Vermelho

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12/10/2017

Aluna gestante poderá ter licença maternidade de seis meses

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o período de afastamento da aluna gestante para até seis meses após o nascimento do bebê. Pelo texto, durante o afastamento, a estudante será incluída no regime de exercícios domiciliares, que prevê atividades em casa e com acompanhamento da instituição de ensino.

O projeto aprovado altera a Lei 6.202/75, que já garante à estudante grávida o direito de se afastar das atividades escolares a partir do oitavo mês de gestação, por até três meses. O início e o fim do período de afastamento serão determinados, conforme a proposta, por atestado médico a ser apresentado à direção da instituição de ensino.

O substitutivo aprovado no colegiado incluiu dispositivo que permite às instituições de ensino optar por adaptar as instalações escolares a fim de acolher estudantes grávidas ou com filho recém-nascido.

Acompanhamento

O texto também determina que o Poder Executivo estime o montante de despesas decorrentes da implantação da medida, o que deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária. Serão assegurados às estudantes grávidas ou com filhos recém-nascidos: acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho; acompanhamento sistemático de um tutor da instituição de ensino; utilização de instrumentos pedagógicos similares aos utilizados na educação a distância; e realização de todos os testes, provas e demais exames, inclusive as provas finais.

Por fim, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para atribuir às instituições de ensino o dever de prestar atendimento educacional e pedagógico sob o regime de exercícios domiciliares, devendo, quando for o caso, provar que não possui condição de oferecer esse tipo de atendimento.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.