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15/07/2019

Flávio Dino defende regras na aposentadoria atingindo os mais ricos

Apesar de considerar um avanço o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos no texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu cobrar mais sobre a renda do capital, a exemplo do imposto sobre lucros e dividendos da população mais rica do Brasil.

Por Iram Alfaia

Entre os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo levantamento da ONU, somente o Brasil e a Estônia dão isenção tributária para o topo da pirâmide social.

São 71 mil pessoas que estão isentas no Brasil de pagar imposto sobre lucros e dividendos. Pelos cálculos do governador, a cobrança desse imposto geraria para o financiamento da seguridade social R$ 50 bilhões por ano.

“Multiplicado isso por dez daria R$ 500 bilhões, metade da economia dessa reforma e poderia evitar retrocessos sociais (...) Desde 1995 nós temos um exotismo econômico. Só tem dois países no mundo que dão isenção sobre lucros e dividendos, que é uma modalidade de renda. Então, como todos pagam seus tributos menos a renda do capital?”, indagou o governador durante entrevista ao My News.

Embora timidamente, Flávio Dino diz que o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acertou no aumento da alíquota do CSLL para os bancos. Segundo ele, é preciso taxar o capital e não apenas o trabalho.

“Há uma razão técnica para isso, os bancos empregam menos hoje do que 30 anos atrás em faze da automação bancária. Então com empregam menos gente, um setor menos intensivo de mão de obra contribui menos, porque a contribuição sobre folha de salários caiu, caixa eletrônico não recebe salários. Então você tem que corrige outras fontes da seguridade social para que você tenha justiça social”, defendeu.

Ele defendeu que a reforma da previdência não puna os mais pobres. “Se fala em R$ 1trilhão e ninguém pergunta de onde esse dinheiro vai sair. Parece que vai sair de uma caixinha encantada. Vai sair das pessoas que vão perder direitos, a reforma tem que ser para todos e não pode ser para poucos. Ela não pode ir para cima da renda do trabalho. Ela precisa ir para a renda do capital também. Esseo grande problema estrutural dessa reforma”, disse.

Outros avanços


Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (15), Flávio Dino diz que outros avanços ocorreram na votação da reforma como o que evitou “grave prejuízo” aos pobres, a exemplo da manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes, a garantia da aposentadoria do trabalhador rural e a retira da capitalização que só interessava aos bancos.

“Precisa avançar ainda mais no segundo turno. Tratar melhor as pensões por morte. Acho que foi muito ruim cortar pela metade as pensões das viúvas. No segundo turno e no Senado tem espaço por um diálogo melhor para que cheguemos a uma reforma equilibrada de forma que ajusta um déficit que existe, mas que não seja draconiana como a proposta inicialmente mandada pelo governo”, argumentou.

O governador também ressaltou o papel da oposição no processo de votação. “A oposição lutou bravamente em favor dos que menos tem, em defesa dos mais pobres, dos trabalhadores e de várias categorias profissionais, por isso eu me senti contemplado por essa situação firme e corajosa”, disse.

Segundo ele, a votação refletiu uma composição de força temporária que resultou numa “colcha de retalhos” meio que inexplicável.

“Se pegarmos o texto vamos encontra a seguinte gradação: um regime mais ameno das Forças Armadas, que sequer entrou na reforma, e policiais militares fora. Depois tem um regime mais ameno dos policiais civis do DF e policiais federais”, analisou.

No seu entendimento os policiais militares estão sem regras. “Os policiais civis do DF estão com algumas regras que São Paulo não tem. Isso não é lógico. É preciso organizar melhor para quem trabalha com a segurança pública seja contemplado (...) É preciso ter igualdade entres os iguais. Temos (regras específicas) os professores exatamente pelo caráter penoso de suas atividades, algumas categorias têm que ter um regime especial, mas o todo ficou incoerente e essa correção deve ser feita no Senado”, defendeu.

Veja a íntregra da entrevista: