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06/04/2019

O Governo Dória e os desafios para São Paulo

 A Comissão Política Estadual do PCdoB SP, reunida no último dia 25 de março de 2019, aprovou resolução que tem como propósito apresentar uma análise sobre o perfil do novo governo do estado de São Paulo a partir da eleição do atual governador João Dória, e apresentar o posicionamento do partido no estado para esse próximo período. Leia o documento na íntegra:

O Governo Dória e os desafios para São Paulo

O governador João Dória foi eleito em 2018 com 51,75% dos votos válidos (no 1º turno, Dória obteve 31,77%). Foi a menor vantagem de votos desde a primeira vitória do PSDB em São Paulo.

O PSDB inaugura o sétimo mandato consecutivo frente ao Palácio dos Bandeirantes. A indicação de João Dória quebra um paradigma de representação e amplia a disputa interna pelo controle do partido, tendo o presidenciável Geraldo Alckmin, quatro vezes governador, o principal derrotado dessa disputa. Foi flagrante a divisão de forças promovidas por Dória: primeiro disputando internamente com o próprio Alckmin a vaga de candidato a Presidente da República; depois o abandono da campanha de presidente em São Paulo, preferindo apoiar o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O atual governador dá sinais contraditórios em relação ao seu partido criando dissonâncias dentro do PSDB. João Dória trava uma disputa interna com o objetivo de tomar o comando nacional da sigla e, para isso tenta criar uma frente com as novas personalidades tucanas, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o ex-ministro Bruno Araújo, de Pernambuco, com isso tenta também consolidar o apoio do PSDB ao presidente Jair Bolsonaro. João Dória não abrirá mão de disputar o comando do PSDB, mesmo que para isso tenha que passar por cima de lideranças históricas, como Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. É preciso entender e agir dentro dessa contradição para ampliarmos nossa rede de relações políticas para enfrentarmos nosso maior adversário.

Outra característica importante de João Dória é sua dubiedade em relação à Nova Direita: flerta abertamente com a chamada “nova política” filiando-se ao pensamento ultraliberal, mas ao mesmo tempo, na composição do governo e da Alesp adotou o caminho da direita tradicional e de isolamento da nova direita. Nessa estratégia de tentar ser o arauto da agenda liberal para o País, Dória busca ser elemento capaz de unir às forças tradicionais de centro e direita com a nova direita, para se apresentar como alternativa política segura para conduzir a pauta ultraconservadora no caso de fracassar a experiência de Bolsonaro no poder. A partir dessa iniciativa o governador de São Paulo demonstra que não abriu mão de buscar o que mais almeja: a Presidência da República.

Na economia, São Paulo passa por uma das suas maiores crises econômicas, com a diminuição do seu peso federativo em sua parcela no PIB nacional (de 37,3% em 1990 para 31,49% em 2017), a desindustrialização no estado, o aumento dramático do desemprego (13,1% no estado em 2018; 17% na região metropolitana de São Paulo), do subemprego e a precarização do trabalho, o crescimento econômico baixo (1,6% em 2017), a alta dependência no setor agrícola e na produção de commodities, compõem a situação declinante do estado. As estatais paulistas sofrem cortes frequentes, as privatizações e concessões públicas restringiram os investimentos em serviços de qualidade privilegiando as bonificações dos investidores privados. Perdemos nossos bancos estatais, diminuindo a capacidade de investimento em áreas produtivas. Perdemos empresas estratégicas de produção e transmissão de energia no estado. As estradas paulistas têm as maiores tarifas de pedágios do Brasil. Os investimentos públicos de fomento na área de infraestrutura são morosos, ineficientes, caros e cheios de denúncias de corrupção, vide os processos judiciais na construção e a ampliação da malha metroviária de São Paulo, do Rodoanel, das concessões das estradas. O projeto de privatizações de São Paulo busca se desfazer, fundir ou conceder serviços de imediato, das empresas Dersa, CPOS, Emplasa, Codasp, Imesp, Prodesp, Sabesp, Metrô e a mais uma parte da malha rodoviária paulista.

Sobre o assunto corrupção, há sérios indícios e provas documentais de grandes desvios de recursos públicos nos governos do PSDB, o mais conhecido deles envolve o operador Paulo Vieira de Souza, homem de confiança do alto tucanato paulista, acusado de deter 130 milhões de reais em contas no exterior somados a outros 100 milhões de reais em dinheiro guardado, as últimas acusações causaram a demissão do ex-senador Aloísio Nunes Ferreira, da Investe SP. Paulo Vieira de Souza decidiu colaborar com a Justiça e realizar a chamada delação premiada, causando grande apreensão no alto tucanato paulista.

A qualidade da educação, onde o ensino público é cada vez mais degradado e a marca maior dessa situação são gerações de paulistas que saem das escolas sem aprender a ler, a escrever, a realizar operações simples de matemática, o mínimo previsto para o aprendizado. Entre as medidas prejudiciais à educação prometidas pelo governador está o apoio à “Escola Sem Partido”, projeto antagônico ao pensamento humanista, plural e laico. A liberdade de expressão do conhecimento, das ideias e a autonomia dos professores e instituições ficam comprometidas com essa proposta atrasada.

As universidades públicas sofrem as maiores crises econômicas de todos os tempos, primeiro atingindo a USP e agora a UNESP, que corta vagas na graduação e projetos de pesquisas. A alternativa que pode ser apresentada é a velha conhecida cobrança das mensalidades nas universidades públicas.

Na saúde, embora o estado seja a referência nacional em tratamentos e aqui se recebe pessoas de todo país, temos uma situação precária de atendimentos básico, de média e alta complexidade, tornou-se uma peça de marketing do atual governador a ideia de que zerou o déficit de atendimento quando à frente da prefeitura de São Paulo, uma mentira reconhecida pelos paulistanos que não o escolheu para o governar o estado.

Na habitação há deficiências estruturantes, o estado perdeu a capacidade de investimento e não consegue realizar projetos de grandes dimensões sem o apoio dos recursos federais para a área.

No setor de saneamento e meio ambiente, nossa estrutura ficou estagnada e a falta de investimentos ficou clara com a crise hídrica vivida recentemente e ainda não superada. A Sabesp, principal empresa estatal de saneamento do País tem priorizado o repasse dos lucros das empresas para seus acionistas em detrimento de investimentos na rede de abastecimento, que são antigas e com múltiplos e diversos problemas, levando à perda de cerca de 30% da água tratada e consumível. Na área ambiental, a principal empresa estatal está sucateada, prejudicando a fiscalização e a orientação de preservação de parques e mananciais. O Instituto Florestal também é alvo de privatização no governo Dória.

No setor de transporte e mobilidade urbana Dória intensifica o processo de privatizações e terceirização, com a promoção do desmonte do Metrô, implementando o quinto PDV para diminuir ainda mais a quantidade de trabalhadores no setor. A privatização e a terceirização reduzem a qualidade do serviço e a segurança dos usuários e trabalhadores, também intensificam a precarização do trabalho, culminando no sucateamento da rede metroviária e de trens.

Na segurança pública a ordem é mais violência e mais prisões que atingem, sobretudo, as comunidades mais pobres, negras e periféricas do estado de São Paulo, não há uma política pública de prevenção e inteligência para combater a criminalidade, enquanto isso o crime organizado, particularmente o PCC domina as prisões e as ações criminais de grande porte no estado. Essa política de segurança mostra também sua falência no alto número de feminicídios no estado. Mesmo diante dessa tragédia social, Doria vetou o projeto aprovado na Alesp que determina o funcionamento 24h das delegacias da mulher.

Também não há uma linha de condução de políticas públicas para a cultura e para o esporte, sendo apêndices de ações limitadas e sem resultados eficientes que dialoguem com outras demandas sociais, como a inclusão e o combate à desigualdade social.

Não há um plano claro de como colocar São Paulo de volta na rota do desenvolvimento, com geração de empregos de qualidade e aumento de renda da população, como sanar os graves déficits sociais ou como ter uma proposta estratégica para os desafios futuros. Seu plano de governo utiliza palavras mágicas, como descentralização, participação, eficiência, transparência e inovação, sem ter um desdobramento objetivo de como realizar esse plano. Nos seus primeiros 50 dias de governo não fez nada senão aguardar as decisões do governo Bolsonaro referente à reforma da Previdência e ao Plano Nacional de Saneamento e discursar que recebeu do governo anterior graves problemas como os da educação. Rigorosamente, o governo Dória não começou.

A composição do Secretariado do novo governo quebra o discurso de renovação política pregada pelo governador. Seguindo a mesma linha do atual governo federal, Dória enxugou Secretarias, ao mesmo tempo, trouxe seis titulares oriundos do Ministério do governo Temer, entre eles Henrique Meirelles, candidato à presidente da República pelo MDB. Essa composição do Secretariado demonstra que Dória quer mandar um sinal ao País de que postula a Presidência da República. Ao mesmo tempo, o governador de São Paulo, abre os braços aos partidos que serviram ao governo Temer e sinaliza ideologicamente aos que dão sustentação à Bolsonaro.

A nova Assembleia Legislativa de São Paulo que tomou posse dia 15 de março provocou um atraso para o governo na construção de uma base parlamentar. A fotografia que saiu das urnas em 2018 mostra uma perda significativa de parlamentares do PSDB e de sua base de apoio, o avanço da direita representada pelo PSL e a manutenção da fragmentação partidária (nada menos que nove partidos possuem bancadas de um parlamentar). O governo tem meios de organizar maioria na Assembleia Legislativa, mas diante de um quadro político polarizado, do acúmulo de contendas do governador para impor seu modo de atuar e uma grande quantidade de partidos, prejudica de saída, a composição que o PSDB tinha em períodos anteriores.

O PSDB realizou, com relativo êxito, a recondução do deputado Cauê Macris para a Presidência, mas as articulações dessa natureza seguiram uma linha própria da correlação de forças das bancadas, diferentes das disputas políticas na sociedade.

O PCdoB se posiciona como oposição ao atual governador João Dória porque considera que a plataforma política pela qual o PSDB foi eleito significa um enorme retrocesso para o povo de São Paulo. Não haverá emprego com a diminuição do estado e as privatizações de empresas públicas estratégicas, ao contrário, está provado que São Paulo alcançou extraordinária capacidade de desenvolvimento graças as importantes intervenções realizadas com recursos públicos para impulsionar a economia; também não conseguirá superar o enorme déficit social com menos investimentos, ou com uma “reinvenção criativa” ou “eficiência” baseada no corte de recursos para educação e saúde, será preciso criar condições de valorização dos profissionais públicos e uma nova linha de condução política, como o governador Flávio Dino, do Maranhão tem feito; será necessário um arrojado plano de habitação para conter a falta de moradias, assim como investir em ciência e tecnologia nas universidades públicas paulistas que são referência nacional. Ocorre que nada disso está em vista. Ao contrário, planeja-se desfazer-se da Sabesp, das empresas públicas rentáveis e estratégicas. Todas as obras de infraestrutura serão feitas com um “imaginável” recurso privado, como se essa iniciativa já não tenha sido oferecida em governos anteriores.

Nossa posição será de defesa dos interesses do povo paulista, no Parlamento e nas ruas, nos movimentos sociais organizados e no diálogo com amplas forças políticas capazes de se oporem a esse modelo que não serve para a grandeza do estado de São Paulo.

Para o desafio do enfrentamento ao atual governo Dória será necessário somarmos amplas forças políticas na sociedade para denunciar e fazer frente à essa agenda ultraliberal. Não cabe, nesse momento, nos circunscrevermos apenas a atuação da esquerda. É preciso ter capacidade de aglutinar outros setores que também tem contradição com esse projeto e explorar as contradições do próprio governo.

Estamos apenas iniciando um novo período político no estado de São Paulo, serão necessários desdobramentos para compreender a nova realidade paulista. Cabe ao PCdoB, seus dirigentes e militantes se desdobrarem para estudar e interpretar esse momento, se posicionar de forma ampla no cenário político para mudar essa correlação de forças.

Comissão Política Estadual do PCdoB-SP
25 de março de 2019