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02/11/2018

Juliana Diniz: Os horizontes de Moro

"A aceitação do cargo político por Moro leva seu passado ao escrutínio e sugere a necessidade de rever com cuidado a hipótese de suspeição exaustivamente alegada pela defesa dos réus da Lava Jato, sobretudo Lula, e sistematicamente recusada pelo sistema judiciário. Com especial sensibilidade para o timing político das próprias decisões, Moro agiu com seletividade e foi determinante para sucessivas derrotas impostas ao PT”.

Por Juliana Diniz*

Para delírio de seus entusiastas e melancolia de seus críticos, Sérgio Moro aceitou o convite para chefiar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. A pasta foi potencializada como superministério e incorporará órgãos relacionados à transparência e à segurança pública. Moro declarou o entusiasmo com a "perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, a lei e aos direitos". Seu objetivo é "consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos", referindo-se à própria atuação como juiz-símbolo da Operação Lava Jato, que simboliza na opinião pública como espécie de síntese de uma cruzada anticorrupção empreendida por Judiciário e Ministério Público.

Apesar de previsível, a aceitação de Moro ajuda a confirmar as suspeitas de que, no plano do processo, o juiz não agia com imparcialidade há algum tempo, sobretudo nas ações em que figura como réu o maior opositor político de Bolsonaro: Lula. Goste-se ou não do futuro ministro da Justiça, é inquestionável o fato de que sua atuação como juiz foi determinante para retirar o ex-presidente da disputa eleitoral, tornando-o inelegível para disputar outra vez a presidência. A condenação assinada por Moro, confirmada em tempo recorde pelo TFR da 4ª Região, e o posicionamento do STF sobre a Lei da Ficha Limpa tiraram de cena o candidato preferencial do PT (e das intenções de voto) e impulsionaram a rejeição a Fernando Haddad, cuja imagem foi estrategicamente associada pelo PT à do ex-presidente.

A aceitação do cargo político por Moro leva seu passado ao escrutínio e sugere a necessidade de rever com cuidado a hipótese de suspeição exaustivamente alegada pela defesa dos réus da Lava Jato, sobretudo Lula, e sistematicamente recusada pelo sistema judiciário. Com especial sensibilidade para o timing político das próprias decisões, Moro agiu com seletividade e foi determinante para sucessivas derrotas impostas ao PT desde o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Em manifestações mais recentes, levantou o sigilo da delação juridicamente imprestável de Antonio Pallocci às vésperas do primeiro turno e adiou audiências que contariam com a presença de Lula, sob o argumento de que os atos poderiam ser utilizados pelo réu para provocar propaganda e comoção eleitoral. Causou estrago e foi notícia.

Como jurista e juiz, está longe de ser uma unanimidade no meio especializado. É alvo de críticas severas de instituições, políticos e acadêmicos. Na opinião pública, sua popularidade segue firme, um fenômeno que se deve a múltiplos fatores, sobretudo à construção estratégica de sua imagem pessoal. Associando-se ao arquétipo do juiz punitivista, Moro é identificado no imaginário popular como moralmente comprometido com a República, um predestinado à missão de salvamento das instituições majoritárias de uma turba de salafrários representados pelos políticos profissionais. Nessa visão do sistema, o Judiciário segue representando simbolicamente um espaço de poder inacessível e blindado, formalmente desvinculado das disputas partidárias e orientado mais pela técnica do que pelo interesse. Para além desses fatores e apesar de se mostrar avesso ao flerte explícito com a mídia, Moro soube avaliar com precisão o momento de armar a imprensa com factoides e informações que pudessem repercutir na agenda política. Sempre foi interpretado (e perdoado) como zelo sobrenatural com o êxito das operações anticorrupção.

O que passa a interessar a partir de hoje é mais o futuro político de Moro do que o seu passado. Há na empreitada do cargo uma dose considerável de risco: até onde pudemos antecipar, o governo Bolsonaro tem um potencial alto para instabilidade, a depender do êxito do futuro presidente em atender às irreais expectativas que sua campanha incutiu na mente de seus eleitores. O juiz abre mão da magistratura para se aventurar na política, mas está longe de ser um ingênuo.

Seu cálculo pode mirar dois horizontes. O primeiro deles, menos problemático, é o abraço com a política partidária e a disposição de se submeter à chancela das urnas. Sobre esse, tem-se inúmeros mecanismos de controle. O segundo horizonte preocupa: Moro pode mirar um assento no Supremo Tribunal Federal, cujo decano está em vias de se aposentar. Se, como político, Moro mostra-se habilidoso, como juiz, é uma temeridade. Caso volte à função de julgar, na hipótese de sua indicação ao STF, os danos à estabilidade institucional podem ser irreversíveis. Isso porque seu passado já foi suficiente para demonstrar que a incapacidade de Moro de se manter imparcial só contribuiria para deslegitimar ainda mais a atuação de uma corte já tão avariada, que será cada vez mais chamada a atuar como guardiã da ordem constitucional e do (tão difícil) equilíbrio da política.


*Juliana Diniz é Doutora em Direito e professora da UFC



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