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NOTA DA 36ª CPN
No Referendo, o PCdoB indica voto "Sim" ao desarmamento!
No próximo dia 23 de outubro, o povo brasileiro decidirá num referendo
popular se concorda com a proibição da venda de armas de fogo e
munição em todo o território nacional. Esta proibição já é Lei, mas
só terá validade se a maioria votar pelo "Sim" no Referendo. O
PCdoB defende essa proibição e indica ao eleitorado que vote
"Sim" e, também, orienta suas organizações e militantes a se
engajar nesta campanha.
Esta tomada de posição se alicerça nos motivos abaixo apresentados, mas
deriva-se, em primeiro lugar, dos compromissos dos comunistas com o povo.
A violência e a criminalidade nos índices absurdos a que chegaram
decorrem das desigualdades e outras mazelas do capitalismo. Essas chagas,
embora atinjam a sociedade em geral, atormentam, destróem e ceifam,
principalmente a vida dos pobres, jovens e negros. É certo que o
desarmamento por si só não resolverá o problema da segurança pública,
mas pode diminuir as mortes por armas de fogo e isso beneficiará a todos
e, sobretudo, as camadas populares.
A indicação do PCdoB pelo voto no "Sim" é coerente com o
trabalho e o empenho de sua bancada de parlamentares federais na
elaboração e aprovação do Estatuto do Desarmamento. As razões que
sustentam esta tomada de posição, em grande medida, são o elenco de
justificativas da frente parlamentar e social que se formou ao longo da
elaboração deste Estatuto e que contém contribuições dos comunistas.
Levantamento da Unesco, órgão das Nações Unidas, dentre 49 países,
aponta o Brasil em primeiro lugar em números de mortes de jovens por
armas de fogo. Um estudo dessa mesma instituição mostrou que 104 pessoas
são vítimas de armas de fogo por dia no Brasil. Entre 1979 e 2003, o
número de mortes por armas alcançou 550 mil pessoas, e, destas, quase a
metade tinha entre 15 e 24 anos.
A vitória do "Sim", isto é,
da proibição do comércio de armas e munição, pode permitir que se
reduzam os crimes que são praticados por uso irrefletido de armas de
fogo. Estima-se que mais da metade dos homicídios no país tem essa
característica e quem comete tais crimes são pessoas sem antecedentes
criminais que, por razões banais, acabam engrossando as estatísticas de
criminalidade e de vítimas de armas de fogo.
A diminuição da circulação de armas decorrente da proibição de seu
comércio poderá, também, diminuir o número delas nas mãos de bandidos
e criminosos. Estatísticas demonstram que grande parte das armas
apreendidas em situação ilegal é de origem brasileira, a maioria
pistolas e revólveres que, embora comprados legalmente, acabam caindo nas
mãos do crime.
O PCdoB participa desta campanha e indica o voto no "Sim",
contudo não semeia ilusões.
O problema da segurança pública e o da redução da violência não
serão resolvidos com o desarmamento exclusivamente, embora a
criminalidade possa vir a sofrer reduções.
É preciso adotar medidas de fundo, tais como a reconstrução do Estado
nacional sob uma concepção progressista que o qualifique como um
instrumento a serviço do desenvolvimento e do bem-estar do povo. Na
atualidade é necessário superar os fundamentos econômicos neoliberais
para que o país possa crescer nos níveis que ele precisa com geração
de empregos e valorização do trabalho.
Sem que o povo, em especial os jovens, tenha direito ao trabalho, à
educação, à saúde, enfim, à justiça social, a luta contra
criminalidade se torna ainda mais difícil. É imprescindível também que
o Orçamento da União se liberte dos escorchantes superávits primários
que canalizam grande parte da riqueza nacional para o pagamento de juros e
serviços da dívida pública, privando o governo de investimentos
necessários à infra-estrutura do país e, também, à segurança
pública.
Mais especificamente impõe-se uma atuação conjugada da União, Estados
e Municípios, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que o
país avance na formulação e aplicação de uma política segurança
pública que proteja a vida das pessoas, garanta paz às comunidades e
seja eficaz no combate à violência e ao crime organizado. É grande o
anseio da sociedade para que o contingente e a estrutura policial sejam
para protegê-la e não o oposto como freqüentemente ocorre. Atuação
desta qualidade exige além dos fatores já mencionados, a modernização
e adequado aparelhamento do aparato policial e valorização dos
profissionais que nele atuam.
Dia 23 de outubro, vote "Sim" ao desarmamento!
São Paulo, 29 de agosto de 2005
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB
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