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18/06/2018

Decreto presidencial ameaça empregos na indústria de refrigerantes 

Terceiro setor em faturamento e geração de empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM), a indústria de concentrados de refrigerantes está sob ameaça. Através de decreto presidencial 9.934, Michel Temer quer reduzir os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Da Redação*



A medida que passa de 20% para 4% a isenção de tributos para a cadeia produtiva das bebidas põe em risco 122 mil empregos diretos e 1,2 milhão de empregos indiretos em todo o país.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) revelam que em 2014 o produto mais exportado do Amazonas foi o concentrado para a produção de refrigerantes, no total de US$ 253,4 milhões. A produção saltou de 70.250 toneladas em 2013 para 72.100 toneladas em 2014.

Para debater os impactos negativos do decreto presidencial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça (19), audiência pública para debater os projetos de decretos legislativo números 57 e 59, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente. As matérias sustam os efeitos do texto do Planalto.

Segundo a senadora Vanessa, a primeira a ingressar com o projeto de decreto legislativo, será um momento importante para confrontar os dados dessa disputa de mercado no país que pode provocar mais desemprego.

“O Amazonas atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai. Para se ter ideia, só a Coca-Cola Brasil emprega diretamente no país 60 mil trabalhadores e gera mais 600 mil empregos indiretos”, explica.

Com base em estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a parlamentar destaca ainda que o setor é o único a gerar riqueza para o interior do Amazonas, com o agronegócio e a agricultura familiar, atividades responsáveis pelo fornecimento de matérias-primas agrícolas regionais.

Na última reunião da CCJ, senadores de outros estados argumentaram, no entanto, que o assunto é de interesse geral, visto que há fabricantes de refrigerantes em outros estados também, que podem ser prejudicados com os benefícios concedidos a empresas da Zona Franca.

“O Paraná tem indústrias pequenas e sofre o tratamento tributário dado a grandes indústrias no estado do Amazonas. Temos que ter cautela e devemos discutir isso na perspectiva nacional”, alertou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Proponente do debate na Comissão, a senadora Vanessa Grazziotin acrescenta que sem a discussão com os representantes dos fabricantes e do governo todo o país pode ser prejudicado. “As empresas do setor possuem fábricas em toda a América Latina e um simples acordo tributário no México, por exemplo, viabilizaria levar o setor para aquele país. Infelizmente, essa é uma realidade”, diz.

Entre os convidados para o debate estão o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid; presidente da Associação dos Fabricantes de refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Barros; diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoolicas (Abir), Alexandre Jobim; e o superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Appio da Silva Tolentino.