Lentidão (na reforma) do judiciário

A agilidade do judiciário brasileiro, em qualquer instância, é noticiada todos os dias pela mídia. Um criminoso de alto coturno — ou bom caixa — é preso em flagrante de noite e já amanhece com algum alvará de soltura, por liminar de algum juiz. E pode ser fim de semana, feriado ou mesmo recesso do setor, nesses casos sempre há magistrado de plantão.

Já viraram jargões nos meios policiais frases do tipo “pra que prender, se a justiça solta?”. A isso, podemos acrescentar o fato de que, com brutal frequência, junto aos nomes dos bandidos vêm explicativos como “com tantas passagens pela polícia e pela justiça”. E aí a gente se pergunta: mas, está solto por quê?

Ao mesmo tempo, o sistema prisional padece com a superlotação, o que o torna degradante. Mas esse fato se deve em grande parte ao grande número de ladrões de galinha que estão enjaulados, muitos dos quais com pena já cumprida. Contudo, por serem pessoas desamparadas, sem advogados nem defensoria, ficam enjauladas.

Por outro lado, os prédios dos tribunais superiores em Brasília e nas capitais dos estados são suntuosos, todos de óculos escuros, espelhados, parecendo aqueles policiais da famigerada polícia Tonton Macoute, do Haiti, na ditadura de Baby Doc. E isso somado aos exuberantes salários de ministros, desembargadores e funcionários, com seus carrões e mansões.

Também nas cidades do interior do Brasil, hoje, os prédios públicos mais chiques e resplandecentes são os fóruns. Um cidadão comum tem medo até de passar na porta, quanto mais de entrar em busca de algum amparo, a chamada inclusão legal.

Estamos cansados de ver gente humilde ser barrada nesses ambientes por “falta de decoro”, ou seja, por se trajar como pobre. É certo que, depois da Constituição de 88, entrou em cena o Ministério Público. Mas este funciona aqui e acolá, sem presença efetiva, generalizada no país inteiro.

É certo que o Poder Judiciário passou por algumas mudanças importantes nos últimos dez anos, no Brasil, mas ainda há muito o que fazer. Em 2003, o governo criou a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), vinculada ao Ministério da Justiça, órgão que passou a sugerir mudanças a serem empreendidas no sistema judiciário.

Foi criado, também, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função seria fiscalizar a ação dos tribunais em todas as instâncias, coibindo abusos e quebrando, pelo menos em parte, o corporativismo protetor. Em muitas cidades, juiz manda mais que prefeito.

Também foi criada a Defensoria Pública, para assegurar o direito de defesa a todo o cidadão e os centros de mediação de conflitos. Além de ajudarem na desobstrução de processos, esses dois mecanismos objetivam a democratização do Judiciário, dando acesso a camadas mais pobres da população.

De todo jeito, mudanças de maior vulto ainda são aguardadas, pois a realidade não mudou muito até agora, neste setor. Segundo dados oficiais, temos hoje no Brasil mais de 20 mil magistrados. Mesmo que a gente fingisse de morto e não soubesse das decisões que são tomadas por eles, a própria natureza humana nos diz que é improvável que todos sejam honestos, corretos e justos, enfim.

No entanto, nos últimos dez anos, não chega a uma dezena o número dos que perderam o cargo por corrupção ou outros crimes no país inteiro. E hoje, menos de uma centena deles responde a algum processo com mínima chance de resultar em perda do cargo e demais consequências previstas em lei.

O que precisa mudar é a forma de composição das instâncias do judiciário, os critérios de tramitação de processos e o controle externo, com desmantelamento dos feudos ali formados.