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09/05/2019

MPF q"https://is.gd/uf5qtQ"uestiona apologistas da ditadura na Comissão de Anistia  

Nomeados por Damares para Comissão de Anistia têm postura 'incompatível' com órgão, diz MPF. Ministério Público Federal pediu à Justiça para anular nomeações argumentando que escolhidos são contra anistia, por exemplo.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para tentar anular sete nomeações na Comissão de Anistia feitas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O procurador Ivan Cláudio Marx e a procuradora Eliana Pires Rocha argumentam que os sete nomeados "têm histórico e postura públicos que são incompatíveis com a função do órgão".

O MPF quer que a Justiça conceda decisão liminar (provisória) para:

suspender a nomeação dos sete;

determinar a substituição imediata dos sete;

declaração de nulidade dos atos já praticados por eles.

O MPF diz que a manutenção da atual composição da comissão "colocará em risco a fruição dos direitos fundamentais à honra e à imagem das pessoas, à não discriminação, à reparação de danos e à proteção da memória coletiva".

Nomeações questionadas

Uma das nomeações questionadas pelo MPF é a de João Henrique Nascimento de Freitas como presidente da comissão.

Os procuradores afirmam que ele é "manifestamente contrário à anistia política", em uma referência ao tempo em que João Henrique trabalhou no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador.

Além disso, o MPF aponta que o novo presidente da Comissão já atuou perante tribunais para anular o direito à reparação das vítimas da ditadura.

João Henrique Nascimento de Freitas foi o autor de ação popular que suspendeu o pagamento de indenização a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca, um dos líderes da resistência à ditadura militar (1964-1985).

Além disso, o advogado foi responsável por ação que suspendeu o pagamento de indenização a 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia.

Outra nomeação questionada pelo MPF no documento é a nomeação do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. O órgão aponta que o general seria “defensor do notório torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra” e um dos maiores opositores à Comissão Nacional da Verdade.

Além de João Henrique Nascimento de Freitas e Luiz Eduardo Rocha Paiva, o MPF pede a suspensão da nomeação de outros cinco membros: os militares Claudio Tavares Casali, Diógenes Camargo Soares, Dionei Tonet e Sérgio Paulo Muniz Costa e o consultor legislativo do Senado Joanisval Brito Gonçalves.

Dilma Rousseff

O governo avalia levar para dentro do Palácio do Planalto as sessões da Comissão de Anistia, que deliberam sobre reparações às vítimas de perseguição política. As reuniões da comissão ocorriam no Ministério da Justiça. Agora, na pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o colegiado ainda não se reuniu.

Entre os pedidos sobre a mesa do colegiado está o de indenização da ex-presidenta Dilma Rousseff por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar – ela já recebeu R$ 72 mil de reparação em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra Damares Alves disse que pretende dar “atenção especial” ao pedido de Dilma. “Se estiver certinho e tiver jurisprudência, eu não posso ser injusta com Dilma. Vou dar atenção especial porque é uma ex-presidente e pode dar uma confusão muito grande”, afirmou a ministra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo