Vermelho

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13/09/2017

Ministro nega privatização da Infraero, mas admite abertura de capital

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou nesta quarta-feira (13), na Câmara, que a intenção do governo é fazer oferta pública de ações da estatal responsável pela administração dos aeroportos, a Infraero. Segundo ele, não se trata de privatização, mas de venda de ações na bolsa de valores.

No entanto, para deputados da Oposição, o projeto do governo Temer é esvaziar a empresa para vendê-la no futuro. “Ao se inviabilizar a Infraero, se encontra a justificativa para entregá-la”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela lembrou que o presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a venda dos terminais mais lucrativos levará a empresa ao vermelho por mais de 15 anos.

Já o Bohn Gass (PT-RS) criticou o fato de os próximos leilões de concessão usarem como critério de escolha o maior valor de outorga e não a menor tarifa para o consumidor, usado no governo Dilma Rousseff. A outorga é o valor que os concessionários pagam à União pelo direito de explorar os aeroportos.

No final da reunião, Quintella afirmou que em 90 dias o governo deve apresentar o estudo de viabilidade da Infraero e que a abertura de capital pode incluir a venda de mais de 50% das ações da empresa. Segundo o ministro, a venda não seria considerada uma privatização porque o governo manteria mecanismos para garantir o controle da estatal, com a previsão de ações especiais com direito a veto, chamadas de "golden share".

O mesmo mecanismo, porém, está sendo avaliado para a privatização da Eletrobras, já aprovada pelo governo. Durante a audiência, Quintella disse que o governo dará continuidade ao programa de concessões de aeroportos e que a proposta é tirar da Infraero não somente os aeroportos que dão lucro, mas também os que dão prejuízo.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – uma das proponentes da audiência com o ministro, além da Comissão de Viação e Transportes (CVT) –, é preciso ampliar o debate. O parlamentar, em parceria com o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que preside a CVT, pretende solicitar a realização de uma Comissão Geral para aprofundar a discussão no Parlamento.