Vermelho

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08/11/2019

Defesa pede soltura imediata de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em entrevista coletiva á imprensa, disse que não "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer". Zanin informou que ingressou com pedido para que a juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), emita o alvará de soltura do ex-presidente com base na decisão do STF que declarou inconstitucional a prisão em segunda instância.

Ao deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR),  o advogado de Lula "não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição".

Na petição à juiza de execuções penais, o advogado: "Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-seenquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediatocumprimento à decisão emanada da Suprema Corte".