O 9o Congresso do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, realizado em outubro de l997, concluiu que o Brasil, na vigência do governo Fernando Henrique Cardoso, permanecia como uma nação dependente. No plano político acentuava a inconstância e do ponto de vista econômico encontrava-se instável e vulnerável. Além disso, o povo brasileiro sofria as agruras do autoritarismo, da perda de conquistas históricas e da desestruturação nacional. A tendência democrática da fase anterior vinha sendo invertida. Decorridos quase quatro anos, a situação do país se agravou.
Desde o último Congresso, grandes acontecimentos – crises políticas e econômicas e a crescente crise social – sacudiram o país. Tudo como decorrência da expansão, concentração e centralização do capital em escala planetária e sem paralelo histórico; de uma ordem político-econômica “unipolar”, conduzida principalmente pelo hegemonismo do imperialismo estadunidense, que no período atual subordina sua política externa aos planos de uma “guerra prolongada”; da adoção pelo governo brasileiro de uma estratégia e uma política submetidas à ordem mundial dominante; e das contradições próprias da peculiaridade sócio-econômica brasileira, devido à resistência dos trabalhadores e do povo a tal situação.
No contexto brasileiro, diante de uma realidade de expansão do capitalismo monopolista e da ofensiva da política neoliberal, desenvolveram-se várias formas de luta de resistência da sociedade e, apesar da adversidade, procurou-se organizar um amplo movimento de oposição – democrático, patriótico e popular –, na busca de uma alternativa ao modelo imperante. Essa luta tem sido difícil e desigual para as forças oposicionistas. Ainda prevalecem os interesses dominantes, propagados por meio de intensa investida política e ideológica nas instituições estatais, na dinâmica dos pleitos (em todos os níveis) e na mídia. A corrupção, a promiscuidade, o balcão de negócios e a politicagem rasteira – atos esses de verdadeira perversão da democracia política – passaram a ser ostensivos e corriqueiros nas atitudes do governo da República, a ponto de imperar uma institucionalidade tácita que tornou sem fronteiras o bem público e o privado, condizente com um sistema apodrecido.
O quadro estrutural brasileiro vem sendo rapidamente alterado em mais de 6 anos de governo de Fernando Henrique. Essa experiência vem demonstrando que o modelo neoliberal adotado é um fracasso como artífice de um crescimento sustentado e, mais precisamente, como estratégia de desenvolvimento. Esse projeto desnacionalizou a economia do país. Ademais, seu maior estrago é o desmonte do Estado nacional, articulado com a liquidação de conquistas sociais e trabalhistas fundamentais e o aprofundamento das desigualdades. A década de 90 do século XX acumulou grandes mudanças, levando o país a percorrer uma trajetória que o ameaça: a neocolonização. Esta tendência se tornou mais presente com a proclamação de guerra imperialista e o conseqüente recrudescimento do hegemonismo e expansionismo, depois dos acontecimentos de 11 de setembro nos Estados Unidos.
O PCdoB participou e interveio no curso desses acontecimentos políticos e sociais nesse período como opositor conseqüente à política neoliberal conduzida por Fernando Henrique. Tem sido lutador persistente pela construção da unidade da esquerda e do movimento oposicionista com base em um programa antineoliberal – de mudanças estruturais e alternativo ao modelo vigente –, perseguindo a conquista de um governo democrático, patriótico e popular que possa se aproximar de seu objetivo maior; objetivo esse expresso na transição ao socialismo. Empenha-se na formação de um movimento cívico em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, na edificação de uma corrente classista entre os trabalhadores e na mobilização e organização popular e das camadas oprimidas da população. O Partido conquistou importante vitória no pleito municipal de 2000, recuperou sua bancada federal de 10 deputados, ampliou o número de militantes e quadros, elevou seu nível de organização. Além disso, hoje é uma corrente em expansão e com presença destacada na vida da sociedade brasileira.

Quatro anos de crises

A continuidade do governo FHC
A aprovação da emenda da reeleição e a imposição de FHC como candidato único das forças conservadoras e neoliberais foram manobras decisivas para garantir a continuidade do projeto de “abertura e estabilidade”. Assim, o segundo mandato de FHC nasceu dos arranjos de uma votação parlamentar viciada, com uma ostensiva interferência na Convenção Nacional do PMDB visando à eliminação de um possível oponente. A vitória das forças situacionistas nas eleições de 1998 completou a investida continuísta.
A despeito da vitória de FHC no primeiro turno (eleito apenas com um terço dos votos) e da imposição de toda sorte de adversidades, as esquerdas e a oposição em geral alcançaram significativos êxitos. Pela primeira vez se obteve a união dos partidos de esquerda que constituíram uma frente – União do Povo, Muda Brasil – encabeçada por Luis Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola. Tal iniciativa se revelou capaz de mobilizar amplos setores sociais e de reacender a esperança de transformação do país.
Desde meados de 1997 a trajetória do governo FHC tem sido caracterizada e determinada por crises financeiras e econômicas sucessivas, desdobradas em crises políticas e inter-relacionadas entre si. A economia brasileira começou a viver seu primeiro “choque especulativo” – cri""se cambial – na metade de 1997 (primeira onda da crise asiática), que se alastrou até o final deste mesmo ano. Adquiriu um novo impulso durante 1998 (segunda onda da crise asiática), culminando com um segundo “choque especulativo” de maior proporção nos últimos meses daquele ano, tendo de recorrer ao FMI – mesmo assim não chegou a ser estancado. Estendeu-se à crise cambial no início de 1999, levando à mudança do Plano Real, com a desvalorização da moeda nacional em mais de 50% naquela ocasião.
O segundo mandato de Fernando Henrique já nasceu em meio à forte crise. O ano de 99 foi marcado por recessão, maior desemprego e lutas sociais, aproximando-se da eclosão de uma crise político-institucional. Entretanto não houve maior conseqüência no rumo de uma mudança em virtude do quadro de forças ainda desfavorável à oposição – e de suas limitações e dificuldades de integrar maiores contingentes sociais à luta política. Apesar do abrandamento posterior da situação, em 2000 a crise se manteve latente, com ciclos de incidência menos intensa e progressiva perda de credibilidade por parte do governo.
O resultado das últimas eleições municipais confirmou a tendência favorável às forças oposicionistas, constituindo-se numa grande vitória destas. No primeiro turno a oposição cresceu 38% em relação a 1996 e 40% nas maiores cidades do país (com mais de 200 mil eleitores). O segundo turno consolidou essa vitória, particularmente das correntes de esquerda. A oposição conquistou 20 das 31 cidades onde houve segunda volta.
Neste começo de 2001 os fatores econômicos e políticos da crise latente, que foram se acumulando – somados à derrota do governo nas eleições municipais, às sucessivas denúncias de corrupção no seio das forças governistas e à maior incerteza econômica, agravada com a crise energética de grande dimensão –, produziram uma nova fase grave e difícil que o país começou a viver. A fragilidade do governo FHC, seu final desastroso, distinto do cenário tendencialmente aglutinador da reeleição de 1994, precipitou a disputa sucessória presidencial de 2002.
A deflagração da crise de energia que afeta o país contribuiu para deteriorar profundamente a situação neste período final do governo FHC. A ameaça que paira sobre o Brasil é de colapso do sistema elétrico. Isso porque nosso esquema anterior de planejamento energético foi desmontado. Os “investimentos” oriundos das privatizações não aumentaram sequer um megawatt à capacidade instalada. Revelou-se uma fantasia o conto de que bastaria a abertura e a entrada de capitais privados estrangeiros para produzir os investimentos para edificação da infra-estrutura e dos serviços públicos, sem a intervenção do Estado. O governo, ao acatar as imposições do FMI, que não permitiu investimento estatal – considerado despesa – em produção e transmissão de energia elétrica, levou o sistema hidroelétrico brasileiro, moderno e seguro, ao descalabro. Diante disso, a expectativa é de queda do crescimento econômico já contido e de mais desemprego.
A crise que se abriu com o estalar dos atentados no dia 11 de setembro nos Estados Unidos e a seguida proclamação de guerra imperialista, desencadeou grave ameaça à paz, à democracia e à soberania dos povos e acentuou a tendência recessiva da economia mundial. O irrompimento dessa nova situação agravou o curso da crise multilateral que permeava o país. Em face desses graves acontecimentos o governo FHC tomou uma posição dúbia, estando de um lado sujeito às pressões do governo norte-americano e, de outro, acossado pela rejeição da opinião pública e da grande maioria da população contrária ao engajamento do Brasil na empreitada guerreira estadunidense. O país tem tradição de ação diplomática pacifista e não intervencionista. Por isso, foi descabida a invocação pelo Itamaraty do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), porque o atentado nos Estados Unidos não resultou de ataque de qualquer Estado estrangeiro àquele país. Também o governo concedeu a permanência em território brasileiro de representação de serviço de inteligência dos Estados Unidos. O envolvimento militar do Brasil na guerra atual é contrário aos interesses do povo brasileiro.
Em suma, o caminho percorrido pelos dois governos de Fernando Henrique, o segundo ainda inconcluso, está determinado por crises (manifestação de uma crise crônica), instabilidade, autoritarismo, corrupção, injustiça e, em última instância, pelo agravamento dos problemas estruturais brasileiros. Desde 1998, com os novos acordos firmados com o FMI, foram impostos ao país pesados ajustes fiscais e a reforma liberalizante do Estado. Assim, o ciclo da dependência vai se agravando. Na realidade o país passou a ser governado por um condomínio – governo compartilhado –, formado pelo Presidente da República, seus financistas e tecnocracia mais o FMI e o Tesouro norte-americano.

Reestruturação, desmonte nacional, sociedade mais desigual

A situação econômica
A “inserção” do Brasil na economia mundial a partir de 1990, conduzida pela elite dominante, seguiu os preceitos do chamado Consenso de Washington, fórum orquestrado e dirigido pelos interesses do imperialismo estadunidense. O governo FHC se encarregou de aplicá-los em tempo curto, sofregamente. O país submeteu-se, então, pressionado pelos centros capitalistas mundiais, sobretudo os Estados Unidos, às condições de “ajustamentos” impostas pela crise das dívidas externas dos anos 80, seguindo estritamente as normas dos mercados financeiros liberalizados, cuja regra básica está na “estabilização” com a abertura financeira e comercial. Mas para essa abertura havia a necessidade de um “lastro”. O Brasil teve de oferecer ativos compensatórios – títulos da dívida pública de curto prazo, empresas e bancos estatais atraentes, ações depreciadas de empresas privadas nacionais –, pós-abertura, que pudessem ser incorporados pelos monopólios transnacionais no seu curso inexorável de concentração e centralização do capital.
Desse modo, o país passou a leiloar seu patrimônio público, construído em várias décadas; a vender suas empresas privadas ao capital estrangeiro; a endividar o Estado realizando vultosa emissão de títulos públicos, pagando juros estratosféricos; e a elevar rapidamente seu passivo externo, tornando-se completamente refém da oscilação do fluxo dos capitais de fora. Nesse período de governos FHC a dívida pública interna mais que quadruplicou e dobrou o passivo externo líquido, ou seja, duplicou a dívida e o investimento externos, mesmo considerando as reservas internacionais brasileiras.
Essa linha de liberalização e abertura provocou nesses poucos anos forte desequilíbrio macroeconômico e profundos desajustes estruturais, desmentindo a prédica oficial de serem sólidos os “fundamentos” econômicos. Sobretudo a partir de 1995 persistiu, de maneira crescente, um déficit na balança comercial e também de serviços, produzindo um saldo médio negativo anual nas transações correntes de mais de 25 bilhões de dólares (mais de 4,2% do PIB), mesmo após a mudança cambial. O investimento direto estrangeiro (IDE) que entrou para cobrir esse saldo negativo, apesar de volumoso, tende a decair (a previsão é de menos de 20 bilhões de dólares este ano) e o déficit a se elevar (prevê-se mais de 26 bilhões de dólares em 2001). Por outro lado, em regimes de abertura financeira, como é o caso do Brasil, a absorção do capital externo não eleva a taxa de investimento interno. Este, ao longo de uma década no país, subiu apenas 2% em relação ao PIB. Atualmente, a invocada “contaminação” da crise argentina não teria repercussão interna efetiva se não fosse mais do que considerável a fragilidade das contas externas.
Essa política que vem sendo sustentada pelo governo FHC desencadeou intenso processo de reestruturação, provocando verdadeira desestruturação na indústria e na agricultura, não elevando, como se afirmava, a competitividade do sistema. A “modernização” aplicada – em condições cambiais desvantajosas, juros altíssimos e sem nenhum planejamento industrial – trouxe como conseqüência um intenso aumento nas importações de equipamentos e insumos industriais e o abandono da indústria brasileira de meios de produção. Hoje, conforme conclusão de analistas econômicos independentes, o Brasil passa por um processo de desindustrialização – em relação ao valor bruto da produção, há uma redução do nível dos produtos de maior valor agregado. Tal situação é demonstrada em função da fragilidade competitiva da indústria em todos os seus complexos de alto valor agregado e de conteúdo tecnológico; debilidade estratégica e tamanho reduzido dos grandes grupos domésticos; e enfraquecimento das empresas nacionais em todos os setores manufatureiros complexos (de maior valor agregado). Atualmente, parte das grandes e médias empresas que se sobressaem está amarrada de forma subalterna a uma estrutura globalizada, condicionando uma série de “buracos” nas principais cadeias de produção. Como conseqüência disso, esses desajustes básicos limitam a taxa do crescimento do país e a sua sustentabilidade.
O setor agrícola ficou aquém de atingir volumes de exportação necessários para galgar maior capacidade para importar e manter a queda dos preços dos alimentos básicos. O Brasil, que possui condições concretas de se transformar em grande exportador de produtos agrícolas e agroindustriais, hoje se tornou um dos maiores importadores nesse setor. A forte desvalorização cambial do início de 1999 não foi suficiente para eliminar o déficit comercial, aumentando, também, os índices de importação, demonstrando assim a profundidade do desequilíbrio estrutural. Desse modo, a crise cambial está sempre latente e não é apenas conjuntural. Ela não pode ser resolvida simplesmente com uma mudança de política de câmbio. A reestruturação praticada não ampliou o mercado interno, não internalizou novas tecnologias, não modernizou a indústria básica; em razão disso, foi elevado sobremodo o montante das importações, resultando numa estrutura industrial e agrícola com cadeias descontínuas, e relativamente atrasada. O Brasil vem retornando, gradualmente, à condição de exportador de produtos primários.
Esse processo de reestruturação neoliberal gerou restrições fundamentais, como nunca, à economia brasileira – desnacionalizada de forma rápida e descontrolada. A parte mais importante dessa desnacionalização é o processo de privatização das grandes empresas estatais: até o início de 2001, envolveu operações dos setores de energia elétrica (34,3 bilhões de dólares) e de telecomunicações (26,4 bilhões de dólares). O setor financeiro, público e privado, foi o terceiro grande negócio, com cerca de 18 bilhões de dólares. A outra parte fundamental corresponde a aquisições e fusões de empresas líderes de setores industriais importantes (autopeças, eletrodomésticos, produtos alimentícios, produtos de higiene e limpeza, bebidas, bens de capital e até agroindústrias).
O curso da desnacionalização se desenvolve por meio do investimento direto estrangeiro (IDE), o qual se caracteriza por não expandir o parque produtivo e por investir em setores ou empresas não geradores de divisas; e, além disso, eleva substancialmente a remessa de lucros, aumentando mais ainda o seu ônus sobre as contas externas de curto e longo prazos. A partir de 1997 aumentaram exponencialmente as aquisições de empresas nacionais por grupos transnacionais. No início da década de 90 as remessas de lucros e dividendos não ultrapassavam o montante de 300 milhões de dólares; para este ano, se prevê mais de 7 bilhões de dólares de remessas – uma significativa mudança de qualidade.
A abertura financeira e as regras impostas pelo FMI conduziram todo setor público a uma crescente escassez de recursos. O gasto público econômico e social em relação ao PIB decresceu; mas, em contrapartida, a carga tributária e fiscal agigantou-se para saldar as despesas com juros que, no ano passado, quase alcançaram 8% do PIB (em 95, foram 2,58%), elevando a dívida pública, de cerca de 20% em 1994, para aproximadamente 50% do PIB atualmente. Para se ter uma idéia do peso dos juros em relação à receita corrente líquida, basta dizer que os juros das dívidas interna e externa, que em 1995 representavam 21,2%, em 1999 chegaram a 35,2% e, em 2000, 61,3%. O investimento público, hoje, não passa de irrisórios 2,5% do PIB.
Desde o acordo com o FMI, no final de 1998, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vêm se pautando por forte arrocho fiscal; pela manutenção e acréscimo de pesada carga tributária; e pelo corte radical dos investimentos e dos gastos sociais. A sua essência consiste em extrair o máximo de receitas e, ao mesmo tempo, cortar despesas não financeiras (gastos sociais e investimentos públicos), a fim de possibilitar um maior gasto com as despesas financeiras (serviço da dívida e outros). Disso resulta a componente com a qual se define um superávit fiscal primário (geralmente, cerca de 3% do PIB), sendo tudo submetido a esse objetivo – o único número intocável do Orçamento. Enquanto isso, de 1995 a 2000, os recursos destinados à Saúde diminuíram de 2,1% do PIB para 1,96% e os da Educação de 1,4% para 1,2%. Disso sucederam as conseqüências brutalmente danosas para a situação em que se encontram as cadeias de redes sociais públicas e toda a infra-estrutura do país. Esta, com a escassez do investimento público e as privatizações, vem sendo deteriorada e ficando aquém da demanda exigida por um crescimento, mesmo que contido. A crise energética, produzida principalmente nos governos de Fernando Henrique, demonstra o grau de liquidação que alcançou o Estado nacional brasileiro.
A continuidade da aplicação desse projeto neoliberal no Brasil implicará em crescentes restrições para o desenvolvimento da economia nacional, que estará sujeita às oscilações que determinam o financiamento externo adotado e à extensa desnacionalização que aprofundou a dependência econômica. Em tais condições, a retomada do crescimento sempre fará aumentar o déficit externo – porque aumentará mais a importação e a remessa de lucros –, enquanto que as exportações se manterão defasadas, não acompanhando o crescimento do índice de importação, como resultado das restrições estruturais atuais. Por isso, a dinâmica econômica tem sido caracterizada por um pequeno crescimento, seguido de recessão, e vice-versa; resultando num crescimento médio medíocre, em uma conjuntura internacional de incertezas, condicionando uma tendência econômica marcada pela instabilidade, estagnação e maior dependência. Essa situação tende a se agravar – mantidas as premissas neoliberais – em uma conjuntura mundial de recessão e guerra.

Desmonte do Estado nacional

A trajetória de quase 10 anos da predominância da orientação neoliberal no Brasil, principalmente a partir do governo FHC, vem provocando mudanças estruturais na base econômica – desestruturação da economia nacional –, produzindo, simultaneamente, modificações na superestrutura política, sobretudo com o desmonte do Estado nacional. Desse modo, a estratégia de abertura e de domínio do mercado brasileiro pela oligarquia financeira transnacional dos países centrais, através da supremacia política destes e do seu próprio poderio econômico, consiste em forçar a liquidação dos instrumentos econômicos, tecnológicos, políticos, sociais e culturais – fundamentais para a soberania e a proteção nacional. Essa oligarquia que engloba os grandes monopólios é a força social dominante na sociedade capitalista contemporânea. Procura submeter a burguesia local a fim de favorecer o predomínio sem contrapesos de seus interesses. Tal força dominante tanto utiliza o poder de seus Estados imperialistas para sua expansão mundial, quanto o poder do Estado brasileiro para realização de suas rentáveis operações financeiras e comerciais. Assim, o aparato estatal deve estar preparado para garantir liberdade plena de movimentos aos monopólios transnacionais e reprimir os movimentos de resistência e mesmo uma parte da burguesia nacional.
A denominada reforma do Estado vem sendo utilizada como meio para adequar o Estado nacional a essa investida do grande capital monopolista, submetendo-o aos seus preceitos e interesses. O Estado brasileiro, de Estado da macroeconomia, do emprego e da renda (economia da produção), cada vez mais está se tornando num Estado da macroeconomia da riqueza financeira. Transformou-se em centro transferidor de gigantescas parcelas de riqueza a grandes rentistas internacionais e associados locais. Do Orçamento Nacional previsto para 2001, mais de 40% da receita destinam-se ao pagamento do serviço da dívida pública.
O governo de Fernando Henrique Cardoso é artífice e condutor desse desmonte nacional, construtor de um Estado em processo de colonização contemporânea. Esse Estado vem intervindo eficaz e rapidamente nos momentos de crise provocados pelo mercado financeiro para evitar as perdas patrimoniais dos grandes grupos privados transnacionais, providenciando mecanismo de proteção, conhecido como hedge. Dessa forma, se o seguro não for suficiente para “tranqüilizá-los”, poderá recorrer ao FMI, sob condições leoninas, exigindo pesados sacrifícios ao povo, e transferir enormes volumes de recursos públicos para salvar o sistema financeiro. Para tanto, o Estado atual é máximo: valem as medidas de intervenção, não as leis do mercado.
A fim de justificar as mudanças, coloca-se em movimento um extenso aparato político-ideológico: órgãos estatais, mídia, instituições, universidades, parte da intelectualidade. Todo recurso discursivo a serviço do poder é profusamente difundido no sentido de qualificar, pejorativamente, como “absurda” e “atrasada” qualquer proposta que se contraponha à agenda “natural” dominante. Tudo que seja obstáculo à investida imperialista atual é apregoado como superado: Estado-nação, projeto nacional, empresa estatal, soberania nacional. E mais, “o mercado é o melhor regulador das relações econômicas e sociais”, “a desigualdade social é importante fator de estímulo ao crescimento econômico” e outras pérolas neoliberais.
O governo e os condutores do processo liberalizante, na sua marcha transformadora, agendaram uma série de “reformas estruturais”. Primeiro, a mudança da linha geral da Constituição de 1988. Segundo, a adoção, a partir do final de 1998, da linha “disciplinadora” do FMI. E, terceiro, a desfiação de um conjunto de leis fundamentais, consideradas como “blindagem” do sistema dominante – garantia da sua continuidade mesmo com a mudança de governos –, tal como as leis que disciplinam o modelo das Agências Reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, a tentativa de formação de um Banco Central “independente”.
A Reforma Econômica, com a alteração do Capítulo da Ordem Econômica da Constituição, foi o ponto de partida, implicando em mudanças fundamentais: alteração do conceito de empresa nacional para “empresa brasileira”; fim do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações; desnacionalização da navegação de cabotagem; aprovação da nova Lei da Propriedade Industrial – lei das patentes. Tudo isso abriu caminho para o desenvolvimento das grandes privatizações e da desnacionalização da economia, garantindo às empresas estrangeiras os mesmos direitos de crédito e de exploração das nacionais, com um diferencial essencial: aquelas vinham com divisa forte e tinham acesso ao crédito de fora com juros muito inferiores aos locais.
Logo em seguida, a reforma na área social, ainda inconclusa, consiste num conjunto de medidas que segue a lógica da diminuição das despesas não financeiras (gastos públicos) e da minimização do Estado na própria esfera social. Exemplo significativo disso foi a Reforma da Previdência que, além de promover perdas nas conquistas dos trabalhadores, visa à privatização de seu setor mais rentável. A Reforma Administrativa, seguindo a mesma linha de “diminuição do Estado”, revogou a estabilidade do servidor público e o direito à aposentadoria integral, instituiu o “contrato de gestão”, recurso esse que permite ao Estado se ver livre de muitas responsabilidades, repassando-as para o setor privado ou para organizações sociais – até nas áreas de Saúde e Educação. O Brasil tornou-se um dos campeões mundiais em processo de desregulamentação do trabalho. O estágio atual consiste na flexibilização dos direitos trabalhistas através da alteração do artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), revogando na prática a legislação trabalhista ao estabelecer que os acordos e convenções coletivas se sobrepõem à lei. Isto como expediente que visa atender o ritmo da concorrência altamente concentradora imposta pelo capitalismo atual. No mesmo caminho do endurecimento nas relações de trabalho, por meio de atos de força, arbitrários e antidemocráticos, são efetuadas medidas que visam restringir o poder de mobilização dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos, cujo direito de greve está ameaçado. Além disso procura-se golpear a resistência dos trabalhadores negando a unicidade sindical, através de mais uma emenda constitucional.
Todavia, o governo não completou o ciclo das denominadas reformas estruturais. Mantêm-se em pauta as reformas tributária, judiciária e política. A primeira é parte fundamental da política neoliberal; ainda não avançou porque o governo já conseguiu o que pretendia: aumentou significativamente a arrecadação e agiu intempestivamente através da aprovação de emendas constitucionais – a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que assegura ao governo 20% da receita da União, para gastos fora do enquadramento orçamentário, um verdadeiro confisco, e a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o imposto “cascata” –, e da promulgação de outras leis fiscais que mantêm um sistema tributário extremamente regressivo (repasse de recursos, mais do que proporcionais, das camadas pobres e camadas médias para o Estado) e centralizador (debilitação do próprio pacto federativo). Sua proposta atual segue a manutenção dessa linha, com a defesa dos impostos indiretos que não incidem sobre a renda e a propriedade, mas sim sobre a circulação de mercadorias, atingindo indistintamente todas as camadas da população.
A Reforma do Judiciário segue o mesmo escopo. A adoção da Súmula Vinculante, por exemplo, permite aos tribunais superiores a promulgação de decisões válidas para todas as instâncias do judiciário, facilitando a concentração da pressão governamental “por cima”, como nos casos sucedidos na concessão de processos de privatização.
Pretende, o governo, que a Reforma Política, ainda em andamento, desenhe o novo arcabouço político partidário e eleitoral do sistema que vem sendo implantado. Ainda não avançou efetivamente em decorrência das contradições da própria base política governamental. Esta reforma por sua natureza fortemente autoritária, antiplural e antidemocrática, também encontra justas resistências. Um Estado que vem sendo moldado para assegurar crescente concentração do capital e da riqueza é incompatível com a democratização. Torna-se vital, para sua governabilidade, consolidar e “aperfeiçoar” um mínimo condomínio de partidos, do qual subsistam apenas os situacionistas, embora circunscritos a um número menor de legendas e a apenas um partido de oposição maleável, confirmando ainda mais o caráter elitista do poder político. Evidentemente, partidos como o PCdoB não podem ter representação parlamentar nesse conceito antidemocrático. O traço fundamental dessa “reforma” é não impedir o livre movimento do poder econômico, a fim de exercer sua influência, de uma forma ou outra, nos pleitos, principalmente no atual estágio da democracia liberal burguesa, em que as campanhas, para triunfar, tornaram-se cada vez mais virtuais e milionárias. Os partidos vinculados aos setores sociais dominantes não podem prescindir do financiamento econômico privado. Para consubstanciar o modelo governamental pretendido, seus autores se valem do entulho autoritário disponível no estoque dos períodos ditatoriais da história brasileira e copiam modelos elitistas de fora, como a cláusula de barreira, o voto distrital misto e a proibição da coligação na eleição proporcional.
Nos acordos com o FMI a partir do final de 1998, o governo “reafirma” a linha e a agenda das “reformas estruturais”; compromete-se em “acelerar e ampliar o escopo do programa de privatizações” e em “exercer com determinação a sua política” de “conceder maior eficiência e reduzir, ao longo do tempo, o papel dos bancos públicos na economia”. As premissas e os números básicos do Orçamento Nacional são ditados por esse organismo internacional, bem como as principais metas financeiras e econômicas para o país. Tudo isso, sob o regime de um permanente controle externo, significou um avanço qualitativo na escalada liberalizante, retirando parte fundamental da autonomia nacional para definir a política econômica-financeira brasileira.
Com o advento das privatizações, o governo espelhou-se no modelo norte-americano para criar as Agências Reguladoras, com a finalidade de regular a atividade econômica de setores fundamentais – petróleo, energia, telecomunicações, águas, transportes –, que passam a ser a expressão orgânica da idéia da retirada do Estado da atividade produtiva. Os presidentes dessas agências têm mandatos fixos que não coincidem com o do presidente da República. Qualquer novo governo encontrará nesse estratégico terreno da administração econômica uma situação estabelecida, independentemente de sua política. Apesar de dispor formalmente de amplo poder regulador, tais agências possuem pequena capacidade real para impor suas determinações, pois as empresas desses setores são constituídas sob a égide de grandes monopólios internacionais, prevalecendo, em última instância, a força do “mercado” e a influência dos poderosos conglomerados. Estão imunes à prestação de contas à sociedade. Além disso, destacam-se como definidoras da política neoliberal como no caso do saneamento básico (recursos hídricos como questão estratégica), propondo um arcabouço institucional (Projeto de Lei 4.147/01), constituído no âmbito federal, cujo objetivo maior é a privatização do setor. Ainda pode-se ressaltar a escalada sem precedentes da privatização do ensino e da saúde. Cerca de 75% das Instituições de Ensino Superior do país pertencem à iniciativa privada. No campo da saúde, 60% dos leitos estão em instituições privadas (filantrópicas ou não). Quarenta milhões de brasileiros estão hoje vinculados aos planos e seguros de saúde, principalmente através dos convênios-empresas que são estimulados a se estender.
Para compor essa “blindagem” do sistema em implantação, foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, ao contrário do difundido, não limita a farra com o dinheiro público, pois permite a ampliação dos gastos financeiros, especialmente os da União. A finalidade dessa lei é fazer cumprir, ao extremo, metas fiscais, na linha do ajuste reafirmado ao FMI, enquadrando de forma draconiana governadores e prefeitos, punindo-os até mesmo com prisão e desconsiderando, ostensivamente, os preceitos do pacto federativo vigente. Ela impede qualquer negociação das dívidas dos Estados e das prefeituras, geradas em conseqüência dos altos juros. E a sua resultante maior impõe o congelamento dos gastos sociais, numa realidade em que prefeitos e governadores vivem sob pressão explosiva de demandas humanas e sociais.

A sociedade mais desigual e deformada

A modelagem que vem sendo realizada na base econômica e no arcabouço estatal do Brasil atual – resultante do surto liberal, condição imposta pelo curso da concentração e da centralização do capital transnacional – vai cavando na sociedade brasileira maiores desigualdades e profundas deformações. O atual arranjo político e econômico produz um estrago social ainda pior que os anteriores. Às questões estruturais do subemprego e da pobreza se agregaram o desemprego aberto, a precarização nas relações de trabalho e a exclusão social de camadas antes participantes do processo de desenvolvimento. A taxa de desemprego praticamente dobrou (mesmo considerando os índices do IBGE), saltando de 4,3% em 1990 para 7,1% no ano 2000. Hoje, 54% da População Economicamente Ativa (PEA) integram o mercado de trabalho informal. No cenário de um crescimento médio medíocre, há uma queda no gasto público econômico e social (atualmente mal atinge o nível da década de 80, caindo, portanto, em relação ao PIB) e a predominância de uma política fiscal regressiva somada aos inúmeros “ajustes fiscais”.
O perfil social que vem sendo plasmado é expresso em segmentos compostos por uma camada minoritária na sociedade, efetivamente incorporada ao padrão de desenvolvimento vigente; por uma camada maior intermediária, ameaçada, que vive a agonia permanente de manter seu nível na escala social e de preservar certos direitos, atualmente em perigo; e pela maioria da população – da qual fazem parte os que vivem com menos de três salários mínimos (de 80 dólares), os desempregados, subempregados, os abaixo da linha da pobreza e os marginalizados – que é deserdada do processo liberalizante. Ao regime sequer foi possível concretizar, de forma continuada, “políticas compensatórias” para atender à crescente carência social. Seguindo o padrão da reprodução capitalista atual – no qual a taxa de lucro imposta pelos monopólios transnacionais é bem superior à de crescimento obtido, na média, nos países “periféricos”, como é o caso do Brasil –, a perspectiva é que no máximo cerca de 30% da população sejam realmente incluídos no mercado resultante do processo atual.
Do ponto de vista de classe social, com a abertura liberal e a conseqüente sucessão de medidas desnacionalizantes e as mudanças na superestrutura, cresceu o poder da oligarquia financeira internacional no país, acentuando a estratificação interna da burguesia brasileira – a “financeira” e a “produtiva” –, resultando na formação, nesta classe, de uma camada associada de formas diversas à oligarquia estrangeira e de camadas que foram perdendo espaço, ameaçadas ou absorvidas. Trata-se de um processo em desenvolvimento, carecendo ainda de melhor definição. Por outro lado, esse movimento do capital vem produzindo a progressiva depauperação do proletariado e do campesinato em geral e a marginalização de parcelas maiores da população. As diferenças regionais se acentuaram, concentrando a produção de bens e serviços de maior valor agregado no sudeste e no sul do país.
Diante desse quadro em formação é inevitável o agravamento das contradições sociais e nacionais, provocando, como conseqüência, a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo em geral. Nesse período mais recente, as lutas populares alcançaram o nível da mobilização política com o expressivo ato de metalúrgicos, funcionários públicos, estudantes e sem-terra, em abril de 1997 em Brasília, e com a grande manifestação da marcha dos 100 mil, em agosto de 1999. Além disso, nesse mesmo ano, as grandes ações de massa de caminhoneiros e de pequenos e médios agricultores. No ano passado a campanha exigindo um plebiscito sobre dívida externa mobilizou 7 milhões de votantes em quase todos os Estados. O Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre no início de 2001, tornou-se um grande evento de repercussão mundial, contando com a presença de 15 mil participantes de 120 países integrados na luta contra o neoliberalismo. A luta pela reforma agrária se ampliou com ocupações de terra e importantes marchas nas cidades. As greves econômicas, mesmo diante da pesada adversidade para os trabalhadores, não deixaram de eclodir. Estes têm empunhado bandeiras em defesa dos seus direitos ameaçados, das condições de trabalho que se precarizam, pela diminuição da jornada de trabalho para 40 horas e aumento do salário mínimo. As mobilizações estudantis promovidas pela UNE e pela Ubes cresceram nos últimos anos, pautando a defesa da educação pública e colocando no alvo o governo FHC. O Fórum Nacional de Lutas organizado desde 1997, que congrega mais de 80 organizações sindicais e populares de caráter nacional, tem cumprido importante papel aglutinador e na mobilização de grandes ações de massas no país.
Em duas décadas, do número total de habitantes, a população urbana saltou de 50% para 80%, inchando as cidades, fato esse que, diante de uma política econômica e social desigual e injusta e da ausência de investimento público, aprofundou a clivagem dessa população, conformando, no âmbito de uma mesma cidade algumas ilhas “de primeiro mundo” cercadas por amplas concentrações, até mesmo, de “quarto mundo”. As lutas sociais contra a rápida deterioração da vida das massas se espraiam em várias formas de organização em todo o país, num somatório de pequenas ações por moradia, saúde, educação, transportes, saneamento básico e contra a violência, sobretudo nos grandes centros. A criminalidade e os assassinatos atingiram níveis alarmantes, condizentes com um quadro de guerra civil. Nisso muito contribui o narcotráfico, que utiliza milhares de jovens na sua atividade criminosa. As camadas marginalizadas promovem revoltas em favelas e na periferia das cidades e sublevações nos presídios e Febens. Os diversos setores da população, como mulheres, índios, negros e as minorias, mantêm uma constante luta por seus direitos específicos.
É preciso acentuar o fato de que as mudanças nas relações entre capital e trabalho vêm ocorrendo num ambiente político com correlação de forças francamente desfavorável à classe operária e suas organizações mais conseqüentes, reduzindo o poder de mobilização, a unidade e as condições de luta dos trabalhadores, que têm sido constrangidos à defensiva. Combinada com a ofensiva política intensa, uma vasta pressão ideológica pesa continuamente sobre eles. O movimento sindical brasileiro encontra-se em refluxo. A rigor, vive uma crise de representação, com a redução de suas bases e obscurecimento das perspectivas políticas. Novos desafios emergem dessa realidade e devem ser enfrentados pelos comunistas e demais forças conseqüentes do movimento operário.
O agravamento das contradições políticas, econômicas e sociais vai desnudando a natureza do governo FHC e expondo os recônditos interesses dos partidos e facções que o sustentam para parcelas crescentes da sociedade. Sua credibilidade despencou e cresce a rejeição à sua política. Transparece progressivamente – por detrás do engano e do disfarce convenientemente concertados – o fato de Fernando Henrique Cardoso sempre ter procurado ocultar o sentido de sua submissão externa. Seu governo acentua a característica autoritária. Possui uma trajetória marcada por uma conduta que combina truculência para as camadas populares e arrogância para a oposição com, de outra parte, condescendência para as aristocracias financeiras – externa e interna. Vai se tornando evidente o seu bojo cheio de politicagem, corrupção e fraude. Foram muitas as CPIs circundadas e barradas por ele e seus acólitos. Para enfrentar a resistência à aplicação de sua política antipopular e antinacional, governa de forma discricionária por meio das Medidas Provisórias que se transformaram em um recurso permanente. O Poder Executivo resulta num presidencialismo imperial. As duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – perderam grande parte de sua autonomia.
Na sociedade atual, em desenvolvimento, é relevante a interferência da mídia na prática política e no exercício do poder como instrumento de construção de consenso e legitimação do projeto hegemônico. É preciso fazer o povo “aceitar o sacrifício”. Na visão de analistas independentes, sobretudo levando-se em conta a televisão, identifica-se que esta se tornou o “Príncipe Eletrônico”, ou seja o “maquiavelismo contemporâneo”. A TV pode gestar a “realidade virtual”. A mídia constitui-se e efetiva-se como empresa e, seu produto, como mercadoria; sua mediação e sociabilidade obedecem aos parâmetros mercantis. Em nosso país a grande mídia liderada por famílias aristocráticas tradicionais se modernizou e, condizente com o processo atual de concentração do capital, se monopoliza, com algumas empresas sendo absorvidas por grupos estrangeiros e entrelaçando-se através de múltiplos interesses econômicos à oligarquia financeira no processo de desnacionalização em curso. Por se tornar também um potente instrumento de poder, a mídia de porte médio e pequeno foi sendo montada e capturada diretamente pelos grupos políticos dominantes em vários Estados.

Ameaça neocolonial contemporânea

Abandono do projeto nacional
Transcorridos 10 anos de vigência da orientação neoliberal no Brasil, torna-se mais nítida a evolução das tendências predominantes, suas fontes e o caráter das mudanças ocorridas. Se o país perdera a década de 80, tal fato, relativamente, ocorreu ainda mais na seguinte. A abertura radical da economia desde o início de 1990; o processo de “reformas”; as operações de privatizações das empresas estatais e a ampliação da desnacionalização; o desmonte do Estado nacional brasileiro e a revisão drástica da Constituição de 1988 em seus principais capítulos ocorreram em praticamente 5 anos – uma rara velocidade histórica se se considerar o fato do país estar diante de mudanças estruturais e da superestrutura nacional.
Está patente que o Brasil se inseriu num projeto ditado e manuseado de fora, pois “era o único caminho que restava”, segundo a vulgata neoliberal, agravando e prolongando o impasse do capitalismo dependente brasileiro. As elites dominantes brasileiras (grande burguesia, seus políticos, parte da intelectualidade, a quase totalidade da mídia), visando resguardar seus interesses e posições, acossadas pela “crise das dívidas” dos anos 80 – nas quais elas mesmas acabaram se enredando –, excluíram qualquer veleidade de desenvolvimento autônomo, de projeto nacional. Pactuaram com a oligarquia financeira transnacional o destino da nação, abrindo-a, literalmente, concedendo lastros, garantias e realizando as mudanças exigidas do exterior para o êxito do novo empreendimento. Hoje, a governabilidade perdeu o sentido nacional para os atuais governantes. Na eleição presidencial de 1989, a tentativa de fazer vingar um projeto alternativo – de cunho democrático-popular que, diante da encruzilhada da década de 80, pudesse abrir caminho no rumo da soberania e da democracia – quase triunfa no segundo turno das eleições, após ter conseguido ampla união de forças. Os setores dominantes de dentro e de fora do país estremeceram e apressaram a viabilização e a manutenção do rumo liberalizante.
Os problemas estruturais brasileiros – dependência econômica e acentuada desigualdade social –, próprios de um país “periférico”, condicionam uma dinâmica capitalista periódica de acumulação com endividamento externo, o que tem sido uma tendência histórica. Entretanto, na trajetória do Estado brasileiro, desde 1930, considerando-se também o período do regime militar, ainda persistia, mesmo com suas deformações, uma “visão nacional” – responsável por uma economia, uma política e uma diplomacia nacionais. A tendência nacionalizante, a busca de um projeto nacional, foi truncada na década de 90. O projeto democrático-popular foi derrotado em 89 e os setores dominantes abandonaram qualquer pretensão de projeto nacional. O Estado nacional vem sendo desmontado e, hoje, amoldado às condições geopolíticas e geoeconômicas da ordem mundial, hegemonizada pelos Estados Unidos. Se continuarem essas tendências à desnacionalização, com concentração do capital dirigido de fora e à submissão às condições impostas pela potência hegemônica, o Estado nacional brasileiro atingirá um patamar de abandono completo das funções, objetivos e compromissos nacionais, crescendo, assim, a ameaça neocolonial sobre o país. Um exemplo claro dessas tendências, é a recente tentativa do governo FHC de internacionalizar a Base de Lançamentos de Satélites de Alcântara, no Maranhão, cuja proposta já se encontra na Câmara dos Deputados.

Caminho da neocolonização

Em suma, a crise crônica que vive o governo FHC, com reincidências constantes, é manifestação da mudança imposta desde o início da década passada: a tendência definida pelo anseio nacional e pela democracia em todos os terrenos foi barrada temporariamente. A fixação da linha neoliberal para os países latino-americanos, nascida no Consenso de Washington, tem um sentido estratégico definido de domínio econômico-financeiro e político sobre essa região. Por isso compreende a sucessão de etapas fundamentais de médio e longo