Vermelho

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03/08/2018

STF realiza audiência para discutir descriminalização do aborto

Nesta sexta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira audiência sobre a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação onde representantes de diversos setores da sociedade discutem o tema. Na segunda-feira (06), outra audiência pública discutirá novamente o tema.

Essas reuniões servirão para embasar a decisão dos ministros sobre uma ação apresentada pelo PSOL sobre a constitucionalidade da lei em vigor. Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada legal em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou em caso de risco de vida para a gestante.

Dos 53 expositores, 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor de suas falas da sessão, apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

Hoje, no Brasil, estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Desse total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 260, em média, morrem anualmente.

Todavia, o número de mortes é subestimado. Estudo da Fiocruz apurou 770 mortes maternas por aborto registradas de 2006 a 2015 aponta que ele pode ser 31% maior.

Deles, apenas 195 casos de óbito citavam o aborto no histórico, mas que não o tinham como causa principal da morte.

Sobre a audiência

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, solicitada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada PSOL, que entende que o aborto voluntário deve ser permitido até a 12ª semana de gestação. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em "um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional".