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11/09/2019

Brasil manterá soberania sobre Base de Alcântara, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o País não perderá a soberania sobre a Base de Alcântara. Segundo Dino, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, recém-aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, segue parâmetros internacionais e visa, apenas, à proteção de tecnologias e patentes. O Brasil – e só o Brasil – é que continua a ter a prerrogativa de autorizar qualquer outro país a explorar esse centro de lançamento de satélites e foguetes.

Por André Cintra

“É claro que a soberania nacional deve ser preservada e defendida. Isso é um valor fundamental, um imperativo constitucional”, declarou o governador, na segunda-feira (9), em entrevista ao Painel Haddad – o programa apresentado pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT) nas redes sociais. “Não concebemos a ideia de alienação daquele segmento do território nacional ou dos equipamentos ali contidos. A Base de Alcântara pertence ao Brasil, e a soberania nacional deve ser exercida ali em sua plenitude”, enfatizou Dino.

A controvérsia sobre a proposta em tramitação na Câmara se deve, segundo o político do PCdoB, a incompreensão sobre o que é um Acordo de Salvaguardas. No período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados (2007-2010, sob o segundo governo Lula), o próprio Dino teve participação ativa num instrumento jurídico similar – mas com a Rússia. “Praticamente todos os países do mundo – e o Brasil também –, ao celebrarem relações comerciais, vão exigir a proteção da chamada ‘propriedade intelectual’. Ninguém vai ceder gratuitamente segredos industriais e segredos comerciais.”



 
É por isso que, na avaliação de Dino e do PCdoB, o acordo de salvaguardas tecnológicas é fundamental para inserir o Brasil no mercado espacial – mas, “em si mesmo, não ameaça a soberania”. E o domínio dos Estados Unidos, nesse setor, é indiscutível: há componentes norte-americanos em cerca de 80% dos satélites e objetos espaciais. Isso quer dizer que, sem um acordo mínimo entre Estados Unidos e Brasil, Alcântara teria, na prática, pouca ou nenhuma utilidade como centro de lançamento.

Uma passagem da entrevista de Flávio Dino a Haddad esclarece ainda mais a questão:

 Dino: Nesse caso específico, o Acordo [com os Estados Unidos] não impede que a Base de Alcântara amanhã seja usada por outros países, uma vez que...
Haddad: E é o Brasil que decide?
Dino: Claro!
Haddad: Sempre?
Dino: Sempre, a não ser – há uma ressalva – aqueles países que não integram o sistema do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é uma cláusula, a meu ver, justa e, inclusive, alinhada com as posições internacionais do Brasil. Então, se amanhã o Brasil quiser sediar ou receber o lançamento, por exemplo, de um artefato – de um veículo lançador de satélite – do Canadá, poderá fazê-lo; da França, poderá fazê-lo; da Itália, poderá fazê-lo. O que o Acordo diz é que, se a tecnologia utilizada por qualquer país do mundo, por qualquer empresa privada do mundo for de origem norte-americana, determinados procedimentos deverão ser observados. Se a tecnologia não tiver nenhum componente, nenhum processo, vinculado à tecnologia norte-americana, o Acordo sequer incide.

Deixando claro que conhece a fundo o Acordo – “eu li e reli” –, Flávio Dino diz que o uso da Base de Alcântara, localizada na zona rural do Maranhão, vai beneficiar tanto seu estado quanto o País. Se um governo, no futuro, quiser descumprir o Acordo e entregar a administração do centro de lançamentos a outro país, “numa espécie de locação, de cessão”, o risco, ainda assim, estará além do texto.

“Posso garantir a todos que nos assistem, com seriedade: o Acordo, em si mesmo, não viola a soberania nacional”, reitera o governador. Na realidade, insiste Dino, os termos debatidos e aprovados na Comissão de Relações Exteriores da Câmara apenas “viabilizam a exploração comercial” da Base de Alcântara – um “patrimônio do Brasil que está inutilizado há praticamente quatro décadas”.