Vermelho

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26/01/2018

MP de Pernambuco investiga municípios avessos a debater gênero

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu investigação para apurar a conduta das Câmaras de Vereadores de Araripina, Cabo de Santo Agostinho e Garanhuns que recentemente editaram leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas. 

O procedimento investigatório, aberto de ofício pela procuradora Melícia Carvalho Mesel, teve base em matéria publicada no Jornal do Commercio, dia 18 deste mês, em que se tratava da possibilidade do uso do nome social no ambiente escolar, autorizado pelo Ministério da Educação. 
 
No entender da procuradora, as leis municipais ferem o respeito ao direito à identidade de gênero, interferindo negativamente no ambiente escolar como um todo, atingindo alunos e profissionais. Segundo ela, a resolução do Ministério da Educação destaca que “na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares”.

Para a procuradora, os profissionais da educação, naqueles municípios, estão mais vulneráveis a condutas discriminatórias nos seus espaços de trabalho, diante da aprovação de uma legislação que impede que o tema seja tratado por uma política pública educacional comprometida com os direitos humanos. “Leis como essas ferem a dignidade não só dos estudantes, mas também dos profissionais da educação, que se veem obrigados a esconder a própria identidade, para não sofrerem bullying, constrangimentos, perseguições e outras violências, o que termina ocasionando a evasão escolar e o abandono do posto de trabalho”, disse Melícia.

Providências

A procuradora do MPT, que é representante em Pernambuco da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), encaminhou cópia da matéria para cada uma das unidades do MPT em Pernambuco (Recife, para investigar a Câmara do Cabo; Caruaru, a de Garanhuns; e Petrolina, a de Araripina). Em cada uma das unidades, será instaurada uma investigação e distribuída a um dos membros para apuração dos fatos.

Ainda foi encaminhada cópia da reportagem ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) também receberão cópia da matéria, a fim de que adotem as providências cabíveis nas respectivas esferas de competência.