|
Resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB
O governo e as forças que o apóiam
têm que retomar a iniciativa política
As forças conservadoras e a grande mídia
insistem de forma cínica nas temáticas de que o fim da CPMF foi correto
porque “educa” o governo a gastar menos (“parar a gastança”) e de que o
presidente Lula não pode romper o “acordo” de não aumentar impostos.
Escondem a verdade de que os gastos com a dívida pública subiram mais do
que as despesas com pessoal, com benefícios previdenciários ou com
programas sociais (segundo estudo do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, de 15/01/08). Essas forças conservadoras impuseram uma agenda
política contrária ao governo no ano passado, em contraste com o prestígio
popular e os êxitos de Luis Inácio Lula da Silva.
No rastilho da crise econômica mundial e da abrupta perda de arrecadação,
querem continuar impondo uma situação de defensiva ao governo e às suas
forças apoiadoras, levando o país a maior arrocho fiscal e ao
aprofundamento das desigualdades, para defender seus enormes ganhos.
Para amarrar o governo na condição de defensiva política já montaram um
quadro de epidemia de febre amarela (chegou-se ao displante de afirmar que
“o governo não tem credibilidade para negar tal epidemia”) causando pânico
na população, e de que é irremediável o apagão energético. O PAC é um
“desastre”, o governo só faz “maquiagem” desse projeto. É preciso mudar
essa agenda conservadora e retomar a iniciativa política.
Os banqueiros e os milionários que paguem mais impostos
Atravessamos um momento decisivo em que o governo e as forças democráticas
e de esquerda, não extremistas, precisam se unir em apoio às medidas do
governo de aumento do IOF e CSLL, defesa e aplicação urgente de uma
reforma tributária justa e progressiva (quem tem mais renda e riqueza que
pague mais imposto), da manutenção do aumento real do salário mínimo, de
avanço dos PACs e programas sociais e levar o governo a adotar iniciativas
de redução do superávit fiscal e juro real. O Partido Comunista do Brasil
propôs a luta em torno de seis reformas democráticas - tributária,
política, democratização da mídia, urbana, agrária e da educação -,
caminho de mudanças estruturais e de uma plataforma de cunho popular e
democrática, que têm merecido apoio dos partidos de esquerda e de
correntes progressistas. O bloco de esquerda e o PT -- através de suas
respectivas fundações -- já fixaram a data de 20 de fevereiro, em
Brasília, para realização de um evento em defesa dessas reformas. Os
partidos da base do governo no Congresso e nos meios de comunicação ao seu
dispor precisam travar importante debate político e de idéias em torno
destas questões.
Esse é o momento em que devemos contribuir para definir o papel da CMS
(Coordenação dos Movimentos Sociais), tornando-a um instrumento de ampla
mobilização popular. Mas para isso é preciso reunir no curso da luta as
forças políticas que compõem o campo do governo Lula e se identificam no
seu apoio, mas, ao mesmo tempo, compreendem que é preciso impulsioná-lo
para superação das políticas neoliberais, o fortalecimento do Estado
nacional, da ampliação democrática e do progresso social. As propostas de
mobilização com base em questões candentes -- como as apresentadas acima
-- devem ter seqüência e persistência na busca de amplitude, mesmo que no
início não tenham ainda grande dimensão.
A diretriz de apoiar o movimento por uma central classista, democrática e
plural, colocando a luta pela unidade sindical e dos trabalhadores em
novas condições, com base em plataformas comuns e fóruns que reúnam as
diversas centrais, foi alcançada com êxito. Desse modo, a CTB (Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) foi fundada em 14 de dezembro do
ano passado, em concorrido Congresso em Belo Horizonte, com base na
Corrente Sindical Classista (CSC) e vários outros setores sindicais
representativos, demonstrando desde a sua fundação um lastro de apoio de
563 sindicatos em todo país. Na fase atual assume papel primordial a
tarefa de contribuir para constituir a CTB em todos os estados. Fortalecer
e ativar o Fórum que congregue as centrais sindicais em torno das suas
bandeiras especificas e dar enfoque à consecução de uma reforma tributária
justa e progressiva.
Construir as candidaturas majoritárias do Partido
As tarefas políticas e partidárias relativas às eleições municipais deste
ano, indicadas pelas últimas plenárias do Comitê Central, vêm sendo
assumidas pelo Partido em todos os estados; a apresentação de candidaturas
majoritárias, expressivas, em 17 capitais, com chapas consistentes de
vereadores, somando ao todo pré-candidaturas de prefeitos em 400
municípios, deu importante margem de iniciativa ao trabalho eleitoral ao
PCdoB, que já começa o ano de 2008 bem encaminhado para o pleito
municipal.
A fase atual neste começo de ano consiste na tarefa de construir as
candidaturas apresentadas, sobretudo as indicadas como prioritárias. Com
este fim, primeiro, devemos procurar entendimentos que levem a composições
políticas de sustentação dessas candidaturas no âmbito do Bloco de
Esquerda e de outros partidos da base do governo Lula, levando em conta os
interesses e pleitos dos aliados do PCdoB; segundo, juntamente com aliados
e amigos será preciso montar os meios de discussão e proposições
referentes a um programa atual, simples e nítido de desenvolvimento,
humanização e modernização das cidades, que responda às aspirações mais
sentidas da população nos municípios.
Aprimorar a mobilização partidária para a ação política em 2008
O PCdoB deve realizar entre março e abril próximos, em todos os estados,
plenárias de militantes, filiados, apoiadores e amigos, com uma ampla
mobilização para reunir centenas e milhares de pessoas em cada região.
Essa atividade terá como alvo uma ampla campanha partidária voltada para
aplicação das tarefas políticas imediatas, tendo como centro a mobilização
para as eleições de outubro, para apoiar a constituição da CTB em todos os
estados, e para pôr em marcha as campanhas pelas reformas democráticas
relacionadas pelo Comitê Central, dando ênfase neste momento à consecução
de uma Reforma Tributária justa e progressiva. Ao mesmo tempo, a
mobilização estará centrada na conclamação por maior zelo e empenho com a
vida partidária aproveitando as comemorações dos 86 anos de fundação do
Partido, dando começo à implementação em maior escala da Carteira Nacional
Militante-2008. A idéia central é que nenhum quadro, militante ou filiado
fique sem tarefa definida, e se estruture de forma organizada.
O PCdoB vem de um processo acelerado de ampliação de suas fileiras com
muitos êxitos em 2007. Esse influxo permanece e deve ser considerado em
2008, em termos eleitorais, para levar o partido a uma maior escala junto
às grandes parcelas do povo, e por maior número de filiações. Devemos
realizar, nesse sentido, uma ampla campanha publicitária do PCdoB no
primeiro semestre, divulgando a legenda 65 e conclamando a militância às
tarefas políticas e às filiações. Será lançada edição especial do jornal A
Classe Operária. Deveremos aproveitar o esforço do Congresso da UJS e da
Conam, bem como aquele relacionado à CTB e ao impulso promovido pelo
Partido na frente da luta emancipacionista das mulheres. Deve ser
intensificada também, com o mesmo fim, a realização de Cursos Básicos de
Vídeo massivos e mesmo os cursos de capacitação para quadros
intermediários. Na frente internacionalista e de solidariedade com os
povos em luta pela paz e contra o imperialismo, o Partido deverá se
mobilizar para participar em Caracas, na Venezuela, de 8 a 13 de abril
próximo, do Congresso Mundial da Paz.
Esse esforço de mobilização partidária é compreendido como um teste da
capacidade mobilizadora do Partido. Pode ser mensurada com esse propósito.
Pode-se por essa via, levar o esforço de direção para maior apoio aos
escalões intermediários do Partido como forma de atingir uma base mais
extensa. Exige das direções em todos os níveis empenho, determinação e
capacidade organizativa. Chegamos em 2007 a 230 mil filiados e 90 mil
militantes. É preciso pôr em movimento plenamente essa estrutura, como
base para alcançar os objetivos programados.
São Paulo, 25 de janeiro de 2008.
Comissão Política Nacional do PCdoB
|
