Vermelho

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10/02/2009

Ministério Público pede prisão de deputados alagoanos

O Ministério Público de Alagoas pediu a prisão de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A detenção em flagrante aconteceria caso eles autorizem a posse dos deputados afastados pela Justiça, acusados de integrarem um esquema de corrupç

Nesta segunda-feira à noite, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, encaminhou à 16ª Vara Cível da Capital um pedido de aplicação de multa de R$ 100 mil, além da prisão em flagrante, inclusive com o apoio da Polícia Federal e Força Nacional de Segurança, caso haja descumprimento dessa liminar.

 

O documento foi endossado pelos promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

 

O motivo alegado por Tavares foram os "rumores" de que o Parlamento pode dar posse aos sete deputados afastados a qualquer momento, o que para ele seria "uma ilegalidade antidemocrática". "Tudo o que nós já fizemos não pode cair por terra. Por isso voltamos aqui para reiterar ao magistrado que notifique a Mesa Diretora no sentido de impedir o retorno dos afastados", afirmou Tavares.

 

Provocada pela Mesa, a Procuradoria Jurídica da Assembléia se manifestou favorável ao retorno dos titulares, alegando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, há 20 dias, suspendendo uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça), que pedia o afastamento. Porém, a Justiça alagoana informou que uma segunda liminar, ainda não apreciada por TJ e STF, garante o afastamento. Os deputados são acusados de um desvio de superior a R$ 300 milhões.

 

O juiz Gustavo Lima, responsável pela análise das duas ações civis públicas, confirmou que a Assembleia foi informada de que não pode dar posse aos deputados afastados, sob pena de multa e prisão.

 

Nesta terça-feira (10), às 15 horas, o Parlamento realiza eleição dos novos diretores, mas ainda não se sabe quem vai participar da votação.

 

Os seis suplentes afastados ontem pelo presidente do Legislativo, Fernando Toledo (PSDB), recorreram do ato administrativo da Assembleia e aguardam parecer até a hora da votação. Nesta manhã, um deles - Manoel Sant'Ana (PTB) - conseguiu na Justiça o direito de participar da votação. A expectativa é que a decisão seja estendida aos demais suplentes.

 

O deputado Judson Cabral (PT), líder da minoria da Assembleia, acredita que a volta dos suplentes pode fortalecer o lançamento de uma das chapas. "Essa eleição era de cartas marcadas, por isso afastamento desses suplentes. Mas já estamos nos articulando para lançarmos uma chapa", disse, sem antecipar o nome de quem seria o candidato à Presidência.

 

Para entender o caso


1. Em dezembro de 2007, a PF deflagra a Operação Taturana, resultado de investigação em torno de um rombo de R$ 300 milhões nos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas. O inquérito, concluído em setembro de 2008, indiciou dois atuais conselheiros do Tribunal de Contas, 14 deputados estaduais, 11 ex-deputados e o atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

 

2. Durante a fase de investigações, o Ministério Público Estadual pediu o afastamento dos deputados envolvidos por improbidade administrativa.

 

3. Em 1ª instância, a Justiça decidiu afastar da função 4 dos 6 membros da Mesa Diretora, mas manteve os mandatos. O MPE recorreu ao Tribunal de Justiça, que reviu a decisão e decidiu pelo afastamento de 10 parlamentares acusados.

 

4. Com os deputados já afastados, o MPE ingressou com mais duas ações civis públicas. Uma delas tratava de supostos empréstimos irregulares pagos com verba de gabinete e envolvia oito deputados. A outra envolve três deputados e investiga uma possível compra de carros com dinheiro da Assembleia. Durante todo esse imbróglio, a Assembleia, que não possui uma comissão de ética, nunca abriu processos contra qualquer deputado.

 

5. Nesse período de investigações, a Assembleia indicou para o Tribunal de Contas do Estado deputados hoje indiciados, que estão na função sub-júdice, porque a OAB ingressou com ações pedindo a anulação das indicações por 'falta de probidade".

 

6. Um outro deputado, Antonio Holanda Junior (PTB), foi cassado pelo TSE por compra de votos.

 

7. Depois do afastamento, os suplentes dos deputados afastados tiveram de recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas para tomar posse. Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a primeira decisão liminar do TJ alagoano, alegando não ser possível o afastamento precário de deputados.

 

8. Com a decisão de Mendes, dois parlamentares voltaram à Assembleia, já que a segunda ação civil pública também afastava, de forma liminar, 8 dos 10 deputados estaduais acusados na primeira ação.

 

9. Com o retorno dos dois, os demais deputados afastados pediram ao STF uma extensão da decisão às demais liminares. A solicitação foi negada pelo mesmo ministro Gilmar Mendes, que alegou supressão de instância, já que o TJ ainda não apreciou o caso.

 

10. Mesmo sem o retorno de todos os parlamentares, o atual presidente Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), decidiu afastar os suplentes e convocou uma nova eleição para a Presidência da Casa, em caráter precário, segundo a própria Assembleia.

 

Fonte: UOL