Vermelho

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18/06/2018

Petrobras e Eletrobras em debate na semana do Congresso Nacional

A venda dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal (PL 8.939/17) e a votação da urgência para o projeto que autoriza a venda de 6 distribuidoras da energia no Norte e no Nordeste (PL 10.332/18) são os destaques.

De terça (19) a quinta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o texto de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite a entrega de até 70% do pré-sal a outra petroleira. Na proposta há uma exigência para a manutenção de participação mínima da Petrobras no consórcio.

Depois de apreciada pelos parlamentares, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para efetivar a negociação.

Outras propostas ligadas ao setor de combustíveis devem ser analisadas nesta semana. No Congresso Nacional, pode ser instalada a comissão mista que trata da redução do preço do diesel na refinaria (Medida Provisória 838/18). O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro. O colegiado que estudará a MP 838 reúne-se na terça-feira (19) para eleição do presidente e apreciação do Plano de Trabalho.

Com a assinatura de 29 senadores, a iniciativa das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras deve ser lida em plenário. A CPI quer explicações do governo federal sobre a atuação do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, na gestão da estatal.

Segundo a líder do PCdoB no Senado, Parente deixou as refinarias da Petrobras ociosas em mais de 25%. “Como Temer, esse senhor é muito eficiente! Para o mercado e não para o povo”, ressaltou.

O projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis tem previsão de análise no Senado. O texto teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/18 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar o projeto que destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos (PLS 227/11).

Eletrobras

Nesta semana, a Casa pode votar a urgência para o PL 10.332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17, que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas que perdeu validade por falta de consenso. Após aprovado pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado.

Com pressa para concretizar a privatização da Eletrobras antes de desocupar o Palácio do Planalto, o governo Michel Temer publicou, na última sexta-feira (15), edital de venda das distribuidoras estaduais de energia administradas pela empresa. A licitação está marcada para o dia 26 de julho, mas depende da aprovação do Congresso Nacional e dos acionistas da Eletrobras.

Comissão geral

A Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), a partir das 9h30, comissão geral para discutir a propagação das chamadas fake news (notícias falsas). Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá estratégias para combater esse tipo de prática durante as eleições de 2018. Segundo ele, podem ser utilizadas as áreas de inteligência do TSE com apoio dos profissionais de comunicação e a definição de acordos com partidos políticos.

As medidas estudadas não apenas pela justiça eleitoral para o próximo período de campanhas partidárias, mas em constante discussão na sociedade, preocupam entidades de defesa da liberdade de expressão.

Em entrevista concedida ao site Brasil de Fato, na última quinta-feira (14), a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, demonstrou cautela e pediu profundidade no debate sobre a veiculação de notícias manipuladas, com erros de apuração ou até mesmo com informações imprecisas.

Segundo Mielli, o que mudou foi a velocidade com que se espalham os conteúdos com as novas plataformas de mídia. “Em função disso, surgiu um novo mercado, que é o mercado das agências de checagens de notícias. E essas agências estão se propondo a, diante de uma comoção em torno dos problemas que envolvem a circulação de notícias falsas, combatê-las. Então você tem empresas privadas classificando notícias produzidas como verdadeiras, falsas, imprecisas, exageradas, distorcidas, com critérios que também podem ser muito subjetivos”, afirmou.

Memória, Verdade e Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara instala, na terça-feira (19), às 9h30 os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Haverá eleição do presidente do colegiado.

Mais proposições em debate

Consta ainda na pauta, entre outros, os projetos de lei que cria o marco regulatório do transporte de cargas; o que institui o Cadastro Positivo (PLP 44/17); a regulamentação da lei do lobby (PL 1.202/07); e o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Plenário do Senado Federal vota MP da Segurança Pública

O plenário da Casa vota, na terça-feira (19), o projeto de lei de conversão (PLV) 16/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à MP 821/18, que tranca a pauta de votações.

De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios), além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. O órgão foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça.

O relator da MP 821/18 é o senador Dário Berger (MDB-SC). Ele alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente. A matéria estabelece que o ministério deve se articular com entidades de coordenação das atividades de segurança pública. Também pode propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: policias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.