Importância atual

Cabe assinalar que a intensificação do trabalho dos comunistas nas frentes parlamentar e institucional decorre de uma gama de circunstâncias, que conformam objetivamente as possibilidades e os limites momentâneos da luta política e social no Brasil – em conexão com a correlação de forças ainda adversa, em plano mundial. Numa conjuntura de refluxo do movimento revolucionário, com reflexos sobre as lutas sociais sob as condições da ofensiva neoliberal, a atividade institucional ganha importância e corresponde ao atual período de prolongada acumulação de forças. Mas isto não significa que a participação em governos tenha se convertido no centro de nossa tática. Antes é preciso combinar permanentemente a ação institucional e parlamentar com as lutas sociais, conjugando-as no intuito de elevar o patamar do conflito entre o povo e as elites dominantes.
Expressando esse entendimento, a Resolução Política do 9º Congresso, ao formular o conceito de “partido revolucionário, marxista-leninista, de feição moderna”, agregou como um dos seus atributos a predisposição de “assumir responsabilidade em níveis de poder local e mesmo nacional, se existirem as condições necessárias para isso”. Uma diretriz importante, que denota correta apreciação da correlação de forças e procura, no cenário atual, estender nossa ação política a áreas antes consideradas secundárias. Posteriormente, após os resultados obtidos no pleito de 2000, quando o Partido participou de coligações vitoriosas em 160 municípios, o Comitê Central definiu com clareza essas “condições necessárias”: “I – Adoção de políticas, programas e projetos de aprofundamento da democracia e desenvolvimento econômico e social, sintonizados com as aspirações dos trabalhadores, com o objetivo de elevar o nível de consciência política e de organização do povo e baseados em participação popular; II – Fortalecimento da unidade das forças políticas progressistas, democráticas e populares; III – Fortalecimento da identidade partidária, preservando a sua independência e contribuindo com a sua construção; IV – Transparência na ação e na política administrativa adotada, em especial na prestação de contas, junto à população e ao Partido, da ação de seus representantes”.
Ressaltam, nessa orientação, a um só tempo, a flexibilidade tática indispensável à condução da luta política em função do objetivo estratégico; e o zelo em relação à independência de classe do Partido.
O reconhecimento da necessidade de travar o embate político nas mais diferentes esferas da sociedade, inclusive a partir dos governos municipais e estaduais – até do governo central, na ocorrência de condições favoráveis – se coaduna inteiramente com o conteúdo do Programa Socialista, que assinala: “o caminho para o socialismo passa pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis com a ampla participação do povo. Não pode ficar restrito à esfera da propaganda revolucionária. É indispensável atuar no curso dos acontecimentos políticos cotidianos”.
A participação do PCdoB nos governos é, portanto, parte essencial da orientação tática adotada para o evolver da luta de classes em nosso pais – que tem como objetivo central deter a ofensiva neoliberal e, mediante ampla frente política e social, de cunho nacional, democrático e popular, conquistar um novo direcionamento para o desenvolvimento do Brasil.

Forjar a corrente socialista

O Programa Socialista, em seu capítulo VI, “O caminho para alcançar o socialismo”, indica que “todo o procedimento político e organizativo relacionado com o caminho para o socialismo objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no meio do povo. (...) Tarefa de primeiro plano para alcançar o socialismo é a construção de um forte Partido Comunista.”. A questão central, portanto, no exame da participação do PCdoB nos governos é exatamente esta: como e em que medida essa participação contribui para o acúmulo de forças em função do objetivo estratégico (“a conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados, o campesinato, as massas populares urbanas, as camadas médias e a intelectualidade progressista”), sendo a essência do acúmulo de forças, do ponto de vista revolucionário, a “construção de um forte Partido Comunista”?
A missão histórica do Partido Comunista é exercer a vanguarda do movimento transformador. E a exerce através da fusão da consciência socialista com o movimento “espontâneo” que, por si mesmo, limita-se a objetivos imediatos, parciais, ou às ilusórias soluções social-democratas, reformistas. Daí decorre que o PCdoB, no interior dos governos de que participa, deve se constituir como uma corrente de pensamento independente, socialista, em torno da qual se aglutinem não apenas os comunistas mas numerosos técnicos e ativistas sem partido.
Os comunistas não podem, sob nenhuma hipótese, deixarem-se diluir na pluralidade de forças que compõem os governos. É preciso que se diferenciem, não apenas pela eficiência técnica e administrativa, pelo respeito e dedicação ao povo, pelo comportamento transparente e ético; mas, sobretudo, através das idéias avançadas.

Travar a luta ideológica

Sempre há a possibilidade de influência social-democratizante, e também neoliberal, nos governos de esquerda. Governantes ávidos por realizações imediatas – influenciados por técnicos e intelectuais desarmados, política e ideologicamente; permeáveis a teses destinadas a acomodar a administração aos limites impostos pelo grande capital e pelos constrangimentos políticos, institucionais e financeiros decorrentes do modelo de desenvolvimento capitalista-dependente, de natureza neoliberal, ora vigente no país –, tendem a reduzir seu horizonte a políticas públicas compensatórias. Adequam-se à gestão da máquina estatal burguesa, não exploram todas as possibilidades que o poder público local oferece de resistência às políticas emanadas do governo central e de mobilização do conjunto da sociedade em busca de soluções inovadoras para os problemas que afligem a população. Demais, tendem muitas vezes a restringir a participação popular a parâmetros quase que meramente formais, através de mecanismos de gestão pública do orçamento e de tomada de decisões setoriais carentes de efetiva influência do povo organizado. Na gestão econômica e financeira, no disciplinamento do uso e ocupação do território urbano e na abordagem de problemas estruturais – como transporte, segurança alimentar, saneamento, dentre outros –, e de políticas públicas fundamentais, como a da educação e a da saúde, a da cultura e a dos esportes, não são poucos os que se inclinam por simplesmente reproduzirem conteúdos e procedimentos conservadores, ainda que com roupagem aparentemente progressista.
Demais, nas condições do chamado mundo globalizado, as articulações possíveis do poder local com governos e agências financiadoras internacionais – aos quais recorre em busca dos recursos financeiros e aporte técnico – implicam, em muitos casos, em agravos à identidade nacional e cultural das cidades. Ao que se associam exóticas teses que sugerem um retorno às cidades-Estado, subestimando o poder central como promotor das transformações de fundo na sociedade. Diz-se que a globalização da economia e das comunicações leva a que culturas, línguas e religiões sejam compartilhadas por todos os povos e que a diplomacia internacional não estaria mais circunscrita às relações entre os governos centrais, mas envolve o conjunto dos poderes nacionais e locais. E que nos fóruns internacionais de cidades, que se multiplicam, problemas do desenvolvimento local e regional seriam compartilhados de tal modo que as diferenças de abordagem ideológica que persistem sobre eles são meramente formais. Assim, uma grande rede unitária de cidades, em formação, configuraria uma espécie de “nova ONU”, voltada para o desenvolvimento de ações de cooperação descentralizada em redes internacionais orientadas para o fortalecimento institucional das administrações locais; apoiada em “uma diplomacia própria, de baixo para cima”, sustentada por acordos internacionais firmados entre os representantes locais de administrações descentralizadas – como defende a prefeita da cidade italiana de Turim, Mercedes Bresso, presidente da FMCU (Federação Mundial das Cidades Unidas), cujas idéias têm certa acolhida entre gestores brasileiros.
Também tem significação a tese, defendida por alguns, de que o denominado orçamento participativo teria um papel transformador do próprio caráter do Estado, reformulando-o em “bases democráticas e inclusivas, diferenciado tanto do Estado de bem-estar social-democrata, como do modelo neoliberal e do “autoritarismo” socialista. O que seria parte de uma “nova concepção de socialismo” – espontaneísta, desprovida de qualquer base científica! – a ser construído “por iniciativa de comunidades e movimentos sociais, no seio da sociedade civil, e não a partir de um Estado governado por socialistas”.
Isto impõe aos comunistas a necessidade de manifestar com nitidez a sua compreensão a propósito da natureza de classe burguesa do Estado brasileiro; das causas da sua crise fiscal e financeira; e da sua dissociação profunda e crescente dos interesses dos trabalhadores e do povo. Requer a denúncia do desmonte do Estado nacional, a defesa da sua reconstrução como parte da conquista de objetivos intermediários, relacionados com a mudança de enfoque no desenvolvimento do país, a caminho de futuras transformações de maior envergadura. Implica na demonstração, com argumentos vivos e consistentes, da exaustão da capacidade da elite dominante de se colocar à frente de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento do país e a indicação da necessidade da constituição de um novo poder político, sob a hegemonia dos trabalhadores e das camadas populares urbanas e rurais, a partir do qual se proceda a superação do capitalismo pelo socialismo.
Inúmeras são as questões que emergem no cotidiano das administrações municipais e estaduais, envolvendo interesses reais da população, em torno das quais flui o confronto de idéias. Limites e possibilidade de resistência às políticas neoliberais; alcance dos mecanismos e fóruns de participação como espaços públicos do conflito social; política fiscal como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico; compatibilização da ocupação e uso do solo urbano em bases equânimes e democráticas com a expansão dos empreendimentos imobiliários, adequação de políticas habitacionais à carência de linhas de financiamento e à ampliação das demandas e do acirramento da luta pela moradia; política salarial e plano de cargos do funcionalismo público face às prioridades estratégicas da administração; políticas públicas relativas à atenção à saúde, à educação, à cultura e à preservação ambiental; prioridades na destinação dos recursos orçamentários – são, dentre tantos, temas que reclamam opinião fundamentada dos comunistas. Assim como problemas estruturais que exigem abordagem metropolitana, no caso de cidades integrantes de aglomerados urbanos, como o transporte e o trânsito, a segurança, o saneamento e a destinação dos resíduos sólidos. Ou ainda questões carregadas de conteúdo ideológico, como os conceitos de Cidadania, Direitos Humanos e Ética – via de regra marcados por concepções liberais, que procuram obscurecer seu conteúdo de classe.
Pesa a ausência de um acúmulo maior dos comunistas no trato de tais questões – e por conseqüência, a dificuldade de uma diferenciação em relação às demais correntes políticas em presença. Ao se inserir mais amplamente nas experiências administrativas, o Partido convive com outras correntes possuidoras de um conhecimento empírico e teórico muitas vezes avançado, relativo a padrões democráticos de relação entre a instituição estatal e a sociedade, com as quais é necessário interagir. Daí a conveniência de realizar, concomitantemente com o desenrolar da experiência concreta, pesquisas, estudos e debates destinados a formar juízo de valor próprio sobre tais questões. O esforço da bancada federal de vincar marca partidária, própria, na abordagem da Lei de Responsabilidade Fiscal constitui exemplo a ser seguido.
É papel irrecusável dos comunistas defender os interesses fundamentais do povo, como prioridade nos investimentos e na implementação das políticas públicas, em contraposição à lógica neoliberal que reforça privilégios e amplia a exclusão social. Lutar pela democratização da gestão pública em suas variadas dimensões: na operação de governo, no relacionamento com o funcionalismo e na interação com a sociedade – atentando sempre para evitar que se disseminem expectativas ilusórias entre militantes, ativistas, técnicos e parcelas das massas envolvidas com a ação governamental.

Ação política diversificada

A participação dos comunistas nos governos, a par de permitir sua inserção no debate de idéias, no interior da administração, em geral também propicia a participação em fóruns que se desenvolvem em outras instâncias da sociedade. Muitos são os quadros que, mercê do prestígio que vão angariando, passam a ter acesso a diferentes públicos, seja na academia, seja em instituições diversas da sociedade civil, seja junto a distintos segmentos sociais – onde explicitam os pontos de vista do Partido sobre problemas locais e setoriais, articulando-os com as questões nacionais. Aos poucos se firmam como referência na luta de idéias, atraindo adeptos e seguidores; logrando, inclusive, atenuar a desinformação e o preconceito em relação ao PCdoB.
Os governos, em geral constituídos a base de frentes amplas – em que predominam a pluralidade política e ideológica –, apresentam-se como ambiente pleno de possibilidades para a implementação da política de alianças do PCdoB. A administração é palco de discrepâncias, da formação de consensos e da celebração de acordos visando à ação comum. A conduta hábil, combinando a polêmica com a busca da unidade, favorece o fortalecimento e a ampliação das alianças políticas com partidos, grupos, lideranças, setores técnicos e intelectuais – tanto nas cúpulas governamentais como nos escalões intermediários.
Quadros comunistas, exercendo funções de responsabilidade na administração, têm a oportunidade de vivenciar os problemas concretos da vida da população, conhecendo os mecanismos como são tratados pelo poder público. Passam a dominar políticas públicas, adquirem capacidade gerencial, estabelecem diálogo com diferentes segmentos sociais, administram conflitos. Operam, em muitos casos, a difícil relação entre os poderes Executivo e Legislativo, que condiciona a governabilidade. Projetam-se como gestores conceituados. E, desde que efetuem uma prática consciente, não-espontaneísta, examinem os problemas à luz da linha partidária, conseguem alcançar uma percepção mais nítida e concreta do caráter de classe da instituição estatal e da necessidade da sua superação mediante a ruptura revolucionária.
A participação nos governos também se revela importante instrumento de ligação com o povo. Programas sociais, orientados para a geração de emprego e renda e para amainar as conseqüências da exclusão social; intervenções urbanísticas que mobilizam a população; fóruns de gestão pública e democrática do orçamento, Conselhos e Conferências setoriais; mediação do conflito com o movimento popular – dão oportunidade a que os comunistas estabeleçam laços de solidariedade e de aproximação com ativistas e grupos organizados da população, sensíveis à discussão política e permeáveis às nossas proposições. Há situações em que amplas parcelas da população se envolvem no debate em torno da ação governamental, travando contato com a experiência do poder local. Configurando, assim, ambiente favorável à ampliação da base militante do Partido e do lastro social de sustentação da sua linha política.
Reforçam-se, mutuamente o trabalho realizado nos governos, nas casas legislativas e no seio dos movimentos sociais, se devidamente integrados através da orientação política partidária e de planos que explorem as suas interfaces. São frentes onde o Partido intervém de acordo com a sua tática geral e sempre no intuito de elevar a combatividade, o nível de consciência política e de organização do povo. Convergem para a busca permanente de estreitamento dos laços orgânicos do Partido com as massas.

Manter elevado o espírito de partido

Tais objetivos e possibilidades não se concretizam, contudo, se os militantes atuarem no interior dos governos de maneira dispersa. É imprescindível que trabalhem organizados numa rede partidária própria, composta por células e frações. Nenhum militante deve atuar isoladamente, sem vínculo organizativo, sem ter onde e com quem debater o trabalho que realiza, avaliando-o, crítica e autocriticamente; e planejar, dentro da sua área de atuação, a implementação das alianças, a ampliação das ligações com o povo, o recrutamento de novos militantes e o fortalecimento da base material de sustentação do Partido. A dispersão orgânica leva inevitavelmente à diluição política e ideológica, põe em risco a unidade de pensamento e de ação.
É na estrutura partidária que deve fluir o debate esclarecedor em torno de questões que inquietam a militância – prevalecendo, sempre, a orientação do Partido.
No relacionamento do governo com a sua bancada de sustentação no Poder Legislativo, vem à baila o modo como o parlamentar comunista exercita o seu apoio e ao mesmo tempo preserva a sua independência política – da qual o Partido não abre mão –, sem se deixar levar pelo corporativismo, pelo eleitoralismo vulgar ou pelo localismo inconseqüente.
Na relação do governo com os movimentos sociais (dos funcionários públicos inclusive), a eventual convergência de interesses não implica, sob nenhuma hipótese, em renúncia à mobilização do povo e à autonomia das organizações de massas; assim como o conflito momentâneo não justifica a tomada de atitude precipitada ou desconectada do contexto da luta de classes e da concepção estratégica do Partido.
Também é condição sine qua non da manutenção da independência de classe do Partido no interior dos governos, da elevação continuada da qualidade da ação empreendida, prevenir a formação de grupos “independentes” e distanciados da orientação partidária. Para tanto, imprescindível é a adoção, por parte da direção local, de mecanismos de acompanhamento e controle dos quadros e militantes que ocupam funções na administração. Uma vez traçada a orientação geral, consideradas as circunstâncias, o plano e as peculiaridades do governo, e a dimensão da tarefa dos militantes, estes têm liberdade inventiva e autonomia de ação compatíveis com a natureza e o ritmo do trabalho administrativo. Porém, não estão dispensados da prestação de contas regular e da avaliação crítica e autocrítica do seu desempenho, perante o Partido e o povo.
Na destinação de militantes à administração, importa, por parte das direções partidárias, atenção para que a escolha de quadros mais avançados não enfraqueça a estrutura partidária nem fragilize a sua capacidade de iniciativa nas diversas frentes de luta.
A ocupação de cargos pelo militante é uma missão que lhe é conferida pela classe, através do seu Partido. Jamais benesse ou honraria, muito menos espaço próprio para a alimentação de projeto individual. O comunista no governo é antes de tudo um cumpridor consciente e disciplinado da orientação política e das normas estatutárias; empenhado em servir ao povo com base nos princípios e nos valores revolucionários. Se deixarem de existir as condições para a participação do PCdoB e a aliança política é desfeita, o militante deve abandonar o cargo com a mesma determinação que o assumiu, mantendo elevado o espírito de partido.
O cargo público é transitório. Permanente deve ser o desejo do militante de ostentar por toda a vida o honroso título de membro do Partido Comunista do Brasil!