No item 10 do documento nacional, onde se faz uma análise sobre a situação do Estado encontrado pelo atual governo, entendo que deveríamos também deixar claro como estava o Estado. Portanto, minha contribuição é a seguinte alteração: “Além disto, um Estado endividado e desprotegido”.

Quero lembrar que o Estado nacional foi desmontado no período 90/02, as empresas nacionais foram entregues ao capital internacional, foi realizada a reforma administrativa, o quadro de pessoal foi reduzido a 50% do que existia, foram feitos dois programas de demissão voluntária, os trabalhadores nos serviços públicos foram tratados como algo imprestável, sem valor, levando milhares de trabalhadores a ter suas vidas desmontadas; basta ver o nível de aposentadorias precoces, suicídios, dependências alcoólicas nos locais de trabalhos. Os agiotas de plantão não saíam de dentro dos serviços públicos.

O atual governo não fez o que devia neste campo; a reconstrução dos serviços públicos não buscou a reestatização de setores essências tais como siderurgia e mineração, setores estratégicos para o Estado nacional. As agências reguladoras praticamente se mantêm durante o atual governo fazendo e desfazendo sem prestar conta ao governo sobre seus afazeres, basta ver o caso da ANATEL. O governo tentou, mas não conseguiu o telefone social, pois simplesmente desrespeitaram determinação do Ministério das Comunicações, do ponto de vista destes instrumentos o estado nacional continua neoliberal pois não se consegue que ele atenda a grande maioria da população. Mantém uma política salarial muito ruim ao optar pela concessão de gratificações e não implantar um plano de carreira.

As contratações realizadas são muito bem-vindas, mas as vagas são insuficientes; muitas vezes a discriminação é mantida dentro das categorias; as mesas de negociações não funcionam pois muitos dos acordos ali fechados são desrespeitados pelo próprio Estado, como é o caso da cultura, onde os aposentados ganharam o direito a paridade na gratificação. Hoje quem se aposentou precocemente deixou de receber - uma afronta à própria lei aprovada em dezembro de 2005. A opção é que empresa como a Vale do Rio Doce entre outras, devam ser REESTATIZADAS, pois esta empresa tem que ser um patrimônio nacional como a PETROBRAS.

O Estado nacional tem que ser reconstruído, virado para a maioria da população. As carreiras típicas de estado devem ser abolidas; as gratificações não devem ser diferenciadas, e sim incorporadas pelo maior valor. Só assim passaremos as duras penas. Também precisamos ter um Estado com responsabilidade social, não só um Estado arrecadador, fiscalizador e repressor, mas sim um Estado que atenda a população, de respeito aos direitos do cidadão. Assim diminuiria a assimetria de salários aviltantes, os quais o Estado tem de, obrigatoriamente, complementar 80% dos salários reais para que os mesmos não seja inferior ao salário mínimo.

Este quadro é de indignação neste setor. A pseudo-oposição de esquerda nada de braçada calando fundo na alma dos lutadores sindicais, pois os mesmos perdem, inclusive argumentos valiosos em relação ao novo governo. Neste campo, não basta só contratar, mais sim reestruturar. Foram extintos mais se 50 mil cargos com a famigerada lei da reforma administrativa, cargos estes que inviabilizam o estado a contratar, fazendo dos serviços públicos a maravilha das empresas de terceirização neste campo. O novo governo tem sim de buscar uma nova forma para que o Estado esteja voltado sim para o desenvolvimento, e atendimento do bem da população.

Entendo que nesta luta política para garantir espaços e fazer crescer o partido, acho um erro lançarmos apenas um candidato a deputado federal. Nos estados em que sairmos com chapas próprias, devemos ter sim, no mínimo, dois candidatos e mesmo naqueles em que temos coligações, devemos estar atentos, pois este espaço serve para que possamos projetar o partido em camadas sociais importantes. Devemos também lembrar que o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo, foi o único que teve coragem de mexer em benefícios dos deputados tais como férias de 90 dias e recebimentos extra de salários nas convocações extraordinárias, mostrando a diferença entre o PCdoB e os outros partidos, os compromissos assumidos e cumpridos por nossos camaradas na função que o povo lhes concebeu de legislar em favor da maioria do povo brasileiro.