Vermelho

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18/06/2018

Comissão barra capital estrangeiro na assistência à saúde

Proposta apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

Da Redação*

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e recebeu parecer favorável do deputado Mandetta (DEM-MS).

A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às entidades de financiamento e empréstimos.

A autora do projeto comemorou o resultado na Comissão de Seguridade. Para Jandira, esse projeto tem um impacto estruturante no SUS. “Estamos vivendo uma verdadeira ganância no SUS, pelos olhos do capital estrangeiro, que quer definir e ocupar a atenção à saúde no Brasil. Essa mudança parece pouca, mas mexe estruturalmente com a saúde brasileira. É uma vitória importante”, comemorou.

No parecer favorável ao projeto, Mandetta criticou a abertura do setor de saúde para estrangeiros. “Esse tipo de permissão, incluindo a de possuir hospitais filantrópicos, coloca em risco a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o parlamentar.

“Seria possível, por exemplo, que o mesmo grupo econômico proprietário de grandes redes de saúde suplementar fosse também gestor de hospitais que prestam serviço ao SUS. São interesses completamente opostos, pois o sucateamento do sistema público só tende a favorecer o sistema suplementar”, completou.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.