Vermelho

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27/07/2017

Em plena crise fiscal, Carf anula cobrança de R$ 775 milhões do Itaú

No ajuste seletivo em curso no país, cortes de recursos penalizam a maioria da população, enquanto banqueiros saem ilesos. Em plena crise fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal, que ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com matéria do Valor Econômico, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010 a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não tributável. Para o Fisco, a instituição omitiu esses valores.

Os recursos em questão são referentes aos juros sobre capital próprio – uma das formas de se distribuir o lucro entre os acionistas, titulares ou sócios de uma empresa – distribuídos à Itaú Unibanco Holding (controladora do Itaú Unibanco S.A.) pela Itaucard e pela Itaú Corretora de Valores. 

O Itaú Unibanco argumentou que a Itaucard e a corretora seguiram previsão de distribuição estabelecida em seu estatuto. Apesar disso, a Receita Federal considerou que os juros sobre capital próprio deveriam ter sido distribuídos ao Itaú Unibanco S.A.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional questiona o fato de os juros sobre capital próprio estarem sendo distribuídos de forma desproporcional  entre a Itaú Unibanco Holding – que apesar de sócia minoritária tem recebido valores expressivos – e o Itaú Unibanco S.A – que é o sócio majoritário, mas tem recebido quase nada.

Apesar de a anulação da autuação ter sido unânime entre os conselheiros, o tema da desproporcionalidade dividiu opiniões. Para o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, representante da Fazenda, “em hipótese nenhuma” pode haver distribuição de JCP desproporcional e esse tipo de distribuição de lucro deve der feita de acordo com a participação no capital social.

Para ele, contudo, a autuação tributa uma alegada omissão de receita que a empresa não recebeu, segundo o conselheiro. “Difícil tributar algo que deveria ter sido transferido. O problema está em quem creditou em desproporção ao capital social”, disse, segundo reportagem do Valor.

Em abril, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significou uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal. A cobrança era o processo com maior valor que tramitava no Conselho.