Quadro mundial de crise: guerra e recessão

O curso da conjuntura mundial atual está marcado pela crise de grande dimensão que se instalou a partir dos atos terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos, agravando mais ainda o quadro de recessão econômica global e sincrônica que vem se gestando desde o final de 2000. A presente situação de guerra e recessão é uma manifestação violenta e cruel da realidade do capitalismo globalizado e neoliberal que ameaça o destino da humanidade e o bem-estar dos povos.
A atual crise vai demonstrando o real objetivo do império do norte de impor a hegemonia, o expansionismo e o domínio unilateral planetário, revelando a superioridade militar como fator decisivo para a imposição dessa supremacia. Invoca os recentes atentados para legitimar o seu propósito de dar centralidade à “segurança”, com todas as suas implicações. A sua política externa se estrutura em eixos fixados no belicismo e na busca agressiva da conquista de objetivos geopolíticos. Os órgãos e fóruns multilaterais são esvaziados, prevalecendo acordos bilaterais conforme seus interesses em cada situação. Essa tendência da hegemonia norte-americana vai impondo o ordenamento mundial pós-Guerra Fria.
A situação é mais grave ainda porque os imperialistas estadunidenses querem impor sua tirania ao mundo. As manifestações democráticas, as lutas das forças de esquerda contra o neoliberalismo, os movimentos revolucionários e de resistência passam a ser reprimidos como tendências ao terrorismo. A pretexto de combate ao terrorismo, é legitimada a política do Estado de Israel de ocupação e colonização dos territórios palestinos. Essa força agressiva e de provocação, com o apoio norte-americano, impõe violento cerco armado a um povo desarmado, realizando bárbaro genocídio de uma população encurralada.
Nos Estados Unidos o governo Bush reedita os piores tempos do macartismo. As prisões arbitrárias em massa se sucedem; até mesmo, tribunais militares sumários são instalados para julgar estrangeiros. Medidas de restrição às liberdades civis são aprovadas a toque de caixa no Congresso norte-americano e apelos e pressões nesse sentido são feitos para que os outros países adotem uma legislação antidemocrática. Inúmeros setores democráticos e progressistas no mundo demonstram preocupação diante do risco de se firmar uma tendência neofascista.

Condenação do terrorismo e do belicismo imperialista

O PCdoB repudiou os atentados de 11 de setembro porque condena o terrorismo como forma de ação política e defende que o mesmo, como fenômeno trágico à convivência entre os povos, deva ser enfrentado no âmbito das organizações multilaterais em respeito às normas do direito internacional e aos princípios da soberania nacional e das liberdades civis. O nosso Partido teve uma posição conseqüente e ativa ao denunciar que os Estados Unidos não têm autoridade moral e política para combater o terrorismo, pois sua lógica e trajetória imperialistas se expressam por atos de força, terror e covardia contra populações sofridas e países independentes.
Condenamos também, veementemente, os bombardeios iniciados em 7 de outubro sobre o Afeganistão. Os Estados Unidos colocaram em movimento, junto com alguns aliados ricos, uma portentosa e sofisticada máquina de guerra, atingindo como sempre milhares de civis inocentes; compraram a cumplicidade de países vizinhos e exerceram todo tipo de chantagem a fim de prevalecer o seu ditame. A potência norte-americana arrasou um país já destruído. Ocupou-o com a penetração de tropas terrestres e o estabelecimento de bases militares. Trata agora de conseguir da ONU o beneplácito na montagem de um governo de coalizão, imposto de fora, e de duvidosa representatividade, porque essa composição depende do complexo jogo de interesses geopolíticos na região.
O tempo vai confirmando que essa tão vasta campanha guerreira não se resume na derrubada do regime talibã ou na captura de Osama bin Laden. O governo Bush reafirma persistentemente que a escala dessa guerra será global e por tempo ilimitado, nomeando permanentemente países “suspeitos” de ajuda ao terrorismo. Insaciável, o presidente norte-americano afirma: “o Afeganistão é só o começo”; e: o “pior da campanha ainda está por vir”. O imperialismo dos Estados Unidos ocupa na ordem mundial atual o papel de carrasco dos defensores da paz e do progresso da humanidade.

Tendência recessiva da economia mundial

O mundo está marcado pela estagnação, com raras exceções, onde domina o padrão capitalista de inédita concentração e centralização do capital, extrema contenção do trabalho vivo, gerando uma leva de desempregados jamais vista, e da combinação de alta especulação financeira com crescimento mínimo.
As chamadas operações de salvamento, coordenadas pelos bancos centrais da tríade mundial (Estados Unidos, Japão, Europa Unida) – ostensivas intervenções financeiras estatais, onde são mobilizados, de uma vez, valores na escala de metade de um trilhão de dólares –, desmascaram os dogmas liberais não intervencionistas em voga e mantêm – até quando? – uma situação de tênue equilíbrio: nem desenvolvimento nem colapso, com a ocorrência de graves crises periódicas. Dessa modalidade de equilíbrio resulta um sistema econômico de tensão permanente onde a instabilidade adquire maior relevo.
A crise econômica mundial, acentuada pela deflagração da guerra atual, caracteriza-se pela combinação de recessão e deflação dos preços nos Estados Unidos, Japão e Europa Unida, aproximando-se da depressão. O FMI e a OCDE estimam que o crescimento da economia dos 29 principais países do mundo, quase a totalidade do PIB mundial, não passará de 1% neste e no próximo ano (em 2000, a economia mundial cresceu 4,2%). E no plano global os setores de ponta, como telecomunicações, tecnologia da informática e da comunicação, além de automóveis e aviação civil, já enfrentam um regime de capacidade ociosa e baixa rentabilidade. As conseqüências da recessão global repercutem neste final de ano em todas as regiões do planeta.

Frente única pela Paz

As contra-reformas neoliberais em curso – com seu corolário de deterioração econômica e agravamento da crise social mundial –, o domínio hegemônico da potência norte-americana e da sua estratégia belicista e agressiva alimentam movimentos de resistência, o que intensificará as tendências em defesa da soberania, democracia e justiça social, e a multipolarização do sistema internacional. Neste momento, essa resistência se amplia na luta pela paz, contra a guerra imperialista. A frente única e a unidade em favor da paz se diversificam e adquirem expressão em todos os continentes.
Hoje essa tendência constitui uma vertente fundamental do embate por uma nova ordem mundial em prol dos povos e da acumulação de forças revolucionária, tendo em perspectiva a luta pelo socialismo na época atual.
Hegemonismo norte-americano na América Latina

Diante da nova realidade mundial, a agenda dominante do sistema de poder internacional vai sendo determinada, crescentemente, pela combinação de processos de militarização e neocolonialismo. Por conseguinte, essa evolução da ordem imperialista se reflete em todas as regiões do mundo – na América Latina e no Brasil inclusive. Desde antes, o intervencionismo norte-americano, calcado no Plano Colômbia, buscava o controle e o domínio da Amazônia, ao norte do continente e, agora ao sul, se estende à Tríplice Fronteira – Brasil, Argentina, Paraguai – a pretexto de combate ao terrorismo.
O governo dos Estados Unidos explicita abertamente sua nova doutrina: “o combate ao terrorismo tem centralidade em relação à pobreza”. Aliás, tudo mais se subordina a essa principalidade. Em decorrência disso, intensifica a pressão política sobre os países latino-americanos, exigindo a reformulação da orientação de segurança nacional, baseada no novo conceito antiterrorista. Seguindo esse mandamento, espalha agentes para impor aos governos dessa região a formação de pesada e custosa rede policial e de espionagem e a adaptação das forças armadas a esse mister. A investida ameaça até mesmo as liberdades públicas conquistadas.
O sistema de poder do império no seu conjunto se completa através de políticas neoliberais que se impuseram a partir do Consenso de Washington e hoje se exprime na pressão para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A Argentina, que seguiu fielmente o modelo hegemônico, vive uma crise de longa duração, sem precedentes, um grande impasse de sua história: ou dolariza-se de vez, vendendo sua soberania, inviabilizando o Mercosul, ou busca outro caminho de resgate da sua independência e dignidade nacional.

O centro do debate do 10o Congresso

Na vigência dos governos de Fernando Henrique, o Estado brasileiro foi reduzido crescentemente da sua função, objetivo e compromisso nacionais. No atual período da ordem internacional tornaram-se mais pesadas as restrições externas ao nosso país. Esses processos de coerção aberta e de re-colonização, agravados pela tendência recessiva, aprofundaram a dependência do país, acentuando a instabilidade econômica e política e agravando a realidade social. Numa inter-relação com tal situação, as restrições internas se avolumaram por conseqüência da aplicação da política ultraliberal e desnacionalizante. Nesse contexto, o 10º Congresso tem como centro do debate a natureza da crise e do impasse brasileiro e qual a saída, tendo presente o rumo de reconquista da soberania, da ampliação democrática e da promoção da justiça social.
No início de 1990 as elites dominantes brasileiras começaram a ajustar com a oligarquia financeira transnacional os destinos da nação, atrelando o país ao sistema de poder centrado em Washington e Nova Iorque. Esse rumo seguido foi a resposta dessas elites às crises do capitalismo dependente dos anos 80, e tem suas raízes nos interesses colaboracionistas de setores dominantes financistas e rentistas, que sempre pregaram essa associação com o capital estrangeiro e a estabilidade monetária a qualquer custo.
Formou-se um poderoso pacto dominante, sobretudo a partir do primeiro governo de Fernando Henrique, que procedeu a grande intervenção política, baseada numa justificativa ideológica – a inviabilidade do Estado nacional e do Brasil como nação independente. Desde então a busca de um projeto nacional e democrático foi truncada. A governabilidade perdeu o sentido nacional. Assim, tornou-se essencial, para governar o Brasil, a constância do fluxo do capital de fora, o visto de baixo risco concedido pelo mercado financeiro internacional, os aportes financeiros do Tesouro norte-americano e do FMI e, sobretudo, o aval deste último para proteger os grandes credores e investidores nas crises cambiais sucessivas.
Desse modo o governo transformou-se tacitamente num condomínio de participantes internos e externos. A elite dominante brasileira se comprometeu com os círculos dominantes dos Estados Unidos, transferindo para estes, em última instância, o poder de decisão sobre a economia do país.

O caráter da crise brasileira

O resultado é que considerando o período dos últimos cem anos, o país manteve-se estagnado nas duas décadas, de 80 e 90. Nesta última, o crescimento médio anual foi ainda inferior ao de 80 (a década de 80 cresceu 2,2% e a de 90 1,6%), a economia foi desnacionalizada de maneira inédita e aumentou o fosso da desigualdade social. Do ponto de vista da evolução histórica, a dinâmica capitalista periódica no Brasil, de acumulação com endividamento externo, atingiu um nível extremo em nossos dias. O nó reside em que o total que o país precisa pagar no exterior neste ano chega a US$ 56,1 bilhões (déficit em contas correntes e amortizações). Descontados os investimentos diretos de aproximadamente US$ 18 bilhões, os quais caíram em conseqüência da recessão mundial, o Brasil terá de buscar a título de empréstimo ou financiamento, US$ 39 bilhões nos mercados financeiros internacionais.
Em suma, nesse contexto, os passivos externo e interno, por seu enorme volume, tornaram-se problemas estruturais atuais. Daí o círculo vicioso e cruel em que o país se meteu, o qual consiste na persistência dos juros altíssimos (das 40 maiores economias do mundo, o Brasil tem mantido os juros mais altos por quatro anos), da estagnação econômica que perdura, do elevado desemprego crônico, da queda na renda dos assalariados e perda de direitos. A maior vulnerabilidade externa do país e a instabilidade em todos os terrenos são os efeitos resultantes dessa situação.
Esse desequilíbrio estrutural não se alterou com os acordos com o FMI, nem com a desvalorização cambial desde o começo de 1999, porque os “fundamentos” do modelo são os mesmos. O tratamento aplicado resume-se aos efeitos, não às causas, agravando mais ainda o dito desequilíbrio. Trata-se, pois, de um quadro extremo que se prolongou, agravando-se o impasse brasileiro. Essa exaustão de ciclos continuados de dependência cada vez mais profunda, desnacionalização econômica, com forte crise estrutural, agora agravada com longo período de estagnação, vai assinalando o esgotamento de um ciclo econômico. Essa extenuação se expressa no plano social e político na forma de uma crise crônica, com manifestação aguda intermitente.
Tal fenômeno se reproduz na crise que atravessa o Brasil atual e se manifesta pela contradição entre duas tendências: uma definida pelo anseio de um projeto nacional autônomo, articulado com as aspirações democráticas e populares; e a outra, definida pelo sistema de poder vigente, liberal-desnacionalizante, acentuadamente assimétrico, que levou o país a ocupar um papel subordinado ao sistema hegemônico.
No plano político, comprovando esse fim de linha econômico e social e seus efeitos, as próprias forças governistas falam em “mudança” ou que a “era fernando-malanismo acabou”. A estagnação econômica, a desigualdade, a pobreza falam mais alto – já não podem ser escamoteadas. Isso não quer dizer que o modelo neoliberal se esgotou. Para os países dependentes ele é regiamente aplicado, passando, porém, por fases de ajustes ou reciclagem. Por outro lado, nos países capitalistas desenvolvidos, diante da atual recessão, crescem as medidas intervencionistas e protecionistas. Tal procedimento vale para os países ricos, não para os pobres.
O Consenso de Washington, plataforma das políticas neoliberais para o nosso continente, prossegue, já em outras condições, no “consenso da Alca”. Este é produto da contínua imposição estratégica dos Estados Unidos, visando à consolidação do seu domínio sobre as Américas. Recentemente, o presidente Fernando Henrique, comprometido com sua política de profunda dependência aos círculos de poder norte-americanos, por um lado e, por outro, à pressão crescente interna por uma posição de não alinhamento do Brasil, tem assumido uma postura ambígua diante dos novos acontecimentos no mundo. E no plano externo ensaia um discurso crítico aos resultados da globalização, porém atrela mais ainda o país à hegemonia do capital financeiro, aparecendo em cena como um presidente “dois em um”.

Programa de reconstrução nacional

O Brasil precisa de um novo rumo, de uma ruptura com a atual orientação dominante, de um projeto de mudanças que seja capaz de promover a reconstrução nacional, a transformação social e a mais ampla liberdade política. Desde o 9o Congresso já afirmávamos que o Brasil reúne condições objetivas para um caminho de desenvolvimento autônomo, sustentado e democrático. Faltaria dar impulso às condições subjetivas – a reunião das forças políticas e sociais – capazes de abrir e construir um novo caminho. Somos um imenso país, uma grande nação, dotada de imensos recursos espirituais, materiais e humanos.
O nosso Partido almeja e se empenha na luta pela vitória dos ideais socialistas em nossa época. Neste momento, em nosso país, devemos considerar que a mais importante batalha conformada diante de nós resulta, primeiro, do caráter da contradição – projeto nacional autônomo e democrático contra o projeto hegemônico subordinado – produzida pela crise que vive o Brasil; que, segundo, esse embate se realiza de imediato no contexto institucional vigente, o qual define as condições concretas da disputa eleitoral de 2002.
Em função desse conteúdo da luta e no terreno em que ela se realiza é que podemos definir as nossas premissas, quais sejam: formar amplo pacto político das forças patrióticas, democráticas e populares, baseado num programa com novos fundamentos – defesa do Brasil, recomposição do Estado nacional, democracia ampliada, retomada do desenvolvimento com distribuição de renda e defesa do trabalho; e derrotar o pacto de poder das forças que impuseram a reestruturação liberal-desnacionalizante. Afirmamos que essas duas premissas, por sua natureza política e programática, definem o caráter de ruptura do projeto de mudança.
Estimamos que nas condições atuais o êxito desse projeto mudancista encontra-se estreitamente dependente da capacidade de unidade das forças de esquerda para serem núcleo de uma aliança ampliada com as forças oposicionistas interessadas na reconstrução nacional, ampliação democrática e defesa dos direitos populares. Não subestimamos a dimensão do poder concentrado nas mãos das correntes governistas e da sua capacidade de manobras políticas diversionistas.
Por isso, sozinho, nenhum partido de oposição poderá derrotá-las. Ao mesmo tempo, a frente oposicionista tem seu poder no apoio popular e, se este for realmente manifestado na sua forma mais elevada, no nível de extenso movimento cívico de massas contra o governo FHC.
O novo governo democrático, de reconstrução nacional, somente poderá ser conquistado e tornar realidade o programa de mudança se for expressão dessa unidade de forças contrárias ao projeto neoliberal e contar com o respaldo desse amplo movimento político popular.
Dois programas distintos

Os dois governos de Fernando Henrique aprofundaram a dependência do país. Com o advento da liberalização financeira e comercial, deixou de existir qualquer modelo ou plano de desenvolvimento. Numa situação de desgaste progressivo, mesmo as forças comprometidas com a política vigente são obrigadas a se desprender da equipe econômica do governo e pregar uma “continuidade sem continuísmo”. Procuram confundir seu programa e seu discurso com o da oposição.
Diante dessa conjuntura, cabe ainda mais às forças oposicionistas conseqüentes definir sua linha programática demarcatória, indicando o essencial da verdadeira mudança. Demonstrando que existem dois programas distintos e dois discursos diferentes – um da continuidade e outro da ruptura que, entretanto, não deve ser confundido com uma plataforma voluntarista, desligada das condições concretas, do nível da batalha em curso.
A definição de um programa que rompa com o modelo neoliberal deve considerar:
Primeiro, no plano da luta ideológica, as idéias-força, os novos valores que servem de base à montagem programática e que, nesse período de “pensamento único”, tornaram-se anátemas pelos ideólogos e praticantes da ordem liberalizante. Desse modo, é preciso reerguer, reavivando sua dimensão conceitual, valores como soberania e identidade nacional, projeto e plano estratégico nacional; solidariedade, desenvolvimento com transformação social; justiça social, universalidade dos direitos sociais básicos; e democratização política, econômica e social.
Segundo, o eixo do programa resulta do caráter da crise – sociedade mais dependente e mais dividida, democracia mais limitada –, sobretudo considerando-se o grau de desmonte do Estado nacional, sobressaindo assim o seu objetivo de reconstrução nacional, democrático, voltado para os interesses populares.
Terceiro, o caráter patriótico, democrático e popular do novo governo, a reversão do processo liberal-desnacionalizante e de crescimento estancado, o núcleo da retomada do crescimento desimpedido da restrição externa, voltado para a ampliação do mercado interno e a transição que permita sair da situação presente para realização do novo programa.

O novo governo, resultante da vitória das forças de oposição ao neoliberalismo, estará diante da tarefa primordial de estabelecer o novo papel do Estado, capacitando-o para exercer uma intervenção reestruturadora, abrangente e continuada. Vai destacar a reconstrução das bases e dos mecanismos de financiamento interno, definindo um papel complementar para o investimento estrangeiro, tendo em vista a execução de um projeto de desenvolvimento nacional sustentado com distribuição de renda.
A política externa deve afirmar uma posição independente nos fóruns e organismos internacionais. Rejeitar os propósitos do governo dos Estados Unidos que objetivam, por meio da Alca, transformar todo o continente em zona econômica livre e dolarizada, sob o seu domínio. Tomar iniciativa, a partir do Mercosul, para formar um pacto latino-americano a fim de fortalecer os interesses das nações dessa região diante do hegemonismo norte-americano.
O projeto nacional pode explicitar um Plano Estratégico de Desenvolvimento que destrave as amarras para o crescimento, objetivando um grande ajuste estrutural, a ampliação do mercado interno que incorpore mais de 50 milhões de brasileiros quase inteiramente marginalizados do mercado. A política de desenvolvimento se combina com a universalização dos direitos sociais e uma orientação de reforma agrária antilatifundiária, cooperativismo e crédito amplo aos pequenos e médios proprietários rurais.
Além das medidas de substituição de importações, impõe-se suspender todas as privatizações programadas, especialmente das empresas geradoras de energia e do saneamento básico.

A transição para novo rumo

No trânsito para adoção do novo programa se encontrará um país submetido a pesadas restrições externas e internas: dívidas imensas; explosivo déficit externo; juros elevados; acordos internacionais lesivos à soberania; e mercado e condições de trabalho, adversos ao trabalhador. Enfim, uma realidade plasmada pela hegemonia do capital financeiro internacional. Os grandes interesses desses agentes hegemônicos fomentarão uma corrente antitransição. O que vai estar em jogo são os meios políticos e econômicos necessários para fazer frente a essa contracorrente.
Nessa situação é que se fará sentir a importância de um coeso pacto das forças oposicionistas interessadas no novo rumo, apoiado na força de amplo movimento cívico da sociedade, permitindo assim a formação de uma nova maioria política. Pois, conforme as condições da realidade encontrada, será preciso adotar medidas unilaterais para enfrentar o grave problema do endividamento e utilizar recursos que mantenham o controle de entrada e saída do movimento de capitais, romper com o círculo vicioso da “ciranda financeira”.
Produto da realidade da reestruturação neoliberal, segundo juristas conceituados, a Constituição de 88 sofreu processo de desfiguração por via de emendas que lhe subtraíram características básicas, amputando aspectos fundamentais de seu projeto. Estamos diante de uma questão constitucional. Correntes situacionistas defendem a convocação de uma constituinte porque, mesmo com as emendas que mudaram a linha geral da Carta de 88, ainda falta consolidar o seu desiderato liberalizante.
Por seu turno as correntes oposicionistas estão diante de uma peça constitucional disforme, que revogou valores democráticos, nacionais e populares conquistados em 1988. O nosso ponto de vista é que se impõe assim, após a vitória de um novo governo dessas correntes, a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livremente eleita, para assentar bases institucionais que permitam a construção do programa de defesa nacional, democrático, voltado para os anseios populares.

Possibilidade de vitória em 2002

Diante do impasse brasileiro, da crise e do descrédito popular no governo FHC, das suas derrotas no último pleito nos grandes municípios e do crescimento da contestação à política neoliberal, a oposição reúne condições históricas excepcionais para alcançar uma vitória nas eleições gerais de 2002. Esta situação antecipou o debate acerca da sucessão presidencial. Os partidos e os diversos pré-candidatos já na cena política adiantam a apresentação de argumentos e plataformas na busca de uma saída para o país. A continuidade da reestruturação em curso defendida pelas forças situacionistas vai agravar a incessante agonia em que vive a maioria do povo. O país não agüentará mais uma metade de década de crescimento estancado e pode se tornar neocolonizado. Não se pode subestimar tamanho risco ao destino de nossa pátria. Agora, o governo FHC e seus cúmplices, apoiados em vastos recursos, sustentados por grandes interesses internos e externos, compram a cumplicidade e o apoio político, visando a manter sua base de sustentação, retomar a iniciativa e encantoar a oposição.
A responsabilidade de nosso Partido e da oposição perante o povo tem conseqüências históricas: ou nos colocamos à altura dessa tarefa decisiva de barrar a evolução neoliberal e abrirmos um novo rumo para o Brasil, ou continuaremos numa resistência cada vez mais dramática para nosso povo.
Por isso, reafirmamos a nossa convicção unitária; imbuído da qual o PCdoB tem sido uma voz na defesa constante da coesão das forças de esquerda em torno de um programa de mudança da ordem ultraliberalizante e estendendo essa frente a amplos setores políticos e sociais que comunguem dos mesmos propósitos. Também consideramos que cabe ao Partido dos Trabalhadores – por constituir-se no maior partido da oposição –, destacada parcela de responsabilidade na realização desse movimento de grande dimensão para o futuro da nação.
Hoje, continuaremos empregando o melhor do nosso esforço insistindo na busca da concretização da unidade das forças oposicionistas no plano nacional e nos Estados da Federação desde o primeiro turno das próximas eleições. Se esse objetivo não for alcançado contribuiremos para estabelecer condições viáveis para unir, com base num programa comum democrático, de reconstrução nacional, todas as forças possíveis de serem unidas no segundo turno, a fim de abrir um novo rumo para o Brasil.

Partido unido e em expansão

Neste 10o Congresso, em relação ao 9o, a militância partidária que tomou parte da discussão das Teses – Projeto de Resolução – teve um acréscimo de 75% e houve um impulso na formação das organizações de base. A militância do Partido vem crescendo 15% ao ano. O número de quadros intermediários mais que dobrou. Foram realizadas Conferências Estaduais em 26 das 27 unidades da Federação, precedidas de 903 Conferências Municipais. O Partido está presente em mais de mil municípios, equivalentes a 75% da população brasileira. Foram publicados quatro números da Tribuna de Debates com um total de 114 artigos, resultando nessa atividade congressual um incremento de mais de 50%, em relação ao último Congresso.
O Partido chega a esta suprema Plenária Nacional como uma referência destacada no cenário nacional na luta em defesa do Brasil, da liberdade política, dos interesses dos trabalhadores e das massas populares e do socialismo. E destaca-se o crescimento da sua intervenção e participação nas frentes de atividade de massas, sindical, parlamentar, governamental e de ampliação nas relações partidárias no interior e exterior do país, colhendo significativos êxitos em vários terrenos.
Nas condições de conjunto, de defensiva estratégica da luta revolucionária e predominância ainda do ideário liberal capitalista, mesmo em situação adversa, o PCdoB é hoje um partido em expansão, prevalecendo grande unidade em suas fileiras. Ele vai se tornando uma necessidade imprescindível para o êxito da luta nacional e democrática e da emancipação dos trabalhadores.
O nosso Partido vai completar 80 anos de existência em março do próximo ano. Porém ainda temos maiores tarefas a realizar e caminho mais longo a percorrer, trabalho desta e das futuras gerações.

Tarefa partidária fundamental

Neste momento o Partido tem diante de si a tarefa fundamental, de dimensão histórica: conquistar o governo democrático de reconstrução nacional, abrindo passagem para um novo tempo para nosso povo. A vitória dessa batalha imediata de grande porte abre passagem para ocupação de posições mais importantes, impondo-se adiante novos embates ainda maiores, tendo em vista a conquista dos objetivos estratégicos.
Encontramo-nos em meio a uma realidade mundial de significativas mudanças e de grandes impasses no Brasil, condicionando um plano de diferentes situações e novos desafios. Essa realidade presente pode iniciar um período de maior expansão do Partido, se compreendermos os ensinamentos atuais, corrigirmos as insuficiências e desvios e reavivarmos a nossa perspectiva histórica socialista.
É uma tarefa incessante e gigantesca a construção do Partido da transformação social, revolucionário, integrada na dimensão das exigências de nossa época, que requer um aperfeiçoamento crescente do domínio do marxismo-leninismo e da sistematização da nossa experiência política, e seu entrelaçamento com a realidade concreta do Brasil, uma política e prática, acertadas, ligação com a vida e o movimento real das massas, absorvendo sua inesgotável energia em um sistema de organização partidária desde cima até as bases.
A partir, sobretudo, do 8o Congresso (1992) demos grandes passos na assimilação desses princípios e categorias. Realizamos importante movimento antidogmático, destravando o desenvolvimento teórico criador, apesar de termos nítida consciência das nossas limitações ainda existentes. Pôde-se assim, considerando as peculiaridades da formação histórica brasileira, começar a definir um programa que estabelecesse justa etapa a percorrer, visando à transição ao socialismo nas condições do Brasil.
A nossa experiência demonstra, cabalmente, ser preciso condenar os modismos dominantes, no traço comum da ambigüidade dos terceirismos, das “terceiras vias” – nem socialismo cientifico, nem capitalismo, nem desenvolvimentismo nacional, nem neoliberalismo, nem prevalência do Estado nem do mercado –, que pregam a ilusão de um meio termo irreal, de uma pureza fictícia, de uma via “inteiramente nova”, de um recomeço inexistente da história, de uma ética política abstrata, própria das organizações políticas de base social intermediária, social-democratas velhas ou novas, e de base teórica eclética, prevalecendo assim o oportunismo político e o afastamento da perspectiva revolucionária.
A nossa convicção é que a luta política realmente transformadora se trava no espaço nacional, e, com sua originalidade, ganha aí sua expressão própria e sua fisionomia determinada. Ao mesmo tempo, a experiência histórica comprova sobejamente que a luta política que se expressa no âmbito nacional não transforma a sociedade em nova formação econômico-social, em sistema socialista, nos marcos do próprio regime capitalista. Como também a existência do partido de vanguarda, expressão do proletariado de qualquer época – síntese das idéias e do programa mais avançados –, essencial para direção do processo revolucionário, não pode vingar na estufa das velhas ou novas concepções espontaneístas.
Nesse sentido, no âmbito da organização do partido revolucionário, não tem forma mais avançada ainda, que possa unir a sabedoria coletiva à ação política unitária, essencial para o êxito transformador, do que o centralismo-democrático. Este não impede a democracia interna mais ampla, nem o trabalho colegiado de direção, mas garante uma direção única e uma atividade coesa e eficaz, segundo nossa experiência partidária.

Novos e maiores desafios

Apesar dos avanços significativos nestes 15 anos de legalidade do Partido Comunista do Brasil – o maior em toda sua história –, nos encontramos diante de maiores desafios. Esse período de legalidade em nosso país, nas condições de uma correlação de forças ainda desfavorável para o movimento revolucionário, impõe a busca incessante de formas políticas e organizativas nos marcos da institucionalidade vigente, que permitam dar curso ao processo de acumulação de forças desse movimento e do nosso Partido.
Hoje essa contenda construtiva passa necessariamente pela sustentação do projeto político do Partido em todas as frentes de atuação partidária, sendo a base da aglutinação de toda militância e aderentes; pela união de extensa frente antiimperialista e antineoliberal, ao mesmo tempo em que defende as idéias avançadas, preservando a identidade própria partidária; pela integração ao proletariado, levando-o a ser força motriz e decisiva da mudança e componente fundamental do movimento político de massas.
Assim também a luta ideológica assume crescentemente um papel primordial nas condições da grande investida das idéias neoliberais. A concepção e a conduta liberal e exacerbadamente individualista que predominam na sociedade atual interferem na construção partidária, fomentando idéias antiestruturantes, que levam muitas vezes a vicejar o liberalismo e pragmatismo político, rebaixando o projeto do Partido; o burocratismo, impedindo a ligação com as massas; e o espontaneísmo, minando o processo organizativo.
A formação teórica da nova geração de comunistas, e o aperfeiçoamento permanente dos veteranos intimamente ligados à práxis política requerem atualização constante, levando-se em conta as idéias vivas e as polêmicas em desenvolvimento, e a unificação entre o trabalho de formação do contingente partidário com o de propaganda em todos os terrenos. No âmbito da sociedade e da luta política em curso, defesa na forma de amplo alcance das nossas idéias, aproximação das correntes de pensamento mais avançadas e utilização mais rápida dos meios modernos como a Internet, além da televisão e do rádio.
Essas são as exigências políticas, ideológicas e organizativas para o avanço nesse novo período, quais sejam, o alcance dos objetivos programáticos estabelecidos e do crescimento partidário mais elevado, da afirmação do Partido como uma força independente, portador de um programa emancipador, revolucionário.

Papel insubstituível do PCdoB

A história política brasileira demonstra que o papel do Partido Comunista do Brasil é insubstituível em todo o processo da luta democrática, nacionalista e de transformação social nestes quase 80 anos.
Esse papel se afirmou mais ainda em nossos dias porque o Partido soube garantir a defesa e o desenvolvimento da teoria revolucionária; ele se empenha em enriquecer um pensamento político próprio, baseado em princípios, ao mesmo tempo amplo, flexível e revolucionário, que dê conta das particularidades concretas de uma realidade plena de instabilidade e marcada por mudanças constantes; o Partido é a única força política que participou na linha de frente de todos os episódios de redemocratização do país e das grandes campanhas nacionalistas dessas últimas sete décadas; o PCdoB tem uma longa experiência acumulada de atuação em todas as situações históricas caracterizadas pela reação ou abertura, ascenso ou descenso da liberdade política; e teve permanente atividade nas condições de legalidade ou clandestinidade, intervindo e participando com diferentes formas de luta.
Assim, a existência e o fortalecimento do PCdoB são uma garantia para levar o movimento político além do horizonte capitalista, alcançar a verdadeira emancipação dos trabalhadores, salvaguardar a soberania nacional e a democracia ampliada e não se perder nos limites do cotidiano e do simples movimento reivindicatório.
Camaradas, inspirados no exemplo da férrea convicção dos heróis e mártires do nosso Partido e dos combatentes do nosso povo pela causa progressista, defendamos com redobrada convicção nossos princípios revolucionários. Empunhemos com firmeza a bandeira do nosso grande ideal socialista. O tempo dará razão aos que combatem pelos ideais da transformação revolucionária. Dediquemo-nos com afinco para a passagem da ordem neoliberal ao novo rumo de soberania, democracia e justiça social para o Brasil, unindo o povo em ampla frente política. Apliquemos o melhor do nosso esforço e inteligência na construção de um grande e forte Partido Comunista do Brasil a fim de contribuirmos mais ainda pela causa da emancipação dos trabalhadores do Brasil e do mundo.

Viva o 10o Congresso do Partido Comunista do Brasil!
Por um novo rumo para o Brasil!