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16/07/2018

Unegro define Plataforma Eleitoral 2018 e defende frente ampla 

A União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) encerrou neste domingo sua IV Plenária Nacional em comemoração aos seus 30 anos de existência. A plenária reuniu a direção nacional, presidentas e presidentes estaduais e militantes para refletir sobre os rumos do país e da própria entidade. No centro do debate a disputa eleitoral, que deverá definir se o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento, da democracia e das políticas de inclusão social e econômica.

A IV Plenária Nacional Marielle Franco foi realizada durante o I Seminário Nacional de Planejamento Estratégico e aprovou uma resolução com um balanço da conjuntura nacional, dos retrocessos do governo golpista de Michel Temer e apontou os desafios da batalha eleitoral, assim como a Plataforma Eleitoral 2018. Também foi deflagrada nesta plenária a Campanha por Mais Negros e Negras nos Espaços de Poder visando combater o genocídio político da maioria da população e impulsionar as candidaturas negras nos estados.

Segundo Ângela Guimarães, presidenta da Unegro, o compromisso político da entidade “é de contribuir na construção de um campo político nas eleições que impeça a vitória dos fascistas e que signifique o retorno do campo progressista portador de um programa de desenvolvimento do país, com justiça social e equidade, democracia e comprometido com o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, às Lgbtfobias e demais formas de discriminação e ódio”.




Leia a íntegra da resolução:



VI Plenária Nacional da Unegro - Marielle Franco


A VI Plenária Nacional da União de Negras e Negros Pela Igualdade – UNEGRO, realizada no dia 15 de julho, um dia após completar 30 anos de sua fundação, nos marcos dos 130 anos da Abolição Incompleta, reitera sua compreensão que o Brasil está mergulhado numa profunda crise econômica, política e institucional.

A ascensão de forças conservadoras, antidemocráticas, golpistas, antinacionais e fascistas à Presidência da República, após um impeachment sem crime de responsabilidade, iniciou um ciclo de desmonte nacional com imposição do neoliberalismo. Este golpe faz parte de uma estratégia de desestabilização dos governos progressistas na América Latina e da expansão das forças ultraliberais no mundo. Em que pese esta recente ofensiva, muitos povos se levantam e resistem! Assim, mesmo diante deste contexto majoritário de retrocessos, tivemos vitórias eleitorais importantes no plano internacional como a eleição de López Obrador no México onde 9 ministérios serão ocupados por mulheres; a eleição da líder negra Epsy Campbell como vice-presidenta da Costa Rica; a continuidade do caminho Revolucionário de Cuba Socialista onde a recente eleição da Assembleia Nacional ampliou a presença de mulheres para 53% da sua composição.

No Brasil, o ilegítimo governo Temer, em pouco tempo, impôs um pacote de medidas anti-povo, anti-trabalhador, neocolonial contra o desenvolvimento nacional: desregulamentou direitos trabalhistas, retirou o poder do Estado fomentar a economia através da Emenda Constitucional 95, enfraqueceu os bancos públicos, acabou com a indústria naval, atacou programas sociais fundamentais para o combate a pobreza e a desigualdade, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, resultando em aumento do desemprego, desesperança e insegurança do povo brasileiro. Pela primeira vez na década, o Brasil atingiu a marca de 62 mil homicídios no ano, em sua maioria jovens negros e mulheres negras!!

A maldade de Temer sempre foi direcionada aos trabalhadores e trabalhadoras e a parcela mais vulnerável da população brasileira, trata-se de um governo da Casa Grande comprometido com os 1% dos brasileiros mais ricos e com o capital rentista e transnacional, por isso, tem grande simbolismo o fato de suas primeiras ações mirarem e liquidarem toda política de igualdade racial, conquistadas nos últimos 14 anos, após árdua luta política do movimento negro.

Diferente cenário se observa no estado do Maranhão, sob governo do comunista Flávio Dino que, por meio de investimentos estruturantes e políticas sociais, vem ampliando fortemente o desenvolvimento regional e alcançando patamares elevados de acesso a direitos, num estado que outrora exibia os piores indicadores sociais do país.

O resultado das nefastas políticas neoliberais do governo Temer já produziu tristes resultados: falência financeira dos municípios e dos estados; volta do Brasil ao Mapa da Fome; acentuado aumento do desemprego, hoje há mais de 13 milhões de desempregados, sendo sua maioria entre jovens de 16 a 29 anos e a população negra; deterioração do SUS, com a tentativa de privatizar a saúde nacional, crescimento da violência contra a juventude negra e as mulheres negras, aumento da mortalidade infantil, dentre outros.

Neste ambiente recrudescem o racismo estrutural e institucional, resultando em perdas de milhares de vidas de jovens negros brutalmente assassinados todos os dias, militarização dos territórios pobres, violência familiar e institucional crescente contra mulheres negras, aumento da exclusão escolar de crianças e jovens negros, hiperencarceramento da população negra e pobre, acirramento da política de guerra às drogas, exclusão da população negra dos espaços de poder, recrudescimento da violência contra a população LGBT, dentre outras.

Os interesses que promoveram o golpe e sustentam um governo impopular - sob centenas de denúncias de corrupção - ainda estão vivos. Pretendem avançar sobre a aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores, privatizar a Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa da Moeda, liquidar ativos, vender as principais bacias da Petrobras e entregar nosso pré-sal e a Amazônia Brasileira. A Unegro se posiciona contrariamente à cessão da base de lançamento de satélites de Alcântara MA, ao exército americano, pois consideramos uma grave ameaça à soberania nacional.

Para dar curso a sua política os golpistas não admitirão que nada os atrapalhem, essa é a razão do julgamento fraudulento e da prisão inconstitucional de Lula. Para a UNEGRO o cerne da crise atual é o encarceramento de Lula por sistema de justiça seletivo, parcial e partidário. Aliás, os mesmos tribunais opressores, racistas, que aprisionam e mantêm ilegalmente presos milhares de negras e negros.

A UNEGRO repudia a corrupção, considera que todos dilapidadores, rapinas dos recursos públicos devem ser processados e responsabilizados pelos seus atos. No entanto, o uso político do Judiciário deve ser igualmente repudiado. O evento do habeas corpus concedido a Lula destampou os últimos disfarces de isenção do Juiz Sérgio Moro e de parcela dos Desembargadores do TRF 4a Região. Com isso, a Operação Lava Jato definitivamente perdeu credibilidade e legitimidade e a cada dia cresce o repúdio popular contra a perseguição a Lula.

A UNEGRO defende eleições livres e democráticas, com o direito de Lula ser candidato a Presidência da República. Compreendemos que a derrota eleitoral das forças democráticas, populares e progressistas aprofundará o sofrimento do povo brasileiro.

Para fazer frente à poderosa onda conservadora, exigir realização e vencer as eleições, a UNEGRO defende a constituição de uma frente ampla com todos democratas, nacionalistas, movimentos sociais, intelectualidade e personalidades progressistas, setor produtivo nacional, setores populares, artistas, partidos de esquerda, se estendendo até o centro. Nessa linha, entendemos que estão neste campo democrático e de desenvolvimento nacional as candidaturas de Manuela D’Ávila, Lula, Ciro Gomes e Guilherme Boulos.

A participação no processo eleitoral de 2018 será a ação prioritária da UNEGRO até 07 de outubro. Participaremos com vista a ampliar as forças populares, disputar a consciência do povo e diminuir a sub-representação de negras e negros nos parlamentos estaduais e nacionais. Contribuiremos com a elaboração de planos de governos estaduais e nacional, plataformas eleitorais para deputados e deputadas estaduais, distritais, federais, senadores e senadoras. Estimularemos candidaturas de mulheres e homens negros comprometidos com a defesa da nação, da democracia, dos trabalhadores e da luta pela superação do racismo. Exigiremos a incorporação da questão racial no debate eleitoral. Buscaremos votos junto nossa base social e ao povo.

#ForaTemer
#LulaLivre
#MarielleVive

Defendemos:

Plebiscito revogatório de todas as medidas de Temer;

Reformas estruturantes: comunicação, política, tributária, agrária, urbana, educacional e da segurança pública;

Taxação das grandes heranças e fortunas e aumento da alíquota de imposto sobre lucros e dividendos;

Fim da Intervenção Militar no Rio de Janeiro;

Fim da drenagem do orçamento público para pagamentos de juros da dívida;

Retorno e ampliação das políticas sociais e de igualdade racial do governo Lula e Dilma;

Enfrentamento do genocídio de juventude negra e do feminicídio;

Fortalecimento das redes de atendimento às mulheres em situação de violência;

Ampliação dos Programas de Combate ao Racismo e ao Sexismo Institucionais;

Aprofundamento das políticas de ações afirmativas nas universidades acompanhado de efetivas políticas de permanência e transformações curriculares;

Fim do encarceramento massivo da população negra;

Fim da política de guerra às drogas;

Arquivamento da PEC-33 da redução da idade penal;

Aprovação do PL 4471/2012 (fim dos autos de resistência), pelo fim da violência policial e do abuso de autoridade;

Aplicação de metade dos 30% dos recursos do fundo partidário em candidaturas de mulheres negras;

Fortalecimento do controle externo em todo o Sistema Judiciário, especialmente as Ouvidorias externas das Defensorias Públicas, Ministério Público e Tribunais Estaduais de Justiça;

O SUS contra as tentativas de privatização, em defesa da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde e pela real implementação da Política Integral de Saúde da População Negra;

Uma política nacional de atendimento à infância, em defesa da criação de milhares de creches em todo o Brasil;

A criminalização das lgbtfobias;

A real implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/2008.


São Luís (MA), 15 de julho de 2018.