Vermelho

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12/01/2018

OAB: Governo disfarça aumento de impostos ao não reajustar IR

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, desta forma, a gestão ‘disfarça’ um aumento da carga tributária. “É flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão”, disse. Auditores, por sua vez, avaliam que o governo achata a renda do trabalhador.

Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), aponta que a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.

Segundo o sindicato "apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar". Para a entidade, termina sobrando para o trabalhador.

"Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo", disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

A faixa de isenção que continuará em vigor beneficia apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
De acordo com os auditores, corrigida a defasagem, a isenção deveria ser aplicada para todos os trabalhadores que ganham até R$ 3.556,56.

"Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016".

A falta de reajuste afeta não apenas o trabalhador de menor salário, já que termina por obrigar trabalhadores das demais faixas a pagarem mais e a descontarem valores menores.

"O governo disfarça o aumento da carga tributária ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Quase noventa por cento de defasagem é um número realmente absurdo e que penaliza os brasileiros. Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, escreveu em nota o presidente da OAB.

A Ordem é é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR.