I –

Desde o Congresso Extraordinário de 1962, que reorganizou o PCdoB, e desde que se conquistou a legalidade em 1985, as atuais gerações militantes não construíram um Estatuto em Congresso, como o fazemos agora. Durante 21 anos de ditadura militar, prevaleceu o antigo Estatuto de 1962, marcado por forte conotação de atuação clandestina, de um Partido essencialmente de quadros e não de extensas fileiras militantes. Com ele resistimos na luta pela democracia política no país, até com armas nas mãos quando foi necessário, na Guerrilha do Araguaia. Depois, novo Estatuto foi aprovado no 7º Congresso em 1988, e modificado topicamente em três ocasiões até hoje.

Ao se completaram agora 20 anos de atuação legal, neste que é o mais longo período ininterrupto de legalidade, carecia-se de recolher as experiências dessa trajetória para um Estatuto renovado. Foram duas décadas de rica e variada experiência política para o povo brasileiro e para o Partido. Foram igualmente anos de profundas opções ideológicas, postas à prova com a queda do Muro e a poderosa ofensiva anticomunista, ainda remanescente no plano das perspectivas. O PCdoB resistiu, com base nas opções feitas desde 62 e renovadas no 8º Congresso em 1992. Persistiu na defesa da identidade comunista e com disposição para um esforço anti-dogmático, refletindo as exigências da luta política de classes nas condições próprias do país, no contexto da correlação de forças do mundo atual.

O fortalecimento do Partido nesses anos foi fruto dessas opções. Firmou-se como a legenda comunista do país. Alcançou o patamar inédito de mais de 200 mil filiados e 69 mil militantes organizados em todo o país (não obstante suas dimensões ainda pequenas perante as dimensões do país). Cresceu 70% entre o 9º e 10º congressos, e outros 105% nos últimos quatro anos. Aproveitou bem as novas condições criadas no país. A 9ª. Conferência Nacional, o 1º e 2º Encontro sobre Questões de Partido, reafirmaram a vocação por um partido militante, bem estruturado e voltado prioritariamente para a representação política e social do proletariado brasileiro, preparado para as novas responsabilidades que assumiu perante a nação.

O novo Estatuto consolida, aprimora e inova com base na experiência percorrida. Nele se combina o sentido de permanência de uma corrente transformadora classista, marxista e militante, com o sentido de renovação, que é a chave para sinalizar a sociedade mais amplamente sobre o projeto político e impulsionar o fortalecimento do PCdoB.

Permanência porque o PCdoB segue sendo tributário da genial resposta leninista em renovação do marxismo em seu tempo, e da grande experiência revolucionária socialista do século XX. Mas distinguindo leninismo de bolchevismo enquanto uma de suas manifestações históricas concretas na forma de conceber o Partido, codificado pela 3ª. Internacional. Por isso, ao mesmo tempo, renovação, significando que se quer trilhar caminhos originais, sem modelo organizativo único e imutável de Partido, renovando concepções e práticas para atender aos problemas de nosso tempo, do povo brasileiro, de sua cultura e tradição de lutas. Não é tempo de re-invenção do tipo de Partido necessário para as viragens revolucionárias; é, entretanto, tempo de atualizar a teoria e prática de Partido Comunista, pois este não tem pressupostos a-históricos, responde aos desafios singulares da luta de classes em cada situação, à estratégia dada do movimento transformador.

O projeto apresentado significa uma síntese avançada do que se alcançou enquanto saber e labor coletivo durante todos esses anos. Três enfoques complementares estão presentes em seu debate.

II –

O Estatuto busca responder antes de tudo ao projeto estratégico do Partido. Organização serve sempre à política, e o Partido é um instrumento, não fim em si mesmo. Por isso deve ser funcional à consecução do projeto estratégico do PCdoB.

O Projeto de Resolução Política invoca a questão de um partido revolucionário para o tempo presente, tempo de acumulação estratégica de forças para renovar e reconstruir a alternativa socialista. Um Partido Comunista de reafirmação da perspectiva revolucionária. Partido de firme unidade de suas fileiras, tenaz no combate às pressões tendentes a rebaixar seu papel estratégico, notadamente as pressões pragmáticas e liberalizantes. Ao mesmo tempo, Partido com ousadia e abertura para acumular forças articulando a intervenção na luta política e eleitoral, na luta social e na luta de idéias.

Trata-se do caminho para construir laboriosamente a hegemonia – tema tão caro aos marxistas-leninistas – por um novo projeto nacional para o país e pelo socialismo. Por isso, também, aponta para um PCdoB de amplas fileiras, organizado com compromissos militantes desde a base, com influência de massas entre os trabalhadores e o povo, e uma sólida estrutura de quadros.

Manifesta-se inteira consciência da contradição própria de nosso tempo: conceber um Partido Comunista para viragens revolucionárias, num tempo onde isso não está colocado como possibilidade imediata, o que condiciona o processo de construção e estruturação do Partido. Por isso a exigência de uma sólida e extensa rede de quadros, com convicções e compromissos, educados no marxismo e disciplinados na prática militante, motivados e desprendidos para servir aos trabalhadores e ao povo. O Estatuto dedica um capítulo inteiro e inovador a esse tema. Sem homens e mulheres assim, de maior compromisso, dos quais se possa exigir o cumprimento exemplar dos deveres militantes, não há como atravessar tão difícil quadra da luta de classes no Brasil e no mundo sem descaracterizar-se.

Aos que temem os desafios presentes da construção partidária, as pressões representadas pela filiação extensa ou pela autonomização de grupos de interesses no interior do Partido, se afirma: são preocupações procedentes. Mas seu antídoto está precisamente aqui: quadros compromissados e firmes. Quadros de base, intermédios e de direção, selecionados democraticamente, com forte interação com a base partidária e social. É antes e acima de tudo aí que reside a garantia de não se perder nessa caminhada longa e cheia de vicissitudes que percorremos.

Mas não se pode recusar os desafios. É necessário um Partido de extensas fileiras militantes, isto é parte do processo de acumulação de forças e da luta pela hegemonia. Firmou-se a noção do Partido enquanto uma comunidade de filiados, militantes e quadros, associados em bases conscientes e livres, concebendo o Partido enquanto instrumento de constituição de compromissos militantes, estruturado como um sistema de organizações de alto a baixo. Militância é e será cada vez mais uma marca distintiva para os partidos conseqüentes de esquerda e por isso queremos valorizá-la. Isso é explicitado com a clara distinção de responsabilidades – militar, estudar, divulgar e contribuir, esta última aprimorada com a instituição da Carteira do Militante. Institui-se uma nova compreensão dialética da relação entre filiados, militantes e quadros, segundo direitos e deveres diferenciados e graus crescentes de responsabilidades, que se vão constituindo progressivamente. Queremos assumir especificidade própria de nossa tradição política, que reconhece os filiados como parte do patrimônio partidário, sem renunciar ao critério essencial de um partido de militância. E não se fala apenas dos filiados de base, mas também de filiados líderes políticos e sociais, gente de expressão, que se juntam ao PCdoB em condições claramente definidas no Estatuto. Constituirão o celeiro permanente de novos militantes, e estarão igualmente sujeitos à disciplina partidária nos marcos dos direitos e deveres de que usufruem. É uma inovação importante do novo Estatuto, em íntima ligação com as exigências de nosso projeto político. Com isso, se busca aproximar mais a atividade partidária das exigências da vida real do país e do Partido.
III –
Estatuto envolve concepção de Partido. No caso dos comunistas essas concepções são explícitas e não camufladas. Concentradamente, ele é a expressão da independência política, ideológica e organizativa do Partido. Por isso o seu debate tem muito a dizer sobre tema tão momentoso para a esquerda mundial, inclusive no tocante à noção de crise orgânica ou de superação da forma-partido em face dos novos movimentos sociais.

O Estatuto proposto explicita o caráter e natureza mais essencial do PCdoB e seu programa máximo. O saber coletivo nos indicou o melhor caminho: fixar isso na forma de artigo 1º do Estatuto, e não como preâmbulo; e sintetizá-lo de modo a afirmar o programa máximo do Partido, que é o comunismo. O novo Estatuto é, portanto, o documento fundamental do Partido onde se fixa esse objetivo máximo que é o comunismo.

Segue afirmando sermos um partido do proletariado, que luta pela representação política e social dos trabalhadores brasileiros, sujeito histórico insuperado da transformação social anti-capitalista. Não se trata de algo simbólico, mas opção política consciente, cujo arsenal teórico e político foi renovado no 2º Encontro partidário sobre o proletariado brasileiro.

Reafirma-se o caráter de vanguarda da organização política dos comunistas. O socialismo visando o comunismo é a primeira formação social humana construída conscientemente, e por isso não pode prescindir de fundamentos teóricos e ideológicos provados para dirigir essa luta. Esse o sentido mais essencial de vanguarda – o de se assentar numa teoria avançada –, e não a auto-proclamação estéril que muitas vezes foi utilizada pelos comunistas. O Estatuto distingue o PCdoB dos que pregam a noção de partido de massa em oposição a partido de vanguarda. Há aqui uma polêmica de caráter histórico-estratégica, em curso no mundo e notadamente no Brasil, cujo desfecho só a práxis poderá deslindar.

Não se renuncia à função de fundir o movimento consciente com o movimento espontâneo. Na luta social, explicita-se que segue sendo imprescindível um partido político, para infundir a cada luta, a cada movimento social, os conteúdos e valores do projeto político transformador. Ao mesmo tempo afirma-se que ‘a ação política de massas, em ligação com a ação nas diversas esferas institucionais, é o elemento central da intervenção e estruturação do Partido’, incluindo de modo bastante inovador normas e preceitos para atuação entre trabalhadores, mulheres, jovens e negros.

E, ainda no terreno das concepções, a questão fundamental, a do centralismo democrático. Os debates do 11º Congresso mostram inteiro convencimento da necessária unidade das fileiras comunistas, sob um único centro dirigente e uma única orientação geral, válida para todos. Este é o maior tesouro do PCdoB, é a alma do Estatuto, e um dos maiores feitos deste Congresso foi ter discutido a norma do centralismo democrático sem sequer uma emenda apresentada! O mesmo quanto ao capítulo da disciplina partidária. É mérito da militância, que merece parabéns pela consciência aguda e coesão demonstrada nessa matéria nevrálgica para a natureza do Partido! Mais ainda porque o país conheceu, nos últimos meses, um claro contraste entre as forças de esquerda. Há aqui uma polêmica político-estratégica e o paradigma dos comunistas se demonstra superior com respeito à unidade necessária e aos meios democráticos de construí-la. Dizendo-o abertamente: o PCdoB é o partido com vida interna mais rica e coesa do país, e o 11º Congresso foi mais uma demonstração disso. Só à base de uma integral democracia pode ser compreendida essa coesão.

A norma do centralismo democrático inscrita no novo Estatuto aprimorou e inovou sua concepção e prática, assentando-o na liberdade de opinião e expressão pessoal, e não na unidade de pensamento – porque esta compreende mais precisamente a questão de uma única base teórico-ideológica como fator fundante do Partido. Liberdade pessoal que é estímulo ao debate, mas que não prescinde da obrigação de difundir e defender as opiniões partidárias construídas pela maioria. O Partido convive com diferenças de opinião, mas não faz delas o estímulo para a fragmentação, e sim para a obrigação de construir um único centro e uma única orientação política, segundo um contrato político livre e conscientemente assumido por cada um. Esse contrato é o centralismo democrático.


IV –

O novo Estatuto e seu debate responderam, ainda, à polêmica política inesperada que se instaurou no país, com a crise do governo e seu principal partido de sustentação, o PT. O tema, entretanto, não está presente apenas no Brasil. Em verdade, ele diz respeito à crise da política e dos partidos políticos. Tem a ver, no sentido geral, com o crescente esvaziamento da democracia representativa, ou seja, a sua deslegitimação progressiva perante o efetivo poder que exercem as finanças, os monopólios, os meios de comunicação, inteiramente infensos a qualquer controle social democrático. No sentido mais estrito, tem a ver com a desmoralização da política e repulsa aos seus modos de financiamento, notadamente num país de tradições patrimonialistas como o Brasil. Mas vistos de conjunto, referem-se aos processos de burocratização que acometem parcelas da esquerda.

Foi, por isso, um debate politizado e pode-se dizer que os comunistas tiveram o quê dizer a esse respeito de modo muito saliente. Primeiro, pela orientação de caráter transformador, que não é centrista, do ponto de vista político, nem terceirista, do ponto de vista ideológico. Isso já é um poderoso antídoto à burocratização. Somam-se a isso os valores éticos e morais ligados a esse projeto transformador, entre os quais o integral respeito à coisa pública. Mas também, e de forma muito concreta, pelos modos de financiamento da atividade política muito transparentes, assentados nas contribuições militantes e na influência política de sua atuação. A isso se dedicou um capítulo inteiramente inovador, como instrumento para concretizar a norma indispensável da contribuição militante e regulamentar isso em toda a estrutura partidária. No mesmo sentido, regulou-se o papel dos comunistas no exercício de cargos públicos, com obrigações diferenciadas; adotou-se licença preventiva de militantes e intervenção preventiva sobre organismos partidários, quando afrontada a ética, com repercussão negativa para o Partido, mantido o integral respeito aos direitos de cada um; instituiu-se a obrigatoriedade das Comissões de Controle, com o papel de zelar pela ética, a disciplina e a fiscalização das contas partidárias.

O tema da burocratização é amplo e complexo. Abarca as manifestações de descolamento da representação dos trabalhadores e das massas – a distorção dos fins do Partido –, ou da autonomização que tende a considerar o aparato de Partido como fim em si mesmo – o triunfo da organização sobre suas finalidades. Ambas conduzem à separação entre as esferas dirigentes e a massa de militantes e representados. Abarca também os fenômenos de projetos e ambições pessoais, ou aparatos de poder, sobrepostos aos interesses do coletivo, ou, ainda, o enrijecimento do pensamento que leva a rotinas e práticas estereotipadas sobre os problemas.

Os comunistas não consideram – como o fazem certos ex-marxistas – que é inevitável a degenerescência burocrática do Partido, mas tampouco que estejam imunes aos seus fenômenos, tão correntes hoje na esquerda. Por isso, não subestimam a pressão pragmática e liberalizante singular de tempos como este na luta de classes, de acumulação prolongada de forças no contexto do Estado e instituições vigentes.
Essa luta vai reforçada com o novo Estatuto, que propõe seu enfrentamento dentro de uma mais eficiente institucionalização democrática da vida partidária, sem sectarismos. Ao lado de uma linha política justa, as normas estatutárias tratam de promover maior aderência à realidade social e adotar um conjunto de mecanismos de preservação do Partido, com maior estímulo à participação e vigilância do coletivo sobre a atividade partidária.
V –
Foram essas as múltiplas determinações que se procurou atender ao elaborar o novo Estatuto: o projeto estratégico do Partido, as questões de concepção teórica e a polêmica política sobre os partidos de esquerda na atualidade.

Quanto à normatividade propriamente dita, se fez a opção de que deveria expressar como é pensada e praticada a vida interna do Partido. Algo cuja leitura não seja árida e cujo estudo designe com objetividade como se estrutura e funciona o PCdoB. O Estatuto deixa, assim, de ser peça referida basicamente à esfera ideológica, irredutível. Poderá ser passível de alterações a cada Congresso, aprimorando experiências e respondendo a novos fenômenos.

Não se abriu mão de nenhum princípio. Não obstante, recusa-se transformar em cláusulas pétreas questões historicamente determinadas na experiência do movimento comunista. Não se encaram os princípios à margem de sua aplicação política concreta em condições dadas de tempo e lugar, segundo o grau de amadurecimento da corrente comunista no Brasil e de seu projeto político estratégico.

Buscou-se conferir ao Partido feições modernas, conectadas ao movimento real e suas características contemporâneas, particularmente nas originalidades brasileiras, entre as quais as tradições movimentistas e o papel saliente da juventude brasileira, de que a UJS constitui um dos maiores orgulhos do PCdoB.

O tema do sistema de organização e funcionamento foi o que motivou maior debate nas fileiras partidárias, e o maior número de emendas. O debate avolumou-se por ocasião das conferências estaduais e produziu quase uma centena de emendas, das quais 39 foram acatadas, aprimorando muito o texto final que ora vai a votação.

O eixo geral do sistema organizativo foi flexibilizar as formas organizativas desde a base, em correlação com o perfil e caráter mais largo de sua militância, segundo o que melhor faculte sua ação e participação na elaboração da linha partidária. Como decorrência, o sistema foi aprimorado, visando diversificar o repertório organizativo para atender às características da atividade política e social no país. O papel das instâncias, organismos e órgãos fica mais bem regulamentado e se inovam os mecanismos de consulta horizontais – Conferências, Encontros e Fóruns - que estimulam a participação militante na elaboração da linha partidária. Pretendeu-se, por assim dizer, modificar ‘relações de produção’ para melhor favorecer o desenvolvimento das ‘forças produtivas’ do Partido.

Os três tópicos que mais motivaram emendas foram as relativas aos comitês distritais, aos coletivos, e ao voto secreto.

Ampliaram-se as formas organizativas de comitês auxiliares como instrumentos dos Comitês Municipais, em consonância com a multiplicidade de tipos de organizações de base. Os Comitês auxiliares deixam de se remeter única e exclusivamente ao critério territorial-administrativo, que são os Comitês Distritais, e estes passam a conviver com outras formas. Pretendeu-se potenciar, particularmente, o trabalho junto ao proletariado, constituindo OBs e comitês a partir das relações de trabalho como critério principal. Manteve-se a possibilidade de conferências desses comitês auxiliares, para eleger suas direções, entretanto não são obrigatórias em processos de Congresso, devido a seu caráter de comitês auxiliares.

Outra polêmica foi sobre a forma organizativa para situações excepcionais e temporárias, que são os coletivos. A intenção foi a de ampliar o leque de formas para acolher o saber e experiência de militantes em áreas afins. Aqui houve celeuma: o modo como estava redigido o preceito permitiu que o debate transgredisse da esfera estritamente organizativa a que pertence, para a esfera ideológica, no tocante a religiosos e empresários.

Chegou-se a nova redação do item, mantendo a forma de coletivos sem especificar sua tipologia. Pretendeu-se ressaltar seu caráter excepcional como forma organizativa. É preciso dizer que cidadãos e cidadãs que concordem com o Programa e Estatuto do Partido podem nele ingressar, sem distinção de origem social, profissão, renda, credo, cor ou raça. Há religiosos no Partido, nenhum deles infenso ao caráter e propósitos do PCdoB. A questão religiosa está onde sempre esteve para o PCdoB: é questão de foro íntimo e não se milita no Partido em função da condição de religioso. O Partido defende a liberdade de culto no país e a separação entre Estado e religião. Quanto a empresários, também os há no Partido. O Partido defende um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, e isso interessa a um contingente variado da sociedade brasileira, onde de resto está presente uma forte característica de empreendedorismo, grande quantidade de empresários pequenos e médios, autônomos, empresas familiares, cooperativizados etc., classificados nas estatísticas econômicas como ‘empresários’. Eles têm lugar no Partido, sujeitos de igual modo a seu Programa e Estatutos.

Por fim a questão do voto secreto. Foi, sem dúvida, a maior polêmica. Todos afirmam não se tratar de uma questão de princípio, mas acabou mobilizando sentimentos. Das 27 Conferências Estaduais, 4 votaram contra sua instituição, por margem reduzida de votos. Enfim, houve polarização na matéria.

Alguns a trataram como espécie de cláusula pétrea. Não é justo. O Estatuto de 1985 e o atual não prescrevem voto aberto para eleição de seus órgãos. Também nos estudos comparativos que fizemos de Estatutos de 12 partidos comunistas, todos adotam o voto secreto nesse quesito. Aqui se faz presente, talvez, uma sobrevivência de cultura política baseada em costumes, não escrita, própria de um partido de quadros, em condições de clandestinidade. Não é o caso atual.

No geral, os argumentos a favor do voto aberto partiram de sentimento sadio: a necessidade de franqueza nas relações militantes. Outros agregaram que o voto secreto não permite essa sinceridade, ou reforça o individualismo e o lobismo, ou ainda, que organizações revolucionárias perderam-se no caminho por adotar tal tipo de conduta, por abrir canal ao oportunismo. Separemos as coisas, para evitar argumentos forçados. Não é justo dizer que voto secreto ‘relativiza’ o dever do comunista de defender abertamente seu ponto de vista. O processo de construção unitária dos órgãos de direção foi aprimorado, inclusive inscrito em norma estatutária. Ele compreende um processo consciente e dirigido, de consultas multilaterais, com debates abertos em plenário. A frontalidade e franqueza seguem asseguradas, como parte do trabalho de construção das opções coletivas por intermédio de discussão aberta dentro do Partido. O voto secreto, como fase final, não está relativizando isso, não está anulando o fator consciente, mas o aprimora. Porque vai exigir maior discernimento pessoal, maior compromisso de consciência de cada um. Permitirá maior sinalização de questões da vida e relações internas do Partido, e combate a manifestações de mandonismo, tão presentes em qualquer organização humana. É mais livre de constrangimentos objetivos e subjetivos na votação. Enfim, considera-se que mantido o processo consciente de construção dos órgãos do Partido, os militantes votam com a própria consciência, democraticamente, com a subjetividade que é própria a cada um. O voto secreto aprimora isso.

O Comitê Central cessante decidiu por unanimidade manter a proposição. Está convencido de que se trata de um aprimoramento democrático, que vem fortalecer o Partido, não enfraquecê-lo. A democracia não é valor universal, senão histórico e relativo a interesses de classe. Entretanto, em sua jornada de séculos, constituiu mecanismos que foram se aprimorando, entre eles o do voto secreto. Não se deve temê-lo, pois está conforme à melhor tradição democrática. Não se deve tampouco idealizar o nível de consciência das relações humanas nesta etapa histórica, inclusive as relações da vida interna partidária. O nível de consciência avança de modo desigual, mesmo dentro do Partido, nível que é muito diferenciado hoje. Não se quer esconder nada com o voto secreto, mas fazer aflorar o nível de consciência real existente no Partido, pois conhecê-lo é forma para a melhor educação das fileiras comunistas. Ele mantém o sadio empenho na explicitação das opiniões, mas dá melhor expressão à consciência individual. O Partido confia em sua militância! Enfim, considerou-se que o voto secreto aprimora o preceito do centralismo democrático, é mais um passo no sentido de um Partido aberto, sem preconceitos, com liberdade de opinião individual.

* * *

Companheiras e companheiros

A construção de uma força política de vanguarda do proletariado, independente do ponto de vista político, ideológico e organizativo, segue sendo a grande proeza deste tempo histórico. Diante da barbárie capitalista, nada de mais elevado existe como perspectiva. Por isso, é missão das mais complexas, porque perene, prolongada e cheia de vicissitudes, e porque lida com as motivações humanas, além da insubstituível consciência teórica.

O Partido Comunista é indispensável historicamente. O PCdoB é igualmente indispensável no cenário político brasileiro. Não haveremos de nos perder nesta longa jornada. O novo Estatuto está a serviço disso. A escravidão assalariada não é eterna, mas sua derrocada precisa de direção consciente e experimentada. Hoje nem se fala mais do fim da história – ela está aí, na mais escancarada luta de classes. Aqui estão os comunistas, que lutam por um mundo novo, de iguais em direitos. Esse dia chegará, lembrarão de nós. Homenageamos os militantes, que dedicam seu tempo à construção do Partido. Por menos que isso não vale a pena lutar. Ele é a prefiguração da sociedade pela qual lutamos, como o disse Gramsci, sem idealizações nem dogmatismo. Homenageamos não só a lucidez da razão, mas também as motivações e o ânimo dos militantes comunistas.

Por isso tudo propomos a aprovação do novo Estatuto do PCdoB.

Obrigado.

(1) O 11º Congresso do PCdoB foi realizado em Brasília entre 21 e 23 de outubro de 2005.



*Walter Sorrentino, médico, é Secretário Nacional de Organização do PCdoB.
waltersorrentino@pcdob.org.br