Vermelho

www.vermelho.org.br

31/07/2018

Disputa eleitoral e privatizações na agenda do Congresso Nacional

Em um cenário de eleições e indefinições sobre coligação e alianças partidárias o Congresso Nacional deve retomar as atividades nesta semana. Na Câmara, a discussão sobre a venda da Embraer será feita em Comissão Geral. No Senado está previsto debate acalorado sobre a privatização da Eletrobras e instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.

Com o fim do recesso parlamentar, os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados terão início nesta quarta (1º). O Plenário da Casa debate a possibilidade de venda da Embraer e as possíveis consequências para a economia, a segurança nacional e os trabalhadores da estatal.

Embraer e a norte-americana Boeing anunciaram, recentemente, que almejam estabelecer uma parceria em suas operações. O sistema de joint venture envolve os negócios e serviços de aviação comercial da empresa brasileira.

Toda a negociação precisa de autorização federal porque, embora tenha privatizado a Embraer em 1994, o governo possui na empresa ações de caráter especial, chamadas de "golden share", com direito a veto. A companhia norte-americana pretende pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle acionário. O acordo entre as duas empresas também prevê outra joint venture no mercado de defesa.

Além deste importante debate, o Parlamento terá uma pauta complexa até o término da atual legislatura. Sobre a influência da disputa nas eleições deste ano, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) avalia que Michel Temer e sua base nas duas Casas devem seguir com uma agenda voltada para a “destruição de conquistas e da economia nacional”.

“Apesar do período eleitoral, vamos retomar os trabalhos enfrentando a sanha entreguista de Temer e sua turma, tendo em vista a tentativa do governo de aprovar no Senado a entrega da cessão onerosa do Pré-Sal para as petroleiras internacionais e também a venda da Eletrobras”, afirma Grazziotin.

Setor elétrico

No Senado já existe proposta para uma investigação parlamentar sobre a tentativa de privatização da Eletrobras pelo governo Temer. Aguardando a instalação, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido em Plenário no dia 23 de maio.

De acordo com o texto do requerimento, os responsáveis pelo processo de privatização teriam ligações com o grupo empresarial interessado na venda da estatal. A condução das negociações para entrega do setor elétrico deverá ser investigada por suspeita de que informações privilegiadas teriam sido vazadas, comprometendo os interesses da União.

Também neste segundo semestre, deve ser analisado pelos senadores o texto que abre caminho para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (Projeto de Lei 77/2018). Aprovado pelos deputados em 4 de julho, sob protestos da oposição, a questão está judicializada. Por iniciativa da Associação dos Empregados da Eletrobras, a entrega está no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Preço dos combustíveis

A Petrobras segue os valores internacionais cobrados no barril de petróleo para balizar o preço do litro da gasolina e do óleo diesel, mesmo com a elevada produção nacional. Este é outro tema que poderá ser analisado por uma CPI. A política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela Petrobras ganhou relevância após a greve dos caminhoneiros, realizada em maio, com protestos por todo o Brasil contra os elevados preços do óleo diesel.

Autora do requerimento para criar a CPI sobre esse assunto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende uma investigação de curto prazo e com análises restritas à formação de preços, sem adentrar questões que estão na alçada da Operação Lava Jato. O pedido de criação já foi apresentado, com mais de 27 assinaturas, mínimo necessário, mas ainda não foi lido em Plenário, ato que oficializa a criação da comissão.

“Só há uma forma de abrir a caixa preta da Petrobras: através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma outra comissão, dispositivo regimental, requerimento, o que for, terá a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necessário para que a gente possa estudar e mostrar à população o que os técnicos já dizem, que é um abuso essa política de preços”, declarou Vanessa, em discurso no mês passado, ao defender a instalação da CPI.

Planos de saúde

A sequência de reajustes nos preços dos planos de saúde, autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), poderão ser alvo de CPI solicitada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Os órgãos de defesa do consumidor alegam que o aumento das mensalidades dos planos coletivos é muito superior aos índices oficiais de inflação.

Salários dos servidores

O requerimento de criação da CPI dos Supersalários foi lido em Plenário em 27 de setembro de 2017, mas até agora não houve a indicação de presidente, relator e integrantes pelos líderes partidários. A intenção do proponente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e empregados da administração pública direta e indireta.

Maus-Tratos

Criada em agosto de 2017 – e prorrogada uma vez – para investigar casos de pedofilia, violência e abuso contra crianças em ambiente doméstico e em creches e escolas, além de crimes como abandono, trabalho infantil, maus-tratos físicos, psicológicos e intelectuais e negligência, a CPI dos Maus-Tratos ouviu envolvidos em casos rumorosos, como os responsáveis pela exposição “Queermuseu - cartografias da diferença na arte brasileira”.

Eleições 2018

Até o dia 5 de agosto as agremiações estão concentradas na fase das convenções que definirão as candidaturas e a composição das chapas. São 35 partidos brasileiros que discutem com seus filiados as eventuais parcerias com outras legendas e, principalmente, escolherem os nomes para os cargos eletivos.

Com a presença confirmada da pré-candidata à Presidência, Manuela D'Avila, o PCdoB realiza sua convenção nacional nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados. Parlamentares, lideranças dos movimentos sociais e Flavio Dino, governador do Maranhão, estarão reunidos para definir a posição do partido para o pleito de 2018.

O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para publicação de edital dos pedidos de registro dos candidatos apresentados pelos partidos políticos vai até 18 de agosto. Na eleição deste ano, oito vagas serão preenchidas: presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, além de duas para senador, uma para deputado federal e uma para deputado estadual (ou distrital, no caso do DF).