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26/04/2019

Trabalhador rural terá dificuldade para se aposentar com MP do INSS

A Medida Provisória que visa coibir fraudes no INSS (MP 871/2019) vai dificultar o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria, alertaram nesta quinta-feira (25) entidades ligadas ao setor rural durante audiência pública na comissão mista que analisa a MP.

Para o governo, a medida que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência. Mas os sindicatos dos trabalhadores rurais consideram que a MP vai deixar milhares de pessoas no campo sem o benefício.

— O nosso sentimento é que a proposta do governo vai maximizar a economia com pagamento de benefícios em detrimento do direito dos segurados. Não discutimos a necessidade de fazer revisão, mas sob quais critérios se faz essa revisão — disse Evandro Morello, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Uma das mudanças mais criticadas na comissão foi a exclusão das declarações de sindicatos rurais como prova para a solicitação de aposentadoria. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), mas o governo decidiu eliminar essa fase intermediária e já está permitindo que os trabalhadores rurais validem suas autodeclarações em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o presidente do órgão, Renato Vieira.

— O que muitos diziam ser inviável, nós fizemos em 60 dias da publicação da MP em um esforço conjunto. Se antes precisava buscar a declaração sindical, basta agora comparecer ao INSS ou sequer comparecer, basta protocolar o requerimento de forma eletrônica para ser ratificada pelo INSS, que fará o trabalho de cruzamento das informações — garantiu.

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Outra exigência da MP para a manutenção dos direitos previdenciários, que foi criticada pelos sindicatos rurais, é a inclusão do trabalhador no Cadastro do Segurado Especial (CNIS Rural). Criado há mais de dez anos, o sistema conta com o registro de apenas 3% do total de trabalhadores agrários do Brasil, segundo o representante da Contag. Evandro Morello afirma que o cadastramento caminha a passos lentos por conta de problemas técnicos do próprio governo.

— Temos mais de 50% dos segurados rurais invisíveis para o Estado. Estão expurgando a maioria dos segurados da Previdência. Quem é que vai fazer o cadastro desses trabalhadores que estão fora do sistema? — questiona.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Marcos Rochinski disse que o governo ignora a realidade do campo.

— Sabemos, por exemplo, o impacto do cancelamento de 686 mil benefícios feitos a partir do governo Temer. Temos situação de miséria. Temos famílias desesperadas — afirmou.

Revisão de benefícios
A MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos. Para Thaís Riedel, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, esse tipo de alteração na legislação não deveria ser proposta por MP.

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— O Executivo está legislando por MP. Isso gera insegurança jurídica. Vidas já estão sendo alteradas enquanto a MP já está em vigência — criticou.

A medida provisória recebeu 578 emendas de deputados e senadores. Os deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Tereza Nelma (PSDB-AL) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) defendem mudanças no texto.

— A vida já é dura para quem é deficiente, para quem é pobre. Não vamos piorar a situação e transformá-los em criminosos — disse Rogério.

O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), defenderam a construção de um texto equilibrado.

— Essa troca de informações e de visões é fundamental e assim vamos construindo um ambiente de convicção para chegarmos ao um termo que seja bom para todos — avaliou Martins.

A comissão mista que analisa a matéria marcou outra audiência pública para o dia 30 de abril. A previsão é que o relatório final seja apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.

Fonte: Agência Senado