Documento aprovado pelo Comitê Central do Partido Comunista do Brasil 
em 22 de março de 2003 para a 9ª Conferência Nacional do PCdoB

Povo nas ruas é imprescindível para impulsionar o novo projeto

1 - A vitória de Luis Inácio Lula da Silva para a Presidência da República abre um novo ciclo histórico e político no Brasil – não se tratando de uma simples alternância de governo. Esse desfecho parte de causas objetivas e subjetivas. Na última década agravou-se sobremodo o impasse histórico brasileiro, em razão da aplicação do projeto de molde ultraliberalizante e desnacionalizante, intensificando o movimento de ampliação do endividamento externo. O efeito cumulativo de ciclos de dependência cada vez mais profundos e de extrema concentração de renda gerou a crise atual manifestada pela contradição entre duas tendências: uma definida pelo anseio de soberania nacional e progresso social, respaldada em crescente aspiração democrática e popular, e, outra, definida pelo projeto neoliberal, consumado pelo pacto de setores da classe dominante tradicional que se submeteram às imposições do sistema de poder do império hegemônico e dos círculos financeiros centrais. A campanha eleitoral do ano passado exprimiu-se pela luta entre essas duas tendências, consagrando uma ampla vitória da oposição desde o primeiro turno. Tal êxito foi concretizado por uma frente política liderada por Lula – forma de manifestação da primeira tendência –, com mais de 60% dos votos válidos no último turno das eleições. Confirmaram-se, assim, as análises feitas pelo 10º Congresso do Partido em dezembro de 2001. Agora, o Brasil passa a viver uma nova fase política, surgindo pela primeira vez em sua história a possibilidade da consecução de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista de cunho progressista, dirigido por novas forças políticas e sociais, democráticas e populares.

2 - A dimensão da vitória vai além dos marcos do plano nacional porque impôs um revés político sobre a atual agenda programada pelo imperialismo hegemônico e a oligarquia financeira para a América do Sul, ensejando, assim, a abertura de uma via alternativa à fórmula única dominante da neoliberalização capitalista em um grande país.

A realidade mundial contemporânea – sua complexidade e a busca de alternativas

3 - O cenário mundial marcado pela intensificação da internacionalização econômica, sob a égide da liberalização financeira, aguçou como nunca a lógica de aumento da centralização da riqueza e do agigantamento do capital fictício, especulativo, rebaixando acentuadamente o investimento na esfera produtiva. Esse padrão moderno de reprodução do capital, surgido em meados da década de 70, vem demonstrando que o modo de produção capitalista vigente há mais de três séculos atravessa em sua evolução uma etapa descendente, caracterizada por uma crise que vai se tornando crônica, de tensão permanente, atingindo o sistema de forma integral. A presente tendência recessiva nos países capitalistas centrais provoca desemprego crônico e massivo e elevado endividamento de governos, de empresas, da população. Isso, em grande medida, decorre do estouro da “bolha” inflada pela hipertrofia dos mercados financeiros. Nos últimos três anos, os investidores perderam 13,9 trilhões de dólares nas principais bolsas do mundo, somente comparável ao período da grande crise de 1929, 1930. Grandes bancos, e conglomerados empresariais, chegaram à falência ou amargaram prejuízos enormes.

4 - A crise é produto da dimensão do impasse do sistema capitalista atual, manifestação exacerbada das contradições do mundo contemporâneo. A natureza do regime capitalista-imperialista não mudou sua essência. Para esse sistema, a saída da crise estrutural, historicamente e em última instância, tem sido a exacerbação da sua política de força, a provocação de focos de tensão, até a deflagração da guerra. Desde o 11 de setembro de 2001, o imperialismo norte-americano encontrou pretexto, na luta contra o terrorismo, para impor seu intento guerreiro, diante da grave crise, ameaçando a soberania, a democracia, a paz e o próprio destino da humanidade. Ele já definiu seu plano de guerra global e “infinita”, que se iniciou no Afeganistão – e agora é a vez do Iraque, ao mesmo tempo em que fabrica grande provocação na península coreana e segue em seu alvo de ataque localizado naquilo que denominam eixo “do mal”. Os Estados Unidos assumiram uma crescente ação unilateral avocando para si a condição de poder hegemônico no mundo e tentam chantagear a ONU impondo os seus desígnios. A despesa orçamentária desse país para este ano destina US$ 399,1 bilhões (17,9% dos gastos totais) ao crescimento do arsenal bélico; a maior comparada à de qualquer outro período da sua história.

5 - É preciso considerar que o grau de irracionalidade a que chegou a política externa do imperialismo norte-americano implica em grande ameaça ao próprio processo de civilização alcançado pela humanidade. A decisão de guerra da superpotência norte-americana vem desencadeando no mundo amplos e massivos movimentos pela paz, contra a guerra imperialista; e a sua intensificação guerreira exacerba antigas contradições, acentua a divisão no campo imperialista e provoca novos antagonismos. A luta pela paz contra a guerra na atualidade tem um sentido antiimperialista e revolucionário, adquire uma dimensão nova por sua extensão mundial, contribui para o desmascaramento dos verdadeiros intentos do império norte-americano, abrindo passagem para um acúmulo mais favorável à mudança do atual quadro de forças no mundo. As grandes manifestações no mundo contra a guerra ao Iraque, no dia 15 de fevereiro último, foram consideradas sem precedentes na história da luta pacifista.

6 - Nos marcos da globalização, as políticas ultraliberalizantes provocaram grandes estragos sociais e retrocessos econômicos nos países ditos periféricos, condicionando uma situação de profunda crise estrutural; cavando mais fundo a desigualdade econômica que separa esses países e os de capitalismo avançado. Onde essas políticas foram aplicadas os países pagaram custos altíssimos, ficando à mercê da livre movimentação do capital financeiro; e multiplicaram-se os seus endividamentos, tornando-se mais vulneráveis e empobrecidos e produzindo uma coleção de fracassos, segundo o próprio economista norte-americano Joseph Stiglitz, ex-vice-presidente do Banco Mundial. As crises vêm se sucedendo: primeiro, em 1994 no México; depois, no Sudeste asiático em 1997; na Rússia em 1998; no Brasil em 1999; na catástrofe que atingiu a Argentina, alcançando as economias centrais, com o estouro da “bolha” nos Estados Unidos; e com a semiestagnação mais recente na Europa e no Japão (onde já dura doze anos), vincando uma tendência recessiva que atingiu a economia mundial.

7 - Ao mesmo tempo, um crescente e amplo movimento contra as políticas neoliberais se estendeu no âmbito internacional e em cada país. O III Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre deu uma amostra da dimensão e extensão alcançada por essa resistência antineoliberal e antiimperialista em todo o mundo. Na América Latina desencadeou-se extenso clamor por mudanças entre os povos dessa região, manifestado na América do Sul através de importantes conquistas políticas das forças democráticas, populares e progressistas – com os governos de Chávez, na Venezuela; Lula, no Brasil; Gutierrez, no Equador; o rápido crescimento eleitoral dessas forças avançadas na Bolívia e no Uruguai; e a elevação da consciência antineoliberal e do movimento de massas na Argentina. Torna-se importante destacar nesse contexto atual a luta de Estados nacionais soberanos contra as ingerências imperialistas; o êxito de países asiáticos no retorno à rota do desenvolvimento, que seguiram caminho próprio, renegando o receituário do FMI; e o sucesso que vêm conquistando no desenvolvimento econômico e social os países que mantiveram a perspectiva socialista, principalmente o crescente papel político e econômico desempenhado pela China no mundo. Todos esses fatos e fenômenos positivos indicam que a resistência ao neoliberalismo está entrando em um novo momento de seu desenvolvimento.

8 - Entretanto, no exame do quadro geral perdura um balanço de forças adverso à mudança do sistema de poder capitalista-imperialista dominante. A crise do socialismo do final do século passado e a derrocada da URSS e dos países do Leste da Europa provocaram uma derrota estratégica de grande monta para o movimento revolucionário e de libertação dos povos em todo o mundo, que ainda não reúnem condições para uma ofensiva em busca do êxito atual de novo empreendimento socialista. Hoje, a realidade de grave crise, exacerbada com os preparativos de guerra, cria uma situação propícia ao crescimento da luta dos povos e ao acúmulo de forças de sentido antiimperialista, mas, de modo geral, não inverte a tendência dominante da ordem imperialista atual e de uma situação contra-revolucionária. Mantém a predominância política e ideológica do regime neoliberal, apesar de seus fracassos, obstaculizando uma saída fora dos marcos da sua vigência.

9 - Por outro lado, é importante acentuar que o plano guerreiro de domínio mundial da superpotência norte-americana incitará em maior grau a luta dos interesses geopolíticos contraditórios. Embora imediatamente possa provocar um cenário de sofrimentos para toda humanidade, essa investida hegemonista pode apressar o fracasso da ordem imperialista unipolar atual, abrindo novo passo para as forças progressistas e revolucionárias. Ao mesmo tempo, no cenário do nosso continente sul-americano, o crescimento da resistência, produto da crise estrutural, permitiu em três países a vitória de governos contrários ao legado neoliberal, abrindo uma nova fase de luta – continuidade ou mudança, ou seja, o desafio governamental de construir a alternativa à vigência neoliberal. A luta pela mudança se estende por todo o continente – apesar do elevado grau de fragmentação e dificuldades de coesão frentista das forças antiimperialistas em muitos países –, empunhando as bandeiras da democracia, soberania e desenvolvimento, trabalho e direitos sociais, integração da América do Sul, contrária à proposta da Alca apresentada pelos Estados Unidos e, agora, unindo-se à luta mundial pela paz, contra a guerra imperialista. O movimento político mudancista tem desembocado em eleições realizadas dentro dos limites institucionais vigentes e suas forças-dirigentes principais têm caráter democrático radical, nacionalista, influenciadas em maior ou menor grau por uma perspectiva social-democrata.

10 - Essa realidade de paradoxos e contradições no mundo e na América do Sul revela o estágio da batalha política em desenvolvimento, seu alvo e forças motrizes, seus limites e os novos desafios para seu avanço – tendo em vista a construção de uma nova ordem mundial democrática e solidária e de Estados nacionais que superem os regimes atuais de dependência externa, extrema desigualdade e crescente perda de direitos sociais –, abrindo caminho para projetos alternativos ao neoliberalismo. As correntes políticas mais conseqüentes estão diante de um quadro geral de defensiva à consecução do objetivo estratégico transformador, revolucionário, traduzindo-se no âmbito nacional em pesadas restrições políticas e ideológicas e econômicas internas e externas ao desenvolvimento econômico e ao progresso social; determinando, diante disso, diferenciado e prolongado processo de acumulação de forças. Hoje, esse processo cumulativo consiste na definição das tarefas políticas de formação de uma frente mundial pela paz, contra a guerra imperialista; na unidade dos povos e países por sua integração política e econômica contra as injunções hegemonistas do imperialismo; e no desenvolvimento da luta em cada país pelo êxito de um projeto emancipador e democrático.

As novas condições da luta do povo brasileiro

11 - A vitória de Lula emerge desse contexto geral de crise profunda e resistência, que toma sua feição própria na situação específica do impasse brasileiro e das suas contradições. Inaugura uma nova fase de luta do nosso povo, pelo fato de se ter constituído no êxito das forças políticas e sociais, líderes da frente vitoriosa, identificadas com os interesses democráticos, progressistas e populares. Novas forças encontram-se agora diante de um desafio mais complexo e difícil: governar um grande país dando o passo histórico da sua emancipação contemporânea. Ou seja, superar hoje os marcos impostos pelo domínio imperial e pelas exigências predominantes dos círculos financeiros centrais, construindo um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista de base popular.

12 - O novo governo, produto de ampla frente política consumada no 2º turno do último pleito eleitoral, foi levado, diante do quadro de forças estabelecido pós-eleição, a estender a diversidade de sua composição, representando seu ministério uma frente de múltiplas forças de esquerda e de centro do espectro político brasileiro, sob a plena hegemonia do Partido dos Trabalhadores e de sua corrente majoritária. Os comunistas participam no primeiro escalão do novo governo, pela primeira vez na história do Brasil.

13 - A nova realidade, inaugurada pelo governo Lula, consiste de componentes objetivos e subjetivos que definem o atual estágio da correlação de forças em desenvolvimento, que se configura pelo seguinte: 1) O novo governo resultou de uma expressiva vitória eleitoral alcançando mais de 60% dos votos válidos, tendo apoio de ampla frente oposicionista, conduzida pelo PT; 2) o governo goza de amplo respaldo das forças populares organizadas, da simpatia de contingentes representativos das camadas médias e de importantes setores da burguesia; e 3) a derrota dos partidos conservadores levou à sua maior fragmentação e dispersão a base política que sustentava o governo FHC. Agindo em sentido contrário a essa tendência renovadora, pode-se considerar que: 1) As correntes conservadoras, apesar da derrota na disputa pela Presidência da República, mantiveram posições importantes nos governos estaduais e no Congresso Nacional, dificultando a formação da maioria absoluta para o governo Lula; e 2) a engrenagem que modela o quadro institucional vigente e sua estrutura econômica – herança dos governos da década de 90 –, segundo interesses de setores ainda dominantes (internos e externos), apesar do desgaste atingido, mantém-se intacta. A resultante mais importante desse balanço de forças é que as novas correntes vitoriosas chegaram ao governo nacional, alcançaram posições e postos políticos fundamentais; porém, ainda não conquistaram o poder real de forma plena. Pelo exposto, pode-se sugerir que em decorrência da correlação de poder existente, o governo Lula ainda não reúne as condições necessárias para a ruptura imediata com o rumo dominante precedente.

14 - O novo governo, com esses limites de poder político, tem a incumbência de realizar mudanças no sentido de um modelo de desenvolvimento voltado para o crescimento da economia, a afirmação da soberania nacional e a melhoria das condições de vida do povo; e de transformar um país que vive constantemente sujeito a pressões e crises de natureza cambial e financeira recorrentes (em 2002 o Real se desvalorizou 52,3% frente ao dólar), que diante do risco constante da insolvência, conseqüência da sua extremada vulnerabilidade externa, tornou-se prisioneiro do receituário imperativo do FMI. A política conduzida pelo governo FHC de abertura irrestrita dos mercados e desregulamentação financeira, propiciando livre movimentação do capital forâneo, tanto no regime de câmbio fixo como no de flutuante, provocou uma situação de semiestagnação em mais uma década de nossa história econômica, elevando dívidas e déficits públicos a um patamar inédito. Mesmo a estabilidade monetária conseguida com custos elevadíssimos para a nação, através da adoção dessa política ultraliberalizante, foi sendo erodida, alcançando a inflação um patamar elevado, diminuindo mais ainda a renda dos assalariados.

15 - O agravamento da situação em 2002, reflexo da crise estrutural, provocou o surgimento de um conjunto de problemas emergenciais – déficits, juros astronômicos, inflação, crise do setor energético. A isto se acrescenta a urgência assumida pelo agravamento sem precedentes das condições de vida do povo. A inquietação frente ao crescente desemprego e à insegurança provocada pelo avanço da criminalidade cria na população um sentimento de grande instabilidade. Os dados são contundentes. O ano se inicia com o desemprego atingindo 11,5% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo o IBGE. Em 2002, o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados sofreu uma retração de 12,7% em relação a 1998. Um país que ocupa o 70º lugar quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, necessita de investimentos públicos urgentes num cenário que pode se tornar mais difícil com a deflagração de guerra ou a expansão da tendência recessiva mundial.

16 - As contas públicas estão profundamente desequilibradas como resultado dos persistentes déficits externo e interno. O passivo externo brasileiro – soma da dívida externa com o capital estrangeiro aqui investido – se aproxima dos US$ 400 bilhões. O custo e a amortização desse passivo estão na casa dos US$ 50 bilhões anuais ou US$ 1 bilhão por semana. A dívida pública (interna e externa) atingiu em dezembro último a cifra de R$ 893,3 bilhões, que representa 55,89% do PIB. Numa projeção poderá ultrapassar R$ 1 trilhão em 2003. Nada menos que 83,21% dessa dívida estão indexados à taxa de juros do dia (over/selic) e ao dólar. Os encargos da dívida pública em 2003 estão calculados em R$ 300,1 bilhões, apontando para um agravamento da situação. Em 2002, a despesa com os encargos da dívida pública já havia consumido R$ 194,73 bilhões dos cofres públicos, gerando um déficit no conceito nominal de 4,38% do PIB, o que, apesar do pesadíssimo superávit primário de 4,06% do PIB, nesse ano, obrigou o governo passado a um novo acordo com o FMI, instituição da qual sacou – sob duras condicionalidades – US$ 11,48 bilhões em 2002. Como isso ainda não fosse suficiente, o governo lançou mão das reservas internacionais do país que fecharam o ano passado, em termos líquidos, em US$ 13,6 bilhões, um recuo de 41,4% em relação a 2001.

17 - O governo encontra um país envolto em gravíssima dificuldade, segundo afirmativa do Presidente Lula, sem dispor de meios imediatos para uma solução eficaz, premido por um orçamento herdado, comprometido substancialmente com o pagamento dos encargos da dívida pública. Deve-se considerar seriamente a gravidade da situação – legado de crise estrutural e conjuntural que se soma à ameaça de guerra imperialista – que constrange sobremodo a retomada do desenvolvimento, criando difíceis obstáculos à abertura do caminho alternativo, democrático, de reconstrução nacional e progresso social. Portanto, a luta para as forças interessadas na mudança se desenvolve ainda num quadro de poder limitado, em uma conjuntura interna e externa adversa.

18 - O governo recém-instalado se define por um caráter democrático e progressista reunindo todas as forças avançadas do país, interessadas na emancipação nacional, instaurando fóruns de consulta no intento de estabelecer amplo pacto político para governança; assume de imediato o combate à fome, procurando definir a “inclusão social” como o norte do desenvolvimento; e tenta estabelecer uma política externa ativa e afirmativa, reforçando o papel de liderança principal do Brasil na integração da América do Sul com ampla reativação do Mercosul e posição de defesa da paz, contra a guerra. Em contraste, permanece preso à política econômica conservadora anterior, seguindo os compromissos já assumidos desde a campanha eleitoral, na “Carta aos Brasileiros”, diante da crise financeira e cambial vivida pelo país. O novo governo revela assim, neste começo – como efeito exposto do nível da correlação de forças –, uma feição contraditória: assume um caráter democrático e dá seguimento ao mesmo tempo à política econômica anterior.

19 - O novo cenário da luta política define-se pelo nível da batalha em curso – limites de poder, herança constrangedora, a guerra em curso –, podendo se depreender disso, então, que apesar da dificuldade imediata em se reunir condições para a ruptura com o modelo neoliberal, o que está posto é como se pode e se deve mudar o rumo dominante, definindo com nitidez desde já os objetivos, as metas e o processo de construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento, considerando-se a evolução da situação interna e externa. Por isso, é necessário que o novo governo transmita à sociedade a sua agenda em relação ao rumo mudancista a ser seguido, “um gesto inaugural” (na expressão da sensibilidade de Luiz Fernando Veríssimo), estimulando um amplo movimento de diálogo e mobilização. Dessa forma, as dificuldades presentes serão compreendidas melhor e o apoio se tornará duradouro porque se moverá em função de uma perspectiva determinada.

20 - Como ficou evidenciado, o governo Lula resultou do desenvolvimento da contradição entre duas tendências objetivas: a manutenção do caminho seguido pelo governo passado ou a busca de uma outra via, a mudança do quadro predominante. Essa tendência tomou forma concreta, alcançando a vitória, por meio de uma política acertada, de uma afirmação maior da liderança popular de Lula e de uma ampla aliança de forças. Estabelecido o novo governo, essa contradição não desapareceu; ao contrário, tomou maior dimensão e tende a se acirrar, porque agora surge a possibilidade da aplicação da nova política, que se choca com poderosos interesses internos e externos – o hegemonismo do imperialismo norte-americano na América Latina e a centralidade da oligarquia financeira na condução econômica –, protegidos por instituições implantadas numa estrutura econômica que impede a mudança.

21 - A luta entre as duas políticas – a velha e a nova a ser concretizada – está presente no âmbito governamental e na sociedade, não estando definido de antemão o desfecho desse embate. Inaugura-se, assim, uma nova fase de luta  para as correntes revolucionárias, democráticas e patrióticas, que consiste na construção efetiva da alternativa de superação da hegemonia neoliberal,  reunindo amplas forças políticas e sociais para tanto e fazendo vingar o projeto nacional, democrático e popular.Os movimentos dos trabalhadores, das camadas populares e médias, dos estudantes e setores empresariais, através de suas organizações, poderão ser as forças-motrizes fundamentais para a mudança. Essa luta pela transição da situação presente à nova realidade, na qual predomine o novo projeto, é que caracteriza a fase atual da luta política em nosso país.

A luta pela mudança de rumo

22 - Em conseqüência dos compromissos assumidos na campanha, em face da crise financeira e cambial, dos poderosos interesses dos “agentes econômicos” e dos entraves das pesadas restrições internas e externas herdadas, o novo governo encontra-se diante de um paradoxo: assegurar os contratos firmados no período Fernando Henrique Cardoso ou mudar o projeto aplicado pelo governo passado. Essa dualidade revela as pressões para o continuísmo, que podem se avolumar diante do peso da inércia das instituições, da ausência de uma convicção estratégica transformadora a ser seguida e ainda diante da falta de uma mobilização popular maior. O centro da questão está em que não haverá mudança efetiva sem alteração dos fundamentos econômicos até aqui prevalecentes e sem a recomposição do Estado nacional. Ao contrário do que afirmava Fernando Henrique na sua prédica diversionista, o Brasil não está preparado para crescer. A sua política produziu maior vulnerabilidade externa, estagnação econômica, provocou retrocesso no nível da renda e do emprego do trabalhador e rebaixou sua condição de trabalho.

23 - Neste momento, o pensamento predominante no governo é de reafirmar o compromisso de mudança profunda, embora conclua que o país não consegue fazer uma virada rápida de política econômica, mantendo uma posição defensiva diante do temor da fragilidade externa, de uma retaliação dos “mercados”, da iminência de guerra, levando à manutenção “emergencial” do regime de juros altos e de superávits primários escorchantes. No limite, pode-se entender essas medidas como contingenciais e transitórias. Porque é falsa a idéia de que a política macroeconômica do governo anterior pode ser mantida por um ou dois anos para então ser substituída. O mais provável é que, isso acontecendo, a crise poderia se agravar “empurrando” para uma saída mais difícil, ou se conseguiria um crescimento contido – como sempre –, voltando-se a conviver com o mesmo círculo vicioso de crise financeira e cambial.

24 - A verdade é que as exigências impostas para se manter a “confiança do mercado” – interesses dos círculos financeiros centrais – vão se tornando cada vez mais contraditórias com as necessidades da ampla maioria da sociedade, que abarca desde os trabalhadores até as camadas populares e médias, e incluindo empresários de vários portes. Assim acontecendo, ao fim e ao cabo, o governo perderá a confiança tanto do povo quanto do mercado financeiro. A recente experiência histórica demonstra que a aplicação das políticas neoliberais enterrou a possibilidade de desenvolvimento, levando os países “periféricos” a pagarem um preço muito alto, tornando-os mais vulneráveis e empobrecidos. Em legítima fundamentação, o economista Luis. C. Bresser Pereira chega à conclusão de que no caso brasileiro ao invés de fazer o país crescer, o capital de fora – tomado como principal financiador da economia – só teria contribuído para o subdesenvolvimento econômico. Em contrapartida, onde se conseguiu romper, pelo menos em parte, com as rígidas regras liberalizantes começou a se colher resultados favoráveis ao desenvolvimento e ao emprego, como em alguns países da Ásia.

25 - Por tudo isso, se a mudança não pode ser abrupta, o cerne do problema reside em como se deve definir e explicitar a nova estratégia nacional de desenvolvimento em face das condições presentes, indicando uma nova agenda com objetivos e metas no prazo de vigência do atual governo, encaminhando o processo de mudança. Essa sinalização de rota em termos concretos elevará a confiança da grande maioria interessada em contribuir e participar do novo empreendimento da mudança. As reformas em discussão se não forem apontadas no rumo da ampliação da democracia, dos direitos sociais e de uma nova estratégia de desenvolvimento, se confundirão com a agenda do governo passado, ficando à mercê da disputa de múltiplos interesses. Embora os acordos e contratos anteriores tenham de ser considerados, o PCdoB tem afirmado que apesar disso, seguindo novos objetivos de desenvolvimento, pode-se e deve-se questionar e revisar tais compromissos – como, por exemplo, os termos do acordo com o FMI que absolutiza as metas de estabilidade fiscal em detrimento de metas de crescimento econômico e desenvolvimento social e se desdobra em reformas voltadas para a fragilização do Estado e a quebra dos direitos sociais, e o padrão de montagem das Agências Reguladoras – porque os mesmos não têm caráter pétreo podendo até ser anulados, tendo como axioma a soberania nacional. Matéria de relevante importância é a que trata das modificações relativas ao Banco Central do Brasil. O BC deve ter como sua principal função o apoio ao desenvolvimento nacional. Para isso deve estar sob controle público amplo, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Sua independência desses poderes se colocaria em sentido contrário aos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

26 - Nas circunstâncias presentes, apesar das naturais controvérsias quanto à alternativa ao projeto neoliberal, também o Partido Comunista tem participado do debate em questão. A par da necessidade de uma série de medidas sociais emergenciais, como o Programa Fome Zero, o Partido tem defendido que a chave para deflagração e andamento do curso da mudança da política neoliberal no atual estágio da luta requer a construção de uma nova maioria política, que tenha como objetivo a retomada do desenvolvimento econômico, a ampliação da produção, o crescimento do emprego e a valorização do trabalho. Hoje, a elevação do índice de desenvolvimento econômico e de aumento dos postos de trabalho passou a ser um problema político decisivo.

27 - Em primeiro lugar, a formação da nova maioria política está em consonância com duas componentes inter-relacionadas: manutenção e consolidação do apoio da vasta maioria da nação ao governo Lula e aglutinação de todas as correntes políticas interessadas em abrir um novo rumo para o país. Nesse sentido, se destaca a necessidade da formação de uma base parlamentar a mais ampla possível, de sustentação do governo, porque a fragmentação da oposição conservadora é momentânea. Mas, o êxito na criação dessas componentes políticas corresponde à capacidade de as novas forças construírem a estratégia desenvolvimentista, sintonizada com as reais necessidades da grande maioria da população, que está objetivamente em disjunção com as exigências do mercado financeiro. Por isso, é preciso insistir que as formas de discussão ampla nos conselhos para consultas, em diversos fóruns e na mobilização das organizações e movimentos de massa, são imprescindíveis para composição de pactos majoritários em prol da mudança.

28 - Em segundo lugar, a retomada do desenvolvimento em nível superior e crescente se insere num quadro que altera a lógica dos dogmas neoliberais vigentes. Desse modo, a deflagração de um amplo movimento nacional por desenvolvimento, produção e emprego, que mobilize trabalhadores, empresários e grandes parcelas do povo, pode ser um começo da saída da camisa-de-força prevalecente na situação atual. É indubitável que o desenvolvimento proposto deve ter como eixo a transformação social. Existe hoje uma realidade e um clamor que podem criar uma vasta onda em torno dessas bandeiras, porque expressam sentimento amplamente majoritário. Tal iniciativa abriria a passagem para o debate da inversão das metas consagradas pelo modelo predominante: a meta central a ser defendida seria o índice de desenvolvimento do Produto Interno Bruto nesses próximos quatro anos, e tudo mais – metas de inflação, percentual de superávit primário, etc – se submeteria a esse alvo central. Deslocaria-se, assim, o eixo da definição das metas prioritárias atuais, que é a relação dívida/PIB, para as metas de crescimento do PIB e de geração de emprego. Essa questão coloca em cena o debate acerca dos meios próprios, nacionais, para financiar o crescimento, ainda subestimado, porque o centro de gravidade do financiamento repousa no capital de fora.

29 - Por conseguinte, estaria em foco também o esquema da engrenagem dos juros altos, que tem funcionado como tratamento indubitável de combate à inflação, ao tempo em que deprime de forma crônica a economia. Há vasta literatura e experiências concretas sobre outros meios para se fazer o necessário combate à inflação. Pela receita monetarista neoliberal, o remédio da elevação dos juros atua sobre o sintoma – a subida dos preços –, que pode até conseguir certo êxito em conseqüência do estancamento do desenvolvimento econômico, mas engorda as burras dos rentistas e produz o nefasto efeito colateral da estagnação produtiva e do desemprego. Juros mais baixos são uma necessidade para o financiamento de um novo ciclo de desenvolvimento, pois facilitam o crédito e diminuem a pressão sobre o endividamento do Estado.

30 - Em terceiro lugar, o êxito da construção da nova estratégia nacional de desenvolvimento está intimamente ligado à recomposição do Estado nacional e à reconstrução da soberania do Brasil no plano mundial, e da América Latina. O Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejamento e o seu papel de artífice e indutor do crescimento. O esforço de reverter esse quadro é parte fundamental para o encontro da alternativa à situação predominante. Nisso se enquadra a necessidade de realizar adaptações na legislação vigente, tanto em nível constitucional como infraconstitucional, recuperando o caráter de uma Constituição que seja um diploma legal, orientador da construção de um Brasil soberano, democrático e progressista. Na política externa que vem sendo moldada pelo governo Lula é preciso reforçar seu caráter afirmativo e estimular sua atividade integradora da América do Sul e de reativação do Mercosul. Importância capital assume a tomada de posição pelo governo que resguarde a independência do país diante da guerra imperialista e que assegure os interesses da nação em face da proposta da Alca – o novo “consenso norte-americano”, baseado na sua estratégia de domínio para as Américas.

O papel e a nova tática do Partido diante da nova realidade política

31 - Em seu 10º Congresso realizado no final de 2001, o Partido já afirmava: “A oposição reúne condições históricas excepcionais para alcançar a vitória nas eleições gerais de 2002”. O PCdoB se empenhou nesse sentido, confirmando também a sua assertiva de que somente uma frente de esquerda não seria capaz de tal êxito. Essa previsão e o esforço para a vitória oposicionista tinham um sentido estratégico definido – barrar a evolução neoliberal e procurar abrir um novo rumo para o Brasil. Isso, porque o caminho para se aproximar do objetivo estratégico – transição ao socialismo – passa necessariamente, nas condições contemporâneas, pela derrota da orientação neoliberal.

32 - O desfecho da eleição presidencial de 2002 abriu, assim, um novo ciclo político em nosso país e representou um importante passo na rota da nossa estratégia. Porém, esse resultado descortina a possibilidade do início da caminhada ao novo rumo democrático-popular, mas não está assegurado antecipadamente o êxito nesse sentido. Então, nessa nova fase da nossa luta política, o norte estratégico se reafirma na definição de uma nova tática partidária que consiste em laborar para a vitória do programa mudancista, democrático, nacional-desenvolvimentista, conduzido pelo novo governo. Essa vitória seria o sucesso da nossa estratégia na atualidade. Por isso, se afirma justamente que o êxito do governo Lula nesse rumo terá um significado histórico de grande transcendência.

33 - O novo governo é uma obra da luta das forças políticas mais avançadas do nosso país, dos trabalhadores e camadas populares, médias e empresariais, nas condições atuais, e o PCdoB foi importante artífice e protagonista desse empreendimento, constituindo-se essa ação partidária no ponto nodal da sua orientação estratégica e tática. As mutações e os caprichos da vida produziram o governo concreto. Afinal, o governo Lula que veio a ser constituído é expressão de alargada frente política, assumindo uma fisionomia democrática, plural, progressista, sob a hegemonia do PT. O governo resultante exprime a correlação de forças do estágio atual da luta política.

34 - Essa nova realidade brasileira tornou imprescindível a participação do PCdoB no novo governo, como parte integrante, resguardando sua independência ideológica e política. O nosso Partido compõe principalmente com o PT, desde 1989, no período da transição democrática, o núcleo de forças precursoras que é responsável por esse resultado sem paralelo na nossa história política. Por isso, pela primeira vez, os comunistas no Brasil participam no primeiro escalão de um governo da República e também, a convite do Presidente eleito, aceitam liderar a bancada do governo na Câmara Federal. A nossa participação na liderança do governo é uma indicação que corresponde e representa o ambiente de esperança em que vivemos. È também um esforço para estimular o sentido de frente única do nosso Governo. O presidente Lula é aclamado pela grande maioria da nação, que deposita em seu governo grande confiança.

35 - O governo recém-instalado reflete em seu seio, expressando a realidade de um período de começo de transição, a convivência entre a velha e a nova situação e luta entre a continuidade neoliberal – já estruturada e definida por poderosos interesses ainda dominantes, apesar de pesado desgaste –, e a mudança democrática e progressista – a ser delineada concretamente e aplicada pelas forças vitoriosas. Por isso, o governo ainda vive neste início uma feição contraditória: tem marca democrática e reafirma o compromisso da mudança, mas ao mesmo tempo, é levado a manter ainda compromissos com a política econômica conservadora anterior. A tática do Partido deve levar em conta os avanços e recuos que a originalidade da situação comporta e a necessária perspicácia e agilidade para que em cada momento se descubra o elo de desenlace da situação. O tempo que esse quadro pode demandar para uma solução duradoura e progressista depende de um conjunto de fatores e não pode ser fixado de antemão.

36 - Não podemos perder de vista que o centro da nossa tática política atual, tendo presente o sentido estratégico já referido, é atuar pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e na adoção de um projeto nacional de desenvolvimento voltado para a defesa da soberania do país e o progresso social. Por isso, a ação política decorrente traduz-se em dois movimentos inseparáveis: 1) no esforço conjunto de concretizar a saída da engrenagem neoliberal para o começo do novo projeto; 2) ao mesmo tempo em que deve reunir forças populares, democráticas, patrióticas, renovadoras para o sucesso desse propósito. Como parte integrante do novo governo, o Partido deve colocar essa condição a serviço do fortalecimento da convicção e da consecução da nova linha transformadora por meio de amplo trabalho de debate e mobilização política. A tática do PCdoB é principalmente propositiva e também crítica no sentido da consolidação da perspectiva mudancista do governo. Passa por uma estreita combinação entre a ação institucional – no parlamento e cargos executivos – e a mobilização política das massas populares.

37 - O nosso Partido tem bem presente a grandeza do desafio, o tamanho de sua responsabilidade. Na situação atual do mundo e do Brasil não se reuniram ainda condições para o alcance de uma hegemonia revolucionária na condução de uma alternativa ao neoliberalismo, e na transição ao socialismo. O fracasso das políticas liberalizantes tem permitido o surgimento de múltiplos movimentos contrários a essas políticas, que em muitos locais deram lugar a vitórias eleitorais dirigidas por forças de esquerda, democráticas e progressistas. Em nosso país, apesar do PCdoB ser uma força protagonista da vitória política, que abriu a possibilidade de concretizar uma alternativa ao neoliberalismo, ele faz parte de ampla frente política e não é a força dirigente principal. Vencer essa orientação dominante do capitalismo atual requer uma luta de dimensão nacional e mundial que tem sentido antiimperialista.

38 - Portanto, diante da adversidade para a mudança, em função do quadro de forças reinante e pelos limites das forças dirigentes principais envolvidas nesses empreendimentos, a experiência tem demonstrado que depois da vitória eleitoral pode-se permanecer no mesmo quadro da estrutura dominante, com a derrota das forças renovadoras, ou manter o essencial do modelo vigente, fazendo certa reciclagem. O passo adiante para a superação dos marcos da estrutura institucional e econômica neoliberal não tem sido plenamente conseguido, numa ordem mundial predominantemente unipolar e da globalização financeira.

39 - Do nosso ponto de vista estratégico, o êxito será completo somente com a superação da política neoliberal e a consecução do projeto alternativo. Para isso, por não ser o Partido a força hegemônica do novo processo político que se instala, a nossa tática, entretanto, deve considerar a nova possibilidade de grande dimensão democrática e liberdade política que se abre, para acumular maiores forças no seio do povo e do governo, que consiste nas seguintes tarefas: fortalecer em todos os níveis o Partido e expandir sua influência política; reforçar e ampliar uma vanguarda, que seja consciente da exigência de superação histórica do sistema capitalista, que vá além dos marcos do Partido; unir-se com as forças antagônicas e críticas ao modelo neoliberal e com aquelas que podem, mesmo que limitadamente, contribuir para a mudança e renovação; unir os trabalhadores impedindo a sua fragmentação, trabalhando para se constituírem em força motriz fundamental da mudança para o novo projeto; no mesmo sentido, reunir amplas camadas populares e médias; e procurar participar dos conselhos e fóruns de consulta, instalados pelo governo, fortalecendo as posições da mudança da política neoliberal.

40 - Nessa nova fase da luta política inaugurada pela vigência do governo Lula, as palavras-de-ordem e as formas mobilizadoras das amplas camadas do povo constituem os meios fundamentais para fazer prosperar a onda pela mudança. A grande maioria da nação deposita grande esperança no novo governo. Fruto da nova realidade, o êxito do governo Lula depende da participação e mobilização da maioria da população. As consignas que orientem e indiquem o sentido de uma mudança profunda devem considerar a dimensão nacional, mundial e latino-americana da luta transformadora atual. Desse modo, fazer prosperar a alternativa ao neoliberalismo passa hoje pela defesa da paz, contra a guerra imperialista; e pela sustentação da integração da América do Sul, fortalecimento e ampliação do Mercosul, denunciando os verdadeiros intentos dos Estados Unidos.

41 - No âmbito do nosso país as consignas que propomos para discussão devem estar relacionadas com os nossos objetivos centrais de defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, hoje traduzidos na definição e aplicação de uma estratégia nacional de desenvolvimento voltada para a transformação social. Por isso, podem ganhar amplitude as bandeiras de desenvolvimento já – produção e trabalho –, que refletem forte anseio da ampla maioria da sociedade, e que se articulam também com o lema de fome zero, reforma agrária, recuperação dos salários e valorização do salário mínimo. Razão pela qual as reformas em pauta – previdenciária, tributária, trabalhista e política –, propostas pelo governo devem ter como norte na sua definição a retomada do desenvolvimento, a distribuição de renda e a ampliação democrática, apesar das pressões que vêm sofrendo de sentido conservador, neoliberal. Reformas, portanto, em rumo distinto daquelas do governo de Fernando Henrique Cardoso que fragilizaram o Estado, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.

42 - No atual contexto da luta política as organizações sindicais, populares, estudantis, e demais formas representativas do povo na sociedade, podem ser um esteio do processo da mudança e da consecução do novo projeto, contribuindo para o êxito do governo Lula, se elas realmente empunharem essas bandeiras da transformação nacional e social e da ordem mundial articuladas com suas reivindicações próprias. As organizações e movimentos de massa na nova situação não devem se confundir com o governo, mantendo sua autonomia porque essa é a forma de o próprio governo conhecer de modo organizado as reais aspirações do povo. As formas de organização e mobilização devem ocupar importante papel nessa nova quadra, como por exemplo, a formação do Fórum Nacional dos Trabalhadores e outros para concertação de plataformas comuns, lutando por: PAZ, DESENVOLVIMENTO E TRABALHO. As novas formas surgem como fruto da realidade em curso e não simplesmente como vontade de uma ou outra organização. Tudo isso deve compor essa nova etapa de luta.

Novo ciclo de acumulação estratégica para o PCdoB

43 - O fortalecimento do PCdoB se coloca como condição primordial e resultante a perseguir na luta por tornar vitorioso esse curso político. Na fase de luta que se inaugura abrem-se novas potencialidades para o crescimento da força política e estruturação do PCdoB. A vitória eleitoral alcançada em nosso país demonstrou elevação da consciência política do povo, propiciando ambiente muito mais favorável para isso. O PCdoB conquistou expressiva vitória, com 9,3 milhões de votos para seus candidatos, cumprindo no essencial os objetivos eleitorais traçados no 10º Congresso. Aumentou seu prestígio e presença na luta política e social. Vive uma experiência inédita nestes 81 anos de existência participando do governo central, o que coroa todo um período de lutas que vem desde a ditadura, tendo atravessado 18 anos de legalidade. Encara as novas exigências como um impulso renovador para as suas tarefas, funções e feições, um grato desafio para a militância. Abre-se, portanto, uma mudança de fase, nova etapa na acumulação de forças do Partido. Está em jogo com que velocidade e profundidade nós seremos capazes de responder à nova dinâmica política e social no país e de perseguir o reforço do instrumento estratégico para a luta transformadora, que é o Partido Comunista.

44 - Tal fortalecimento é uma exigência do papel estratégico que estamos chamados a cumprir. Invoca a questão de um novo processo de acumulação de forças para a construção da hegemonia política e ideológica no movimento transformador, nas condições concretas em que ele se desenvolve na atualidade, sintetizada na orientação política traçada. Isso exige pôr em relevo o nosso projeto político próprio; coloca-nos a urgência de elevar o trabalho na esfera ideológica; e, por fim, nos exige superar condicionamentos que limitam o crescimento de nossas fileiras militantes. Nas novas condições em que atuamos, portanto, devemos deslindar os elos que articulam, em outro patamar e em novas condições, os componentes políticos, ideológicos e organizativos na estruturação partidária.

A construção partidária e seu projeto político

45 - O centro desse novo impulso de fortalecimento, que preside a construção partidária no novo quadro, é a luta por tornar vitoriosa a orientação política traçada. Ela se define tendo por centro o êxito do governo Lula na condução do processo das mudanças de caráter democrático, nacional e desenvolvimentista. Para isso, essencialmente, precisamos desenvolver maior protagonismo na luta política e social. O PCdoB, em todos os escalões, precisa agir com mais descortino político, fazer com que seu coletivo se aproprie da orientação política e lhe confira dimensão de massa mais ampla. Além disso, a orientação política precisa assumir caráter propositivo, ser capaz de influenciar realmente os rumos das políticas de governo e do Estado. O Partido é um instrumento de ação política, não um fim em si mesmo. Precisa falar mais largamente para a sociedade e abordar, no movimento real, seu projeto político próprio com maior visibilidade, diferenciá-lo política, eleitoral e ideologicamente na sociedade. Está estabelecido, assim, um período de grandes exigências para os comunistas, no sentido de elaboração política em todos os campos.

46 - Esse desenvolvimento político é indissociável de maior atenção à luta de idéias. A luta pela alternativa precisa estar assentada num amplo movimento de idéias avançadas. Decididamente, precisamos colocar a luta de idéias em outro patamar de preocupações e ações. A sociedade brasileira, na presente luta para superar o legado neoliberal, vai conhecer intenso debate sobre as saídas e perspectivas. O que está em curso no país motiva re-elaborações teóricas de alguma envergadura no concernente ao projeto para o Brasil. Vamos dispor maior energia para esse esforço, aproximar o PCdoB de parcela significativa dos que pensam estrategicamente o Brasil e os desafios de sua transformação, para buscar polarizar a sociedade e infundir maior confiança nos rumos da luta. Também no que se refere ao desenvolvimento de nosso pensamento tático nas novas condições, exige-se alimentar a elaboração política com esforço teórico, para um maior domínio da realidade concreta. O reforço do trabalho teórico do Partido e a intensificação da formação teórica dos militantes são um componente indispensável para o fortalecimento de seu papel e força.

47 - Na nova situação política devemos lutar, em especial, para mergulhar os comunistas no movimento social, adentrar a dinâmica da realidade profunda da situação dos trabalhadores e do povo, na inteira complexidade da sociedade brasileira. A militância precisa aumentar o protagonismo no movimento social real, construir uma agenda própria e renovada para o movimento de massas, em ligação com sua orientação política, como instrumento decisivo para impulsionar a estruturação partidária. Nossa orientação política confere papel essencial à mobilização popular em apoio às mudanças que o país elegeu. Esses movimentos viverão novos desenvolvimentos, em substituição à prolongada fase de resistência vivida nos anos 90. Além disso, na atuação do movimento operário e de massas reside um aspecto fundante da natureza e caráter do Partido Comunista. Trata-se, enfim, de um elemento fundamental para a construção de uma hegemonia avançada das forças populares, em primeiro lugar dos trabalhadores – a base social que decide os destinos de nosso projeto político próprio. Somos críticos, e auto-críticos, com relação à participação e às energias que empenhamos nessas frentes. Trata-se de esforço que precisa ser levado à esfera do pensamento e direção política. O PCdoB precisa lançar campanhas próprias de massas, precisa fazer mais ação de massas, de todos os tipos e magnitudes, como forma de expressão cotidiana do trabalho da militância e condição de sua visibilidade na sociedade. Devemos recuperar essa característica tão marcante de nossa identidade no cotidiano da condição de militantes, resgatar o sentido que isso encerra de elevação da consciência e organização do povo, e de pedagogia para o militante comunista. O mergulho no movimento operário e social é fator indispensável da nova acumulação de forças do Partido, inclusive de seu incremento eleitoral. É a fonte principal de onde emanarão os novos contingentes militantes.

48 - A participação institucional dos comunistas em cargos e funções de governo significa uma nova dimensão de possibilidades na esfera política. Além do governo central, participamos de governos em mais de uma dezena de Estados e capitais, além de centenas de municípios do interior. Alcança a mesma magnitude de cargos eletivos que o PCdoB detém. Nossa ação política tem, nessa esfera, importante instrumento para a acumulação de forças. Entretanto, a presença em governos, por ser recente, não tem tido a mesma atenção das esferas de direção e não se sistematiza essa experiência. Diferentemente de mandatos eletivos, que reforçam a voz independente dos comunistas, participações em governos são mandatadas pelos chefes de Executivos, o que faz com que os quadros que assumem essas funções tenham autonomia apenas relativa. Por isso, tais participações precisam se acompanhar de um claro esforço político para não comprometer a identidade e independência partidária; e de íntima ligação entre essa participação e os nossos objetivos políticos. Trata-se, então, de formular projetos políticos bem definidos para nortear essa participação em cada situação concreta, sujeitando-a ao controle político do Partido; particularmente, encontrar uma justa combinação e equilíbrio entre a atuação institucional e a luta social. Será necessário inovar na definição do trabalho de direção, constituindo secretaria própria para esse fim, a partir da direção nacional.

49 - São esses, portanto, os impulsionadores da nova fase: maior protagonismo na luta política; mais intensa atuação na luta de idéias; o mergulho nos movimentos sociais; e a participação institucional. Não desconhecemos que as potencialidades de nosso desenvolvimento estarão intimamente vinculadas aos rumos do governo Lula, e ao papel que cumpriremos – dentro e fora do governo –, para seu êxito. Para isso, nossa orientação política precisa ser base para construir espaços próprios do Partido, marcas distintivas, perseguir seu fortalecimento, conferir-lhe uma base social mais ampla, impulsioná-lo em seu crescimento eleitoral. Trata-se da questão da independência política e ideológica dos comunistas, indispensável nas condições de participante do novo governo. Isso nos exige conferir maior visibilidade ao projeto político dos comunistas, pois a afirmação partidária se dá em meio a ambiente de forte disputa, nos marcos de uma convivência prolongada com uma organização política de tendência social-democrata, hegemônica política, cultural e socialmente entre os trabalhadores.

50 - Por isso, a nova tática precisa se desdobrar também em um projeto eleitoral para 2004 e 2006. O Partido tem sido demarcadamente uma força independente do ponto de vista político e ideológico. Forças mais clarividentes enxergam nele uma política de cunho mais avançado e um rico pensamento tático. Isso é um grande trunfo de sua trajetória. Entretanto, a força estruturada dos comunistas condiciona a tática eleitoral e, nesse âmbito, depende muito das coligações. A diferenciação e visibilidade do PCdoB têm na tática eleitoral um fator saliente. Aos olhos de grande parte da população o Partido é co-participante do consórcio eleitoral petista, reduzindo sua visibilidade política. É necessário partir para um projeto eleitoral ampliado, incluindo candidaturas próprias do PCdoB ao nível de Executivos e Legislativos municipais, alargando o âmbito das candidaturas comunistas e permitindo maior divulgação do próprio Partido. Eleições municipais são momento propício para lançar as bases para essa extensão ao mesmo tempo em que devem ser vistas como um momento de consolidação do governo Lula e de seu projeto mudancista. Deve-se articular isso com o esforço para formular uma proposição concernente à reforma política, capaz de derrogar as cláusulas de barreira já estabelecidas.

Novas exigências na esfera ideológica para a estruturação partidária

51 - O desenvolvimento partidário reclama maior atenção ao nosso trabalho de educação ideológica. O 10º Congresso afirmou que a base de nossa construção ideológica é a convicção revolucionária, aliada a uma política transformadora e à íntima ligação com o movimento real dos trabalhadores. Centrou o combate ao espontaneísmo quanto à sua construção. Entretanto, nas condições de intensiva institucionalização da atividade política, crescem as pressões burocratizantes, tendentes ao rebaixamento estratégico do papel do Partido e ao comprometimento de sua independência. Por isso, precisamos reforçar nas fileiras comunistas o debate do projeto político do Partido, e intensificar o cultivo de valores, traduzido em normas e atitudes de compromisso militante. O enfraquecimento de órgãos de direção, o abarrotamento da pauta de trabalho com um sem número de questões do cotidiano de executivos e parlamentos, o desatamento da pressão dos anseios e carreiras, expõem-nos à pressão de cooptação, e à diminuição dos vínculos com a ação de massas. A baixa organicidade do trabalho militante na base, e até mesmo nos comitês, e o descompromisso com a sustentação material, enfraquecem nossa luta. São fatores que precisam encontrar-nos firmes no propósito de perseverar no caráter revolucionário e classista do Partido.

52 - Organizações revolucionárias marxistas não estiveram – e nem estão – imunes à burocratização, à institucionalização, à acomodação e à conciliação de classes. Seria pueril considerar inevitável tal desfecho, à margem dos desenvolvimentos políticos concretos, tanto quanto desconsiderar as pressões reais – essas sim objetivamente inevitáveis –, que se verificam nesse rumo, principalmente quando se intensifica a institucionalização do processo político. Os comunistas precisam aprofundar os laços com o movimento real, em suas diversas variantes de causas, de formas de luta e organização. O Partido é o portador de um projeto político com o qual vai disputar corações e mentes desse amplo contingente militante. Para isso, a construção partidária se assenta em seu projeto político, mas também em valores, a partir do próprio critério de militância, fator distintivo de um Partido transformador. Os comunistas devem intensificar o cultivo da disciplina consciente, da crítica e auto-crítica dos métodos e estilos de atuação entre as massas. Não aceitamos conviver com diferentes correntes no interior de nossas fileiras, nem com a formação de estruturas de poder internas à margem dos órgãos eletivos, a sobreposição de interesses de lideranças ao coletivo, porque são questões que enfraquecem o projeto e a unidade partidária. Isso é, aliás, parte de nossa identidade, que buscamos valorizar politicamente no diálogo com a sociedade.

53 - A esfera ideológica abarca, ainda, o próprio tema partido e sua indispensabilidade como polêmica central e aguda no atual debate teórico, ideológico e prático do movimento social. Há uma retomada da consciência crítica, patenteada em múltiplos movimentos, e uma infinidade de manifestações, formas de luta e organização, da qual o Fórum Social Mundial é a expressão mais visível. Nele, a consigna de que “Um Outro Mundo é Possível” opõe-se à globalização neoliberal e imperialista, e crescentemente constrói uma consciência anticapitalista, dando margem à nova disposição de luta por parte de amplos contingentes sociais em todo o mundo. Isso demonstra um espírito de luta, uma nova onda militante, de variados matizes, formas e conteúdos. Nele, avulta a rejeição ao atual estado de coisas, sem, todavia, ter produzido uma estratégia de ação clara e unitária para a superação do capitalismo.

54 - Destaca-se nessa questão a relação entre partido e movimentos sociais. As questões postas neste debate são a necessidade da luta pelo Poder político, da conquista da força do Estado para promover as mudanças necessárias; a centralidade do proletariado na luta anticapitalista; a possibilidade e a necessidade de superação do capitalismo. O “movimento dos movimentos”, como estratégia, assenta-se na negação da centralidade e exigência de um partido político para a transformação social anticapitalista. Movimentos têm caráter setorial, parcializado, causas específicas. Ademais, a pregação em torno dos movimentos muitas vezes camufla a real intenção de erigir o próprio movimento em organização política, com normas e projetos próprios. Esse embate nos confronta com o terceirismo – nem capitalismo nem socialismo –, no plano ideológico, e o possibilismo – reformar o capitalismo –, no plano político, marcantes ainda no cenário da luta social protagonizada pelos movimentos. Eles não alcançam cumprir o papel essencial da política: a disputa do poder de Estado que pode impulsionar nova forma de organização social. Contribuem, assim, para rebaixar o papel estratégico de um partido revolucionário e rebaixar o próprio papel da política, como forma mais elevada da consciência social na formação de novos contingentes militantes.

55 - É nesse quadro que se repõe a contenda da centralidade da questão partido, como instrumento articulador das exigências da luta anticapitalista, partido de vanguarda do proletariado, centro estratégico definidor da luta pelo poder político de Estado, indispensável ao processo transformador. Combatemos a crítica aos partidos revolucionários marxistas, e a tendência por substituí-los pelos movimentos sociais. Estando em retomada a consciência crítica, mais que nunca se necessita de um instrumento político como o PCdoB, insubstituível para a luta por um projeto global de transformação social, que supere o sistema capitalista. Não devemos retroceder aos primórdios da luta de classes, se já generalizamos a experiência histórica e erigimos uma teoria do partido revolucionário, que está em desenvolvimento permanente. Um partido de vanguarda do proletariado, marxista e transformador, de ação de massas, dotado de unidade de ação construída democraticamente, alimentada pela consciência, estruturada sobre os critérios de militância. Partido para alcançar o poder político e empreender a transformação social no rumo do socialismo. Um novo impulso na vida do PCdoB demanda participar dessa confrontação enriquecedora de idéias e práticas, reafirmando o primado da exigência e centralidade de um Partido Comunista, marxista e leninista, de vanguarda, moderno. Isso nos exige ao mesmo tempo a compreensão dialética desses fatores, confrontando-os com a realidade contemporânea e suas práticas e formas de consciência sociais.

56 - No debate ideológico, o combate realizado aos partidos marxistas e leninistas se assenta, essencialmente, no estigma que se constituiu sobre essa concepção: organizações centralizadas burocraticamente, que sobrepõem a consciência ao movimento espontâneo instrumentalizando os movimentos sociais e que poriam a questão do poder de Estado como questão primária e anterior à práxis da transformação social. Práticas deformadas da experiência socialista do século XX e a constante propaganda anticomunista forneceram base para esse estigma. É indispensável, ao lado da reafirmação do primado do partido de tipo leninista, atualizar tais concepções, para superar limitações quanto à abordagem da realidade social de hoje e ampliação do nosso diálogo com a sociedade e interação com os movimentos sociais. Essencialmente, impõe-se o contínuo desenvolvimento do leninismo, rejeitando qualquer leitura mecanicista e reducionista de seu conteúdo, descondicionando os conceitos teóricos da experiência particular de determinados períodos históricos. Trata-se, então, de reafirmar de maneira atualizada essa concepção e refutar os estigmas.

57 - É da compreensão dialética do leninismo que o movimento espontâneo é fonte indispensável da luta e alimentação da causa transformadora. O espontâneo é um momento primário do consciente; espontâneo e consciente se articulam necessariamente. O movimento espontâneo contra a exploração do capital só se desenvolve, e se afirma, articuladamente com um projeto político transformador viável – que exige a mediação do consciente, vale dizer, da ciência social crítica. Essa teoria é o marxismo – desenvolvida por Lênin –, notadamente quanto à teoria do partido revolucionário. O consciente não se sobrepõe mecanicamente ao espontâneo na prática da luta social – deve fundir-se com ele para dar-lhe qualidade nova. Um não nega o outro; filosoficamente, o consciente é a negação da negação do espontâneo, superação dialética. Por isso, se exige do partido revolucionário mediações adequadas, visando a construir sua hegemonia. Daí o papel pedagógico dos comunistas no seio dos movimentos, e dos movimentos para a experiência do militante comunista. Daí a exigência de profunda ligação com o movimento real e a exigência de um projeto político transformador viável. Os temas partidos e movimentos se imbricam dialeticamente; contradições entre eles existem, sem serem antagônicas. Exige-se essa relação dialética, articulando unidade e luta na relação entre o Partido e as diversas formas de movimentos sociais da atualidade. Burocratização se afirma quando se nega essa dialética, passa-se a compreender a organização como um fim em si mesma, e esta se desliga do movimento real, das aspirações e anseios da massa de trabalhadores e do povo, cumprindo um pretendido papel de vanguarda, auto-proclamada. O Partido é o portador de um projeto revolucionário; aspira infundir consciência ao movimento real dos trabalhadores e das massas, construir a hegemonia dos trabalhadores no processo transformador, conquistar o poder político de Estado para erigir nova sociedade.

58 - Por isso, o Partido defende o caráter autônomo dos movimentos sociais, busca desenvolver seu caráter unitário em torno dos interesses fundamentais dos trabalhadores e do povo, esforça-se por politizá-lo no rumo da luta transformadora. Os comunistas, que desenvolvem a consciência teórica da luta, buscam alimentar-se da prática desses movimentos, e visam a infundir-lhes, com mediações adequadas, o seu projeto político transformador. É uma relação dialética de duas mãos, pedagógica e organizativa, prolongada e perseverante, principalmente nestes tempos de defensiva estratégica e de retomada da luta. O objetivo essencial é elevar o grau de consciência e organização do povo, e fortalecer as convicções militantes, no seio do que pode vingar e fortalecer a luta pelo projeto político transformador do Partido e sua maior estruturação orgânica.

59 - Ao lado disso, tem centralidade também nesse debate a questão dos chamados sujeitos históricos fundamentais da transformação. Várias correntes negam abertamente o papel do proletariado, com base na fragmentação e na precarização reais criadas pela reestruturação produtiva capitalista e a ofensiva do pensamento único neoliberal. Temos afirmado que segue sendo central o papel histórico potencial do proletariado. É nele que reside, enquanto classe, a possibilidade histórica da transformação social rumo a um novo regime, socialista. Entretanto, em meio a uma sociedade fragmentada e anômica, novas contradições emergem na vida social. Consciência transformadora se desenvolve em outros sujeitos participantes de causas variadas, expressas em movimentos de distintos matizes e formas. Isso não pode ser negação do partido e do papel do proletariado; mas exige dele sensibilidades e mediações novas, para não se desligar do movimento real e para buscar repor a centralidade dos trabalhadores como base social essencial à vitória da causa transformadora. Exige, particularmente, um projeto político que reflita as aspirações e anseios da massa de trabalhadores, que o assuma como seu, em aliança com amplas massas populares, com a juventude e a intelectualidade avançada. É a luta tenaz pela construção de uma hegemonia avançada que possibilite retomar a onda transformadora.

O fortalecimento orgânico do PCdoB

60 - O crescimento das fileiras do PCdoB precisa ser levado a um patamar superior, se efetivamente falarmos de nova fase de desenvolvimento. A batalha pela legalização foi travada de modo muito prolongado, ao longo de quase dez anos, para se afirmar integralmente. Agora, nossas respostas precisam ser mais efetivas e rápidas. O Partido precisa ser massivo em sua força orgânica, com uma militância ampla, numerosa, extensa. Isso é o que atende às características de nossa sociedade, aos caminhos da luta transformadora e ao papel político que precisa ser desempenhado por ele na atualidade. É parte da batalha pela construção da hegemonia. Isso nos propõe um novo estirão de crescimento partidário. As novas condições políticas do país permitem projetar esse salto.

61 - O crescimento realizado nos últimos anos chegou a um teto provisório e há um claro movimento de entra-e-sai nesse contingente. Falta organicidade à vida partidária nas bases e em numerosos comitês intermediários e é muito reduzida nossa base material e financeira. São fenômenos que expressam a atual maturação de nossa corrente de pensamento e ação na sociedade brasileira. A hora é de ousadia para abrir nossas portas, fazer crescer o número de militantes, superar práticas estagnadas nesse terreno, estruturar mais larga e profundamente as organizações partidárias, conferir-lhes funcionamento mais permanente, principalmente nos níveis dos grandes municípios do país. A base desse esforço é ampliar o volume de nossa força militante. O PCdoB pode atrair numeroso contingente de pensadores e ativistas, que nele enxergam o portador de um rico pensamento sobre o Brasil e de transição ao socialismo, combinação ausente em qualquer outra formação política do país. Atrairá também os que despertam para a luta social e política, encorajados pelo novo ciclo aberto no país. Muitos outros o buscarão como legenda honrada para ingressar na vida pública. Podemos polarizar parcela significativa das forças avançadas do país, e com isso atrair aderentes em estratos da intelectualidade, dos militares, dos trabalhadores do mundo da ciência, tecnologia e cultura, interessados em abrir caminho a um novo Brasil.

62 - Isso se dará em meio à forte competição, principalmente do PT, que aparece aos olhos da sociedade como partido da esquerda e busca acentuar sua marca ligada aos trabalhadores. Situa-se aí uma disputa estratégica, de mais ou menos larga duração, que nos exige permanentemente um esforço ativo de vincar marca classista. Os eixos fundamentais do crescimento estabelecidos no 10º Congresso permanecem válidos: esforço prioritário junto aos trabalhadores, à juventude e à intelectualidade avançada, nos grandes centros do país, a partir dos maiores municípios em cada Estado.

63 - Articula-se à esfera das exigências políticas e ideológicas superar gargalos organizativos, que é a esfera que materializa nosso papel e a luta pelo nosso projeto político. Aqui também se faz necessário retomar reflexões de fundo. Quanto mais madura se faz uma indagação de um caminho próprio para a transformação social em nosso país, tanto mais deve maturar a resposta sobre a adequação do Partido e as formas organizativas que assume. Nossa experiência será original, sem cópia de modelos. Nós a vimos perseguindo desde o 8º Congresso, na análise crítica da experiência de construção do socialismo no século XX e nos ensinamentos dela extraídos, recusando os modelos únicos e fixos de socialismo e de organização. Afirmamos o caminho de construir um PC marxista-leninista, de princípios, e moderno. Organizativamente, ele precisa se estruturar como um PC de massas. Isso nos exige hoje dar mais passos no sentido de desobstruir avanços. Subjetivamente, o Partido precisa saber se imaginar maior, descondicionar pensamentos que entravam a noção de uma organização política mais ampla e estruturada. Adequações organizativas são necessárias para atender essa necessidade.

64 - Precisamos diversificar o perfil e o caráter da militância comunista, tendo em consideração a sociedade atual e suas relações de conflito, para um diálogo mais aberto entre o Partido e ela, e para vincar mais fortemente a corrente comunista no cenário político, social e cultural do país. Militância não deve ser supressão de inclinações e potencialidades pessoais. O militante é um cidadão, ou cidadã, com sua vida pessoal, familiar, profissional, acadêmica, subjetiva; e seu papel social é enriquecedor da militância política. Ser militante é, mais precisamente, infundir os valores e o projeto político do Partido à vida e luta sociais nas quais se atua, em quaisquer graus e níveis. Visamos a manter o valor central da opção militante: o compromisso de estar de acordo com o Programa e Estatutos, de cumprir as decisões tomadas coletiva e democraticamente, pertencer a uma de suas organizações e contribuir com a sustentação do Partido. Devemos debater como incorporar efetivamente cada militante nas decisões dos rumos coletivos, com os distintos níveis de envolvimento individual, e adequar-nos a esse mosaico militante, segundo o nosso projeto político em cada situação concreta.

65 - Em correlação a isso, devemos diversificar o perfil e o caráter de nossas Organizações de Base, de modo a refletir mais proximamente a complexidade da sociedade, suas relações de conflito social, e as potencialidades da ação de cada militante. O 10º Congresso sistematiza algumas das características da relação social na atualidade. Em nosso país continental, são muito variadas as experiências de relação e luta social. Nossa experiência de atuação na juventude, por intermédio da UJS, já é uma originalidade própria do PCdoB. Infere-se que as organizações do Partido pela base devem refletir essa diversidade e exigências. São, ao lado do perfil e caráter da militância, matérias que se sugere estudar para levar ao 11º Congresso, com as eventuais adaptações estatutárias e regimentais que reclamem.

66 - Ponto central da estruturação orgânica partidária, ainda na atual fase, é a consolidação de órgãos dirigentes, principalmente nos grandes municípios do país e os comitês estaduais, no sentido de colocar o Partido à altura dos desafios do momento. Será fruto de uma nova acumulação de forças militantes, mas exigirá também romper com práticas limitadas que são características de outros tempos e outras exigências. O essencial é compreender que direções capazes e respeitadas são uma construção do coletivo, e demonstração de consciência política avançada quanto ao caráter de nossa luta. Exige-nos também concepções, métodos e estilos adequados à extensão dos papéis, funções e feições que o Partido precisa desenvolver. Direções partidárias precisam ser colegiadas. Nas condições atuais, é falsa a dicotomia entre dirigentes e lideranças públicas. As lideranças partidárias não devem se sobrepor às direções, mas sim integrá-las, com iguais direitos e deveres entre todos. As funções e papéis dos dirigentes executivos precisam ser valorizados e adquirirem dimensão pública, tendo apoio de trabalho auxiliar, como é verificado na atividade parlamentar. É necessário fortalecer e respeitar a institucionalidade, aprimorando a democracia e o centralismo da vida partidária. O centro de gravidade do trabalho de direção precisa ser levado à esfera dos plenos dos comitês e suas respectivas comissões políticas. O trabalho das secretarias é indispensável no nível executivo, mas deve integrar e não se sobrepor ao processo político de direção. Vamos instituir alternância formal nas funções dirigentes, para superar práticas atrasadas de dirigentes quase vitalícios. Deve ser combatida a tendência a um papel excessivamente centralizador de um, ou poucos, dirigentes, na condição de “provedores-gerais” do trabalho de direção, que acabam conduzindo a um trabalho de direção estreito, enfraquecido, acomodado, conciliador ou burocratizado. São sobrevivências de noções estreitas de núcleos dirigentes, próprias de outro tempo, que muitas vezes estiolam a atividade. Devemos revigorar a vida interna partidária, zelando pelo funcionamento desde a base, sobretudo entre os trabalhadores, construindo uma dinâmica institucionalizada, pondo os rumos do Partido efetivamente nas mãos do coletivo.

67 - A política de quadros precisa ser atualizada, em sintonia com essas exigências. Quadros não são apenas os que atuam em tempo integral em atividades dirigentes. O Partido precisa de todos os quadros formados no seu pensamento, quer estejam à frente de atividades dirigentes executivas, quer estejam na atividade parlamentar ou de governo, na vida científica, técnica ou profissional, ou com outros condicionamentos. Particularmente nesta fase, ele precisa de uma infinidade de quadros técnicos, assessores, consultores. Por sua vez, tais quadros precisam encontrar as formas de integrar-se mais ao projeto partidário, para cumprirem o papel de intelectuais orgânicos. Exige-se largueza de visão de parte a parte para considerar o aporte que podem trazer. Assim, deve-se superar o falso antagonismo da contradição entre as exigências e a disposição, ou disponibilidade, dos quadros. Haverá quadros profissionalizados em tempo parcial, em tempo determinado, quadros semiprofissionalizados, e quadros não profissionalizados também indispensáveis. Isso exige a mediação de projetos políticos concretos – para cada caso – numa orquestração de esforços por cumprir o projeto político dos comunistas em cada situação, dinamicamente definida. Tais quadros precisam ser trazidos à esfera dos comitês dirigentes, visando a intensificar essa relação dialética. De outra parte, os quadros dedicados integralmente ao trabalho partidário, os funcionários revolucionários, seguem sendo indispensáveis. Mas eles também precisam renovar sua formação, atuar mais intensamente nos seus papéis sociais. A política de profissionalização precisa ser re-equacionada, de modo a conferir horizontes mais estáveis – material e politicamente –, à atividade desses quadros e, também, a produzir definição mais demarcada de condições de tempo e projeto nessas situações, conferindo alternância na atribuição desses papéis de profissionais.

68 - A situação reclama desenvolver as bases de sustentação material do Partido. Na questão do sistema de contribuição militante, essa extensão deve assumir marcadamente um caráter político: vincular direitos militantes ao cumprimento do dever de sua contribuição ao Partido. Essa é uma batalha prolongada, pedagógica e ideológica, feita por etapas, cuja mediação é essencialmente política: convocar a militância a definir e realizar o projeto partidário. Não se vencerá essa batalha sem persistência das instâncias dirigentes, e sem reforçar a organicidade pela base. É um dos maiores fatores de atraso na vida partidária, que expressa o grau de maturidade de nossa corrente de pensamento e ação, e que condiciona o desenvolvimento de nosso papel no cenário político. Ao lado disso, é também de ordem política o desafio de pôr a questão da sustentação material em primeiro plano de nossas atividades dirigentes. Sustentação material é fruto de nossa atividade política, das amplas bases sociais mobilizadas por nossa orientação política na presente luta que travamos. Precisa ser alvo de esforços especializados, concentrados e cotidianos, buscando viabilizar projetos do Partido, política e realisticamente definidos. Essa é uma das principais deficiências de nossas atividades dirigentes e da atividade política de nossas lideranças. Expressa uma visão idealizada e espontaneísta da luta em que estamos envolvidos. É possível e necessário equacionar o gargalo material de nossa atividade sem abrir mão de nossos princípios e valores.

69 - Na esfera da comunicação, precisamos promover a mais ampla democratização das informações partidárias, bem como a divulgação, para milhões, das idéias e bandeiras de nosso projeto político. O caminho é fortalecer um sistema nacional de comunicação que tem seu instrumento mais dinâmico no Portal do PCdoB; porém, requer também o relançamento d’A Classe Operária enquanto órgão central do PCdoB, projeto jornalístico de vanguarda, formador de consciências, orientador do Partido e das massas, com os recursos, periodicidade – num primeiro momento passando de mensal para quinzenal – e um sistema de distribuição compatível com este caráter. Compreende também a combinação de iniciativas regionais de agitação e propaganda e as cadeias nacionais e estaduais de rádio e TV, campanhas publicitárias; o fortalecimento da revista teórica Princípios; e a utilização de outros instrumentos ligados a nosso trabalho parlamentar, institucional, de massas e outros. O Partido precisa falar mais com a sociedade, amparado em pesquisas sobre a sua imagem na sociedade.

70 - O PCdoB tomará iniciativas no sentido de desenvolver práticas comuns e criar espaços de debate político e ideológico, num espírito de unidade e camaradagem, com os camaradas do PC Brasileiro. A divisão dos comunistas brasileiros em duas legendas na década de 60 do século passado é fato que pertence à história do movimento comunista. As razões que a motivaram radicam nas irrepetíveis circunstâncias que condicionaram o movimento comunista mundial e a vida interna do Partido Comunista no Brasil na segunda metade do século passado. Estamos convencidos de que esses entendimentos e essa aproximação conduzirão ao fortalecimento do movimento revolucionário em nosso País.

71 - Os Planos de Estruturação seguem sendo a tática atual para abordar a questão do fortalecimento do Partido. Tais planos tinham duas dimensões: 1) superar as defasagens verificadas na esfera ideológica e organizativa; e 2) superar o espontaneísmo na sua construção, erigindo o planejamento como mote. Na prática, são cinco anos de esforços. Permanece, com força, a dimensão “plano” e enfraqueceu-se a dimensão “superação das defasagens”. Isso confere às discussões sobre o PEP um caráter administrativista e até burocrático, distanciado de seu papel essencial. Para a etapa imediata, em curso, a centralidade está no papel político e crescimento militante do PCdoB, sobretudo entre os trabalhadores e o povo, consolidando comitês nos maiores municípios do país, mais uma vez colocando o vetor político no centro de sua aplicação. Devemos retomar e acelerar os planos formulados no IV PEP em cada Estado. Entretanto, em razão das novas condições, cabe à esfera da direção nacional impulsionar a nova potencialidade que se abre para o seu desenvolvimento. É na sua capacidade realizadora que se centra o principal do novo estirão a perseguir na atividade partidária. Nesse sentido, são objetivos imediatos: estruturar a Escola Nacional; lançar o papel do IMG como instrumento da luta de idéias; dar novo impulso ao Portal e relançar A Classe Operária quinzenal; organizar campanha pela sede própria nacional; realizar pesquisa nacional sobre o Partido; instituir novo sistema informatizado nacional que permita o recadastramento geral da militância; e modernizar o gerenciamento partidário, instituindo técnicas de planejamento estratégico. O centro da atual etapa, cumprindo o final do IV PEP, é a realização exitosa desta Conferência Nacional, envolvendo o conjunto da militância na definição dos rumos do Partido. No curso de seus debates, devemos dar um balanço crítico nos desempenhos desses planos ao longo dos últimos 5 anos, e decidir as bases, oportunidade e formas que pode assumir um novo Plano, a ser formulado no âmbito das Conferências Ordinárias Estaduais deste ano.

72 - O PCdoB cumpre seu 81º ano de existência, 41º de reorganização, tendo alcançado vitória expressiva na consecução dos objetivos traçados em seu último Congresso. Nesta fase, o Partido precisa ser ainda mais ativo na luta política e teórica, bem como na luta social. Quer, por isso, se defrontar com a necessidade de ser um partido mais forte e estruturado, com uma musculatura mais desenvolvida, que se expressa numa militância mais numerosa, bases mais extensas, comitês mais estruturados pelo país adentro. São os desafios da atual etapa. Precisamos estar à altura de vencê-los.