A necessidade de um partido revolucionário

A polêmica em torno da necessidade e da atualização do partido da transformação social é parte destacada da luta de classes no terreno ideológico e não é um fato dos nossos dias. Os ataques ao partido de tipo leninista vêm desde o começo do século passado e se repetem, na conjuntura atual, partindo daqueles que vislumbram apenas a ação política nos marcos do sistema capitalista e da democracia burguesa. Esta atualização se dá num quadro de defensiva estratégica, em meio a um período de exacerbação da hegemonia neoliberal, onde o mercado põe sob seus tentáculos todas as dimensões da vida humana, tornando cada vez mais incompatível a convivência entre a democracia formal burguesa e a globalização neoliberal imperialista. O enfraquecimento da democracia e das representações classistas do proletariado é parte dessa estratégia de dominação. Perseguindo esse objetivo, os representantes do capital buscam realizar reformas políticas restritivas para impor um sistema que se limite aos partidos que defendem seus interesses.
Há alterações significativas na organização da política e nas reivindicações populares, em especial frente ao desmonte do Estado e das políticas públicas que precisam ser levadas em conta. Ocorre uma descentralização de responsabilidades administrativas nos níveis municipais, embora permaneça a concentração, no nível federal, dos recursos e das decisões. Tal descentralização provoca um certo fracionamento na relação com os poderes, deslocando para as instâncias municipais uma atenção privilegiada por parte das massas populares. Predominam as formas parlamentares e institucionais de luta, espaços para os quais se voltam as esperanças das massas na busca de melhoria das condições de vida. Esperanças essas que se frustram diante da composição política predominantemente conservadora – sobretudo do Congresso Nacional – e do controle exercido pelo Executivo sobre o mesmo.
Surgem novas dinâmicas na vida social que aparecem em construções de identidades, formulação de reivindicações, criação de estruturas organizativas e novas formas de manifestação e de luta. Vale registrar a emergência da mulher na sociedade, o surgimento de um movimento cultural de massas, particularmente nos setores marginalizados, e a intensificação do debate em torno das questões étnicas, raciais, ambientais, de comportamento, de orientação sexual, entre outras. Isso tudo são fatores que modificam as condições para a construção da luta pelo poder central e de um projeto global para o país, pressionando a perspectiva de um partido vocacionado para a ruptura política.
Incrementa-se, a par disso, uma ampla ofensiva contra o partido revolucionário. Apresentando-se como “modernas”, algumas forças – até mesmo de esquerda – tentam indicar saídas de negação do partido de vanguarda, procurando fazer emergir novas concepções espontaneístas ou de aberta negação do papel de ruptura e da necessidade de um novo poder político. Difundem a idéia de que, sem os partidos, os processos se tornariam “mais democráticos”; sem política, os movimentos seriam “mais puros”. Desenvolvem um esforço para transferir a legitimidade da representação da sociedade apenas para entidades da sociedade civil, particularmente para as Organizações Não Governamentais – ONGs. Escamoteiam a idéia de que tais entidades – embora sejam expressões da atividade de parte da sociedade com preocupações específicas, muitas vezes legítimas – não se propõem a um projeto global de transformação; logo, não têm condições históricas para substituir as organizações partidárias, nem mesmo para conquistas maiores nos marcos do capitalismo.
A constatação do complexo processo de mudanças da sociedade moderna não altera a compreensão de que se mantêm atuais os aspectos fundamentais da teoria leninista de partido. Esta compreensão incorpora, para recuperar o caráter universal da contribuição de Lênin, a necessidade de libertar a concepção de partido do confinamento a que, de certa forma, ficou submetida pela apresentação esquemática de seus fundamentos e o entendimento mecânico de seus princípios. O núcleo central da teoria de partido, em Lênin, é a introdução do conceito político de vanguarda e a idéia de fusão da consciência socialista com o movimento espontâneo da classe operária. Em matéria estritamente organizativa, o essencial está no princípio do centralismo democrático, dentro da diversidade que assume sua estruturação nas diferentes fases de desenvolvimento da luta revolucionária.
Os adversários do tipo leninista de partido tentam fundamentar suas críticas a partir de alguns pressupostos que, ao serem desnudados, esclarecem bem a natureza de seus ataques.
Em primeiro lugar, abandonam a idéia de ruptura anticapitalista e, mesmo com uma retórica socialista, reduzem sua proposta ao aperfeiçoamento do atual Estado. Certos teóricos da esquerda propõem formas de ação e organização que possam dirigir a história no sentido da criação de uma chamada “esfera pública”, popular, democrática e não-estatal, de controle e de indução do Estado, para reformá-lo profundamente, de fora para dentro. Divulgam concepções ilusórias sobre a possibilidade de aspectos do poder socialista poderem ser antecipados nos marcos da atual estrutura política e estatal capitalista. Exemplos disso são as referências a iniciativas dos governos populares, como as experiências do Orçamento Participativo (programa de participação do povo no debate orçamentário) e de instâncias do poder local, como se fossem pressupostos da construção do socialismo. Embora tais iniciativas signifiquem importantes avanços democráticos dentro do sistema vigente, não alteram a lógica de classe à qual estão submetidas as diferentes instâncias da máquina do Estado. A experiência histórica já comprovou não ter sido construído – em qualquer país do mundo – nenhum projeto socialista sem ruptura com o poder capitalista. Esses espaços podem e devem ser usados para elevar a consciência socialista e a luta emancipadora.
Em segundo lugar, tentam combater a idéia de “partido de vanguarda” contrapondo-o ao “partido de massas”, considerando a primeira uma proposta superada por não responder à multiplicidade e à variedade das demandas produzidas pela luta de classes no capitalismo moderno. Mais uma vez se repete a deformação do sentido mais geral do conceito de vanguarda e a sua confusão com o “partido de quadros”, experiência particular de determinados momentos históricos. O sentido maior da caracterização de um partido de vanguarda é o daquele dotado da teoria revolucionária capaz de explicar o movimento social e planejar além do limitado horizonte do cotidiano. É o que orienta a atividade de agora com a visão dos objetivos maiores e futuros que se materializam na superação do capitalismo. Um partido de vanguarda pode e deve assumir, em determinado momento, uma estruturação ampla, isto é, transformar-se em um partido grande e articulado para atuar nas várias frentes em que se manifestam os conflitos políticos e sociais do mundo moderno. Os marxistas compreendem que não existe um partido com imaginárias virtudes de “vanguarda” por definição. Uma organização será de vanguarda e de formação ampla na medida em que suas proposições políticas se revelarem suficientes para abrir caminhos à luta dos trabalhadores pelo poder e na medida em que, por sua atividade, as grandes massas a reconheçam como destacamento avançado.
Em terceiro lugar, os adversários do partido leninista repetem a velha tecla de que o centralismo-democrático encerra uma prática autoritária onde só os chefes detêm o poder nas instâncias partidárias. Utilizam para isso uma interpretação dogmática desse princípio, tanto do ponto de vista conceitual, como do ponto de vista prático. A vitalidade do centralismo-democrático relaciona-se com a sua aplicação às condições históricas e políticas da luta de classes e ao estágio de desenvolvimento do partido. O centralismo-democrático é a forma mais criativa de apropriação da “sabedoria coletiva”, através da democracia interna e de sua transformação em força material através da ação política unitária. Os que combatem o partido leninista não conseguem entender ou aceitar a necessidade fundamental de unidade da classe operária e de seu partido na luta contra o capital. Lênin alerta: “Em luta pelo poder o proletariado não dispõe de outra arma além de sua organização. (...) o proletariado só pode chegar a ser, e será, inevitavelmente, uma força se, unido no plano ideológico (...), consolidar esta unidade pela unidade material de uma organização que torne coesos milhões de trabalhadores no exército da classe operária”.

A construção ideológica do partido revolucionário

A construção ideológica do partido se desenvolve tomando-se por base três aspectos da vida interna que se inter-relacionam: a convicção revolucionária de seus membros; uma política transformadora que corresponda à dinâmica em curso no país; e uma íntima ligação com o movimento real dos trabalhadores. Nas condições do Brasil, essa construção se faz, também, a partir da avaliação crítica da experiência de 15 anos de legalidade do Partido, num ambiente de prevalência de intensas disputas na esfera institucional-eleitoral, onde o Partido é pressionado constantemente pelos valores neoliberais hegemônicos desse período, no sentido de se adaptar às possibilidades e ao estabelecido.
Os valores ideológicos defendidos pelo PCdoB são opostos aos da elite brasileira. Uma elite submissa, anacrônica e incapaz de formular e dirigir um projeto nacional que mude a situação do país para melhor. Os comunistas cultivam o sentimento nacional, o orgulho de pertencer a este povo, a cultura e a arte da terra em suas múltiplas manifestações e a admiração pelas lutas históricas que tantos heróis e mártires produziram. Valorizam o trabalho produtivo contra a exploração e a especulação parasitária, as coisas públicas e coletivas sobre as coisas privadas, a solidariedade generosa contra o individualismo mesquinho; ao mesmo tempo, respeitam a singularidade de cada indivíduo incentivando-o a desenvolver suas potencialidades. Combatem a indiferença e o sentimento de impotência – disseminados pela burguesia –, diante da situação vigente, procurando despertar o interesse pela vida política e descortinando uma perspectiva transformadora. O PCdoB estimula o combate aos preconceitos existentes, sobretudo os étnicos, raciais e de gênero, que foram amplamente impregnados na sociedade brasileira pelas classes dominantes e que são manifestos aberta ou sutilmente. Afirma sua luta por direitos iguais para todos, para que as diferenças entre os indivíduos floresçam e sejam respeitadas. A luta por tais valores é parte integrante do combate político por uma nova sociedade.
O período da legalidade, nessa prolongada defensiva da luta dos trabalhadores, exige um elevado grau de convicção ideológica e de conhecimento das possibilidades revolucionárias futuras. Nesse contexto, o trabalho ideológico interno tem como objetivo elevar a compreensão dos projetos do Partido e reforçar o trabalho de formação teórica e de cultura marxista, o estudo e a compreensão do que é próprio da realidade brasileira, o interesse pelo saber, pela ciência e pelo estudo, contrapostos à superficialidade e à irracionalidade, próprias dos padrões de conhecimento e informação neoliberais, bem como dos padrões de conhecimento teórico acadêmico, desvinculado da prática social. É parte desse combate o cultivo de valores éticos elevados, do desprendimento pela causa de servir ao povo, da valorização da opção de militância política e social em prol da transformação revolucionária.
As convicções socialistas, a perspectiva revolucionária, só serão reforçadas e ganharão novos contingentes se os quadros e militantes elevarem sua compreensão científica de que a derrota que sofreu o socialismo e a ofensiva neoliberal são passageiros em termos históricos; que as crises do sistema capitalista tendem a se agravar; que há uma tendência ao desenvolvimento da resistência dos trabalhadores, povos e nações dominados contra a submissão e a exploração imperialista.
Nessa construção ideológica, assume particular importância a idéia de que o partido da transformação socialista tem, como um dos pilares de sua construção, a incorporação de seus membros nas lutas políticas, econômicas e sociais em curso no país. Esse partido deve compreender a emergência de priorizar, em sua ação cotidiana, a construção de um amplo movimento político de massas para impulsionar a frente única no combate histórico ao neoliberalismo. Deve reconhecer o papel estratégico que a luta operária e sindical joga na elevação da resistência antineoliberal e na acumulação de forças com vistas ao projeto socialista e, por isso mesmo, dedicar a ela destacada atenção. Um partido capaz de absorver toda a potencialidade revolucionária da juventude, comprovada ao longo da história do país. Um partido que entenda o importante papel da intelectualidade progressista brasileira e, por isso mesmo, busque a integração de seus membros nas fileiras partidárias. Um partido que compreenda o impacto da luta dos trabalhadores sem-terra para o desenvolvimento brasileiro, participando de seus movimentos e ampliando a presença dos melhores combatentes pela terra na sua estrutura. Um partido que se coloque à frente das lutas urbanas por moradia, educação, saúde, segurança, por entendê-las como dimensões irrecusáveis da luta social. Um partido que atue sobre os novos e diversificados temas emergentes na sociedade – cultura, gênero, questão étnica, racial, ambientalismo, comportamento –, mas que recuse o fracionamento e a fragmentação do conhecimento e da representação desses setores, buscando integrar suas dinâmicas num projeto de ruptura anticapitalista e de construção de uma nova sociedade.

Um partido de classe para o proletariado atual

A identidade do PCdoB com o proletariado está expressa na sua gênese, nos seus objetivos estratégicos e na sua opção teórica marxista-leninista. No atual processo de atualização do pensamento de partido e de reforço de sua construção ideológica, o aspecto mais desafiador e instigante se situa exatamente no aprofundamento dessa identidade. Assumir essa identidade, na sua plenitude, exige do PCdoB: a) responder ao desafio teórico da reafirmação do caráter potencialmente revolucionário da classe operária; b) ganhar a adesão dos trabalhadores a um projeto político de transição, viável, que os convença e libere suas energias criadoras; c) avançar na percepção de seu novo perfil e novas formas de luta e organização; e d) superar o atraso na incorporação de seus melhores lutadores às fileiras partidárias.
Talvez, em nenhum outro momento da história, como nesta fase de implantação do projeto neoliberal, tenha se dado uma ofensiva ideológica tão ampla e generalizada contra o proletariado e, especialmente, contra seu núcleo mais avançado: os operários fabris das grandes empresas. Procura-se negar a sua centralidade no processo produtivo e atacar seu papel de sujeito histórico central na luta pela superação do capitalismo. Justifica-se a diminuição do seu papel político pela sua redução numérica, fruto da automação. Insinua-se que a crise de sua organização sindical decorre, apenas, de aspectos de seu novo perfil com sua fragmentação e heterogeneização econômica, o que inviabilizaria a organização coletiva e unificada. Tenta-se, no interior das empresas, neutralizar a reação contra a exploração com uma política de cooptação através de novas formas de gerenciamento, aperfeiçoando-se, também, os mecanismos de intimidação e de autoritarismo.
Embora de maneira dispersa, já se inicia uma resposta a tal ofensiva ideológica, que tem o nítido objetivo de desarmar os trabalhadores e deter sua reação, num momento de crescimento da exploração capitalista. a) A negação da centralidade do trabalho no processo produtivo é contestada com a demonstração de que a produção de valor não se realiza senão através do trabalho vivo, efetuado diretamente pelos trabalhadores, por mais reduzido, alterado ou fragmentado que ele se torne. As máquinas dependem de homens e mulheres para serem operadas, por mais tecnologia que a produção incorpore. b) Ao argumento da diminuição do papel político da classe operária industrial pela sua redução numérica, fruto da automação, contrapõem-se aspectos fundamentais dessa fase de reestruturação produtiva. Ocorre uma forte e crescente polarização entre aqueles que vivem da venda de sua força de trabalho e os donos do capital, que se alimentam da compra e exploração dessa mesma força de trabalho, expressa na generalização do trabalho assalariado e de suas formas precarizadas. c) No que se refere à permanência da crise da organização sindical, pode-se dizer que ela sofre grande influência de aspectos políticos na sua dinâmica, que se somam aos impactos provocados pela fragmentação e pelas alterações na organização do trabalho. Ao lado da ofensiva ideológica há uma política de flexibilização das relações do trabalho, de ataques às conquistas dos trabalhadores e de desmonte das organizações sindicais, que dificulta o reforço da luta organizada.
Impõe-se um estudo cuidadoso do perfil do proletariado brasileiro, que vem passando por sucessivas modificações. A classe operária fabril adquire novo perfil e traz à cena aspectos fundamentais para a definição de novas estratégias para a sua incorporação à luta emancipadora. A introdução de novas tecnologias em empresas dos mais diferentes ramos da estrutura econômica produziu, no interior do proletariado como um todo, um segmento restrito, mais qualificado, mais intelectualizado, muito diferente dos trabalhadores das velhas linhas de produção. Contraditoriamente, mesmo em indústrias de moderna tecnologia, mantém-se um setor de mão-de-obra com pouca qualificação, facilmente substituível, que realiza o trabalho simples de “apertar botões”. Em indústrias de alta tecnologia, os operários vendem sua força de trabalho que combina o dispêndio de esforços manuais e esforços intelectuais. Uma boa parte dos operários fabris de hoje completou o ensino médio. A classe operária industrial, inicialmente concentrada em São Paulo, sofre forte tendência à descentralização para outros Estados e Regiões. No entanto, mantém ainda na capital e região do Grande ABC a sua principal concentração.
O proletariado brasileiro cresceu e se diversificou muito. Como produto mais característico do desenvolvimento da grande indústria capitalista, surge nos últimos 50 anos, um novo proletariado fabril que é o núcleo central do movimento operário, potencialmente, o mais combativo do proletariado. Na construção civil, transportes, energia elétrica e outros setores dos chamados serviços mercantis não-financeiros também se desenvolve, nas últimas décadas, um proletariado numeroso e combativo. No campo, o desenvolvimento capitalista teve como conseqüência o aparecimento de um proletariado rural de certo porte.
No Brasil, dominado pela elite neoliberal, há um enorme contingente social constituído por pessoas que trabalham e perdem seus empregos em curto espaço de tempo: os desempregados crônicos e os trabalhadores informais, sem vínculo sindical, além dos milhões de jovens que não conseguem o primeiro emprego. Essa massa é discriminada, perseguida e freqüentemente reprimida. Por vezes se organiza em movimentos culturais na periferia, nas torcidas de futebol, nas inúmeras festas populares que, de uma forma ou outra, expressam elementos de protesto e inconformismo. Muitas propostas de “saída” chegam a essa gente, sobretudo nos marcos de suas necessidades espirituais. Há, também, as aparentes “soluções imediatas” que respondem às suas necessidades de consumo materializadas no tráfico e nas drogas. O Partido está praticamente ausente dessa problemática. É preciso que, urgentemente, esse contingente social seja polarizado politicamente pelo movimento transformador.
A incorporação à estrutura partidária, sobretudo de operários fabris, é fator decisivo para o reforço de seu caráter classista e de sua identidade ideológica. Esta incorporação, nas condições da exploração capitalista presente, não se dará espontaneamente, nem por obra do acaso. Merece um cuidadoso e controlado planejamento, que inclui desde a atividade sindical até um certo grau de “clandestinidade” nas formas de organização dentro das fábricas. E esse planejamento só avançará na medida em que for compreendido como tarefa política e ideológica prioritária de toda a estrutura partidária. É necessária uma propaganda organizada das idéias socialistas, a partir da experiência concreta, para se constituir uma tendência classista nos pólos centrais da classe operária. O Partido deve dedicar atenção especial ao cerco ideológico desenvolvido no interior das empresas. Disputar ideologicamente os trabalhadores não é uma mera questão de pregação doutrinária. Há o fator objetivo de ampliação da exploração e da forte ditadura do capital escamoteada pelos novos processos de gerenciamento. Nesse sentido, a atividade sindical classista continua sendo instrumento irrecusável para abordar esse combate.

Experiências e lições dos 15 anos de legalidade

Os 15 anos de legalidade do PCdoB transcorreram num cenário de grandes mudanças do modelo de dominação do capital, de ofensiva neoliberal e sob intensa pressão ideológica pela derrocada das primeiras experiências socialistas. Nesse período – o mais longo da história do PCdoB –, intensificou-se a diversificação no campo da esquerda, com a existência de diferentes partidos do campo popular, particularmente do Partido dos Trabalhadores. Criado com a marca das lutas operárias do ABC paulista, de 1978/79, sem ter de carregar os efeitos da situação de clandestinidade, o PT desencadeia, em situação privilegiada, a disputa pela hegemonia política dos setores progressistas e do movimento operário, sindical e popular.
Nessas condições, pode se afirmar como predominantemente positivo o balanço dos 15 anos de atividade legal do PCdoB. Nele, registraram-se importantes avanços, sobretudo na formulação do pensamento político, tanto tático quanto estratégico, incluindo-se aqui a elaboração do Programa Socialista, nas condições do Brasil, e a proposta de frente única para o combate histórico ao neoliberalismo. O PCdoB conquistou, embora em condições de grandes dificuldades, presença significativa nas organizações populares, particularmente no movimento juvenil e no movimento sindical. Inovou formulações em relação à sua política de organização, com as modificações estatutárias ocorridas sobretudo no 8o Congresso e com os recentes planos de estruturação. A legalidade possibilitou a reconstituição da direção central e das direções estaduais, duramente atingidas pela ditadura militar. Possibilitou, também, uma aproximação maior do Partido com as massas populares, em especial, através de sua participação institucional, tanto eleitoral quanto nos espaços governamentais. Nesse período, o PCdoB conseguiu construir uma marca própria como o Partido do socialismo, da soberania nacional e dos direitos sociais. Tem-se pela frente, no entanto, o grande desafio de avançar no processo de construção, buscando fazer com que as grandes massas identifiquem e reconheçam essa marca na militância e nas lideranças partidárias mais destacadas.
O novo quadro em que passou a atuar o PCdoB, complexo e diversificado, diferente da experiência de todo o período anterior, coloca a necessidade do exame dos novos problemas e desafios que vão surgindo nos diferentes terrenos da atividade partidária. Foi possível detectar, com preocupação estratégica, as debilidades em sua implantação no movimento operário e certo distanciamento da intelectualidade progressista. Registram-se dificuldades na ação de massas do Partido e na defasagem entre os avanços políticos e os níveis de construção ideológico e organizativo. Cresceu a compreensão de que houve uma subestimação do trabalho teórico-ideológico e de que há necessidade de elevados investimentos nessa esfera da vida partidária.
O grande desafio, desse período, esteve na possibilidade de o Partido realizar a diferenciação política e ideológica junto à sociedade, em relação às demais forças de esquerda, para dar visibilidade e se afirmar como força independente com um projeto emancipador. Essa diferenciação necessitaria ocorrer em todas as áreas de atuação. A sua realização toma como ponto de partida a defesa do projeto socialista e a conseqüência na luta contra o neoliberalismo, compreendendo a interligação entre as três bandeiras da defesa da soberania, da democracia e dos direitos sociais. Ao mesmo tempo em que ganha destaque a necessidade de impulsionar a ação política de massas do Partido, especialmente junto ao proletariado, perseguindo o objetivo de integrar as diferentes frentes num projeto de ruptura anticapitalista e de construção do socialismo.

Partido na ação política e de massas

Na última década, o Partido enfrentou a ofensiva neoliberal, deflagrada pelo governo Collor e consolidada pelo governo de Fernando Henrique, com uma proposta de unidade em defesa da soberania, da democracia e dos direitos sociais. Teve papel decisivo na construção da Frente Brasil Popular, aliança eleitoral de 1989 em torno da candidatura de Lula, que valorizou o papel das forças de esquerda no cenário nacional. Investiu, de forma pioneira, na campanha do Fora Collor, estimulando, através de sua influência no seio da juventude, o movimento dos Caras Pintadas, liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundários (Ubes). Imprimiu sua marca na elaboração do manifesto Em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, ao qual aderiram democratas de todo o país. Em torno dessas bandeiras de mobilização nacional, empenhou-se na busca de construir a frente única contra o neoliberalismo e um amplo movimento político de massas para dar sustentação à luta geral. Articulou e mobilizou para todos os grandes atos políticos ocorridos contra o neoliberalismo e seus efeitos sociais mais perversos.
O PCdoB, para adequar sua intervenção nos movimentos sociais que vinham assumindo novas dimensões, propôs e organizou estruturas que se transformaram em correntes de difusão das idéias emancipadoras junto ao movimento feminista, com a União Brasileira de Mulheres (UBM), e ao movimento anti-racista, com a Unegro. Essas estruturas, além de contribuírem para a intervenção organizada nesses movimentos, possibilitou, particularmente na frente feminista, um nível de formulação teórica nova, levando o debate a um entrelaçamento entre a questão de gênero, classe, raça e etnia. No que se refere à luta de combate ao racismo torna-se urgente aprofundar o debate, unificando a compreensão do Partido sobre as particularidades brasileiras dos problemas étnicos e raciais e sobre as políticas específicas propostas.
Nos 15 anos de legalidade do PCdoB, o povo brasileiro realizou grandes atos políticos de massa em torno da democracia, da soberania e dos direitos sociais; os trabalhadores, resistindo à exploração, realizaram inumeráveis greves econômicas; ampliou-se a luta pela reforma agrária com ocupações de terra e importantes marchas nas cidades; nos grandes municípios, realizou-se um poderoso movimento em defesa de moradia, de melhorias urbanas e de segurança; o núcleo avançado da intelectualidade brasileira procurou resistir ao projeto de desmonte do sistema nacional de produção científica. Os militantes comunistas empenharam-se no esforço por se integrar a essas mobilizações.
Faz-se necessário analisar as debilidades dessa integração para daí retirar ensinamentos. A presença do PCdoB na luta de massas e nos diversos movimentos sociais ainda não alcançou o necessário patamar de uma intervenção planejada e de uma direção coletiva eficaz. Mantém-se uma prática compartimentada, onde cada frente trata especificamente de sua área, sem ter como eixo central a elevação desses movimentos a um nível superior de protagonismo político. Só recentemente ocorreram avanços na ação dos comunistas junto ao Fórum Nacional de Lutas. Há, ainda, a dificuldade de colocar a ação parlamentar e governamental em completa sintonia com a luta de massas desenvolvida pelos comunistas nas diferentes frentes. A ação partidária nos movimentos populares e a ação parlamentar e governamental precisam ser orientadas e planejadas em conjunto, para unificar e potencializar a intervenção política do Partido.
A atuação dos comunistas no movimento sindical se realiza num contexto particular, onde um setor significativo que representa os trabalhadores do mercado formal vive um processo de adaptação às propostas neoliberais. Esse setor, majoritário, adota teses que priorizam a negociação em detrimento da luta, dirige sua ação pelo pragmatismo, pratica o sindicalismo propositivo. Crescem as propostas pouco politizadas que tentam manter a luta nos limites das reivindicações econômicas e tendem à conciliação de classes. No caso da Força Sindical, esse processo se dá de maneira aberta, tendo ganhado força, especialmente em São Paulo. Atuando sob o ideário neoliberal, a Força Sindical angaria muitos recursos com os quais tenta pôr em prática seu assistencialismo e a promoção política de seus representantes. Na Central Única dos Trabalhadores (CUT), a corrente majoritária adota a linha da social-democratização de sua atuação. O sindicalismo classista, onde atuam os comunistas, embora apresentando uma saída de classe para a crise, convive com a dificuldade de ser minoria e, mesmo mantendo a coerência teórica e ideológica, ainda não conseguiu dar respostas à onda destrutiva e regressiva contra o emprego, o salário e os direitos sociais. Apesar de um contexto desfavorável, a Corrente Sindical Classista cresceu, enfrentando vários obstáculos, mantendo-se atual a política de sua inserção na CUT.
Ocorre uma incompreensão, em amplos setores partidários, inclusive em alguns níveis de direção, em relação ao papel decisivo que as organizações sindicais jogam nas ações políticas de massa e na realização de nossos objetivos estratégicos. O tratamento prioritário necessário a esse setor impõe que os dirigentes políticos passem a acompanhar, de forma especial, o desenvolvimento do trabalho nessa área. Cresce em importância o estudo, por todo o Partido, das resoluções produzidas pela Conferência Sindical realizada no ano do 10o Congresso.
Também especial atenção o Partido deve dar às questões culturais e artísticas, ampliando sua atuação na sociedade. Dessa forma, precisa organizar a sua atuação no campo cultural e artístico, visando construir um setor próprio nessas importantes áreas de ação política.
Nesse período de legalidade, o Partido desenvolveu trajetória vitoriosa no trabalho juvenil. A ação dos jovens comunistas resultou em importante contribuição política à luta de massas no Brasil e permitiu a aproximação de milhares de jovens às idéias do socialismo e ao projeto do Partido. Mesmo em um contexto geral adverso, manteve-se uma grande influência na direção das entidades do movimento estudantil. A atual orientação para o trabalho com a juventude, definida nas resoluções de 1996 e 1999, do Comitê Central, está sendo implementada e desenvolvida com êxito. A União da Juventude Socialista (UJS) foi relançada enquanto expressão concreta dos objetivos e da estratégia do Partido para a juventude, sob sua direção política e ideológica, caracterizada como sua força auxiliar, embora compreendida como ampla organização socialista com autonomia orgânica. Registrados esses êxitos, é preciso debruçar-se sobre certas debilidades que persistem. Faz-se necessário uma melhor sistematização da experiência desde o relançamento da UJS para identificar e tentar superar as dificuldades e insuficiências de um projeto em construção. Permanece o desafio de fazer da UJS um amplo movimento, com maior influência política e ideológica entre os jovens, mais organizado em direções e núcleos, com mais recursos. É preciso reforçar o trabalho próprio da UJS, principalmente entre os estudantes, com novas bandeiras e formas de participação, bem como entre os jovens trabalhadores, nos bairros populares e nos diferentes movimentos juvenis existentes. A grande influência da UJS no movimento estudantil é uma enorme conquista, mas esta ação não deve se limitar às manifestações, eleições e congressos. A UJS deve renovar os seus objetivos políticos no sentido de ampliar a participação dos estudantes na base e a representatividade e o enraizamento das suas entidades. É preciso estar alerta para manifestações típicas de incompreensões em relação ao papel do militante comunista, com a transposição, para a vida interna, de práticas equivocadas existentes no movimento estudantil. O Partido necessita acompanhar mais e melhor o trabalho da UJS, estudar melhor a realidade da juventude brasileira, fazer mais propaganda junto à juventude, estimular a participação dos jovens comunistas na vida partidária e assumir a formação teórico-ideológica, política e moral da nova geração de comunistas.
Numa quadra de refluxo da luta política e social, com a hegemonia do neoliberalismo, ampliou-se o peso da luta eleitoral no país. Como um partido que atua no curso dos acontecimentos políticos, o PCdoB ampliou sua ação parlamentar e governamental, buscando construir alianças e frentes eleitorais contra-hegemônicas adequadas à correlação de forças de cada situação. De maneira geral, sobretudo nas grandes concentrações urbanas – capitais e maiores cidades –, construiu, predominantemente, alianças com os partidos populares, PSB, PDT, em especial com o Partido dos Trabalhadores. Com essa atuação procurou não só fortalecer o campo popular, núcleo central da frente única proposta, como também criar melhores condições para a ação do Partido, evitando o seu isolamento.
Ao implementar sua política eleitoral, o Partido alcançou êxitos, especialmente no que se relaciona à ampliação de seus espaços nas casas legislativas e nos cargos executivos municipais e estaduais. Essa ampliação levou o Comitê Central a normatizar a participação nesses espaços, condicionada a: “I – Adoção de políticas, programas e projetos de aprofundamento da democracia e desenvolvimento econômico e social, sintonizados com as aspirações dos trabalhadores, com o objetivo de elevar o nível de consciência política e de organização do povo e baseados em participação popular. II – Fortalecimento da unidade das forças políticas progressistas, democráticas e populares. III – Fortalecimento da identidade partidária, preservando a sua independência e contribuindo com a sua construção. IV – Transparência na ação e na política administrativa adotada, em especial na prestação de contas, junto à população e ao Partido, da ação de seus representantes”.
A participação nos espaços parlamentares e governamentais, embora só tendo alcançado, mais recentemente, um nível superior, com o Partido assumindo funções diretas à frente de executivos, tem demonstrado a justeza dessa orientação. Seu desenvolvimento possibilita um conhecimento maior sobre as particularidades do Estado brasileiro, ajudando na elaboração de políticas públicas que atendam aos interesses populares e na afirmação do Partido junto à sociedade; permite uma convivência partidária multilateral, ajudando na construção cotidiana da frente única; possibilita uma ligação mais direta com as organizações populares, ampliando as condições de apoio às suas lutas e de divulgação das idéias partidárias. Pode se transformar em base de apoio para a intervenção dos militantes comunistas no movimento operário, sindical e popular.
Alguns problemas limitam a potencialização da ação partidária nos processos eleitorais e nos espaços executivos. Há dificuldades objetivas que contribuem para uma menor visibilidade das propostas partidárias no esforço de afirmar sua legenda junto às massas. Nessa fase de acumulação de força houve a necessidade de uma tática eleitoral na qual predominaram coligações majoritárias e proporcionais, levando a campanhas que se realizavam mais pelos nomes dos candidatos do que pela legenda do PCdoB. Há, no entanto, limitações de natureza política e até mesmo ideológica. O Partido tem encontrado uma enorme dificuldade para realizar a diferenciação junto à sociedade. Nos governos de frente, onde atuam os comunistas, com raras exceções, não se tem conseguido imprimir marca particular que os diferencie dos demais partidos. Nesses governos, há uma forte pressão para restringir a ação dos comunistas aos limites de políticas sociais compensatórias defendidas pelos governantes que dirigem as administrações. Alguns militantes comunistas, ao assumirem essas funções, tendem a pensar muito no governo e pouco no Partido, invertendo as prioridades da sua opção ideológica. Os espaços de governo ocupados por quadros do Partido devem ser um exemplo de uma nova forma de fazer política, incluindo o atendimento às demandas populares, contrapondo-se ao clientelismo e ao fisiologismo, tão comuns no sistema político dominante.
A atividade nas esferas governamentais e nos parlamentos já provoca alguns impactos problemáticos na vida partidária. As necessidades de investimentos humanos nesse setor tendem a absorver os quadros mais preparados, levando a debilitar, se não houver controle, as instâncias de direção partidária e as estruturas de apoio do movimento operário, sindical e popular. Pela dinâmica própria desses instrumentos, ainda muito valorizados pelas massas, há margem para o surgimento de núcleos reais de “poder” para além das instâncias de decisão do Partido. Por isso, assume uma dimensão superior a necessidade de mecanismos reguladores efetivos, expressos nos estatutos, como forma de reforçar o controle coletivo e a legalidade partidária.
Apesar dos problemas citados, a ação partidária nesse terreno corresponde ao período de prolongada acumulação de forças em que vivemos. Sem poder recusar essa dimensão de sua ação, impõe-se a busca de um maior debate sobre o significado dessa acumulação. A experiência destaca, desde já, alguns aspectos a serem considerados:
1) o reforço à construção da frente única para o combate histórico ao neoliberalismo;
2) a contribuição, através das estruturas disponíveis – governamentais e legislativas –, para o desencadeamento de um amplo movimento político de massas;
3) a difusão e o reforço de uma tendência socialista entre os melhores filhos do povo; e
4) a materialização do fortalecimento do Partido revolucionário, através do seu crescimento real.

Lições da construção ideológica do Partido

Na experiência de uma construção sob um generalizado cerco, o PCdoB enfrentou esse período de crise realizando um importante debate ideológico. Nas Resoluções do 8o Congresso, particularmente, o Partido fez uma avaliação multilateral dos acontecimentos ocorridos no mundo socialista. Esse acúmulo de debates serviu de base para a manutenção de sua perspectiva revolucionária nos anos que se seguiram. Cabe, no entanto, um rigoroso exame crítico e autocrítico da experiência que se realizou no contexto de um partido legal, com atividade diversificada e a ampliação de suas fileiras de forma significativa.
Na construção ideológica desse período, tem grande importância a atitude renovada do Partido para com a teoria marxista-leninista, iniciada a partir do 8o Congresso. Esse processo renovador, de conteúdo antidogmático, foge à compreensão da teoria como estudo e adaptação de modelos preestabelecidos. Torna-se a base da reapropriação crítica da realidade mundial, da formação econômico-social brasileira em suas particularidades históricas e, conseqüentemente, do processo de reelaboração do pensamento programático e estratégico do Partido.
Atuando numa quadra de intensa ofensiva neoliberal, os comunistas interagem com um ambiente que dificulta a consolidação da perspectiva revolucionária. Aparecem nas fileiras partidárias manifestações de espontaneísmo, liberalismo, grupismo, pragmatismo, imediatismo, burocratismo e acomodação. Esses fenômenos revelam a presença de debilidades ideológicas relacionadas com a aceitação das condições atuais e a adequação a elas. Nesse momento em que as conquistas imediatas dos trabalhadores são cada vez mais difíceis, criando uma atmosfera derrotista e de abandono de qualquer perspectiva futura, muitos se afastam da militância política por não verem resultados imediatos de sua ação.
Tais fenômenos negativos necessitam ser combatidos através de um estilo e de métodos de trabalho que estabeleçam uma correta ligação entre a teoria e a prática revolucionárias, que valorizem a crítica e a autocrítica comunistas. As debilidades, muitas vezes, se dão pela fragilidade ideológica de alguns ou pela falta de mecanismos eficazes de controle partidário. Daí a necessidade da formulação desses mecanismos e da sua crescente normatização.
Na medida em que se ampliam e ganham peso na atividade partidária o trabalho parlamentar-eleitoral e o trabalho sindical e estudantil, debilidades se manifestam nessas frentes. Alguns parlamentares, eleitos pelo esforço coletivo, abandonaram a legenda. No campo sindical e estudantil militantes comunistas foram cooptados por correntes conciliadoras. As armadilhas e a sedução desses ambientes levaram, em certas circunstâncias, alguns militantes menos preparados a refluir em sua preocupação com os objetivos estratégicos, enfraquecendo seu compromisso ideológico. Apareceram os projetos pessoais que se sobrepuseram aos projetos partidários – o carreirismo, o estrelismo, a arrogância, a falta de ética proletária –, chegando até mesmo, em alguns casos, a práticas corrompidas.
Cientes das defasagens que se acumularam na esfera ideológica, após o 9o Congresso, retomou-se o trabalho de formação. Passos importantes foram dados desde então, estruturando-se uma política nacional de formação, elaborada coletivamente, e iniciando-se novo percurso de trabalho. O conteúdo desse novo percurso levou o Partido a fundamentar sua linha, a partir de uma abordagem histórico-crítica do marxismo e da sua aplicação à realidade concreta do Brasil e do mundo. Centrou-se o esforço no estudo dos problemas do país, da sua história e cultura, dos feitos de sua gente. Avançou-se na experiência de programação centralizada dos conteúdos, ao mesmo tempo em que se fazia ampla descentralização na estratégia de trabalho da formação. Desenvolveram-se, em todo o país, cursos intensivos de formação marxista, em correlação com as exigências dos planos de estruturação partidária, e cursos básicos, por intermédio de vídeo. Milhares de quadros e militantes foram alvo desse esforço. O resultado foi a manifestação de maior ânimo e confiança em relação ao projeto partidário.
No enfrentamento da realidade partidária, o reforço do trabalho nessa esfera segue como uma exigência incontornável. Torna-se necessário romper com certo esquematismo e subestimação com que é encarado o trabalho na frente teórica e ideológica. É preciso diversificar suas formas e instrumentos, constituindo um sistema teórico e ideológico coeso, correlacionando o setor de propaganda com o setor de formação. Para esse fim, seus órgãos devem ser dotados de programas de conteúdo e ação objetivos, exeqüíveis e cumulativos, tanto para o trabalho ideológico na ação política e de massas, quanto para o trabalho no interior das fileiras partidárias.
No terreno da propaganda, a legalidade permitiu amplas possibilidades de difusão da política do Partido e das idéias socialistas. A presença nos parlamentos (e não apenas durante os processos eleitorais) assegura, nos marcos da legislação vigente, programas nacionais em cadeia de rádio e televisão, levando a mensagem do PCdoB a milhões de brasileiros. Registram-se dificuldades na veiculação da propaganda socialista e certo grau de improvisação na utilização desses espaços