Vermelho

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13/07/2018

História de Luta em Defesa da Saúde Pública e do SUS

A 16ª Conferência de Saúde: o papel da CONAM e do Movimento Comunitário nesta construção!

O Conselho Nacional de Saúde começa a construir o processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde – que vem sendo denominada 8ª+8 em referência à histórica 8ª Conferência da Saúde, que afirmou conceitos e foi fundamental na Construção do SUS. Da mesma forma os temas centrais da 8ª vão ser debatidas novamente na 16ª Conferência de Saúde - tendo a Democracia como pano de fundo deste debate.

Quando foi criado pela Constituição de 1988, o SUS teve como base três princípios: Universalidade, Integralidade e Equidade. Por meio deles, garante a todos os brasileiros acesso ao sistema de saúde, sem qualquer forma de distinção, por meio de um atendimento integral em todas as áreas e especialidades necessárias. Isso abrange a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento de doenças do nascimento à velhice.

Na ordem do dia, para barrar o desmonte do SUS e do Estado, é fundamental revogar a EC 95/2016, que limita os gastos em saúde e políticas sociais. Esta questão aprofunda o principal gargalo histórico do SUS e da saúde pública: o financiamento da saúde.

A luta histórica do movimento de saúde do Brasil tem a forte presença das comunidades, da luta pelo acesso à saúde, desde os bairros até a consolidação do SUS enquanto Sistema Universal. A luta do movimento comunitário se deu com destaque pela defesa dos serviços e equipamentos públicos essenciais das comunidades. Uma grande conquista do movimento comunitário para o fortalecimento do SUS foi criação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Estas são duas das contribuições concretas do movimento comunitário a saúde pública do Brasil.

Nesta gestão do Conselho de Saúde a CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores e o movimento comunitário têm cumprido tarefas importantes. Historicamente temos acompanhado e coordenamos o debate sobre o financiamento da saúde e tivemos papel de destaque na construção e coordenação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Agenda de mobilizações – Derrotar a EC 95 e construir a 16ª Conferência de Saúde


Neste sentido é tarefa do movimento comunitário mergulhar na campanha pela revogação da EC 95, que corta os investimentos no conjunto das políticas sociais, em especial na saúde. O processo de construção da 16ª Conferência de Saúde deve ser um momento de aprofundar a construção a coleta de assinaturas, mobilização contra a EC e espaço de aprofundar a defesa da democracia e contra o desmonte das políticas sociais.

É desafio converter esta mobilização e presença comunitária na construção da gestão democrática do SUS, desde a base nos conselhos locais, passando pelos conselhos municipais e estaduais. A construção da 16ª Conferência coloca o desafio de garantirmos o SUS público e universal e ao mesmo tempo elevar a luta em defesa da saúde como luta fundamental como contribuição a construção de outro projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.

De outro lado, é necessário garantir a qualificação desta participação, numa via de duas mãos, de um lado ouvir e assimilar a opinião, de outro lado subsidiar com dados e informações para que esta presença garanta a prestação de um serviço melhor, bem como o controle social efetivo e gestão democrática.

O movimento comunitário deve estar organizado e mobilizado neste processo para garantir sua presença e opinião nesta construção, levando a opinião dos usuários e comunidades que precisam do SUS. Hoje mais de 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS e a ampla maioria destas pessoas estão nas comunidades, organizadas ou não. É nossa tarefa ser a voz de quem precisa ser ouvido.

A população que precisa sabe da importância e gosta do SUS


Pesquisa recente do Datafolha aponta que 39% da população entende que saúde deve ser a primeira prioridade do Governo Federal. Esta mesma pesquisa mostra que 88% defendem a manutenção do SUS como modelo de acesso universal, integral e gratuito. Outros dados apontam que de quem acessa os serviços 77% avaliam eles entre regular e ótimo. Estes dados por si só já demonstram o papel do SUS e a percepção do população em relação à sua importância, mesmo com os ataques frenquentes que sofre na mídia e o sentimento que precisamos continuar lutando para ele melhorar.

Temos certeza que se for superada a questão do (sub)financiamento, com garantia de mais fontes, e a revogação EC 95, podemos dar uma resposta ainda melhor para os usuários, assim como condições melhor de trabalho para os profissionais da saúde.

Diante destes dados e dos desafios colocados fica claro que defender a SUS e mergulhar no processo da 16ª Conferência de Saúde (8ª+8) é a oportunidade de debater com as comunidades e repactuar, à partir da democracia e dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Este é o nosso desafio, o desafio dos nossos tempos para o movimento comunitário e a defesa da saúde pública no Brasil.


Fernando Pigatto – Diretor de Saúde da CONAM

Wanderley Gomes da Silva - Membro Titular do Conselho Nacional de Saúde e Diretor da CONAM

Getúlio Vargas Júnior – Presidente da CONAM