Vermelho

www.vermelho.org.br

13/09/2017

STF descarta suspeição de Janot para denunciar Temer

 Para ministros, compete apenas ao procurador-geral denunciar o presidente, por isso, não houve perseguição contra Temer. Colegiado ainda vai avaliar se informações de Joesley Batista devem ser anuladas.

A flechada não acertou em Rodrigo Janot. Resta, agora, saber quando será disparada nova flechada contra o presidente Michel Temer. A frase, pronunciada por muitos advogados e magistrados que participaram da sessão desta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a suspeição de Janot para denunciar Temer, é uma referência à declaração antiga do procurador-geral, que disse que “enquanto houver bambu, haverá flechada”. Os ministros já decidiram, por unanimidade: Janot não deve ser considerado suspeito.

O entendimento principal da Corte foi de que a única pessoa a quem cabe apresentar denúncia contra o presidente da República é o procurador-geral da República. O argumento sobre o poder do procurador-geral foi levantado pelo ministro Luiz Fux.

Outra fala que se destacou sobre o caso foi a do decano do tribunal, o ministro Celso de Mello. Ele fez uma espécie de desagravo a Janot, destacou o papel do Ministério Público e afirmou que o procurador-geral tem o direito de exercer o seu cargo até o último dia (prazo que se encerra no próximo domingo).

Foi um julgamento muito mais relevante para a biografia de Janot em si do que jurídico, mas o colegiado do STF fez questão de fazer avaliações técnicas e de forma objetiva. O resultado do julgamento já vinha sendo anunciado pela imprensa dias antes, em função de declarações feitas pelos próprios ministros de que não viam razões para afastar Janot das investigações envolvendo Temer.

O parecer do ministro relator do caso, Edson Fachin, que foi em defesa do procurador-geral, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e também pela presidenta do tribunal, Cármen Lúcia.

A surpresa foi que se esperava um grande embate na fala do ministro Gilmar Mendes, que não tem poupado críticas a Rodrigo Janot nas últimas semanas. Mas Mendes não participou da primeira parte da sessão.

Janot também não compareceu, como forma de se poupar e evitar constrangimentos para os magistrados, conforme contaram procuradores ligados a ele. A Procuradoria-geral da República foi representada pelo vice-procurador Nicolao Dino.

Fachin foi claro em seu parecer: afirmou que existe precedente da Corte no sentido de reconhecer que “até mesmo em caso de atos abusivos, o que entendo não ser o caso dos autos, a suspeição não constitui desdobramento necessário da censura de atos processuais”.

Validade das provas

A defesa do presidente Michel Temer aguarda agora o resultado da segunda parte do julgamento, na qual os ministros vão decidir sobre como ficam as informações já divulgadas por meio da delação feita inicialmente pelo empresário Joesley Batista, que está sendo alvo de inquérito – com a prisão de Joesley, e hoje, do seu irmão Wesley. Por volta das 18h a ministra Carmen Lúcia encerrou os trabalhos do dia e disse que amanhã pela manhã será anunciada a pauta com a continuidade do julgamento - que deverá ficar para a próxima semana.

Já Celso de Mello destacou que o procurador-geral atuou em seus dois mandatos atento ao que chamou de “gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério Público". “Notadamente em situações que envolvem implacável e necessária persecução estatal movida em face de delinquentes, que em contexto de criminalidade organizada atentam contra ordenamento positivo do Estado brasileiro praticando delitos que tem efetivamente ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do povo de nosso país".

Para o advogado de defesa do presidente, Antonio Cláudio Mariz, o pedido principal é de que os processos contra Temer fiquem suspensos até que seja concluída a investigação sobre a delação da JBS. Caso tal solicitação seja acatada, o presidente terá alguns dias de respiro para que seja apresentada uma nova denúncia contra ele – o que provavelmente, se tiver de ser feita, será pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge, e não mais por Janot.

A decisão dos ministros sobre se as informações repassadas pela delação inicialmente feita por Joesley Batista devem ser consideradas válidas ou não está sendo acompanhada com atenção por todo o país, uma vez que o caso pode repercutir perante vários outros acordos de delação firmados nos últimos meses. Dentre advogados e operadores de Direito presentes, não é possível saber como será o resultado da última parte deste julgamento.