Vermelho

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01/06/2018

TCU liberou a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras

Na última quarta-feira (30) o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um edital de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Com isso, a política de desmonte e de privatizações do governo Temer segue forte.

Serão privatizadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Com essa aprovação da privatização, o governo deve encaminhar ao Congresso, nesta sexta-feira (1), um projeto de lei em regime de urgência para a venda das distribuidoras de energia elétrica. Esse regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, dispensando prazos e formalidades regimentais.

Diversos estudos conprovam que a privatização elevará a conta de luz dos brasileiros. Isso acontece porque o preço da energia não poderá ser freado, já que a lógica da empresa privada é justamente de garantir o lucro e não de realizar uma prestação de serviço de qualidade e que permita aos brasileiros arcarem com as contas no final do mês.

Prazo


A Eletrobras se comprometeu em vender as empresas até 31 de julho. Mas o governo estuda a possibilidade de estender o prazo de operação dessas empresas até que seja possível concluir todo o processo de privatização.

A decisão pela privatização das distribuidoras foi tomada pela assembleia da Eletrobras em fevereiro. Na ocasião, o governo aprovou a privatização das distribuidoras da Eletrobras pelo valor simbólico de R 50 mil por empresa.

Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais. Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a créditos e obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).