Vermelho

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06/09/2019

Bolsonaro usa argumento falso ao vetar lei de abuso, diz especialista

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Elias Mattar Assad, defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridades. Ao todo foram 36 dispositivos vetados de 19 artigos, um terço dos 108 itens.

Em entrevista à revista Época, Elias Assad destacou o veto de Bolsonaro a punição para quem dá início a processo ou investigação “sem justa causa” e contra quem se sabe inocente. Ele diz que os argumentos usados para vetar esse dispositivo são “falaciosos”, uma vez que para abrir uma investigação são necessários indícios.

"Uma falácia dizer que “termos do projeto” como “falta de justa causa”, dariam lugar a interpretações elastérias e que “ninguém saberia o que significa isto”.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também avaliou esse veto como danoso a todo o projeto.

“Alguém tem dúvida que dar início à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente é crime de abuso de autoridade? Os 19 vetos tem que ser derrubados!”, escreveu a parlamentar no Twitter.

Elias Assad diz que os tribunais tradicionalmente concedem habeas corpus para trancamento de ações penais abusivas ou “sem justa causa”, que nada mais é que ausência absoluta de provas de materialidade e indícios de autoria de um crime.

“Para iniciar investigações, não basta a autoridade não gostar de alguém ou meramente suspeitar. Precisa partir da existência cientificamente provada de um fato criminoso e deste fato determinado, iniciar validamente investigações", diz.

Entre os vetos, que ainda serão analisados pelo legislativo, está o do artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.