“O direito dos filiados organizarem-se em tendências vigora permanentemente no Partido, observadas as normas previstas neste Estatuto” – esta formulação, do artigo 233 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, exprime a principal diferença organizativa entre o PT e os partidos de tradição leninista: o reconhecimento da existência de tendências organizadas dentro da agremiação, que leva à rejeição do principal princípio que estrutura uma organização como o Partido Comunista do Brasil, que é o centralismo democrático.

Esta concepção resulta de uma longa história, cujos primeiros desdobramentos ocorreram já no início do século XX, quando Rosa Luxemburgo fez sua célebre crítica à formulação leninista (em Que fazer?), alertando que o centralismo democrático poderia levar ao enrijecimento da organização, à ditadura da direção sobre o conjunto dos filiados e da militância e, em conseqüência, à falência da democracia partidária.

Mais tarde, esta crítica se fortaleceu a partir da crise aberta com os desdobramentos do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em fevereiro de 1956, quando as críticas a Stálin e ao culto à personalidade se traduziram, nos partidos comunistas do ocidente, em uma rejeição generalizada das práticas que dominaram até então. É verdade que, nas condições históricas soviéticas, os princípios organizativos definidos por Lênin haviam se transformado em sua caricatura, hipertrofiando o papel da direção e reduzindo a democracia partidária a um formalismo estéril.

Entretanto, ao fazer a crítica necessária daquela distorção, muitas personalidades e organizações do campo revolucionário simplesmente abriram mão do princípio organizativo capaz de manter a capacidade de intervenção política organizada dos partidos do proletariado.

No Brasil, os reflexos do XX Congresso do PCUS se desdobraram em uma esquerda não comunista, muitas vezes inspirada em movimentos religiosos de esquerda; em agrupamentos democráticos e nacionalistas também à margem do movimento comunista; e no fortalecimento de uma intelectualidade acadêmica de esquerda, inspirada num marxismo que fazia questão de demarcar campo e posição com a chamada ortodoxia comunista.
Naqueles anos (décadas de 1950 e 1960), a força hegemônica da esquerda brasileira foi o Partido Comunista do Brasil que depois de 1961, com a mudança do estatuto e do programa transformou-se em Partido Comunista Brasileiro (PCB) e praticava uma política plena de ilusões quanto ao papel transformador de uma burguesia nacional que seria parceira do proletariado nas mudanças revolucionárias. Um grupo de dirigentes que persistia na defesa do programa e do estatuto e até do nome que fora abandonado reorganiza o partido em 1962.

Depois do golpe militar de 1964, aquelas ilusões se esboroaram, e o Partidão viveu uma crise grave, sendo sucessivamente abandonado por inúmeros militantes que procuraram criar seus próprios partidos.

Uma característica de muitos daqueles grupos que surgiram então foi justamente a busca de formas novas de organização partidária, à margem da tradição leninista, ou contra ela. Acusando a política comunista de vanguardista, de substituir a classe pelo partido, de tentar impor a consciência revolucionária a partir de fora, tudo isso resultando no esforço de subordinar as massas a uma política revolucionária definida previamente, muitas daquelas organizações definiram-se como agremiações partidárias formadas “de baixo para cima”, rompendo com o suposto autoritarismo da experiência leninista.

Talvez a mais incisiva crítica do modelo leninista tenha sido aquela feita por Carlos Marighella, um dos principais dirigentes comunistas desde a década de 1940 que, em grave divergência com a direção pecebista, foi expulso do PCB em 1967 e organizou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em entrevista à revista trotskista francesa Front, em outubro de 1969, ele defendeu uma concepção de partido que, recusando o centralismo democrático (segundo o qual as decisões são tomadas a partir do debate coletivo e, depois de aprovadas, devem ser seguidas por todos), aderiu à idéia de Regis Debray, de que o partido seria desnecessário para a revolução (Emiliano José, Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar, São Paulo, Editora Sol e Chuva, 1997). Tese que também consta do documento O papel da ação revolucionária na organização, da ALN (maio de 1969): “Eliminamos da nossa organização o sistema complexo da direção que abrange escalões intermediários e uma cúpula numerosa, pesada e burocrática” (In: Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá (orgs.), Rio de Janeiro, Marco Zero, 1985). E, de forma mais clara, no texto Sobre a Organização dos Revolucionários (agosto de 1969): “A organização surge pela base e não pela cúpula”; ou, indo direto ao ponto, “O centralismo democrático não se aplica a organizações revolucionárias como a nossa”.

Teses como estas teriam, no futuro, forte influência entre aqueles que buscavam um partido de tipo novo, e que confluíram na fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1979, configurando-se na defesa de um partido com tendências internas, ao contrário do que é preconizado pela tradição leninista.

Elas tiveram largo curso em setores não comunistas da esquerda brasileira, e há uma diversificada defesa de teses dessa natureza ao longo da história do Partido dos Trabalhadores.

Uma delas, notável pela autoridade de seu defensor, destaca a novidade que o PT representou: em 1990, num seminário realizado em São Paulo, Perseu Abramo assegurava que o nascimento do PT significou uma tripla ruptura: com a ditadura militar, com os partidos burgueses convencionais, e com os partidos tradicionais de esquerda. “A criação do PT é uma clara ruptura com o Partido Comunista Brasileiro, com o Partido Comunista do Brasil, com as organizações trotskistas, com as demais organizações, que, mal ou bem, na clandestinidade ou não, estavam ainda em vigência. É uma tentativa de procurar alguma coisa nova e diferente”, uma “ruptura total com o que existia em matéria de política”, disse (Perseu Abramo, “Aliados, mas nem tanto”. In Estratégia – uma saída para a crise. São Paulo, Brasil Urgente, 1991. Textos apresentados em ciclo de seminários do Instituto Cajamar, outubro de 1990).

E esta ruptura tinha um significado preciso: o afastamento dos princípios organizativos leninistas, e que levaram à face que o PT tem desde sua origem: um partido que declara não ter uma filosofia e aceita a convivência interna de variados pontos de vista ideológicos ou teóricos; no qual, dizem seus teóricos, o movimento, as massas, precedem a direção e que, portanto, sob o pretexto de não tutelar a luta dos trabalhadores, foge do papel de vanguarda que os princípios leninistas atribuem ao partido do proletariado; onde mesmo o caráter de classe do programa partidário é diluído.

Esta concepção pretende construir um partido transformador, sem uma filosofia oficial e sem o centralismo democrático. Declaram-se plurais, isto é, partidos do socialismo democrático que abrigam “visões necessariamente diferentes das diversas camadas trabalhadoras (tomadas em seu sentido amplo) que coexistem em uma sociedade cada vez mais diversificada e complexa”, como quer Tarso Genro, permitindo a livre e pública veiculação de opiniões “inclusive as que são minoritárias no partido” (Tarso Genro, Utopia possível, Porto Alegre, Artes e Ofícios, 1994). Um pluralismo que deixa em segundo plano a unidade de ação política que a luta dos trabalhadores exige para ter êxito.


(1) Com a colaboração de Oswaldo Napoleão e Walter Sorrentino

* José Carlos Ruy, Jornalista, editor de “A Classe Operária”, é membro do Comitê Central do PCdoB.