I - Crise ambiente

1. O meio ambiente tem sofrido as conseqüências da produção capitalista, acentuadamente na forma atual em que a desregulamentação, a predominância das regras do “mercado” (isto é, do capital) e a globalização neoliberal são hegemônicas, trazendo uma série de conseqüências danosas à natureza, entre as quais, o agravamento do efeito estufa. Este ocasiona o aquecimento da Terra com a conseqüente alteração das correntes marítimas e de ar, conduzindo a sérias alterações climáticas. Tal fenômeno decorre da emissão de gases poluentes, como o gás carbônico e coloca em risco o futuro da humanidade.

2. O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado recentemente chegou a sérias conclusões. Diz o relatório “Concentrações de dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso aumentaram notavelmente como resultado das atividades humanas desde 1750”, afirmando ainda que “os aumentos globais na concentração de dióxido de carbono se devem, sobretudo, ao uso de combustíveis fósseis e mudanças no manejo da terra, enquanto o aumento do metano e óxido nitroso se deve primordialmente à agricultura”. É interessante notar que o relatório do Painel ao destacar o ano de 1750 como marco da aceleração do efeito estufa pontuou a responsabilidade dos países que iniciaram o processo da Revolução Industrial neste processo.

3. Como conseqüência da emissão desses gases poluentes prevê-se um aquecimento da Terra, o chamado efeito estufa, da ordem de 1,8o.C até 4o.C., durante este século. A conseqüência deste fenômeno será o derretimento de partes das calotas polares e da neve de regiões montanhosas com a conseqüente elevação do nível dos oceanos entre 18 até 58 cm. Isto trará graves conseqüências. Inúmeras cidades costeiras e ilhas poderão ser submersas.

4. Segundo o relatório até 2020, se não forem tomadas medidas para conter a emissão de gases poluentes, 250 milhões de habitantes da África subsaariana enfrentarão escassez de água e em alguns países a produção de alimentos poderá ser reduzida pela metade.

5. É importante destacar que existem visões discordantes em relação às conclusões do Relatório do IPCC. Todavia há um ponto de vista predominante sobre o aquecimento global. As divergências fundamentais se situam na responsabilidade por tal situação e nos caminhos para superar o problema.

6. Em fevereiro de 2005 entrou em vigor o Tratado de Kioto com objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes. Ele estabeleceu “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre os países em relação ao efeito estufa. Isto fundamenta a posição daqueles que defendem que o combate à poluição tem que ser realizado levando em conta o processo histórico – isto é, aqueles que poluem mais e há mais tempo, como os países ricos, cuja industrialização já dura dois séculos, precisam arcar com uma parcela maior desse custo do que os países em desenvolvimento, que lutam contra a pobreza e pela elevação da qualidade de vida de seus povos. Com isto colocou a principal responsabilidade nos países desenvolvidos que emitem, há muitos anos, os gases que provocam o efeito estufa. Em decorrência disto o Protocolo estabeleceu metas de redução da emissão de gases poluentes para 38 países industrializados. Eles deverão reduzir, em média, 5,2% de suas emissões entre 2008 e 2012, tomando por base as emissões de 1990. Porém, o maior poluidor, os Estados Unidos, responsáveis pela emissão de 36% desses gases, se nega a assinar o referido Tratado.

7. Já os países em desenvolvimento são estimulados a adotarem políticas de desenvolvimento limpo. Para isto criou-se os chamados “créditos de carbono”, mecanismo através do qual os países desenvolvidos podem comprar títulos para abater suas metas de emissão de gases poluentes. Na realidade, “compram”o direito de continuarem poluindo. Os países em desenvolvimento ao adotarem mecanismos de desenvolvimento limpo, reduzindo a emissão de gases poluentes, ficam com créditos de carbono e podem vender seus títulos.

8. A adoção de uma matriz energética, que não se baseie no consumo de materiais fósseis, mas sim na biomassa (etanol e biodiesel), na energia eólica, solar e outras fontes de energia não poluentes é um importante passo no combate ao efeito estufa. Neste sentido o Brasil se coloca em posição de destaque no mundo pelo seu programa de álcool (etanol) e agora o programa do biodiesel. Todavia torna-se importante desenvolver uma luta em defesa de um zoneamento econômico-ecológico para impedir que a produção de cana de açúcar venha a substituir a produção de alimentos e degradar o meio ambiente. Torna-se necessário, também, medidas restritivas à compra de terras por estrangeiros com o objetivo de produzir o etanol.

9. O desmatamento continua acelerado e ininterrupto. O mundo já perdeu metade de suas florestas originais. Na zona tropical a perda anual soma 130 mil km2. Este problema tem como causa principal o modelo agrícola capitalista baseado em grandes propriedades e na monocultura.

10. Outra questão importante diz respeito à água. Do total da água disponível no planeta 97,2% são águas salgadas, 2,4% são águas congeladas ou salobras. Menos de 1% do total das águas é representado por água doce e o grave é que o consumo da água tem tido um crescimento alarmante. A partir de 1950 o consumo da água em todo mundo triplicou. Mais de 26 países do mundo já sofrem de escassez de água, sendo que alguns países árabes importam água potável a preços superiores ao preço do petróleo que exportam. O banco suíço Pictey prevê que em 2015 as empresas privadas fornecerão água potável para cerca de 1,75 bilhões de pessoas. Os maiores fornecedores são a Nestlé e a Danone, entrando mais recentemente no mercado a Coca-Cola e a Pepsi-Cola. O fato é que a questão da água está se tornando um problema extremamente grave e razão de conflitos e guerras. Mesmo diante deste quadro a água é usada de forma indevida e com grandes desperdícios.

11. No Brasil, as conseqüências da política neoliberal também aprofundaram a crise social e a degradação ambiental. Com governo Lula foi possível reverter, mesmo que ainda de forma limitada, o processo de concentração da renda e a degradação ambiental.

12. O desmatamento da Amazônia brasileira tem sido objeto de grande preocupação. Em 2004 foram desmatados 26,1 mil km2. Todavia fruto de uma nova política ambiental do governo Lula, com a participação ativa do estado na gestão ambiental, o desmatamento na Amazônia caiu pela primeira vez em nove anos. Segundo dados do INPE houve uma redução de 59% nos desmatamentos em nove estados da região amazônica, entre 2004 a 2007. Caiu de 27.397km2 para 11.224km2 ao ano, o nível mais baixo desde quando as medições começaram a ser feitas por satélite, em 1988. A Operação Curupira, de 2005, desmantelou quadrilhas de grilagem de terras e de extração ilegal de madeiras na Amazônia.

13. Em três anos foram criadas 39 novas unidades de conservação abrangendo uma área de 15,5 milhões de hectares, ampliando em 30% o total da área protegida até 2002. O Programa Nacional de Florestas ampliou o plantio florestal de 280 mil hectares em 2002 para 530 mil em 2005.

14. A Amazônia está sob os holofotes internacionais quando se trata da questão ambiental. Naquela região, é preciso fortalecer a presença do Estado para combater os crimes ambientais, que decorrem da ausência da ação pública no combate aos especuladores, grileiros e exploradores das florestas e das populações ribeirinhas. A exploração predatória dos recursos da floresta, desde madeiras até elementos da biodiversidade, é conseqüência da fragilidade da ação do Estado na região.

15. Uma das dimensões da luta pela posse da terra, na Amazônia, envolve também o respeito às populações locais e aos ribeirinhos, cujas condições de vida precisam ser garantidas e preservadas.

16. Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei de Gestão das Florestas Públicas. Este dispositivo legal estabelece três formas de gestão das florestas públicas: 1) criação de unidades de conservação de uso sustentável; 2) reservas extrativistas e áreas quilombolas; 3) contratos de concessão em processo de licitação, com pagamento pela exploração. Certos setores ambientalistas criticam esta lei dizendo que ela abrirá caminho para uma maior devastação da Amazônia. Aziz Ab’Saber, presidente de honra da SBPC, critica as concessões de florestas públicas afirmando que “é uma ação anti-brasileira em relação à biodiversidade”. O Ministério do Meio Ambiente, ao contrário, afirma ser uma alternativa de manter o controle sobre a mata amazônica.

17. O processo de desmatamento está relacionado com a abertura de novas fronteiras para a pecuária e a agricultura, principalmente para a produção de soja. A produção agrícola capitalista, em geral, não respeita os 20% de reservas legais e as áreas de preservação permanente (matas ciliares, encostas de morros). O desmatamento é o maior responsável pela emissão de gás carbônico no Brasil.

18. A questão do meio ambiente urbano passa a ter cada vez maior importância em nosso país. Entre 1950 e 2000 a população urbana, que era 36%, atingiu 81,25% e a população rural decresceu para 18,75%. Tal deslocamento populacional tem trazido graves conseqüências ambientais para os centros urbanos. As cidades , em geral, não têm uma infraestrutura e serviços capazes de atender o conjunto de suas populações. Elas são atingidas pela poluição do ar, pela poluição sonora, visual e pela poluição dos rios que as atravessam. A falta de habitações para as famílias pobres termina levando-as a construir casas em áreas de risco e de proteção ambiental. A impermeabilização do solo nas cidades juntamente com a erosão e a disposição inadequada do lixo são responsáveis pelas enchentes ocorridas em grandes centros urbanos.

19. Outra questão ambiental séria nos centros urbanos é a dos resíduos sólidos. Montanhas de lixo são produzidas, criando sérios problemas nas cidades em função do consumo elevado e do desperdício das camadas mais ricas da sociedade. Segundo Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, produzida pelo IBGE em 2000, apenas 33% dos municípios brasileiros coletam 100% dos resíduos domiciliares produzidos em suas zonas urbanas e territórios, sendo que do total dos resíduos urbanos coletados, 20% é disposto de maneira inadequada, em vazadores a céu aberto.

20. O Brasil detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia. Mesmo assim enfrentamos problemas com sua má distribuição, particularmente no Nordeste surgindo conflitos como o relacionado com a transposição das águas do rio São Francisco. O processo de desmatamento, o uso de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios tem levado a uma degradação de nossos recursos hídricos reduzindo o volume e a qualidade de nossas águas. Dados recentes indicam que há uma perda de 45% da água captada para o consumo humano.

21. O governo federal elaborou, através de amplas discussões nacionais, um Plano Nacional de Recursos Hídricos visando assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para seu uso sustentável. Entre 2003 e 2005 foram aprovadas legislações para a criação e funcionamento dos Comitês de Bacia, a cobrança do uso da água e a garantia de que os recursos arrecadados dos usuários de água não sejam contingenciados.

22. O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial - a maior biodiversidade do mundo. Estima-se que o País tenha entre 1,4 e 2,4 milhões de espécies de plantas, animais e microorganismos. Todavia, segundo a Avaliação do Estado do Conhecimento da Biodiversidade Brasileira, realizado pela UNICAMP, apenas 200 mil são conhecidas pela ciência. O que é grave é que se estima que 75% dos principais acervos biológicos da biodiversidade brasileira estejam depositados fora do Brasil. E isto está relacionado com denúncias reiteradas da biopirataria praticada no País.

23. O Tráfico de Animais Silvestres é bastante amplo sendo, a nível mundial o terceiro comércio ilegal mais rentável, vindo atrás somente do tráfico de armas e de drogas. O Brasil tem papel destacado neste comércio causando graves prejuízos para nossa fauna.

24. É preciso mencionar, ainda, a questão da biossegurança, que é ligada aos temas da defesa ambiental e da qualidade de vida. A aprovação pelo Congresso Nacional da lei 11.105, de março de 2005 – a chamada Lei de Biossegurança – resultou de ampla negociação e dotou o Brasil de um instrumento legal para regulamentar a pesquisa dos chamados transgênicos e o uso de seus produtos que resultam delas. Prevalece a posição cautelosa de estudar caso a caso cada um desses produtos e seus efeitos sobre os seres humanos e o meio ambiente.

25. A controvérsia sobre os transgênicos envolve duas dimensões que precisam ser levadas em consideração: uma científica e outra econômica.
26. A pesquisa científica envolve a investigação de modificações genéticas e a ampliação do conhecimento humano e, nesse sentido precisa ser apoiada e fomentada.

27. A econômica, por sua vez, envolve o uso comercial dos resultados da pesquisa científica e sua monopolização por grandes empresas. Ela pode ser nociva para os seres humanos e para os produtores rurais. Um exemplo dessa monopolização é o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas por multinacionais gigantes, como a Monsanto e a Cargill, que buscam o controle total sobre as sementes e a produção de alimentos. O combate a esta dimensão econômica monopolista precisa fazer parte ativa de qualquer agenda que trate desta questão.

 

II - Marxismo e meio ambiente

28. A questão ambiental se transformou num sério problema para a humanidade e o tema passou a se colocar no centro dos grandes debates políticos. Por isso, seu debate requer também o exame do pensamento dos clássicos sobre o assunto. Os marxistas colocam como centro de sua ação política a luta de classes pela construção de uma sociedade socialista. E têm, nesse sentido, incorporado as novas lutas que vão ganhado espaço na sociedade tais como a luta pela igualdade de gênero, a luta contra o racismo, a luta em defesa do meio ambiente e contra qualquer tipo de discriminação.

29. Os clássicos do marxismo já se preocupavam com as conseqüências do sistema de exploração capitalista não somente sobre a vida do trabalhador como, também, sobre a natureza.

30. Marx em O Capital, afirmou: “todo o progresso da agricultura capitalista não é somente um progresso na arte de esgotar o operário, senão por sua vez na arte de esgotar o solo (...). A produção capitalista, conseqüentemente, não desenvolve a técnica e a combinação do processo social de produção senão solapando, ao mesmo tempo, os mananciais de toda riqueza: a terra e o trabalhador”.

31. Isto porque o capitalismo tem como objetivo central o lucro máximo, baseado na propriedade privada. Para isto adota um sistema de produção e consumo que conduz à exploração da força de trabalho, ao desperdício dos recursos naturais e a degradação do meio ambiente.

32. Uma preocupação presente entre os defensores do meio ambiente é atender “as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. Marx em O Capital já revelava tal preocupação ao afirmar: “Do ponto de vista de uma formação econômica superior, a propriedade privada de certos indivíduos sobre o globo terrestre parecerá tão absurda quanto a propriedade privada sobre outro indivíduo. Mesmo uma sociedade inteira, uma nação, mesmo todas as sociedades coesas em conjunto não são proprietárias da Terra. São apenas possuidoras, usufrutuárias dela, e como boni patres familias devem legá-la melhorada às gerações posteriores”. Com o capitalismo ocorre exatamente o contrário. As gerações presentes deixam para o futuro uma natureza gravemente deteriorada.

33. Descrevendo as conseqüências da agressão perpetrada contra a natureza Engels, em seu livro Dialética da Natureza, afirma: “Não devemos, sem dúvida, nos vangloriar de nossas vitórias humanas sobre a natureza. Esta se vinga de nós por cada uma das derrotas que lhe infringimos”.

34. A visão marxista compreende que há um metabolismo entre o homem, a sociedade e o ambiente. E que o modo de produção capitalista, na busca desenfreada pelo lucro, rompe este metabolismo. A busca do lucro impulsiona o capitalismo a impor crescentemente necessidades novas, derivadas não das exigências da manutenção e reprodução da vida humana, mas da necessidade de reprodução do capital e da otimização dos custos, na tentativa de fugir à tendência à queda da taxa de lucros. Assim, o capitalismo e as necessidades da acumulação e reprodução do capital são os principais fatores de agravamento do desequilíbrio ambiental, com resultados cada vez mais catastróficos e irresponsáveis. Como forma de ampliar a produção, o sistema capitalista criou a chamada “sociedade de consumo”, e seu estilo de vida baseado no consumo de bens exagerado e perdulário. Os meios de comunicação cumprem, nela, o papel de propagar a necessidade consumista, induzindo a população à compra de bens desnecessários. O resultado é o crescimento cada vez maior da produção e consumo de bens supérfluos para a vida, gerando montanhas de lixo, abatendo florestas, devastando rios e oceanos, poluindo o ar.

35. As formas e a intensidade da exploração capitalista sobre os trabalhadores e o grau de agressão à natureza estão ligados ao nível de consciência e organização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e da luta em defesa do meio ambiente.

36. As experiências de construção do socialismo no século XX, marcadas pela necessidade de superação do atraso e da pobreza em países como a URSS e, atualmente, a China, foram marcadas por um viés produtivista que minimizou os problemas ambientais e geraram problemas que não podem deixar de serem levados em conta. Atualmente, a China é um dos maiores emissores de CO2. A elaboração de uma proposta de modelo de desenvolvimento adequado para as urgências contemporâneas e que combine a necessidade de criação de riquezas mantendo uma relação equilibrada com a natureza e com os recursos naturais precisa partir de uma avaliação crítica destas experiências.

37. É importante ressaltar que o 17º Congresso do Partido Comunista da China destacou a importância da defesa do meio ambiente, estabelecendo diretrizes nesse sentido, inclusive a destinação de vultosos recursos. Só esse ano, foram 10 bilhões de dólares em energias renováveis, volume superado apelas pela Alemanha. Além disso, a China é líder mundial no uso das energias solar e eólica, e o governo do país se comprometeu a reduzir em 20% o consumo de energia por unidade do PIB nos próximos cinco anos.

38. A luta de classes dos trabalhadores obrigou o sistema capitalista a fazer concessões. Isto ocorreu com a vitória da revolução socialista na União Soviética e com a crise do capitalismo, obrigando este sistema de produção a adotar a chamada social–democracia, como forma abrandada do sistema, onde eram assegurados certos direitos aos trabalhadores.
39. A crise do capitalismo na década de 70 e a derrocada do campo socialista colocou na ordem do dia o neoliberalismo, ou seja, um retorno às regras do “livre mercado” com a redução do papel do Estado nas relações econômicas e sociais.

40. A chamada globalização neoliberal deixou o mercado livre para aprofundar o processo de exploração dos trabalhadores, das nações e a degradação ambiental.

41. Certos ambientalistas, que têm a matriz de sua formulação nos países ricos descrevem os problemas ambientais acriticamente – e ahistoricamente – como problemas de todos, que afetam a todos e que são, portanto, responsabilidade de todos. O custo de sua resolução, portanto, deste ponto de vista, deve ser partilhado por todos os povos, mesmo que isso signifique a contenção do desenvolvimento em níveis ambientalmente seguros. Assim, trata-se de uma ideologia que legitima – em nome de uma ameaça que afeta a todos – a dominação imperialista e sua perpetuação. Esta foi a posição defendida pelo imperialismo norte-americano na recente conferência da ONU sobre o clima, realizada em Bali (Indonésia). Lá, os EUA defenderam a tese de que não aceitariam o estabelecimento de metas para os países desenvolvidos sem que simultaneamente se estabelecessem metas para os países em desenvolvimento, numa manipulação ideológica que visa tratar de forma igual aos desiguais. E só depois de duas semanas de duro enfrentamento concordaram em abrir a perspectiva de aprofundar as negociações nos próximos dois anos.

42. Por isto mesmo a defesa do meio ambiente, combinada com a luta pelo desenvolvimento e justiça social, é um elemento estruturante da agenda socialista e antiimperialista do século XXI.

 

III - Meio ambiente e desenvolvimento

43. O Partido Comunista do Brasil se posicionou de forma clara e contundente sobre o tema ao incorporar à sua Resolução Política do XI Congresso a bandeira da luta em defesa do meio ambiente.

44. Ressaltado os problemas causados pelo sistema capitalista a Resolução afirma que “este quadro no seu conjunto mais, a destruição da natureza decorrente de sua exploração desordenada e não sustentável, colocam em risco o futuro ecológico do planeta. O desenvolvimento atual, sem levar em contra a preservação ambiental, vem provocando o esquentamento da Terra, através do efeito estufa, que tem trazido sérias alterações climáticas e graves problemas para o futuro da humanidade”. Em outra parte a Resolução afirma “A questão da preservação ambiental é também parte destacada de um projeto nacional avançado. Não se trata, pois de insistir no trato dado ao problema em tempos passados, mas de buscar uma nova relação entre desenvolvimento e meio ambiente”.

45. Os problemas ambientais são reais, como os especialistas têm enfatizado. E precisam ser enfrentados. Entretanto, eles têm sido objeto, também, de uma verdadeira ideologia ambientalista voltada para a legitimação do status quo mundial, mantendo a divisão do trabalho entre as nações e as relações de poder assimétricas que predominam. Nesse sentido, a bandeira ambiental é explorada pelos países capitalistas centrais como justificativa de ações restritivas ao desenvolvimento dos países dependentes, congelando ou até agravando a concentração de riqueza e poder no sistema internacional.

46. É em torno desta ideologia ambientalista que proliferam muitas organizações ambientalistas nos países em desenvolvimento, onde acabam se tornando em instrumentos e correias de transmissão de interesses imperialistas nessa questão. Nela, é preciso distinguir aquilo que se pode caracterizar como ecologia de mercado, dominada pela lógica capitalista. Contra esta lógica, é preciso se aliar a todos os setores que combatem a privatização dos bens da natureza, defendem sua distribuição mais igualitária e eqüitativa, e reconhecem a existência de um corte de classe na questão ambiental uma vez que a poluição não afeta a todos, pobres e ricos, na mesma forma pois o modelo atual privilegia a poucos e tem forte impacto negativo sobre as populações mais pobres. Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD, referente a 2007-2008, o clima afeta 78 vezes mais os países pobres do que os ricos. De cada 19 moradores de países em desenvolvimento, um foi vítima de tragédias como seca, tsunamis e furacões, entre 2000 e 2004. Nos países desenvolvidos, a relação é de um para cada 1.500. As populações mais pobres estão intrinsecamente vulneráveis aos desastres naturais porque têm menos recursos para enfrentá-los.

47. Este é o grande debate que se coloca na questão ambiental, e que se desdobra na necessidade de combinar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. Para responder a esta questão surge o conceito de desenvolvimento sustentável. Todavia este conceito permite uma pluralidade de leituras que conduzem à formação de correntes de opinião em torno da questão ambiental.

48. Dentre estas correntes destaca-se a modernização ecológica. Ela procura demonstrar a compatibilidade entre desenvolvimento e proteção ambiental nos marcos do sistema capitalista. Defende o predomínio da esfera do mercado na condução da sustentabilidade em detrimento da sociedade civil e do estado. Procura negar ou minimizar os chamados instrumentos de comando e controle ambiental, ou seja, o papel do estado na aplicação da legislação ambiental através de medidas punitivas pelo não cumprimento destas normas legais.

49. Tal posição é hoje hegemônica a nível mundial e é a expressão da política neoliberal neste terreno. Ela defende a tese de que o mercado é capaz de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável, através da introdução de “tecnologias mais limpas”, da contenção do crescimento populacional e do incentivo a processos de produção e consumo ecologicamente orientados. A argumentação econômica e técnico-científica ocupa uma posição privilegiada nessa corrente de pensamento.

50. A segunda posição, a sustentabilidade democrática, defende a tese de que o desenvolvimento sustentável só é possível com alterações no modelo de produção e consumo da sociedade. Tal posição não rompe com o capitalismo, mas propõe medidas que aprofundem o processo democrático, assegurando a defesa do meio ambiente e a melhoria das condições de vida do povo.

51. Com relação ao papel do estado essa matriz se subdivide em duas tendências: uma tem restrições à ação política estatal e defende o papel central da sociedade civil na defesa do meio ambiente. A outra defende a intervenção estatal como o melhor caminho para assegurar um desenvolvimento sustentável. Esta posição parte da constatação de que a sociedade civil isolada não é capaz de se contrapor às forças do mercado e que, por isto, é indispensável a ação normativa e política do estado. No entanto, defende a democratização do estado e sua articulação com a sociedade civil. Esta corrente defende que o desenvolvimento sustentável deve incorporar a luta contra as desigualdades sociais e políticas e a defesa da diversidade cultural. Esta concepção de desenvolvimento sustentável critica o capitalismo, sem, no entanto propor sua superação.

52. Uma terceira posição é a dos ecologistas radicais que diante da crise ambiental provocada pelo desenvolvimento capitalista advogam uma “volta ao passado”. Trata-se da defesa romântica da vida rural em pequenas unidades de produção auto-sustentáveis. Esta posição, mesmo criticando o capitalismo não propõe uma alternativa efetiva ao sistema de produção vigente. A defesa radical da preservação ambiental termina por se transformar num empecilho ao desenvolvimento do País.

53. A quarta posição é a marxista, que considera que a solução efetiva dos problemas ambientais só será possível com a adoção de um modo de produção que não esteja voltado para o lucro, mas sim para o bem estar da sociedade. Onde a propriedade não seja privada, mas sim propriedade social. Esta alternativa coloca o modo capitalista de produção como causador dos atuais níveis de degradação ambiental e propõe a construção de uma nova sociedade, uma sociedade socialista, um socialismo renovado incorporando a questão ambiental como questão relevante a ser resolvida. Entretanto, a implantação do socialismo, por si só, não resolve a questão ambiental, sendo necessário que ela esteja desde já presente na agenda da construção socialista e durante a construção do socialismo.

54. Todavia a visão marxista leva em conta a correlação de forças para apresentar suas propostas de luta política a cada momento. A conquista do socialismo, com avanços mais profundos na questão ambiental, não está colocada no horizonte imediato. O aprofundamento da democracia é, no dizer de Lênin, o caminho mais curto para avançarmos rumo ao socialismo.

55. Assim sendo, do ponto de vista da luta imediata, a luta em defesa do meio ambiente, nos dias atuais, se identifica com a sustentabilidade democrática, com a participação do Estado e da sociedade civil, na luta em defesa do meio ambiente. A posição marxista adota esta posição no rumo do processo de acumulação de forças visando a construção da sociedade socialista.

 

IV - Meio ambiente e projeto nacional de desenvolvimento

56. A questão ambiental adquire importância cada vez maior na pauta dos grandes debates sobre o presente e o futuro da humanidade. O quarto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC em inglês) da Organização das Nações Unidas divulgado recentemente, em Bruxelas, foi fruto de discussões e pesquisas de 2500 cientistas, tendo sua versão final aprovada em reunião onde participaram alguns deles e representantes de 130 governos. Nele são abordadas as graves conseqüências que advirão em decorrência do aquecimento da Terra se não forem tomadas medidas para reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. Diante da gravidade do problema os governos, os partidos políticos e a sociedade civil se movimentam no sentido de dar uma resposta à questão.

57. Nas condições atuais do Brasil, como compatibilizar melhor o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente?

58. O Brasil necessita se desenvolver, gerar riquezas, emprego para enfrentar os problemas sociais existentes em nossa sociedade. Todavia o desenvolvimento a qualquer preço, sob a alegação de que o País necessita crescer, não conta com o respaldo do PCdoB. Também não conta com o nosso apoio uma defesa do meio ambiente que seja entrave ao desenvolvimento do país.

59. Para o PCdoB a solução estrutural deste problema só virá com a adoção de um novo sistema social, o socialismo renovado. Todavia temos que dar passos para chegar lá. Assim o nosso caminho imediato é o da sustentabilidade democrática, visando aprofundar o processo de mudanças que está em curso no País e o Projeto Nacional de Desenvolvimento que gere emprego, valorize o trabalho, a nossa cultura e preserve o meio ambiente. Para isto torna-se necessário que a questão ambiental seja incorporada ao Projeto Nacional de Desenvolvimento como uma vertente verdadeiramente importante.

60. A luta em defesa do meio ambiente encontra uma forte resistência dos grupos econômicos que só visam o lucro máximo. Por isto mesmo a questão ambiental necessita contar com um amplo processo de mobilização política para que ela seja incorporada, com destaque, nos debates e programas sobre o presente e o futuro do País. Ela exige uma plataforma avançada, capaz de unificar amplos setores da sociedade.

 

V - Plataforma ambiental

61. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas “entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação da imposição dos países altamente desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento, em relação ao meio ambiente.

62. Desenvolvimento com defesa do meio ambiente. Projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, valorização do trabalho, democracia, soberania nacional, defesa da cultura e defesa do meio ambiente.

63. Defesa do papel do estado no exercício dos mecanismos de “comando e controle”, ou seja, na aplicação da legislação ambiental.

64. Defesa da Amazônia, política de desenvolvimento sustentável para a região.

65. Zoneamento econômico-ecológico com a definição pelo Estado das regiões aptas ao plantio da cana-de-açúcar e outros produtos e as áreas de preservação ambiental.

66. Emenda constitucional incorporado o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais como já ocorre com a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

67. Defesa do etanol, do biodiesel e da energia nuclear como alternativas de matriz energética mais limpa.

68. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental.

69. Criação de novas unidades de conservação.

70. Controle efetivo das áreas de Reservas Legais e áreas de Preservação Permanente ( APPs).

71. Rígido controle do desmatamento.

72. Políticas de florestamento das nascentes dos rios e de reflorestamento, sobretudo nas margens dos rios.

73. Combate à biopirataria.

74. Combate ao tráfico de animais silvestres.

75. Políticas de tratamento adequado dos resíduos sólidos e coleta seletiva do lixo.

76. Criação de mecanismos de gestão ambiental como o ICMS ecológico.

 

VI - Tarefas partidárias

77. Definir responsáveis, nos comitês estaduais e municipais, pela frente da luta ambiental.

78. Diagnóstico da situação ambiental do estado e municípios e fixação de plataformas de luta do estado e de cada município.

79. Criar organismo dos camaradas que participam da luta ambiental nos comitês estaduais e municipais.

80. Nos locais onde não exista, criar organização ambientalista em torno da qual se possa aglutinar amigos do partido e lutadores da causa ambiental.

81. O debate ambiental deve ser transversal, envolver todas as áreas do partido – juventude, mulheres, sindicalistas, movimento negro, movimento comunitário.

82. Fomentar o debate sobre a questão ambiental no partido.

83. Estimular políticas públicas de educação ambiental nas escolas e também em outras entidades públicas, despertando e fortalecendo a consciência da necessidade de combater as agressões ambientais e lutar por um modelo de desenvolvimento ambientalmente responsável e sustentável.