-motor; da criação e industrialização de aves; da produção de celulose; de preparação de sucos cítricos e bebidas alcoólicas etc.

54. BASEADO na realidade do campo brasileiro e visando a construção do socialismo, o PCdoB estabelece a sua orientação geral nesse setor de atividade. Considera que a nacionalização da terra - meio de produção fundamental - é indispensável à construção da nova sociedade. Entretanto, nesta primeira fase de transição do capitalismo para o socialismo, o PCdoB adota posição intermediária e transitória. Não haverá nacionalização da terra. Far-se-á reforma agrária antilatifundiária que consistirá basicamente em:

Fixação de teto máximo para as propriedades rurais, segundo as diferentes regiões do país. Isso permitirá a exploração da propriedade do solo por capitalistas de médio e grande porte;

O excedente do teto máximo e as terras devolutas, considerados de interesse social, constituirão o Fundo Agrário Nacional, utilizado pelo Estado para suprir as necessidades do amplo desenvolvimento das áreas rurais;

Apoiado no Fundo Agrário, o Estado garantirá o acesso à terra a todos os que nela queiram viver e trabalhar. Dará proteção e ajuda aos pequenos e médios produtores agrícolas.

55. A PRODUÇÃO do campo estará subordinada ao plano geral de desenvolvimento da economia do país tanto no que se refere ao mercado interno como às exportações.

56. NÃO SERá permitida a formação de cartéis ou de monopólios.

57. AS EMPRESAS e setores produtivos da área rural que inviabilizarem, por meios fraudulentos, o abastecimento da população, ou sabotarem e desorganizarem a economia nacional serão expropriados e passarão a integrar o patrimônio público.

58. SOMENTE o Estado, apoiado no Fundo Agrário, poderá promover o arrendamento de terras. O arrendamento objetiva incrementar a produção em larga escala por investidores capitalistas. Os proprietários que não desejem cultivar o solo deverão vender a propriedade.

59. OS PEQUENOS e médios produtores que alimentam de matéria-prima as indústrias agrárias receberão, além do valor do produto entregue, uma parte proporcional do lucro dessas indústrias.

60. OS ASSALARIADOS agrícolas que constituem a parte principal da força de trabalho do campo serão organizados em cooperativas de prestação de serviços. Contarão com pleno apoio do Estado para negociar condições de trabalho e salário com os produtores capitalistas. Onde existirem cooperativas desse tipo não será permitida a contratação de trabalhadores rurais avulsos.

61. O ESTADO incentivará a criação de cooperativas de pequenos e médios camponeses que integrarão a economia socialista no campo. Essas cooperativas contarão com ajuda e apoio do Estado.

62. O ESTADO organizará a economia socialista no campo, criando empreendimentos que possibilitem a produção em ampla escala, utilizando métodos modernos, técnicas especializadas e de alta produtividade.

63. SERÃO criados Centros Experimentais de culturas agrícolas e estabelecimentos de sementes selecionadas e de mudas.

64. CRIAR-SE-ÃO em todo o território agrário escolas e cursos de qualificação de mão-de-obra e de aprendizagem de técnicas modernas.

URBANISMO E QUESTÃO HABITACIONAL

65. O SOCIALISMO procurará resolver, gradativamente, os problemas das grandes cidades que apresentam sérias deformações, bem como a questão habitacional em crise, que atinge o proletariado e a classe média em geral. Milhões de pessoas, particularmente nas cidades metropolitanas, não dispõem de residência decente e boa parte nem sequer consegue abrigo seguro.

66. AS DEFORMAÇÕES existentes nas grandes cidades são originadas do capitalismo. De modo geral, as cidades foram construídas segundo os interesses dos capitalistas, à revelia das aspirações dos que nelas habitam. Incentivando a valorização do solo urbano, eles promoveram um tipo desordenado de edificações que afeta a estética urbanística e prejudica o ambiente sadio indispensável à vida da população. Monopolizaram os terrenos urbanos, o que repercute no encarecimento cada vez maior dos aluguéis.

67. A SITUAÇÃO dos grandes centros urbanos agravou-se com o afluxo populacional vindo de diversas regiões do país. Esse afluxo é provocado pela precariedade de meios de existência em inúmeras localidades. Os fatores determinantes são o êxodo rural e a carência de atividades econômicas em boa parte do território nacional.

68. O PARTIDO Comunista do Brasil defende o princípio de que todo trabalhador tem direito a uma habitação decente, em ambiente saudável e a baixo custo. Com esse objetivo e, em relação à situação atual, propõe:

A nacionalização do solo urbano, que não poderá ser objeto de especulação capitalista. Cabe à sociedade dele dispor conforme às necessidades da população e ao crescimento das cidades;

A incorporação ao patrimônio público dos imóveis pertencentes aos grandes proprietários ou consórcios capitalistas de modo a atender à demanda de residências para o povo e de locais para serviços públicos;

Os pequenos e médios proprietários de imóveis terão assegurado seu direito de propriedade; será garantida igualmente a propriedade coletiva dos edifícios residenciais;

As cidades obedecerão a planejamento adequado à sua expansão e modernização. Prevalecerá o interesse social sobre o interesse privado.

69. A FIM de evitar o afluxo populacional às grandes cidades, impõe-se realizar melhor distribuição territorial da população, firmada numa profunda reforma agrária que ajude a fixação do homem no campo e num desenvolvimento econômico equilibrado das distintas regiões do país.

BEM-ESTAR SOCIAL E DEFESA AMBIENTAL

70. O PROGRAMA do PCdoB aponta as realizações sociais e a defesa ambiental como elementos primordiais à obra de construção socialista, cujo objetivo, em última instância, é a elevação permanente do nível das condições de vida, material e espiritual, do povo trabalhador. Constituem, portanto, tarefas que devem acompanhar, passo a passo, a edificação econômica e política.

71. O ESTADO garantirá a todos os cidadãos condições dignas de vida, seguridade social compreendendo saúde, previdência e assistência social, segundo os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade. Dedicará especial atenção à proteção à infância, à maternidade e ao idoso, ao saneamento e à qualidade do meio ambiente, bem como à higiene e segurança do trabalho.

72. O COMPLEXO da construção social e defesa ambiental abrange:

a edificação de residências para o povo, na cidade e no campo;
a criação de parques e locais de recreação pública;
a construção de estádios, ginásios e pistas esportivas;
a organização de creches e escolas infantis;
a instalação de serviços comunitários, tais como restaurantes, lavanderias e outros serviços de interesse coletivo;
a defesa do meio ambiente e do ecossistema; medidas para evitar a poluição do ar, dos rios, dos lagos e do mar;
a proibição da destruição de florestas e manguezais;
a proteção contra radiações nucleares.

73. A PARTICIPAÇÃO das grandes massas, de maneira independente, nessas tarefas, contribui para forjar o espírito de comunidade socialista que desempenha importante papel na transformação da mentalidade individualista e na afirmação do esforço coletivo.

74. SERÃO estabelecidas taxas mínimas para aluguéis de imóveis e utilização de serviços comunitários.

75. CONCEDER-SE-Á permissão para a construção de casa própria, propriedade individual ou de grupo.

76. COM O fim de descentralizar a administração pública e possibilitar maior iniciativa das massas trabalhadoras e populares, serão criados órgãos que supervisionarão as construções sociais e a defesa do meio ambiente, com a participação majoritária de membros eleitos pelo povo.

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

77. A TRANSIÇÃO para o socialismo exige amplo desenvolvimento de múltiplas atividades culturais destinadas a elevar o nível de conhecimento do povo, impulsionar a construção socialista, ajudar a formação da consciência social progressista. Diferentemente da cultura da época burguesa, reservada à minoria, a nova cultura, em luta contra o obscurantismo e as idéias retrógradas, orienta-se no sentido de alcançar a maioria da população.

78. PROCEDER-SE-Á à elevação do nível cultural com a liquidação do analfabetismo e a disseminação do ensino laico, de boa qualidade, que assegure a todos conhecimento técnico-científico universal. Far-se-á a reforma universitária de conteúdo democrático e progressista, garantida a liberdade de cátedra e de pesquisa universitária.

79. SERÁ estimulado e apoiado o desenvolvimento das artes em todas as modalidades: plástica, literária, musical, coreográfica, teatral, cinematográfica, artesã-popular, sendo garantida, como instrumento de progresso artístico, a liberdade de expressão e de criação.

80. COM A finalidade de disseminar a cultura entre o povo, construir-se-ão bibliotecas, museus, teatros, centros de exposições artísticas, institutos de divulgação e pesquisa da memória histórica, em especial das lutas populares.

81. A FIM de impedir a difusão em massa de idéias e concepções decadentes e reacionárias e assegurar o acesso dos trabalhadores e do povo aos meios de ampla comunicação social, os canais de televisão e as estações de rádio serão convertidos em propriedade estatal, ou de Fundações ligadas à entidades sociais e culturais, ou de centros de Estudos e Pesquisas científicas, ou, ainda, das Universidades.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

82. A PASSAGEM do capitalismo ao socialismo reclama atenção particular ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Uma e outra, interligadas, constituem elementos essenciais à edificação de uma sociedade moderna. A atividade tecno-científica deverá estender-se a todos os setores que necessitam de conhecimentos mais profundos para avançar. Em especial, a ciência e a tecnologia devem impulsionar a construção econômica que, por sua vez, nelas se apoiará para progredir.

83. O ESTADO investirá recursos suficientes para a formação, em larga escala, de pessoal técnico-científico de alta qualificação. Criará bases sólidas de educação e investigação científica. Propiciará também locais adequados à experimentação e prova de tecnologia de ponta.

84. EM DIFERENTES regiões do país criar-se-ão Institutos e Centros de pesquisas especializados, que abarquem desde a biotecnologia ao setor espacial.

85. SEM menosprezar as aquisições tecnológicas estrangeiras, será indispensável desenvolver tecnologia própria ligada às características do país que contribuam para o seu desenvolvimento independente.

86. NO CAMPO da ciência, dar-se-á importância ao estudo da filosofia, do materialismo dialético e histórico e das ciências em geral, notadamente da ciência social, visando promover e preservar as grandes conquistas do marxismo. A teoria será posta a serviço da prática, e a prática considerada como fonte do conhecimento científico.

87. SERÁ garantida a difusão de opiniões diferenciadas de natureza técnica ou científica e também do materialismo e do idealismo.

88. ESTIMULAR-SE-Á a formação de quadros capacitados teoricamente, capazes de generalizar a experiência do movimento revolucionário e da luta de classes, estribados na teoria do progresso ininterrupto da sociedade.

89. FAR-SE-Á intensa difusão da teoria socialista firmada no materialismo dialético, a fim de enraizar a cultura avançada entre as massas e consolidar o sistema do socialismo científico. A luta constante contra a ideologia burguesa, individualista e mesquinha, é fundamental para forjar culturalmente o novo homem e tornar definitivamente vitoriosos os ideais do proletariado revolucionário.

INTERNACIONALISMO E SOBERANIA NACIONAL

90. OS COMUNISTAS defendem o internacionalismo proletário. Apóiam a luta de todos os povos por sua emancipação nacional e social. São solidários com as nações e povos socialistas que sustentam firmemente a grande bandeira do progresso social, da construção da nova sociedade, mais humana, justa, culta e civilizada. A luta contra o capitalismo é tarefa estratégica de todos os trabalhadores e povos oprimidos. Enquanto existir o imperialismo haverá guerra, fascismo, injustiças sociais, feroz exploração do homem pelo homem. Somente o socialismo libertará a Humanidade de séculos de opressão, humilhações e sofrimentos.

91. O PROGRAMA do Partido Comunista do Brasil põe, igualmente, em relevo a luta intransigente em defesa da soberania e da independência do nosso país, luta que envolve não somente os inimigos externos, cada vez mais agressivos, como também os inimigos internos, boa parte da grande burguesia e seus comparsas acumpliciados com os monopolistas estrangeiros. Essa luta constitui uma das grandes tarefas da época que vivemos. A conquista do socialismo é inseparável do combate firme e decidido por uma pátria livre, soberana e independente. Em última instância, o internacionalismo proletário, na situação atual, é também a defesa da soberania nacional de todos os países.

:: VI » O caminho para alcançar o socialismo

92. O PROGRAMA socialista do Partido Comunista do Brasil é uma grande bandeira de combate em prol da transformação radical da sociedade brasileira em crise permanente, a proposta correta para eliminar a dependência do país aos monopolistas estrangeiros e acabar com o domínio das forças reacionárias sobre a nação, o meio eficaz de liquidar as injustiças sociais, terminar com a fome e a miséria que crescem aceleradamente no pólo oposto ao do enriquecimento fácil de uma minoria de privilegiados e corruptos.

93. MAS A conquista do socialismo é um caminho de árdua disputa com as classes retrógradas que dominam o país. São forças poderosas que não cederão facilmente as posições que detêm. A máquina do Estado está em suas mãos. Utilizarão o engodo e as promessas jamais cumpridas, o monopólio da mídia, recorrerão ao arbítrio, apelarão para o fascismo, não vacilarão em juntar-se aos intervencionistas estrangeiros a fim de tentar conter e esmagar o movimento progressista. Todos os que almejam uma pátria livre e soberana, que desejam avanços contínuos nos terrenos político, econômico, social e cultural terão de enfrentar decidida e persistentemente as forças inimigas.

94. O CAMINHO para o socialismo passa pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis com a ampla participação do povo. Não pode ficar restrito à esfera da propaganda revolucionária. É indispensável atuar no curso dos acontecimentos políticos cotidianos. Defendendo as idéias socialistas, para esclarecer e educar os trabalhadores e as massas populares, os comunistas estarão presentes nos pequenos e nos grandes combates que envolvam o povo, sejam por motivos políticos, sejam por reivindicações econômicas e sociais.

95. O PROLETARIADO revolucionário, defensor dos ideais renovadores da sociedade, precisa lutar por sua hegemonia no processo político em curso, fortalecendo o seu partido, o PCdoB, estabelecendo alianças e desenvolvendo-se politicamente. Deve ser capaz de atrair, em cada fase do grande combate que dirige, aliados políticos ainda que vacilantes e temporários. As alianças políticas bem conduzidas ajudam a derrotar a reação. E facilitam o agrupamento de forças com projeções estratégicas.

96. IMPORTÂNCIA particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado. Nesse sentido, adquire significado primordial a defesa da soberania e da independência nacional; a exigência de democratização ampla e profunda da vida do país; os reclamos da questão social em constante agravamento. São objetivos relacionados com a questão do poder, visando tirar o Brasil do atraso e da pobreza, garantir a liberdade para o povo, afirmar a identidade nacional. Essa luta apresenta não apenas aspecto tático. Perdurará por largo período e somente terminará com a vitória definitiva das forças progressistas. As classes dominantes não têm alternativa. Insistirão até o fim na política entreguista, antinacional, persistirão na via antidemocrática e anti-social.

97. SIGNIFICADO importante tem igualmente a atuação no campo eleitoral e parlamentar. Se bem que o Parlamento, tal como existe presentemente, seja uma instituição burguesa elitista e conservadora, constitui, entretanto, uma tribuna de luta política que permite, em certa medida, às correntes democráticas e progressistas denunciar as mazelas do regime, reclamar direitos para o povo, defender a soberania nacional e a ampliação da democracia. A disputa eleitoral, ainda que viciada e desigual devido à força do poder econômico e aos privilégios dos grandes partidos, possibilita, de algum modo, o esclarecimento do eleitorado e contribui para o fortalecimento das organizações políticas que representam interesses fundamentais da nação.

98. AS FORMAS de luta, variadas e de múltiplos aspectos, devem corresponder à situação de cada momento e ao nível de aceitação e compreensão das grandes massas. Seria errôneo artificializar métodos de luta restritivos que entorpecem o movimento de massas e isolam a vanguarda.

99. TODO O procedimento político e organizativo, relacionado com o caminho para o socialismo, objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no seio do povo. A conquista do socialismo é obra das amplas massas, dos trabalhadores em geral, sob a liderança do Partido Comunista. Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita.

100. TAREFA de primeiro plano para alcançar o socialismo é a construção de um forte Partido Comunista, ligado às massas, em particular à classe operária. A fim de cumprir sua missão histórica, o PCdoB precisa multiplicar sua força militante, ampliar sua influência política em todos os setores de atividade, aprofundar os conhecimentos teóricos, aprender da experiência positiva e negativa do socialismo na ex-URSS e em outros países. O Partido deve colocar-se à altura do Programa Socialista que apresenta aos trabalhadores e ao povo.

101. O SOCIALISMO científico não é uma perspectiva longínqua, inacessível. É uma exigência do desenvolvimento histórico. Sua realização vitoriosa depende da justa direção dos comunistas do Brasil e do mundo inteiro, resulta da luta tenaz e consciente das massas ansiosas de liberdade e justiça social.

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(Anexo da ata da reunião do Comitê Central do PCdoB realizada em 17/12/95)

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