Brasil

6 de outubro de 2017 - 17h02

Efeito cascata: Justiça afasta presidente da Câmara Maranguape


   
Nesta sexta-feira (6), o juiz da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, no Ceará, Fabiano Damasceno Maia, determinou o imediato afastamento, pelo prazo de 180 dias, de Kassio Anselmo de Oliveira, conhecido como Kássio Rogaciano, das funções de presidente da Câmara, bem como a suspensão do cargo de vereador sem o prejuízo de sua remuneração.

Ainda que o foro privilegiado estabelecido na Constituição Federal seja garantido apenas aos deputados federais e senadores, a decisão reforça o ambiente de interferência nos poderes que tem gerado insegurança jurídica. Nesta sexta, o Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A decisão do magistrado atende a requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maraguape, ajuizou, na última terça-feira (3), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento da função de vereador e de indisponibilidade de bens de Kássio Rogaciano. A medida é liminar, portanto provisória.

No último dia 5 de setembro, foi instaurado inquérito civil para apurar ilegalidades administrativas cometidas por Kássio Rogaciano, que teria utilizado veículo oficial para se deslocar à cidade de Natal, entre os dias 1 e 4 de setembro de 2017, às custas do erário público, motivo pelo qual foi encaminhado o pedido de afastamento.

Os procuradores utilizaram como prova a ampla divulgação na mídia e nas redes sociais, com a publicação de vídeos e fotos que apontam a utilização de veículo oficial para passeios em praias, shoppings e festas no estado do Rio Grande do Norte e que, após a divulgação dos fatos nas redes sociais e na mídia.


Do Portal Vermelho

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