Ação ampla e flexível

Malgrado as vicissitudes do período da reforma constitucional e leilões de estatais, aos comunistas coube estabelecer a resistência com ênfase nos grandes temas nacionais, mediante uma atuação contundente contra o desmonte do país. A intervenção comunista tem logrado certo êxito na medida em que consegue aglutinar nas ações conjuntas as bancadas do campo popular, com opiniões respeitadas neste espectro. Sua política de alianças conquistou algumas vitórias, impedindo a aprovação das reformas políticas restritivas, de fundo neoliberal, planejadas no bojo do projeto conservador que visa limitar o quadro partidário e estabelecer toda sorte de dificuldades para o PCdoB e para as legendas do campo popular, capitaneadas por expoentes neoliberais (além de Fernando Henrique, o vice-presidente Marco Maciel, o prócer do PFL Jorge Bornhausen, o senador Sérgio Machado, entre outros).
Entretanto, a pretexto de punir bandidos que se escondem no Congresso Nacional, os mecanismos que garantiam a imunidade popular estão em via de ser limitados (falta a decisão do Senado) com o objetivo de atingir os mandatos populares, tornando-os vulneráveis a variadas situações.
O povo brasileiro conseguiu frustrar ofensivas que, apesar da maioria governista, até o momento não se completaram - em especial a completa privatização dos setores energético, do petróleo e do saneamento; a quebra integral da estabilidade no serviço público; a insistente cobrança de contribuição dos inativos; a nova investida contra os direitos trabalhistas na forma do desmonte da CLT. São, estes, momentos de intensa expressão da luta de classes em curso no país.
O processo e o momento culminante dessas iniciativas está articulado com a ação mais geral do PCdoB, que influiu decisivamente na constituição de frentes únicas eleitorais em 1989, 1994 e 1998. Após essa última campanha, com o insucesso eleitoral, o esgarçamento da esquerda teve seus reflexos no Parlamento. O bloco de esquerda, que incluía PCdoB, PT e PDT, com o apoio do PSB, não se manteve, mas conquistamos um novo patamar de unidade articulando um novo bloco com o PSB. A bancada, que havia dobrado em 1995 (em relação a 1988), também apresentou uma redução numérica (de três parlamentares) apenas resgatada em 2002, quando passamos a contar novamente com dez deputados.
Não obstante as dificuldades, o PCdoB persistiu nas iniciativas e opiniões que buscam a reaglutinação do campo popular. Nesse rumo, o seminário “Um Novo Projeto para o Brasil”, realizado no primeiro semestre de 2001, foi exitoso: recolheu as opiniões e propostas de três pré-candidatos (Luiz Inácio Lula da Silva, Anthony Garotinho e Ciro Gomes). Este acervo constitui o escopo central do debate em curso, visando a um programa unitário para as eleições presidenciais de 2002.

Linha combativa, patriótica e unitária

Ao longo do período 1998-2001, que sucede a realização do 9º Congresso, diversos outros eventos marcaram nossa presença na Câmara dos Deputados.
Pela primeira vez, em 1999, e fruto da persistência na política de unidade, a Presidência de uma Comissão Permanente (de Desenvolvimento Urbano e Interior – CDUI) foi ocupada pelo PCdoB, inaugurando no Parlamento uma nova qualidade na intervenção política de massas. A CDUI foi convertida num instrumento de mobilização popular, protagonizando a 1ª Conferência de Saneamento e a 1ª Conferência Nacional das Cidades - que produziu a Carta das Cidades. A longa tramitação do Estatuto da Cidade (dez anos, apenas na Câmara) foi impulsionada em 1999, culminando em sua recente aprovação.
O PCdoB ocupou a vice-presidência da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e a presidência da CPI da Nike no ano 2000 e, no ano em curso, exerce a vice-presidência da CDUI.
A iniciativa do projeto voltado para a defesa da Língua Portuguesa é exemplar da repercussão obtida pela ação comunista na defesa da nossa soberania, proporcionando eventos de amplitude nacional e internacional que atraem a atenção e o apoio de literatos, lingüistas, acadêmicos, professores e estudantes das escolas e universidades brasileiras.
Na Comissão Mista de Orçamento, a elaboração anual da LDO e do Orçamento Geral da União (OGU) é acompanhada em ritmo de vigilância permanente, em sintonia com as aspirações e demandas do país e do povo brasileiro. Temas como a denúncia do uso indevido de recursos públicos, a partir do levantamento minucioso da execução orçamentária; do superávit primário, do elevado comprometimento dos recursos orçamentários nos encargos das dívidas, da limitação dos gastos com juros, vêm se destacando nos debates, na mídia e nas publicações partidárias.
Ganhou ênfase também a denúncia das manifestações acentuadas pelo neoliberalismo, no sentido de estimular a apuração das ações conservadoras que revoltam o povo brasileiro, contribuindo para o sumiço dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento. Assim, os comunistas lutaram pela instalação de uma abrangente CPI da Corrupção.
Nas questões internacionais, a presença de parlamentares do PCdoB se destaca em circunstâncias as mais diversas: no Fórum Social Mundial Parlamentar de Porto Alegre; no Fórum de São Paulo; no Parlatino; na Conferência Mundial sobre o Racismo (África do Sul); na Convenção sobre Desertificação (Bonn); na reunião da OIT (Genebra).
A relação cordial – de permanente convivência e troca de opiniões e experiências - com as embaixadas de nações amigas, de regimes populares, contribui para alimentar a luta pela soberania e autodeterminação dos povos nos diversos continentes e a criação de frentes parlamentares de amizade, com a contínua participação do PCdoB. Contempla, entre outros países, a China, a Palestina, a Liga Árabe, Cuba, Timor Leste, Vietnã, Coréia do Norte. Destacamos as gestões que aproximam os partidos comunistas do Brasil e da China, incluindo-se diversas missões de intercâmbio. Iniciativas atuais pela paz são dignas de nota, a exemplo da moção aprovada na Comissão de Relações Exteriores que pede a suspensão dos bombardeios no Afeganistão.
A regulamentação da edição de Medidas Provisórias (MPs) pelo Executivo foi uma destacada meta que o PCdoB apoiou na agenda da oposição, no sentido de estabelecer limites claros para os abusos legislativos de FHC, autor de mais de cinco mil MPs. Essa agenda incluiu também a defesa de uma Reforma Política Democrática com financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos; critérios democráticos para outorga de canais de rádio e TV; combate à redução do tempo de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita; e regulamentação dos instrumentos do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Ganhou destaque a luta pela aprovação da PEC da redução da jornada de trabalho e de um justo valor para o Salário Mínimo. Outros temas de amplitude abraçaram a defesa do Projeto de iniciativa popular que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia. Expressiva vitória ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional que definiu um percentual orçamentário mínimo para a Saúde em todos os níveis administrativos da Federação.
A atuação dos comunistas se expressou igualmente em diversificados temas e situações, relevantes para o País e para os trabalhadores. Considerando sua relação com a sociedade e com a História, citamos entre inúmeras atividades, nossa participação na Passeata dos Cem Mil, no Grito dos Excluídos e no lançamento do Manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho, em Brasília; na Frente Parlamentar em Defesa do Brasil; no resgate da História e valorização de nosso povo, por ocasião dos 500 anos do descobrimento, dos heróis comunistas tombados na Guerrilha do Araguaia, das suas ricas lições e de seu legado; na contribuição ao plebiscito da dívida; na posição firme adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de resistência à implementação do Acordo de Alcântara; nos encontros sobre a questão da Saúde; na CPI dos Medicamentos e no combate a biopirataria; no debate da legislação trabalhista, com seminário sobre a CLT; na incorporação ao OGU do reajuste dos servidores e da correção da tabela do Imposto de Renda; na frente parlamentar em defesa do movimento estudantil, no apoio à luta contra a discriminação racial e de gênero; na presença constante nas negociações das greves dos servidores públicos; no aporte de recursos para o Programa Especial de Treinamento (PET); na defesa da indústria petroquímica nacional; nas homenagens a personalidades como Oscar Niemeyer, Barbosa Lima Sobrinho, Milton Santos, Gilberto Freyre, e eventos como o dos 150 anos do Manifesto do Partido Comunista de 1848 e dos 20 anos da Anistia.
Buscamos honrar o grande prestígio alcançado pelo PCdoB, mediante a ação de uma bancada federal em luta para superar debilidades comuns a essa frente, destacando na avaliação do DIAP 50% de seus membros entre os 100 mais influentes do Congresso Nacional, contando em seu conjunto com uma presença feminina na ordem de 40%. É significativa a produção legislativa dos comunistas (propostas de emendas constitucionais, projetos de lei, requerimentos, indicações, etc.) e de suas iniciativas jurídicas – principalmente na forma de ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs), mesmo diante da torrente de medidas casuísticas oriundas do Palácio do Planalto. Apenas em 1998 foram apresentadas 256 proposições pelo conjunto dos nossos deputados, superando a média das demais bancadas.
Agimos também para a integração das equipes de trabalho dos parlamentares que pertencem à bancada federal, visando alargar o sentido comunista da nossa atuação – sob a regência do interesse coletivo, esforço unitário e combate ao espontaneísmo –, ampliamos as assessorias e as edições do jornal Abra os Olhos.
É permanente a articulação em mão dupla entre a direção partidária nacional e a bancada: as reuniões na Câmara, em Brasília, são acompanhadas com freqüência pelo Secretariado do Comitê Central e a Comissão Política conta com a participação de quatro deputados entre os seus membros.
A cada dia, cresce a nossa compreensão de que nossos mandatos representam a vitrine do Partido. Por mais que se apresentem as honras do exercício do cargo parlamentar – num ambiente de vaidades e veleidades –, não podemos esquecer em nenhum momento que pertencemos ao coletivo e que nosso labor individual está a seu serviço. Nossa atribuição de comunistas é a de utilizar este ambiente, com todos os seus vícios e armadilhas, enquanto espaço de denúncia das contradições do capitalismo e de articulação da resistência e das lutas do povo por uma vida melhor. E não devemos fazer uma concessão sequer, por menor que seja; mesmo porque não estamos imunes, devemos estar vigilantes e em permanente alerta quanto às tendências ao particularismo, ao regionalismo, ao espontaneísmo, às atitudes que de algum modo possam comprometer a unidade partidária. Nossa fúria deve estar inteiramente voltada para o combate ao inimigo de classe!

Dificuldades e perspectivas

A situação atual do Parlamento o torna vulnerável aos objetivos de fragilização da democracia. A limitação à edição de MPs não evita que o Executivo substitua o Legislativo, e, mesmo desgastado, o governo neoliberal persiste na ofensiva contra os direitos do povo e dos trabalhadores, obstruindo a pauta do Congresso. Os comunistas tratam de extrapolar os limites da atuação parlamentar e estabelecer vínculo com o movimento popular numa agenda de lutas que visa à elevação crescente das pressões da sociedade – enquanto principal forma de articulação para respaldar a atuação unida das oposições contra as manobras palacianas.
Torna-se gradualmente necessária a interveniência do Partido e das organizações de massa sob a sua influência rumo à conjugação das demandas e reivindicações populares, evitando que despontem, sobretudo, no recurso pontual aos parlamentares. Essa mão dupla entre o Partido e as massas é 1) capaz de oferecer respaldo às propostas que convergem na direção do Parlamento; 2) contribui num sentido amplo para o enfrentamento de problemas que a ação particularizada dos demais partidos de esquerda e correntes democráticas da oposição não responde; e 3) para que o PCdoB ofereça maior consistência a sua plataforma de lutas na vanguarda de inúmeros temas de interesse da sociedade.
Não obstante a existência da comunicação imensamente facilitada pelas páginas instantâneas e correios eletrônicos, carecemos ainda de um ágil fluxo de informações acerca das iniciativas parlamentares dos comunistas em todos os níveis, mediante a maior inserção e difusão da nossa propaganda e da nossa ação política, considerando-se inclusive que o Partido não dispõe de deputados federais em 17 estados e que a rede mundial de computadores não é acessível a todos os militantes no País. Nossos 12 deputados estaduais (10 eleitos em 1998) e 173 vereadores (149 eleitos em 2000), que pugnam genericamente em torno de uma agenda semelhante à da bancada federal, enfrentam as seqüelas da política hostil ao Pacto Federativo e as duras repercussões da política de desmonte do País e dos direitos sociais, em condições de vasta diversidade.
Visando a um acompanhamento próximo dessa atuação, o Comitê Central criou uma Comissão Parlamentar que, em dois encontros nacionais realizados em Brasília, avaliou a produtiva e generosa ação nas diversas esferas, reclamando agora novos passos rumo a uma ação mais articulada. Essa ação exige bandeiras de luta que signifiquem a marca central da presença dos comunistas no cenário político – escolhidas entre aquelas que calam fundo nas aspirações populares.
Essa sintonia contribuirá para colocarmos o Partido à altura do cumprimento de suas tarefas de denúncia do neoliberalismo driblando o isolamento, do combate ao paradigma do “mercado” como solução divina e apanágio de todos os problemas, erguendo as bandeiras de luta favoráveis aos direitos do povo e à soberania nacional. Assim, poderemos comemorar em 2002, com vitórias expressivas, seus 80 anos de existência e seus 40 anos de reorganização, registrando, no patamar merecido pelos seus heróis, os 30 anos da gloriosa jornada de luta da Guerrilha do Araguaia, ao elegermos expressivas bancadas em todos os níveis de representação e de atuação.
Eis porque é estratégica nossa atuação parlamentar. O Partido Comunista do Brasil vem cumprindo o seu papel de ampliar continuamente a ressonância das lutas populares no Parlamento. Os recentes embates em torno da preservação das conquistas dos trabalhadores (em especial na defesa da CLT) demonstram quão profícua tem sido essa denúncia na mudança da correlação de forças em curso. Entre erros e acertos, o PCdoB realiza sua avaliação crítica na busca permanente da formação de um coletivo coeso, diferenciado das organizações burguesas e pequeno-burguesas, buscando demarcar o que contribui para os avanços rumo ao socialismo do que implica em atraso no curso da revolução.
Nosso exemplo de bancada coesa há de se espelhar nos camaradas da melhor estirpe transformadora, entre os mais destacados filhos do povo brasileiro que nos inspiram nesta longa e proveitosa caminhada. Esta é a bancada de Mauricio Grabois! Esta é a bancada de João Amazonas! Esta é a bancada do Partido Comunista do Brasil!
Pleno êxito para o 10º Congresso do Partido Comunista do Brasil! Avancemos, com energia e criatividade, rumo ao socialismo!