Vermelho

www.vermelho.org.br

22/08/2018

A asfixia da Ciência e Tecnologia brasileira

Nos últimos dois anos o sistema brasileiro de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido ataques constantes. Um dos mais fortes foi, sem dúvida, a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo para os próximos anos. Segundo economistas mais críticos, tal medida não trata de uma agenda de crescimento, mas de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.

Por Tulio Chiarini* e Karina Pereira Vieira**, no Le Monde Brasil

As reduções orçamentárias para atuação tanto do Ministério da Educação (MEC) como do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) podem ter efeitos de longo prazo desastrosos, ajudando a ampliar o hiato entre a nossa produção científica e a fronteira mundial. Justamente o contrário do que tem sido feito na China nos últimos anos. Enquanto em Terras Brasilis há cortes em C&T, a China investe pesadamente em atividades científicas e consegue dar saltos fantásticos, obviamente com ativa atuação do governo central.

O sistema de C&T brasileiro foi forjado lentamente durante décadas com forte presença do Estado. Nos anos 1950 foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na década seguinte a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cada qual com sua missão. Tais órgãos ajudaram a dar as disposições institucionais do sistema brasileiro de C&T contemporâneo. Sistema este que apresenta sim muitas lacunas que dificultam a geração de sinergias e a ampliação das oportunidades inovativas domésticas, porém nenhum especialista em sã consciência recomendaria seu desmonte. Aliás, o reconhecimento da importância da C&T ressurge nos anos 2000, após um longo período de total abandono e descuido na década de 1980-1990. Em 2004, o então presidente Lula sancionou a Lei 10.973, chamada popularmente de “Lei da Inovação”, tratando sobre incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à autonomia tecnológica do país, sendo regulamentada no ano seguinte pelo Decreto 5.563/2015. Por si só essa Lei marcou um avanço em aceitar que as atividades de C&T afetam sobremaneira o ambiente produtivo nacional e devem ser tratadas de forma endógena.

No bojo das ações referentes aos cortes gigantescos no orçamento de C&T, no início de agosto, o comunicado da Capes sobre a possível interrupção do pagamento das bolsas de pesquisa, a partir de 2019, causou estremecimento na comunidade científica brasileira. Apesar disso, o que presenciamos tem sido pouco ou nenhum posicionamento da mídia tradicional, a qual, pelo contrário, tem atacado sobremaneira a comunidade científica brasileira.

Em termos nominais, o orçamento da Capes para 2018 equipara-se ao de 2011 e, em termos reais, equivale ao de 2010, conforme pode ser visto na Figura abaixo. O ano de 2016 marca o fim da tendência de crescimento do orçamento da Capes para “subsidiar […] a formulação de políticas para pós-graduação, coordenar e avaliar os cursos desse nível e estimular, mediante bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência de grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda dos setores público e privado”.[2]

Sabemos que não há “receita” para a superação do subdesenvolvimento, porém, a experiência histórica das estratégias desenvolvimentistas de muitas nações desde a primeira revolução industrial mostra que a C&T importa. Aliás, não só importa, mas é essencial para a ruptura do atraso. As conquistas científicas empurram a fronteira do conhecimento e ajudam a prover respostas e soluções para os desafios impostos pela sociedade, sejam estes econômicos, relacionados à saúde, bem-estar da população e ao meio-ambiente. A superação do subdesenvolvimento de diferentes nações demandou, portanto, investimentos pesados, sobretudos públicos, em pesquisa científica e tecnológica.

Infelizmente, em Terra Brasilis, fala-se de C&T como algo secundário… Algo que pode ser facilmente substituído pela aquisição de máquinas, equipamentos e conhecimentos produzidos e enlatados no exterior. Algo que não precisa ser construído ou continuamente trabalhado, porque acredita-se que possa ser comprado. O preço desta aposta é alto. Pagamos com o nosso atraso, com a nossa eterna dependência das tecnologias geradas nos países centrais.

Num momento em que tanto se fala em sustentabilidade, em políticas responsáveis de longo prazo, vamos na contramão do desenvolvimento, precarizando as instituições produtoras de conhecimento no país. Em meio a isso, assistimos à derrocada das políticas de saúde pública, ao sucateamento das universidades estaduais, federais e institutos de pesquisa.

*Tulio Chiarini é analista em Ciência e Tecnologia lotado na Divisão de Estratégias do Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Economista pela UFMG, mestre em economia pela UFRGS, mestre em administração da inovação pela Scuola Superiore Sant’Anna e doutor em teoria econômica pela Unicamp. Foi pesquisador visitante no Istituto di Ricerca sulla Popolazione e le Politiche Sociali (IRPPS) do Consiglio Nazionale delle Ricerche (CNR) em Roma.

**Karina Pereira Vieira é tecnologista lotada na Supervisão de Pesquisas Econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em São Paulo. Economista e mestre em economia pela UFMG.