Vermelho

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31/05/2019

Orlando e Jandira representarão contra ministro Abraham Weintraub

Numa ofensiva contra as manifestações de estudantes e trabalhadores que estão indo à ruas a favor de mais verbas para o ensino, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou nota anunciando que vai proibir professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais a divulgar e estimular protestos. Ele chegou a orientar que fossem feitas denúncias sobre o assunto no site da ouvidoria do MEC.

A medida provocou reação imediata no Congresso Nacional. Os deputados Orlando Silva (SP) e Jandira Feghali (RJ), ambos do PCdoB, anunciaram que vão representar contra o ministro na Justiça.

“Entraremos com uma representação contra esse senhor que se diz ministro da Educação", reagiu Jandira Feghali, que é líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

“O ministro da Educação é autoritário e irresponsável. Ao estimular o denuncismo contra professores e estudantes, quer intimidar o direito de crítica e a liberdade de expressão. Não vamos tolerar”, disse Orlando Silva.

O deputado diz que o ministro será acusado por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Na coluna Painel desta sexta-feira (31), do jornal Folha de S.Paulo, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, diz que a medida pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros dispositivos legais.

Para ele, o texto da nota viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.

Ainda no jornal paulista, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, diz que vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.

“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.