Uma decisão de intenso significado foi tomada na Conferência Municipal de São Paulo, no último dia 20 de junho. Aprovada a coligação com Marta Suplicy à prefeitura da cidade, foi lançada chapa própria de vereadores do PCdoB ao pleito proporcional. Isso é inédito e pode representar grande passo na vida e presença do Partido na cidade, porque vai exigir dialogar com setores mais amplos da população. Vai se buscar ultrapassar por larga margem o quociente eleitoral (que se aproxima de 110 mil votos), já que a meta estabelecida foi de eleger 3 vereadores.

Mas o surpreendente, motivando profunda reflexão, foi que em meio a esse enorme desafio eleitoral não foi aprovada a candidatura do atual vereador Cláudio Fonseca. Em seu primeiro mandato como vereador, que chega ao final este ano, Cláudio tem grande penetração no professorado e funcionalismo público, e ampliou sua base de atuação para diversos setores da cidade. Sem dúvida alguma, ele teria dezenas de milhares de votos, na eleição deste ano.

Houve um debate maduro, que envolveu 14 conferências distritais onde se mobilizaram organizadamente quase 4 mil militantes, e mais debates intensos na plenária da Conferência. Mais de 90% dos quase 250 delegados votaram negando legenda para a candidatura do vereador. Enfatizou-se que não se tratava de sanção disciplinar nem medida arbitrária acerca de divergências que o vereador tem com o Partido. Aliás, o vereador acumulava já quatro sanções, por descumprimento da norma partidária de unidade, nevrálgica particularmente no exercício do voto como vereador de uma bancada comunista na Câmara de Vereadores. Esgotaram-se nesse processo as mediações sempre pacientes, que duraram 3 anos e meio, para buscar saídas políticas no interesse mútuo do parlamentar e do Partido, tendo sofrido pesados prejuízos a imagem de unidade do Partido devido às posições do vereador.

Na essência, prevaleceu o entendimento de que falta a Cláudio Fonseca a confiança política do coletivo para exercer tal tipo de tarefa em representação do PCdoB. Foi pois um juízo político de Partido. Toda a base do Partido teve acesso nos debates da Conferência aos documentos que historiaram a trajetória de desencontros entre o vereador e as decisões emanadas do Partido. Avaliou-se com conseqüência as divergências de Cláudio nas matérias. Manifestou-se, com muita ênfase, a compreensão de que ser candidato pelo PCdoB é encarado como tarefa delegada pelo Partido, que se exerce em nome do coletivo partidário. Portanto, o que esteve em jogo foi uma determinada concepção sobre o partido e sua unidade, e o caráter da representação parlamentar dos comunistas.

Surpreendente também foi a atitude do vereador, presente como delegado à Conferência, bem como dos que o apóiam. Sem dúvida, criou-se uma situação difícil para ele. Atuou nos debates em defesa de sua candidatura, mas aceitando o veredicto da maioria. Comportou-se como um militante, que tem suas próprias idéias, assume suas diferenças com as da direção, acatando a decisão partidária.


Há muitas lições a extrair desse episódio, sem dúvida complexo. O tempo dirá o quanto se acertou na decisão, e se o atual vereador recompõe as relações de confiança política rompidas. É certo que nos meios de comunicação e alguns meios políticos surgiram ataques ao assim dito “enquadramento” sofrido pelo vereador. Seria fruto de uma visão anti-democrática do PCdoB.

Mas o que sobressai é que a militância tomou soberanamente em suas mãos a decisão, com confiança nas normas que emanam de uma determinada concepção. A idéia de que mandato parlamentar do PCdoB é partilhado. Representa a base que elegeu o parlamentar, mas representa também o Partido, suas posições públicas. Nas matérias em que o Partido não tem posição fechada, abre-se campo para expressão das posições pessoais. Não poucas vezes, nas bancadas, libera-se o voto em matérias desse tipo. Pode-se em casos determinados admitir até mesmo exceções de consciência. Mas quem decide o voto nas matérias políticas decisivas é o Partido, através dos instrumentos próprios para isso – a bancada e a direção do partido. Respeitar essas decisões e aplicá-las não deve comportar relativizações ou tergiversações. Em nenhum partido seria admissível um voto recorrentemente dissidente no seio da bancada. Tampouco, e principalmente, no PCdoB.

O que está sendo dito pelas bases partidárias é que ela não aceita ser refém de algo que na verdade lhe pertence – o mandato conquistado nas urnas pelo comunista. O que lhe parece ser mais sensível é que projetos, interesses e posições representativas de segmentos, corporações ou até mesmo pessoais não devem se sobrepor ao projeto comum e às decisões de Partido. Podem sim ser mediadas com o projeto partidário, se possível, mas nunca prevalecer unilateralmente.

A vida dirá o quanto essa experiência pode ser útil ao Partido neste momento de grande crescimento de sua influência e de crescente complexidade de sua vida interna. Sem dúvida, pode-se errar, de parte a parte. Pode-se congelar relativamente a rica dialética que isso implica entre direção e mandato. Não faltam exemplos desse tipo em nossa trajetória, tanto pelas direções quanto pelos detentores de mandatos. Entretanto, vai-se consolidando a prática democrática do Partido – não há hoje no Brasil partido de vida interna mais rica e democrática que o PCdoB! Mandonismos e arbitrariedades não constroem práticas frutíferas, estiolam o impulso militante – esse o duro aprendizado que fizeram os comunistas.

A experiência que vai se consolidando nesses casos é que sempre se deve pôr a política no comando, perseverando em concepções de princípios, com flexibilidade e métodos persuasivos para persegui-los, dando tempo ao tempo para as posições se elucidarem. O PCdoB de São Paulo fez uma experiência limite nesse rumo, que pode dar indicações suplementares sobre as quais se deve refletir. Entre elas a de que é sim possível persistir nessa concepção, sem pragmatismo imediatista – não se curvar às vantagens imediatas em detrimento dos interesses mais permanentes do Partido. É sim possível alcançar isso sem manifestar um comportamento mandonista – posto que a decisão foi fruto de discussão que envolveu quase 4 mil militantes, e foi pacientemente construída por todos estes 3 anos e meio. É sim possível perseguir isso sem manifestar atitude de sentido sectário – os muitos que virão ao Partido têm assegurado seu direito de serem candidatos, sempre nos marcos desta mesma concepção e com a garantia de que a legalidade partidária vale para todos. É sim possível construir um processo democrático, entre direção e mandatos, que subordine efetivamente estes àquela. Porque a direção é o único órgão partidário eleito por todos, para falar em nome de todos – mesmo quando erra. Construir esse tipo de processo de direção é responsabilidade de todos, e particularmente dos detentores de mandato, dada sua visibilidade pública, sua liderança, sua influência e instrumentos disponíveis para sua ação política.

Nestes tempos em que o individualismo é exacerbado, em que a política se transforma em negócio, em que impera o pragmatismo político, sobretudo no sistema eleitoral brasileiro em que se vota em personalidades, isso pode ter alto significado. Decisões como a de SP podem educar o Partido, forjar sua disciplina e unidade, fazem parte da luta de idéias por um partido transformador, capaz de inovar as práticas políticas. Porque isso é parte indesligável da luta pela afirmação de um partido de esquerda, coerente e avançado. Elas repõem a saudável compreensão do papel do partido político como o articulador de um projeto político comum a todos, aos quais se adere por convicção, da qual emana a unidade e disciplina, e no qual militam homens e mulheres em regras de convívio enriquecedor. Não se suprime a individualidade, nem a flexibilidade para dar vazão às posições próprias nas matérias em discussão, mas se pressupõe a adesão consciente às regras democraticamente construídas. Não se suprime igualmente a autoridade dos órgãos eleitos democraticamente por todos. Esta deve ser a nossa regra geral, reposta com base em princípios, para o novo tempo.

*Walter Sorrentino, médico, é Secretário Nacional de Organização do Comitê Central do PCdoB
waltersorrentino@pcdob.org.br

18/06/03
Pensamento de Partido em consonância com o pensamento político

11/06/03
Partido de quadros e partido de massas - parte 2

04/06/03
Partido de quadros e partido de massas - parte 1

21/05/03
Lições de vida e de luta

13/05/03
Impulsos e gargalos da vida partidária

07/05/03
Quantos somos os comunistas no país?

16/04/03
Política de quadros para um projeto ampliado

08/04/03
O tema Partido na 9ª Conferência Nacional

01/04/03
Tarefas do Partido na última etapa do IV PEP