Estão abertos os trabalhos do 11º Congresso e, neles, devemos nos dispor a um esforço de aprimorar a democracia interna do Partido. O novo Estatuto apresentado ao debate contém formulações inovadoras em numerosos aspectos, que estarão em debate desde já. Mas é particularmente necessário focar, já no curso das assembléias e conferências do 11º Congresso, os processos eleitorais internos e consolidar práticas indispensáveis a uma efetiva democracia.

Pode-se dizer que deriva de nossa concepção partidária uma democracia de sentido mais profundo e abrangente. Entretanto, isso precisa ser demonstrado na prática, o que implica em fundamentá-la bem perante os amplos contingentes militantes, e realizá-la segundo mecanismos que de fato assegurem esse caráter. Mais que isso, é preciso unificar procedimentos de alto a baixo no Partido, para evitar casuísmos ou maus encaminhamentos. Na prática, se tais mecanismos e procedimentos não são eficientes, pode-se comprometer o próprio princípio.

Quando dizemos que a democracia partidária tem sentido mais profundo e abrangente nos remetemos ao centralismo democrático. No novo Estatuto proposto ao debate do 11º Congresso, desenvolve-se criativamente a noção do centralismo democrático, mantendo a concepção do Partido como um todo uno, com uma única base teórico-ideológica, marxista-leninista. A concepção de unidade é materializada na ação política sob uma única orientação e um único centro dirigente. O centralismo democrático é tratado como fator ativo de promoção da consciência revolucionária dos membros do Partido, e não como verdugo dos que divergem. A democracia interna fica assentada na liberdade de opinião pessoal, indispensável ao fazer permanente da vida partidária. Está, ao mesmo tempo, subordinada a uma disciplina consciente e livremente assumida, que implica na obrigação de cumprir a vontade da maioria, fixada em debate democrático e organizado nas fileiras partidárias, e portanto em defender e difundir as orientações adotadas. A instituição do voto secreto nas eleições internas - essa a tese oferecida ao debate - será fator de aprimoramento democrático e valorização da confiança entre iguais no Partido.

A unidade é um bem fundamental da vida partidária. Deriva da consciência de que o proletariado, em sua luta revolucionária, não tem outra arma senão seu partido de vanguarda, e sua unidade, para enfrentar os confrontos políticos de classe. Dividido, o Partido se fragiliza perante tais confrontos. Sendo expressão de uma única base teórica e ideológica, no Partido Comunista não há lugar para tendências e frações, organizadas à margem da vontade geral do Partido, vontade democraticamente fixada segundo uma institucionalidade regida pelo Estatuto, nossa lei maior.

Eleger direções partidárias submete essa concepção ao seu teste mais elevado e exige conferir-lhe máxima expressão. Trata-se de, nesses momentos, construir coletiva e democraticamente a proposta unitária que melhor responda pelos interesses do Partido, na dada circunstância de cada situação. Esse é o traço distintivo de nosso processo democrático eleitoral, com respeito a outras tradições partidárias. Nossa democracia, por ser mais profunda, é mais complexa na sua realização, e não mais simples. A realização desse pressuposto no processo concreto de cada eleição interna está sujeita a múltiplos níveis e múltiplas mediações, feitos de modo coletivo e transparente. As mediações fazem a ponte entre os princípios e as exigências da realidade concreta. Princípios, concebidos fora de sua aplicação política em cada situação, podem resultar em doutrinarismo vazio. A tentação de transformar procedimentos em princípios inamovíveis enrijece a vida partidária. E mediações sem as balizas dos princípios podem resultar em pragmatismo.

Dizemos, em síntese, que eleger direções é um processo essencialmente democrático, sob direção consciente e coletiva. Daí a necessidade de regras bem definidas, comuns a todos, de forma a fazer valer a soberania militante sobre a condução do Partido, a torná-lo mais bem apetrechado para cumprir a orientação definida pelo voto da maioria. As normas congressuais apresentadas procuram sistematizar as principais etapas desse processo, e com isso visa a uniformizar procedimentos ágeis e transparentes.

O processo coletivo parte da noção de que o plenário da conferência ou congresso é soberano para eleger aqueles que, em nome de todos, irão governar o processo eleitoral interno - o que cabe à Comissão Eleitoral ou Mesa Diretora. A primeira proposta de integrantes do novo comitê partidário parte da direção cessante, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado(a) e justificativa, para melhor atender aos propósitos da orientação do Partido em cada situação.

A soberania militante se expressa ainda em três outros níveis e momentos de mediação, organizadamente. Em primeiro, todo militante pode fazer indicações à proposta apresentada, suprimindo nomes, apresentando outros, fazendo ponderações e exigindo esclarecimentos sobre qualquer nome. Isso pode ser melhor realizado mediante cédula, sem excluir a observação verbal dirigida diretamente à Comissão Eleitoral ou Mesa Diretora. Em segundo, há um tempo próprio para debate em plenário sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os(as) militantes intervêm sobre a proposta apresentada pela Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição dos Comitês. Em terceiro, argüindo sobre o parecer final da Comissão Eleitoral quanto à proposta unitária, o número de membros e composição, podendo propor deliberações sobre inclusão de outros nomes segundo critérios a serem estabelecidos por consulta ao plenário.

Segue-se a isso o processo mais intrinsecamente soberano: o do voto livre de cada militante, único, pessoal e intransferível, garantido o quorum para deliberações, sendo considerados(as) eleitos(as) os(as) mais votados(as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, assegurada em cada caso a maioria simples dos votantes. O novo Estatuto aprimorará esse momento, instituindo o voto secreto, expressão da confiança no coletivo. Para este Congresso, entretanto, vale a lei do atual Estatuto, que proclama um voto aberto, ou seja, identificado. De todo modo, cabe aqui também aprimoramentos processuais, porquanto em plenárias extensas a votação em cédula é mais factível.

Depreende-se que eleger direções partidárias é um processo complexo, onde discrepâncias e ausência de unanimidade são naturais. O que se deve cuidar é de estimular a visão de responsabilidade de todos e de cada um(a) sobre a proposta de conjunto que melhor atenda aos propósitos da orientação partidária. Aí é que reside o conteúdo da democracia, pois significa uma opção consciente em construir coletivamente e eleger a melhor composição que atenda à condução do Partido. Isso supera os limites meramente personalistas ou a visão de que eleger alguém é prêmio, quando na verdade é tarefa de maior responsabilidade. Tampouco se justifica a idéia de que deixar de eleger alguém é anátema, o que na prática pode inviabilizar o esforço renovador do Partido, quando se verifica grande expansão das fileiras partidárias. Por isso, também, não se compreende práticas de cabalar votos, fora do esforço de convencimento perante o plenário, que deve ser devidamente assegurado pelos procedimentos.

O PCdoB este ano realizará cerca de quatro mil eventos entre assembléias de base, conferências intermediárias municipais e estaduais e a plenária final do Congresso. Em todas estará posta a questão da eleição dos órgãos dirigentes, desde o nível primário - secretariado de Organizações de Base - até o próprio Comitê Central. O Partido se abriu mais amplamente à sociedade, numerosos contingentes adentram ao Partido, trazendo consigo concepções baseadas no senso comum. Compreende-se então a importância de assimilar em maior profundidade os elementos da concepção democrática partidária, uniformizar sua aplicação em todos os níveis e aprimorar os procedimentos necessários à sua boa realização.

*Walter Sorrentino, médico, é Secretário Nacional de Organização do Comitê Central do PCdoB
waltersorrentino@pcdob.org.br

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