Vermelho

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14/03/2019

STF impõe uma derrota aos procuradores da Lava Jato em Curitiba

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os processos da Lava jato que envolvam questões eleitorais como caixa dois, mesmo tendo relação com crime de corrupção, devem ser enviados para julgamento na Justiça Eleitoral.  

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato fizeram pressão sobre os ministros para que todos os processos continuassem na Justiça Federal. A decisão teve como base o julgamento de um inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEm-RJ).

Votaram a favor da transferência dos processos os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Foram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barrosso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Gilmar Mendes negou que a questão do envio de casos de corrupção conexos com caixa 2 para a Justiça Eleitoral tenha começado na Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Segundo o ministro, pela jurisprudência da Corte, a Justiça Eleitoral é responsável pelos julgamentos de crimes conexos.

O ministro também fez críticas aos procuradores da força-tarefa da investigação e à criação do fundo pela força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

"O que se trava aqui é uma disputa de poder que sequer ganha fórceps de constranger, amedrontar as pessoas. São métodos que não honram instituições", disse.

Gilmar Mendes também condenou críticas feitas por integrantes da Lava Jato aos ministros da Corte. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Pùblico", afirmou.