Um partido comunista contemporâneo - 20


Estatuto, renovação de concepções e práticas

Oswaldo Napoleão*

Amazonas, nos 40 anos do partido ainda clandestino

Em maio de 2007 o Partido Comunista do Brasil comemorou 22 anos de atividade legal ininterrupta sendo que, antes desse período o Partido fundado em 1922 atuou de forma aberta em pequenos intervalos – logo quando foi fundado, por poucos meses em 1927 e entre 1945 e 1947.

Durante a ditadura militar iniciada em 1964, e que por 21 anos prevaleceu no Brasil, o PCdoB atuou com base no estatuto de 1962, o estatuto da reorganização do partido. Em 1988 aprovou o estatuto que regulou a vida interna partidária até o 11º Congresso, que sofreu pequenas alterações em três ocasiões.

O estatuto atual, portanto, foi aprovado no 11º Congresso, em outubro de 2005, e tem como singularidades ter sido elaborado recolhendo a experiência dos anos de atuação legal ininterrupta dos comunistas e da crise do socialismo - enfrentada a partir do 8º Congresso do PCdoB em 1992 - e a reafirmação de ser um partido leninista, revolucionário, para o tempo presente, tempo de acumulação de forças para renovar e reconstruir a alternativa socialista.

O estatuto ao consignar a reafirmação de ser um partido classista, marxista e de militância dá o sentido de permanência, de continuador da grande jornada revolucionária socialista do século 20.

Ao mesmo tempo firma, as idéias de renovação necessárias para colocar o partido em sintonia com o tempo da luta presente, e em diálogo com os aspectos positivos e os erros e insuficiências das experiências anteriores da luta socialista. Aponta no sentido de trilhar caminhos originais, sem modelo organizativo único de Partido, renovando as concepções e práticas para atender os desafios colocados pelos embates no Brasil.

Com a articulação dialética de permanência, renovação e originalidade e as reflexões políticas e teóricas inerentes à experiência de 20 anos de legalidade, se buscou aproximar mais a atividade partidária das exigências da vida real no tempo presente. Tempo de acumulação estratégica de forças articulando a intervenção na luta política e eleitoral, na luta de idéias e na luta social.

O Partido deve assumir as feições e articular as práticas que visem dar sustentação ao projeto político partidário, e o estatuto é o esteio que regula essas opções organizativas e normativas tornando, o partido agilmente funcional para responder as exigências colocadas pelo embate político e construir a hegemonia no rumo de um projeto nacional pelo Brasil e pelo socialismo.

No artigo 1º afirma o objetivo superior do Partido: o comunismo, seguindo afirmando ser “o partido político da classe operária e do conjunto dos trabalhadores brasileiros, (...) organização política de vanguarda consciente do proletariado, guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas.”

O PCdoB sem abrir mãos dos seus ideário consagrou no estatuto partidário, concretamente, as idéias de um partido marxista leninista, de princípios, moderno e preparado para os embates da nova luta pelo socialismo.
Consignou-se no estatuto a compreensão de que o partido é uma comunidade de filiados, militantes e quadros, que assumem direitos e deveres diferenciados com graus crescentes de responsabilidades, associados em bases conscientes e livres. Sem abrir mão do princípio de ser um partido de militância e do caráter de vanguarda da organização comunista, assume a tradição política brasileira e incorpora os filiados como um patrimônio partidário, no sentido mais amplo do termo, não somente aqueles de base, mas também lideranças sociais e políticas, intelectuais e culturais.

O estatuto normalmente é compreendido como um conjunto que se refere somente a esfera ideológica, o estatuto aprovado no 11º Congresso, com inovação, incorpora elementos da estruturação partidária expressando as opções para a prática da vida interna e respondendo às necessidades presentes da construção do PCdoB.

Diversificou o repertório organizativo para atender às características da atividade partidária. Introduziu a Carteira Nacional de Militante como marca distintiva de valorização da atuação militante e definiu suas tarefas: militar numa organização de base, estudar o marxismo e o Brasil, divulgar as idéias e a linha política do Partido e contribuir financeiramente para a sustentação material da organização partidária.

Estabeleceu como critério principal as relações de trabalho para constituir organizações de base e comitês auxiliares como uma forma de potenciar e fortalecer a ação junto aos trabalhadores.

Introduziu um capítulo que trata sobre a atuação dos comunistas nas entidades e movimentos sociais no qual constam artigos específicos sobre a questão da mulher, da luta contra a opressão racial, sobre a juventude e a atuação sindical. Tratou também da participação de comunistas em cargos públicos de representação do partido.


Adotou o voto secreto para os processos de eleições internas, matéria que polarizou e promoveu grande debate. Aprimorou, assim, a norma do centralismo democrático, assentando-o na liberdade de opinião e expressão pessoal, e não na unidade de pensamento. Liberdade pessoal que é estímulo ao debate, mas que não prescinde da obrigação de difundir e defender as opiniões partidárias construídas pela maioria. A compreensão em torno do centralismo democrático foi fortemente unitária, em todo o processo de debate nenhuma emenda foi apresentada, demonstrativo do valor que a militância partidária atribui ao princípio diretor da organização dos comunistas - o centralismo democrático – para a construção da unidade partidária assentada em um processo amplamente democrático.

“O estatuto busca responder antes de tudo ao projeto estratégico do Partido. Organização serve sempre a política, e o Partido é um instrumento, não um fim em si mesmo. Por isso deve ser funcional à consecução do projeto estratégico do PCdoB.”1

O esforço permanente dos comunistas em adotar caminhos originais mantendo os princípios e compromissos na nova luta pelo socialismo estão expressos, em síntese, no estatuto aprovado no 11º Congresso do PCdoB.

*Oswaldo Napoleão é membro da Comissão Nacional de Organização do PCdoB.

1. Walter Sorrentino – Informe ao 11º Congresso sobre o Projeto de Estatuto